Encontro de Gestores Municipais no Mato Grosso
O Secretário de Estado de Educação, Alan Porto, participou na tarde desta quinta-feira (01.12), do Encontro de Gestores Municipais, no auditório do Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá. O evento abordou os desafios e metas relacionadas à Gestão Educacional para o ano de 2023 e foi promovido pela União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime-MT). Eduardo Ferreira da Silva, presidente da Undime MT e Dirigente Municipal de Educação do município de Canarana, agradeceu o envolvimento de parceiros como a Seduc-MT e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) em prol da educação no estado. “Existe uma Política Estadual e Municipal de Educação sincronizada, pensando em uma única ferramenta possível de entregar à sociedade um estudante pensante, que possa contribuir para o desenvolvimento da nossa cidade e do nosso país. São com ações assim que se alcança realmente o sucesso”, ponderou o gestor. Durante a fala de abertura, Adriana Tomasoni, vice-presidente da Undime-MT e Dirigente de Educação em Primavera do Leste, ressaltou o comprometimento com todos os 141 municípios e a contribuição com o avanço da educação. “Nossa luta é pela equidade e qualidade da educação que ofertamos. Temos a preocupação, ainda, de primar pela gerência de um sistema eficiente lá ponta”, afirmou. O presidente da AMM, Neurilan Fraga, que também participou da abertura do evento, analisou sobre a importância de tratar a educação como prioridade em sua gestão. Além disso, ele chamou atenção dos secretários municipais e assessores de Educação, sobre a necessidade de se conhecer as várias áreas que caminham com o sistema responsável pela boa gestão dos municípios de Mato Grosso. Para o Secretário de Estado, só é possível atingir os resultados e melhorar os índices de aprendizagem falando de ações e de gestão. “´É muito importante a realização desse encontro para troca de experiências e informações para saber de fato o que cada um está fazendo de positivo em seu município. Além de ajudar a entender como o estado está contribuindo para o avanço da aprendizagem em Mato Grosso’’, pontuou. O secretário ainda chamou atenção para o regime de colaboração entre o Estado e os municípios e positivou o ato como forma de argumentar sobre uma educação de qualidade. “O encontro é importante para que possamos, juntos, discutir uma educação de qualidade e colocar em prática um plano de ação que vai fazer a diferença para os nossos estudantes”, finalizou Alan Porto. Da Redação Foto: Secretaria de Estado de Educação do Mato Grosso
Novo módulo da Plataforma Geográfica Interativa do IBGE calcula distâncias entre municípios
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) disponibiliza a partir de hoje (6/12) a base de referência de distâncias rodoviárias, hidroviárias e aéreas. O produto apresenta rotas, distâncias e tempos de deslocamento estimados entre municípios brasileiros, de acordo com as conexões intermunicipais presentes na pesquisa Regiões de Influência das Cidades 2018 (REGIC 2018). Essas informações podem ser acessadas em um módulo da Plataforma Geográfica Interativa (PGI). Trata-se de um painel interativo que permite buscar, por município, rotas rodoviárias, hidroviárias ou aéreas para outros municípios do país entre as 71 mil ligações intermunicipais da REGIC 2018. As consultas individuais podem ser visualizadas ou baixadas em formato de tabela ou arquivo vetorial, assim como toda a base de dados de rotas das ligações. Diferentemente de outros recursos digitais de geolocalização que fazem parte do dia a dia das pessoas, esta base de referência não se destina ao usuário comum. Seu público-alvo é integrado, principalmente, por usuários que trabalham com um grande volume de dados de rotas, além de pesquisadores de políticas públicas de acessibilidade e acadêmicos em geral. A Base de referência de distâncias rodoviárias, hidroviárias e aéreas é uma alternativa para comparação da acessibilidade geográfica entre os municípios do Brasil. O amplo conjunto de informações contido na plataforma é oferecido a partir de um mesmo critério para cada modal. Além de apresentar rotas, distâncias e tempos de deslocamento, o produto tem como um de seus diferenciais a possibilidade de calcular distâncias hidrográficas, incluindo os municípios amazônicos onde o transporte hidroviário é predominante. Essas localidades frequentemente não estão cobertas por rotas e estimativas de distância e tempo em outras ferramentas digitais “Essa base de referência, no entanto, não substitui outras plataformas de consulta de rotas, pois os trajetos mostrados por ela são apenas entre sedes municipais, ou seja, não há busca por endereço. Os caminhos são os mais curtos entre o par de municípios conectados, segundo o modelo aplicado”, explica Bruno Hidalgo, gerente de Redes e Fluxos Geográficos do IBGE. Para trajetos rodoviários, o tempo de deslocamento é estimado de acordo com a classificação do porte da via. Já nos trajetos hidroviários, leva-se em conta uma velocidade média de embarcações usadas no transporte. Dessa forma, os tempos de deslocamentos são aproximações que podem ser mais bem aproveitadas quando comparadas entre trajetos dentro da própria base. Devido ao grande volume de dados necessários para a concepção do produto, um dos maiores desafios enfrentados foi em relação às questões tecnológicas. “Nós trabalhamos com uma grande quantidade de informações. Estamos falando de mais de 10 milhões de ruas, 80 mil conexões, volume de dados que leva ao limite a capacidade de processamento dos softwares”, afirma Felipe Cronemberger, Tecnologista de Geoprocessamento do IBGE. Entre as malhas utilizadas para os cálculos de rotas, destacam-se o Open Street Maps e a Base Cartográfica do IBGE, processadas segundo critérios específicos que podem ser consultados na Nota Metodológica que acompanha a publicação. Com informações e imagens do IBGE
Financiamento do SUS e orçamento são os principais desafios na saúde pública
Crédito/Foto: Agência do Governo do Paraná Governo eleito deve direcionar melhor a verba e fazer aportes para os municípios com base em indicadores Em janeiro de 2023 o novo governo eleito assumirá também com desafios na saúde pública. A falta de recursos é apontada por especialistas como o principal entrave para garantir, de fato, o amplo acesso aos cuidados previstos como direito na Constituição. O atual projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê um orçamento de R$ 149,9 bilhões para 2023, o menor valor desde 2014. O montante praticamente não tem “sobra” em relação ao piso estabelecido por lei e ainda será composto por emendas de relator, o que afeta o planejamento, segundo profissionais da área. Em um cenário onde falta verba para ampliar o atendimento aos municípios, especialistas apontam os três pontos a seguir como os principais desafios na saúde: · Equacionar o financiamento do SUS · Ampliar a cobertura vacinal com o Programa Nacional de Imunização (PNI) · Atender a demanda represada pela pandemia SUS O ex-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Carlos Lula, afirma que o desafio primordial do próximo governo e dos municípios é o financiamento do Sistema Único de Saúde, o SUS. “Se a gente tirar o que teve de gasto extraordinário com a Covid, a gente nota a diminuição de gasto em relação ao percentual do PIB. Gastamos menos hoje do que em 2017, com só 3,8%.” Assim como outros especialistas, Carlos Lula explica que a origem das restrições orçamentárias na área veio com a emenda nº 95, aprovada em 2016. Ela fixou um limite para os gastos com saúde e educação independentemente do crescimento do PIB. Na prática, ela congela os investimentos por um período que vai durar mais 15 anos. Ou seja, de 2017 a 2036 o orçamento da União com saúde e educação não poderá superar o do ano anterior. Desde então, o montante é calculado apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), reajustado pela inflação acumulada, o que não acompanha o ritmo do crescimento da população, na avaliação dos especialistas. Quando ainda tramitava no Senado, a proposta foi tachada como a “PEC da Morte” por colocar em xeque os avanços feitos nas políticas sociais ao estagnar a aplicação de recursos. Em comparação com outros países que possuem sistemas universais de saúde, como o Reino Unido, o Brasil gasta pouco. “Não é que gasta pouco com saúde no geral, gasta mais de 9% do PIB, mas mais da metade disso é gasto com saúde privada. Somos o único país com sistema universal que gasta dessa maneira. O desafio do ministério é fazer mais do SUS, com um financiamento melhor para municípios e estados, que é quem realiza a saúde pública de modo concreto”, diz o ex-presidente do Conass. A Tabela SUS, detalhamento do custo para o governo de todos os serviços ambulatoriais e hospitalares contratados a prestadores privados, não tem correção desde o primeiro mandato do governo Lula, somando 20 anos de defasagem. Carlos afirma que às vezes é pago duas ou três vezes o valor da tabela para dar conta do que seria razoável de ser pago. “É pouco em relação ao custo efetivo dos procedimentos. É uma pauta bomba para o governo que assume, porque é arcar com mais custo em um momento de redução orçamentária”, finaliza. Uma aposta para direcionar melhor o dinheiro é fazer aportes para os municípios com base em indicadores, tarefa nada fácil e que exige um trabalho de campo prévio para mapear as necessidades de cada localidade. “Da maneira que é, por produção, acontece muito desperdício. Seja pelo preenchimento errado de planilhas, seja porque recebe mais onde tem mais pessoas. A gente pensa em regionalização, mas não tem um fundo de gestão regional de saúde. Na hora que vai pra região, acaba que o município central toma conta dos recursos”, explica Carlos Dourado, médico, advogado e pesquisador do Centro de Pesquisa em Direito Sanitário da USP. Outro problema no mesmo cenário é a importância que as emendas de relator assumiram nesta área. Estas emendas ficaram conhecidas como “orçamento secreto” devido à falta de transparência e equidade na distribuição dos recursos. Para o especialista em Direito Sanitário, Thiago Campos, um dos principais desafios do SUS será ofertar cobertura diante do cenário de “desfinanciamento” da política pública de saúde, por meio da Emenda Constitucional (EC) nº 95. “A EC 95, conhecida como a emenda do Teto de Gastos, fixa um limite para ampliação dos recursos alocados em áreas sociais. Exigindo dos municípios, já pressionados pelas demandas sociais, o aumento da sua parcela no financiamento das ações e serviços de saúde”, explica o advogado. Segundo Thiago Campos, o projeto de lei orçamentário da União prevê valores ao nível do ano de 2019, ao não incorporar no teto mínimo da saúde em 2021 os valores acrescidos ao orçamento da saúde, cerca de 35 bilhões de reais, conforme estudos do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Aumento da demanda Os gestores terão de enfrentar a pressão da demanda reprimida de pacientes que deixaram de procurar atendimento médico por medo de contaminação. Foram mantidos atendimentos presenciais apenas em casos de emergência. A suspensão de ações de saúde, como cirurgias eletivas, junto ao adiamento de necessidades dos pacientes podem sobrecarregar o sistema de saúde, as demandas represadas virão com intensidade. Tal intensidade compromete o sistema de saúde que corre o risco de colapsar. Aumentando o número de filas, exigindo aprimoramento e, ao mesmo tempo, com um valor de financiamento cada vez menor. Esses fatores precisam ser considerados no planejamento das ações e serviços de saúde, aliados aos problemas decorrentes da pandemia, inclusive eventuais sequelas causadas pelo vírus. Será preciso equipar as redes para garantir a assistência em âmbito nacional. Orçamento A proposta orçamentária do Ministério da Saúde para 2023 representa o menor nível em dez anos e está fixada em R$ 149,9 bilhões. Se mantido pelo Congresso, representa uma redução de R$ 22,7