Chamamento para Financiamento de Concessão de Iluminação Pública através de PPP
Termina na próxima sexta-feira, 11/11, o prazo do chamamento público para Municípios e consórcios para financiar a Estruturação e o Desenvolvimento de Projetos de Parceria Público-Privada pelo Fundo de Apoio à Estruturação e Desenvolvimento de Projetos de PPP e Concessões (FEP CAIXA) para Iluminação Pública. Estão aptos para o enquadramento e análise das propostas os Municípios com, no mínimo, 80 mil habitantes e consórcios públicos com entre 2 e 30 Municípios integrantes e que totalizam em sua soma mais de 100 mil habitantes. Os Municípios podem apresentar proposta individual ou integrar proposta de consórcio público simultaneamente. Já os consórcios públicos podem apresentar mais de uma proposta com diferentes Municípios participantes, desde que cada proposta seja com Municípios distintos, beneficiem mais de 100 mil habitantes e atendam a todos os critérios de habilitação previstos no edital. Acesse: https://www.concessoes.caixa.gov.br/sifep-portal/#/chamamentoPublico
Mais de 1,8 mil entidades e órgãos estão proibidos de receber recursos públicos
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou, na quarta-feira (2/11), relação atualizada de entidades e órgãos que estão proibidos de receber novos auxílios, subvenções e contribuições do Estado e de municípios até que regularizem suas pendências. Editado pela Secretaria-Diretoria Geral (SDG), o Comunicado SDG nº 14/2022, foi veiculado no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado e contempla 1.882 ocorrências, contendo o número do processo, beneficiário, CNPJ, concessor, data da sentença e do trânsito em julgado. A publicação aponta situações a contar de junho de 2005, podendo constar casos anteriores à data mencionada e que serão resolvidos mediante expedição de certidão. A relação é atualizada mensalmente, com a exclusão dos órgãos e entidades que regularizaram sua situação perante o TCESP e com a inclusão daqueles que foram apenados, com decisões transitadas em julgado. A lista completa e atualizada está disponível no portal do TCESP por meio do endereço https://bit.ly/3T7mvl8. Da Redação
84ª Reunião do Fórum Paulista de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana
Será realizado nos dias 17 e 18 de novembro, em São José do Rio Preto, a 84ª Reunião do Fórum Paulista de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana. O objetivo é estabelecer para 2023 estratégias e encaminhamentos necessários de propostas e reinvindicações aos gestores estaduais. O evento será realizado no Complexo Swift de Educação e Cultura (antiga fábrica da Swift Armour), edifícios tombados pelo Condphaat e administrado pela Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, fica localizado às Margens da Represa da cidade, na Av. Duque de Caxias, s/n. A reunião acontecerá de forma presencial, o link da inscrição já está disponível para a sua pré inscrição, acesse e faça sua inscrição NESSE LINK. Da Redação