Após decisão do TCU, CNM divulga perdas de coeficiente FPM para 2023
Após a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) para cálculo dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2023 sem considerar a lei que prevê congelamento de perdas até novo Censo, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) atualizou o levantamento de cidades que constam com queda de coeficiente. No total, são 863 Municípios perdendo recursos do Fundo por redução de coeficiente. No entanto, desses, 702 Municípios poderiam ter a perda evitada caso fosse respeitada a Lei Complementar (LC) 165/2019. O levantamento completo está disponível aqui e para download na Biblioteca on-line da CNM. A entidade municipalista – que enviou ofício ao TCU pedindo revisão da decisão normativa – reforça que Censo parcial não é Censo concluído. Portanto, eventuais perdas de coeficiente do Fundo só deveriam ocorrer a partir de 2024, uma vez que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) só entregará o Censo 2022 no primeiro trimestre de 2023. Assim, a CNM entende que o Tribunal deveria ter considerado o congelamento de perdas da LC 165/2019. Além disso, a Confederação, que tem orientado todos os Municípios afetados e se reuniu com representantes dos Entes em 4 de janeiro, ressalta que a mudança é muito abrupta, mesmo para aqueles que não estão respaldados pelo congelamento de coeficiente previsto em lei. Os impactos valem já para a distribuição do FPM no primeiro decêndio do mês, que será creditado nas contas dos Municípios em 10 de janeiro. Por isso, todos os 863 Municípios afetados estão orientados, caso queiram, a entrar com ações pedindo tutela de urgência. Algumas prefeituras já conseguiram resultados positivos, com decisões favoráveis para a suspensão da medida do TCU em nível local.
Governo Federal realiza primeira reunião ministerial
Foto: Folhapress/Pedro Ladeira O presidente Luiz Inácio Lula da Silva termina a primeira semana de governo com uma reunião de sua equipe de ministros e ministras, nesta sexta-feira (6/01). O encontro está sendo realizado no Palácio do Planalto e, segundo o próprio presidente, “só tem horário para começar”. A fala do presidente foi transmitida pela EBC – Empresa Brasil de Comunicação; outras falas de ministros devem ser disponibilizadas ao longo do dia à medida que forem liberadas pela Casa Civil do governo. Em mensagem publicada no Twitter, Lula disse que a reunião tem o objetivo de “organizar os trabalhos”. “Estou otimista com o início do governo. Pegamos a casa mal cuidada, mas já estamos trabalhando, porque nossa responsabilidade é muito grande com o povo brasileiro. Bom dia!”, escreveu. “Nossa tarefa é uma tarefa árdua, mas é uma tarefa nobre. A gente vai ter que entregar esse país melhor”, disse Lula durante sua abertura na reunião. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que ministros que tiverem alguma ação ilícita serão demitidos do governo. “Quem fizer errado sabe que tem só um jeito: a pessoa será simplesmente, da forma mais educada possível, convidada a deixar o governo. E se cometer algo grave a pessoa terá que se colocar diante das investigações e da própria Justiça”, afirmou. A declaração ocorre no momento em que a ministra do Turismo, Daniela Carneiro (União Brasil), provoca um desgaste político nesse início de governo. Ela tem sido defendida pela equipe de Lula após as revelações de que mantém elo político com aos menos três acusados de chefiar milícias no Rio. Entre os temas que devem ser discutidos, estão a coordenação do governo, a situação das obras de cada ministério e as ações a serem tomadas, além de estabelecer entendimento entre os ministros para a retomada de uma relação federativa com estados e municípios. 100 primeiros dias O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, disse ao chegar ao Palácio do Planalto para a primeira reunião ministerial do terceiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que os ministros irão discutir com o presidente o plano dos 100 primeiros dias de governo. “Será apresentado o plano dos 100 primeiro dias. A prioridade é o Brasil”, disse França, ao ser abordado pela imprensa. Em vídeo divulgado por sua assessoria, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que a reunião tem o objetivo de ser um momento de acolhimento dos novos integrantes do primeiro escalão do governo federal. “O presidente Lula fez questão de convocar essa reunião com todas e todos, fazendo um acolhimento desses ministros e ministras, dar partida no início do governo”, afirmou. Uma reunião do presidente com todos os governadores está agendada para o dia 27 de janeiro.