FNDE disponibiliza curso sobre políticas públicas do transporte escolar
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por intermédio do Programa Nacional de Formação Continuada à Distância nas Ações do FNDE (Formação pela Escola), disponibilizou para os entes federativos o curso Políticas Públicas de Transporte Escolar. O curso tem como objetivo principal apresentar conceitos e práticas relativas aos programas de transporte, aspirando a melhoria da qualidade da educação nas redes educacionais públicas dos municípios, estados e Distrito Federal. No curso será possível conhecer melhor os programas que integram a política de transporte escolar e acompanhar o processo e repasse de recursos financeiros, a execução e a prestação de contas dos programas. Isso permite que os cursistas saibam, por exemplo, se os recursos estão, de fato, sendo destinados corretamente com as orientações legais e de maneira eficaz. A divisão de tutorias do curso foi feita em seis unidades, com carga horária de 60h, para oferecer uma discussão aprofundada, debates de temas como aspectos introdutórios da política pública de transporte escolar, gestão e planejamento de operações, metodologia de custo, aspectos regulatórios, gestão de frota e conhecimento do Sistema Eletrônico de Gestão do Transporte Escolar (Sete), que é obrigatório para todos os participantes do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e do Programa Caminho da Escola. Também serão disponibilizados minicursos (sem tutoria) com conteúdo específico sobre transporte escolar para cursistas que demonstrem interesse. Para acessar o curso basta ir ao Portal Oficial do FNDE Para mais informações sobre o curso e a plataforma de ensino, acesse o Portal do Educação Corporativa do FNDE. Fonte e foto: FNDE
Inep republica conjunto de microdados do Enem e Saeb
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) republicou, em seu portal, mais um conjunto de microdados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Os arquivos do Saeb são referentes à base de dados de 1995 a 2005. Já os do Enem são das edições 1998 a 2003. Todos foram reestruturados para atender à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com o objetivo de evitar a identificação de pessoas. Com essa republicação, o Instituto encerra o cronograma de republicação dos microdados do Enem e inicia o do Saeb. Os próximos arquivos do Saeb a serem republicados seguirão o seguinte cronograma: Edição Previsão de publicação Saeb 2021 Janeiro/2023 Saeb 2019 Fevereiro/2023 Saeb 2017 Fevereiro/2023 Saeb 2015 Março/2023 Saeb 2013 Março/2023 Saeb 2009 Abril/2023 Saeb 2007 Abril/2023 Saeb/ANA 2016 Maio/2023 Saeb 2011 Maio/2023 Saeb/ANA 2014 Junho/2023 Os microdados reúnem um conjunto de informações detalhadas sobre pesquisas, avaliações e exames realizados pelo Inep, permitindo aos gestores, pesquisadores, instituições e interessados na área da educação realizar análises e tabulações de interesse para subsidiar diagnósticos, estudos, pesquisas e acompanhamento de estatísticas e informações educacionais. Reestruturação – A reformulação busca alterar a estrutura que era utilizada na consolidação dos microdados, de forma a agregar ou retirar variáveis que favoreciam a reidentificação de indivíduos no contexto atual, com uso de recursos tecnológicos. As mudanças ocorrem com base em estudos técnicos e análise jurídica da Procuradoria Federal junto ao Inep (PF-Inep), além de terem sido apresentadas ao Ministério da Educação (MEC), à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Tribunal de Contas da União (TCU). Saiba mais sobre os microdados Acesse a LGPD Saiba mais sobre o Sedap Fonte: Inep
Prefeitos propõem a Alckmin criação de comitê permanente com Estados e municípios
O presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, Edvaldo Nogueira, afirmou no dia 23 de novembro, após reunião com o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), que propôs ao coordenador-geral da transição a criação de um comitê interfederativo, com participação do presidente, de governadores e de chefes de municípios. “Achamos que é muito importante a questão do pacto federativo e sua retomada. Há uma inversão do federalismo brasileiro em que os municípios que hoje têm carga grande de trabalho e prestação de serviço à comunidade ficam com a menor parte do bolo tributário”, disse. Segundo ele, temas como fome, reforma tributária, transporte público e saúde foram debatidos com Alckmin. Nogueira declarou que as filas para realização de cirurgias eletivas precisam ser enfrentadas, além do aumento da despesas com subsídios para tarifas de ônibus. “A tarifa não sustenta o transporte coletivo. As prefeituras estão colocando milhões de reais em subsídios e precisamos ter um novo ordenamento. Na questão tributária, os municípios não aceitam perder o que conquistaram. Concordamos e queremos uma reforma tributária que simplifique e diminua os impostos, mas os municípios não podem perder posição. A reforma tributária tem que manter o pacto federativo”, declarou.