Transição: Governo eleito propõe PEC para acomodar despesas “inadiáveis” em 2023
Em encontro com o relator-geral do Orçamento para 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), o vice-presidente eleito da República e coordenador da equipe de transição do próximo governo, Geraldo Alckmin, defendeu nesta quinta-feira (3) a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição para abrir espaço na lei orçamentária para o pagamento de um benefício de R$ 600 do programa Auxílio Brasil a partir de janeiro. Chamada de PEC da Transição, a matéria deve dispensar excepcionalmente a União de cumprir o teto de gastos em áreas específicas de despesas. Alckmin se reuniu nesta manhã na Presidência do Senado com Marcelo Castro. Nos próximos dias, a viabilidade da PEC da Transição será discutida com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco; da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); e da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Celso Sabino (União-PA). Na terça-feira (8), a equipe de transição volta a se reunir com o senador Marcelo Castro. — A primeira preocupação é manter o Bolsa Família de R$ 600. Para pagar em janeiro, há necessidade de, até 15 de dezembro, termos a autorização da PEC da Transição e da lei orçamentária — disse Geraldo Alckmin. O coordenador da equipe de transição afirmou ainda que é preciso assegurar recursos no Orçamento para a continuidade de obras e serviços. Segundo ele, “há necessidade de suplementação” de recursos no projeto de lei orçamentária (PLN 32/2022) encaminhado ao Congresso Nacional pelo atual governo. Para o relator, o projeto orçamentário atual é “seguramente o mais restritivo e o que traz mais ‘furos’ da nossa história”. Castro disse que a proposta não tem recursos suficientes para a manutenção de programas como Auxílio Brasil e Farmácia Popular, além de ações em saúde indígena. Antes do encontro com Alckmin, Castro informou que apenas o pagamento de um benefício de R$ 600 a partir de janeiro custaria R$ 52 bilhões à União. — São muitas as deficiências do Orçamento. Mas temos que trabalhar dentro da realidade. De comum acordo, decidimos levar a ideia de uma PEC em caráter emergencial de transição, excepcionalizando do teto de gastos algumas despesas inadiáveis. Houve esse entendimento, agora depende de decisão do Congresso Nacional. Os parlamentares todos têm o espírito de colaborar. Quem é que de sã consciência, na crise que estamos passando, vai votar contra à manutenção de um auxílio, que já está sendo dado, no valor de R$ 600? Eu acredito que ninguém — disse Marcelo Castro. O governador do Piauí e senador eleito Wellington Dias (PT) participou do encontro como integrante da equipe de transição. Ele reconheceu que um dos desafios é o tempo curto para a aprovação da PEC da Transição antes do recesso parlamentar de dezembro. — Um grande desafio é o tempo. Na terça-feira, teremos que ter a redação dessa emenda constitucional, a definição dos valores e a posição do presidente eleito. O caminho vai em duas direções. Primeiro, vai seguir tramitando a lei orçamentária. A equipe técnica vai se debruçar para quantificar o valor necessário em cada pronto crítico, em cada ponto que tem insuficiência de recursos para 2023. Ao mesmo tempo, a proposta de uma emenda que cria uma excepcionalidade para garantir legalmente os recursos necessários — explicou Dias. Participaram do encontro os senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Fabiano Contarato (PT-ES), Jean Paul Prates (PT-RN) e Paulo Rocha (PT-PA). Também estiveram presentes a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), o ex-senador Aloisio Mercadante (SP), e os deputados federais petistas Enio Verri (PR), Paulo Pimenta (RS), Reginaldo Lopes (MG) e Rui Falcão (SP). Da Redação
O futuro do SUS e da saúde no Brasil no contexto pós-pandemia e eleição
A partir do novo cenário pós-pandemia e eleição, com novos governantes ocupando cargos na gestão pública, se faz necessário abrir uma discussão sobre as diversas formas de organização da máquina pública e definir papeis fundamentais à garantia de resultados que efetivamente transformem a vida das pessoas. Portanto, um bom começo seria por meio das três pirâmides: Estratégico, Tático e Operacional. Assim, os papeis não ficariam sobreposto e criariam sinergias para poder garantir um resultado positivo na transformação da vida das pessoas.O SUS (Sistema Único de Saúde), antes alvo constante de ataques, mostrou a sua importância, flexibilidade e rápida adaptação às demandas referentes à Covid-19. A partir daí, o nosso sistema público de saúde passou a ser valorizado e amplamente debatido, principalmente no que diz respeito às formas de melhorar e solucionar os principais gargalos. Como administrador de uma OSS (Organização Social de Saúde), acompanho de perto a rotina do SUS, através das parcerias do CEJAM (Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorim”) com prefeituras e governos de São Paulo e do Rio de Janeiro, para o fortalecimento do nosso sistema. Acredito que a solução para o SUS é uma combinação entre melhor gestão, busca de oportunidades e mais aporte de recursos nas áreas necessárias. Também não podemos deixar de mencionar aqui a redução da desagregação do sistema; reforma tributária; investimento maior no atendimento inicial das pessoas; capacitação constante para os profissionais que atuam no sistema; e foco na prevenção, que, diga-se de passagem, é a melhor arma para contermos as tão elevadas estatísticas de doenças, que poderiam ser evitadas com as devidas prevenções. Aliás, os governantes têm que se atentar que o modelo hoje praticado é um tanto quanto perverso, já que não se leva em consideração a real demanda das regiões e olha-se muito para os aspectos políticos daqueles que têm seus territórios demarcados. Uma forma que contribuiria e muito para atender à efetiva necessidade da população é trabalhar de forma sistêmica, regionalizada e informatizada (prontuário elétrico do paciente – PEP), obedecendo as linhas da estratégia, tática e operacional. Como costuma-se dizer: “cada macaco no seu galho”. Uma ferramenta que vem ao encontro das necessidades, para ampliar o atendimento dos usuários, é a telemedicina. Nela, o médico atende o paciente em uma plataforma online, sem a necessidade de um encontro presencial. Com isso, muitos exames podem ser realizados em domicílio e os resultados enviados por meio de ferramentas digitais, otimizando os processos burocráticos e facilitando o atendimento a pessoas com dificuldades de mobilidade. Enquanto aguardamos a entrada dos novos governantes, otimistas na evolução das políticas à saúde no Brasil, seguimos na missão de contribuir para o fortalecimento do SUS, com ações constantes de prevenção e promoção à saúde, e de auxiliar as pessoas em situação de vulnerabilidade social nas áreas onde atuamos. Acreditamos na humanização e acolhimento como principal agente transformador, em todos os níveis de atenção à saúde: primária, especializada, urgência e emergência e gestão hospitalar. E nosso desejo é de que, juntos, possamos fazer a diferença na vida de cada pessoa, em meio a tantas adversidades. * Ademir Medina é CEO do CEJAM (Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorim)