TCE- SP faz alerta para prefeituras sobre gastos com shows e artistas
Segundo o órgão, gasto com shows não podem comprometer serviços essenciais O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitiu alerta endereçado aos órgãos públicos estaduais e municipais, no qual afirma que as despesas com dinheiro em shows artísticos, caso comprometam os serviços essenciais, poderão ser consideradas ilegítimas. De caráter preventivo, a recomendação prevê que as despesas com shows e contratações artísticas não podem ocorrer quando comprometem a oferta de serviços públicos essenciais (Educação, Saúde e Saneamento Básico), ou quando contribuem para o desequilíbrio fiscal das contas públicas. O alerta se dá em função do aumento de casos de jurisdicionados que realizaram despesas discricionárias com festejos em detrimento de investimentos prioritários determinados pela Constituição e pelas leis. O TCE também considerará ilegítima as despesas na hipótese de o ente estar em situação de calamidade pública decretada. A notificação emitida pela Corte, fruto de recomendação feita pelo Ministério Público de Contas junto ao TCESP, foi aprovada por unanimidade do Colegiado. O descumprimento das exigências poderá ensejar aplicação da multa prevista no inciso II do artigo 104 da Lei Complementar Estadual nº 709/1993, comunicação ao Ministério Público do Estado, sem prejuízo de outras providências que forem determinadas no exame das Contas Anuais. Da Redação
Emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual ganha novos prazos de tramitação
Já nos municípios, a Lei de Diretrizes Orçamentárias precisa ser aprovada antes que o orçamento federal entre em vigor Senadores e deputados ganharam mais tempo para apresentar emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2023. Devido às eleições, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, estendeu o prazo para até novembro. Cada senador e cada deputado pode sugerir até 25 emendas, e o valor total reservado para emendas individuais é de R$ 11,7 bilhões. Assim, cada congressista pode indicar despesas limitadas a R$ 19.704.897. Já no âmbito municipal, o PLOA 2023, tem que ser protocolado pelas prefeituras nas Câmaras Municipais até o mês de novembro para avaliação e consulta. Mas, antes disso, é obrigatório que a Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada município seja aprovada e sancionada pelos prefeitos, para que o novo orçamento entre em vigor no primeiro dia de 2023. Nesta fase do processo de aprovação do orçamento os vereadores ainda não apresentam emendas, mas começam a conhecer o orçamento detalhado do ano que vem, especialmente para poder apresentar as emendas impositivas que reservam recursos para ações indicadas pelos parlamentares. Veja o cronograma previsto da LOA: Audiências públicas 09/11 Apresentação de emendas 01/10 a 10/11 Votação do Relatório da Receita 16/11 Votação do Relatório Preliminar e 22/11 Votação dos relatórios setoriais 02/12 Votação do relatório 12/12 Votação no Congresso 16/12 Crédito: Useargo
Bancadas do Senado estarão mais concentradas em 2023
A conclusão do segundo turno das eleições de 2022 no domingo (30) deu números finais às bancadas do Senado para o ano que vem. O PL, já confirmado como o maior partido a partir da próxima legislatura, terá 14 senadores. Ele será seguido pelo PSD, com 11; por MDB e União Brasil, com 10 cada um; e pelo PT, com 9. Juntas, essas cinco bancadas vão perfazer dois terços do Senado. Todos os números das bancadas levam em conta os titulares dos mandatos, e não os suplentes em exercício. As projeções para a próxima legislatura consideram as filiações partidárias atuais, e podem mudar se houver mudanças de partido entre os senadores antes do início do ano. Concentração O desenho final das bancadas aponta para uma distribuição mais concentrada de senadores entre os partidos. O Plenário terá 15 bancadas, mesmo número que iniciou o ano de 2022, mas cinco delas serão bancadas grandes, que reúnem pelo menos 10% da composição (9 senadores). Serão 54 senadores reunidos nessas cinco bancadas, ou dois terços do Senado. No início de 2022 eram apenas três as bancadas grandes, que somavam 36 senadores. O patamar de 10% é significativo porque é um quórum que libera várias prerrogativas regimentais, como levar para o Plenário projetos que só seriam votados nas comissões ou dar apoiamento a proposições. Se um partido tem pelo menos esse número de senadores, pode acionar essas prerrogativas sozinho, sem depender de acordos com outras legendas. ANO BANCADAS GRANDES (9 senadores ou mais) 2023 (projeção) 5 bancadas (54 senadores) 2022 3 bancadas (36 senadores) 2021 3 bancadas (35 senadores) 2020 3 bancadas (33 senadores) 2019 2 bancadas (23 senadores) 2018 3 bancadas (40 senadores) 2017 3 bancadas (43 senadores) 2016 3 bancadas (42 senadores) 2015 3 bancadas (43 senadores) 2014 3 bancadas (44 senadores) 2013 3 bancadas (43 senadores) 2012 3 bancadas (41 senadores) 2011 3 bancadas (44 senadores) 2010 4 bancadas (56 senadores) Fonte: Relatórios da Presidência do Senado O panorama de distribuição partidária será parecido com o do ano de 2010, que começou com quatro bancadas grandes que reuniam 56 dos 81 senadores. De lá para cá, o Senado viu uma dispersão se parlamentares entre as bancadas, que atingiu seu ponto máximo entre 2018 e 2019. Em 2018, ano eleitoral, o Senado chegou a ter 19 bancadas, maior número de sua história. Em 2019, após a eleição que registrou a maior renovação de cadeiras desde a redemocratização, o ano começou com apenas duas bancadas grandes, e elas reuniam só 23 senadores, menos de um terço da Casa. Estados O segundo turno não mudou muito as previsões para o próximo ano, já que apenas um senador em exercício foi eleito para um governo estadual: Jorginho Mello (PL-SC). Ele será substituído pela suplente Ivete da Silveira (MDB-SC). Outros quatro senadores voltam para integrar as bancadas dos seus partidos. Todos eles vêm de uma das cinco maiores bancadas: Eduardo Braga (MDB-AM), Marcos Rogério (PL-RO), Rogério Carvalho (PT-SE) e Rodrigo Cunha (União-AL). A eleição de um único senador como governador é um fato inédito desde 1982, quando foram restabelecidas as eleições diretas para os governos dos estados. Até aqui, todas as eleições tinham visto pelo menos dois senadores assumirem o comando do Executivo na sua unidade da federação. Renovação Com apenas um senador em meio de mandato eleito para um governo estadual, a renovação da composição do Senado para 2023 será menor do que em anos eleitorais anteriores. Se considerados os demais anos eleitorais que distribuíram um terço das cadeiras, 2022 terá promovido a menor mudança no Plenário desde a redemocratização. No total, 23 senadores, ou 28,4% dos titulares de mandato hoje, não retornarão em 2023. Esse número é formado por 14 que não tentaram a reeleição, 8 que tentaram e não conseguiram e um que assumirá um governo estadual. Apesar disso, a renovação de mandatos em disputa foi alta, sustentando a tendência iniciada em 2018. A taxa de reeleição para o Senado foi de apenas 38,5%. Desde a redemocratização do país, é a primeira vez que duas eleições consecutivas resultam em menos de 40% dos senadores renovando o mandato. Da Redação
Oito municípios em cinco estados brasileiros elegem novos prefeitos
Oito municípios em cinco estados brasileiros elegeram novos prefeitos em pleitos suplementares neste domingo, junto com o segundo turno das eleições de 2022. Além da escolha do chefe do executivo municipal, os eleitores também votaram para governador, nos casos de estado que não definiram o vencedor no primeiro turno, e para Presidente da República. Três cidades gaúchas elegeram seus novos prefeitos e vice: Cachoeirinha, Cerro Grande e Entre Rios do Sul. Em Cachoeirinha, na Região Metropolitana, o pemedebista Cristian Rosa foi eleito com 51,4 % dos votos. Por ser o presidente da câmara municipal, é o atual prefeito em exercício. Em Cerro Grande, no norte gaúcho, Alvaro Decarli, do PP , foi eleito, com 57,53% % dos votos. Em Entre Rios do Sul, no Noroeste, com 2.661 eleitores, houve consenso por chapa única, tendo sido eleito o petista Irson Milani, com mais de 60 por cento dos votos. No estado de Pernambuco, a cidade de Pesqueira elegeu Bal de Mimoso, do Republicanos, com mais de 65% dos votos. Em Joaquim Nabuco, Charles Batista, do Solidariedade, assumirá a Prefeitura com apoio de 53,83% dos eleitores. No estado de Santa Catarina, a cidade de Canoinhas elegeu Juliana Maciel, do PSDB, com 38,37% % dos votos. Em São Paulo, os eleitores de Pinhalzinho escolheram Paulo Pereira, do PSDB. Ele recebeu 43,51% dos votos. E em Vilhena, Rondônia, Delegado Flori, do PP, foi eleito com 63,14% % dos votos. A eleição suplementar nesses municípios foi convocada pela Justiça Eleitoral porque os prefeitos eleitos em 2020 tiveram o mandato ou o registro cassado. Os escolhidos vão administrar até 31 de dezembro de 2024, ano em que todos os brasileiros deverão voltar às urnas para escolher Prefeitos e seus vices, além de vereadores. Da Redação
Lula é eleito presidente da República pela terceira vez
Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito neste domingo (30) presidente do Brasil com 60.341.333 votos — o equivalente a 50,90% dos válidos. No dia 1º de janeiro de 2023, ele assume o terceiro mandato não consecutivo à frente do Palácio do Planalto e se torna o político mais vezes levado ao comando do Poder Executivo pelo voto direto na história da República. O atual presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição, obteve 58.203.620 votos — 49,10 % dos válidos. No primeiro turno, ocorrido em 2 de outubro, Lula havia obtido 48,4% dos votos, contra 43,2% de Bolsonaro. Lula nasceu em Garanhuns (PE) em 27 de outubro de 1945. Aos sete anos, migrou com a família para Santos (SP). Trabalhou em indústrias de metalurgia e foi presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema. Liderou greves na região do ABC Paulista durante a ditadura militar e, em 1980, participou da fundação do Partido dos Trabalhadores (PT). Foi deputado federal por São Paulo (1987-1991) e disputou a Presidência da República por três vezes (1989, 1994 e 1998) até ser eleito (2002) e reeleito (2006). É considerado o presidente com maior aprovação popular da história do país. Os mandatos do petista foram marcados por crescimento econômico e ascensão social de boa parte da população. Também teve de lidar com acusações de irregularidades e corrupção nas duas primeiras gestões como presidente. Em abril de 2018, foi condenado por corrupção, preso e impedido de concorrer à Presidência da República com base na Lei da Ficha Limpa. Passou 580 dias em uma cela da Polícia Federal no Paraná. Em abril de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações de Lula, que recuperou os direitos políticos. Foi casado com Maria de Lourdes da Silva e com Marisa Letícia Lula da Silva, tendo ficado viúvo dos dois casamentos. Pai de cinco filhos, atualmente é casado com a socióloga Rosângela da Silva, a Janja. Geraldo Alckmin O vice-presidente eleito na chapa de Lula é Geraldo Alckmin (PSB). Nascido em Pindamonhangaba (SP), em 7 de novembro de 1952, Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho é médico anestesista e professor. Começou a carreira política em 1973, quando assumiu o cargo de vereador na cidade natal. Entre 1977 e 1982, foi prefeito de Pindamonhangaba. Ele também assumiu mandatos de deputado estadual (1983-1987) e deputado federal (1987-1995). Alckmin foi governador de São Paulo por dois períodos: de 2001 a 2006 e de 2011 a 2018, sendo o político que por mais tempo comandou o governo paulista desde a redemocratização do Brasil. Ele tentou a Presidência da República em 2006 e 2018, mas não chegou a ser eleito. Em março de 2022, migrou do PSDB para o PSB, para ser candidato a vice-presidente na chapa encabeçada por Lula. Alckmin é casado desde 1979 com Maria Lúcia Guimarães Ribeiro Alckmin, mais conhecida como Lu Alckmin. O casal teve três filhos: Sophia, Geraldo e Thomaz. Este último morreu em um acidente de helicóptero, em abril de 2015.