Municípios têm até Janeiro para solicitar e receber incentivos financeiros federais
Em julho de 2022, foi publicada a Portaria GAB/SAPS Nº 45 que credenciava municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes e serviços no âmbito da Atenção Primária à Saúde. O prazo de implantação das equipes de Atenção Primária credenciadas pela portaria se encerra na competência CNES de janeiro. Até o momento, apenas 48% das ESF foram cadastradas. Clique aqui e veja a lista completa de municípios que ainda estão com implementação de equipe pendente. Para a devida homologação destas equipes caberá a cada gestão municipal:– cadastro e/ou manutenção no SCNES considerando o prazo estabelecido (6 seis competências)– cadastro em estabelecimento de saúde da APS, de acordo as regras de cada equipe e serviço; anexo segue a portaria 60 que define as regras de validação– registro do código da Identificação Nacional de Equipe (INE) da equipe e/ou do código CNES do serviço no SCNES;– presença de composição profissional mínima exigida, de acordo as regras de cada equipe e serviço;– presença de carga horária mínima exigida por categoria profissional, de acordo as regras de cada equipe e serviço;– vinculação ao código INE de equipe de Saúde da Família (eSF) ou equipe de Atenção Primária(eAP), para homologação das equipes de Saúde Bucal (eSB). O Conasems elaborou tutoriais orientativos sobre os cadastros de equipes no CNES. Veja abaixo: – Tipos de estabelecimentos no CNES: https://www.youtube.com/watch?…– Cadastro de ESF: https://www.youtube.com/watch?…– Live: Como operar os sistemas de informção relacionados a AB?: https://www.youtube.com/watch?… Da Redação
Preenchimento dos dados referentes ao 6º bimestre/2022 no SIOPS
O Ministério da Saúde disponibilizou os arquivos de estrutura para preenchimento dos dados referentes ao 6º bimestre/2022. O arquivo de estrutura pode ser baixado no sítio do SIOPS, na página do Módulo de Gestores. Os dados devem ser transmitidos ao SIOPS até 30 de janeiro de 2023. Em caso de não cumprimento deste prazo, o município será automaticamente notificado e tem até 30 dias para concluir o processo. Para informações, a Coordenação do SIOPS coloca-se à disposição por meio dos telefones (61)3315-3173/3172/2901/2823, ou ainda, no endereço eletrônico siops@saude.gov.br. Acesse a íntegra do comunicado aqui. Da Redação