Anac aprova revisão extraordinária de contratos de Guarulhos e Brasília
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou revisão extraordinária dos contratos de concessão dos aeroportos internacionais de Guarulhos (SP) e de Brasília “em razão dos prejuízos causados pela pandemia de Covid-19 no ano de 2022, visando recompor seu equilíbrio econômico-financeiro”. Para o município, o valor para recomposição é R$ 304,218 milhões. Para Brasília, de R$ 70,733 milhões. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 08/10. A decisão tem por objetivos os seguintes: >> Aprovar a revisão extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em razão dos prejuízos causados pela pandemia de Covid-19 no ano de 2022, com o objetivo de recompor seu equilíbrio econômico-financeiro. O valor referente ao desequilíbrio verificado em 2022 corresponde a R$ 304.218.075,59 (trezentos e quatro milhões, duzentos e dezoito mil, setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), a valores de 18 de dezembro de 2022. O montante mencionado no caput foi atualizado utilizando-se, para os meses de outubro a dezembro de 2022, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA previsto no Sistema de Expectativas de Mercado do Banco Central, a partir de expectativas registradas para o dia 14 de outubro de 2022. O valor do desequilíbrio deve ser atualizado considerando-se, para os meses de outubro a dezembro de 2022, o IPCA a ser publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. >> A recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato será realizada, após a anuência do Ministério da Infraestrutura, por meio da revisão das contribuições fixa e variável devidas pela Concessionária, observado o disposto no art. 2º, § 2º, desta Decisão. >> O saldo remanescente, se houver, deverá ser atualizado pelo IPCA, calculado pelo IBGE, acumulado entre 18 de dezembro de 2022 e o mês anterior ao do pagamento da contribuição devida pela Concessionária, e pela taxa de desconto do fluxo de caixa marginal de 8,55% (oito inteiros e cinquenta e cinco centésimos por cento), estabelecida pela Resolução nº 528, de 28 de agosto de 2019, proporcional ao número de dias correspondente. >> A distribuição do montante nas contribuições fixa e variável será de forma a concluir a recomposição no menor prazo praticável. Da Redação
Jundiaí realiza encontro intermunicipal para apresentar políticas para a Infância
Jundiaí recebeu nesta segunda-feira (07) as visitas de representantes dos Municípios paulistas de Leme, Sorocaba, Itu, Morungaba e Guaraci para um Encontro intermunicipal com foco na Primeira Infância. Com indicação para realização pela coordenação estadual do programa Criança Feliz, o encontro iniciou-se pelo auditório da Biblioteca Municipal Professor Nelson Foot e contou também com as participações de técnicos da rede socioassistencial e visitadores do programa no Município. A gestora da Unidade de Gestão de Assistência e Desenvolvimento Social (UGADS), Maria Brant, apresentou um panorama de Jundiaí e o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) de Jundiaí aos visitantes. “Jundiaí é a Cidade das Crianças, pois o programa municipal que leva este nome retrata a prioridade que as crianças têm no desenho e aplicação das políticas públicas da Prefeitura. Exemplo disso é o PMPI, cuja elaboração intersetorial começou em 2019 e que, recentemente aprovado, traz para os próximos dez anos 68 ações propostas para execução, a partir de uma matriz lógica, que define não só ações para execução e expectativas, como também a conexão com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU)”, comentou Maria. Já o gestor de Cultura, Marcelo Peroni, apresentou um histórico das iniciativas de Jundiaí sobre as ações que integram o programa municipal Criança Feliz – como a adesão às Redes latino-americana e mundial de Cidade das Crianças e Urban95 – e reforçou a importância da intersetorialidade. “Espero que entre as diversas ações de Jundiaí com foco na Infância, a escolha da Prefeitura por incluir a Cultura nessas políticas públicas seja uma das ações a inspirar vocês. Pois a Cultura está nas Belas Artes, mas está também nos costumes, nos comportamentos. E temos visto como, por meio do Teatro, da Música e das contações de histórias – inclusive aqui dentro desta Biblioteca – temos conseguido acessar cada vez mais crianças e suas famílias, com foco na máxima de que se uma cidade é boa para as crianças ela será também para os jovens, adultos e idosos”, comentou Marcelo, que convidou também os presentes para participar do Encontro Latino-americano de Cidade das Crianças e da Rede Urban95, que Jundiaí irá sediar em março do ano que vem. O encontro também contou com a participação da coordenadora estadual do programa Criança Feliz, Paola Pastrello, que elogiou o Município. “Por tudo isso que foi apresentado e vocês irão conhecer hoje que eu sempre indico Jundiaí como referência de políticas públicas para a Infância.