Perdas com ICMS: “Vamos ter que discutir”, diz Lula a governadores
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (27) que a perda de arrecadação dos estados com a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será assunto de debate com os governadores. Lula se reuniu com os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal, nesta manhã, no Palácio do Planalto, em Brasília, e este é o principal assunto da pauta. “A questão do ICMS é uma coisa que está na cabeça de vocês desde que foi aprovado pelo Congresso Nacional [em 2022] e é uma coisa que vamos ter que discutir. Podemos acertar, podemos dizer que não pode ou que pode, mas não vamos deixar de discutir nenhum assunto com vocês”, disse ao abrir a reunião. O ICMS é um tributo estadual que incide sobre combustíveis e outros serviços essenciais. No ano passado, foram aprovadas duas leis complementares que reduziram as alíquotas desse item, levando à “queda brutal na receita dos nossos estados”. Segundo o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, somente em 2022, após a entrada em vigor das legislações, as perdas de arrecadação nos cofres dos estados ultrapassaram R$ 33,5 bilhões. A Lei Complementar 194 determina a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso (17% ou 18%) para produtos e serviços essenciais quando incidir sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Já a Lei Complementar 192 unificou a forma de apuração do ICMS, especificamente sobre combustíveis, que passou a ser por unidade de medida, em vez de um percentual sobre o preço médio do produto vendido nos postos. Uma das saídas está na regulamentação de um dispositivo da Lei Complementar 194 que estabelece compensação, por parte da União, quando a perda de receita de um estado exceda 5% em relação à arrecadação de 2021. Outros caminhos são as discussões via Congresso Nacional, de uma reforma tributária, por exemplo, ou mesmo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que já tem ações que questionam a constitucionalidade das duas leis complementares. Para Lula, entretanto, o Brasil precisa voltar à normalidade e os agentes públicos precisam parar de judicializar a política. “Nós temos culpa de tanta judicialização. A gente perde uma coisa no Congresso Nacional, ao invés de aceitar a regra do jogo democrático de que a maioria vence a minoria cumpre aquilo que aprovado, a gente recorre a outra instância para ver se consegue ganhar. É preciso para com esse método de fazer política porque isso faz com que o Poder Judiciário adentre o Poder Legislativo”, disse. Investimentos O encontro desta sexta-feira, de Lula com os governadores, havia sido solicitado pelo próprio presidente como forma de relançar o pacto federativo no novo mandato. É a segunda vez que Lula se reúne com o grupo. No dia 9 de janeiro, governadores vieram a Brasília em solidariedade aos membros dos três poderes após os ataques golpistas que resultaram na depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF. Para hoje, Lula pediu que os governadores apresentem as obras e ações prioritárias em cada estado e região. Os consórcios interestaduais também apresentaram suas demandas. Segundo o presidente, o governo federal não tem o orçamento que desejava, pois ele foi feito pela gestão anterior, do presidente Jair Bolsonaro, que “não colocou dinheiro suficiente para pagar coisas que já tinha compromisso de pagar”. “Mas vocês têm obras que consideram prioritárias, cada governador e governadora têm uma obra na cabeça é que do seu sonho, que é a obra principal para o seu estado, e nós queremos compartilhar a possibilidade de repartir o sacrifico de fazer uma obra dessa”, disse. Para Lula, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve voltar a financiar obras nos estados. “O BNDES voltará a ser um banco de desenvolvimento. O dinheiro que o BNDES captar deve ser repartido com investimento para pequena e media empresa, para grande empresa, para governadores e para prefeitos dependendo da qualidade e importância da obra”, explicou Lula. Da mesma forma, o Bando do Nordeste também deve atuar no financiamento de projetos estaduais. “Se o governador tiver com as contas equilibradas que possa fazer dívida. Se não puder, vamos ter que encontrar um jeito de ajudar a pagar a dívida. Mas se o governo tiver com as contas em ordem e tiver possibilidade de endividamento, não há porque o governo federal através dos bancos públicos, não facilitar com que esses governadores tenham acesso a recursos”, disse o presidente da República. Por fim, o presidente afirmou que o seu gabinete e o gabinete de todos os ministros estão abertos para todos os governadores e prefeitos e que gostaria de ser recebido nos estados pelos seus mandatários independente do partido e de divergências políticas. “Depois que você ganha as eleições, você deixa de ser candidato e vira governante e tem que ter o comportamento minimamente civilizado em relação aos entes federados que compartilham da governança para que esse país possa dar certo”, disse. “Nós iremos tentar mostrar ao Brasil que governar de forma civilizada é muito importante para que a gente possa reencontrar a paz nesse país, nós precisamos garantir ao povo brasileiro que a disseminação do ódio acabou”, completou. Fonte: Agência Brasil
Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto
A palavra holocausto tem origem grega (holókaustos) e latina (holocaustum), e na história antiga nomeava o sacrifício religioso de animais pelo fogo. Após a Segunda Guerra Mundial, o termo ganhou um novo significado: “homicídio metódico de grande número de pessoas, especialmente judeus e outras minorias étnicas, executado pelo regime nazista”, como descreve o aplicativo do Dicionário Priberam, editado no Brasil e em Portugal. O genocídio em massa – sistemático e organizado – faz parte da memória de sobreviventes dos campos de concentração. Lá, apenas duas possibilidades existiam para os inimigos do regime: trabalho forçado e extermínio. Mais de 200 estabelecimentos desse tipo foram criados por nazistas, dentro e fora de território alemão, durante as décadas de 1930 e 1940. Os campos serviam para explorar e eliminar principalmente judeus, mas também ciganos, homossexuais, comunistas, testemunhas de Jeová, pessoas com deficiências físicas e mentais, prisioneiros de guerra soviéticos e poloneses. O Holocausto é considerado por muitos historiadores como o maior crime já cometido contra a humanidade.“Víamos a fumaça e um fogo enorme ardendo dia e noite, e a Kapo [funcionária também prisioneira da SS alemã] nos dizia ‘vocês vão virar fumaça. Olha aí. Fogo, fumaça, é o que vocês vão virar, se não me obedecerem’”, descreve Lulu Landwehr, ex-prisioneira sobrevivente de Auschwitz (Polônia) no livro de memórias “…E Pilatos lavou as mãos”. Barbárie elevada à enésima potência Historiadores e a comunidade judaica apoiam a lembrança da data com solenidades. “O holocausto foi uma das construções mais conhecidas do nazismo, que foi a barbárie elevada à enésima potência no século 20. [O Holocausto] não pode ser esquecido. Tem que ser lembrado e relembrado insistentemente, principalmente para as gerações mais jovens, até para se precaver”, defende o historiador Antônio José Barbosa, professor aposentado de História Contemporânea da Universidade de Brasília (UnB). “O objetivo [da data] é fazer que conheçam a história do holocausto, e que isso não aconteça nunca mais a nenhum povo ou nação”, complementa Ilana Iglicky, orientadora pedagógica do Memorial do Holocausto, que funciona na antiga sinagoga do bairro de Bom Retiro em São Paulo. O museu já recebeu mais de 25 mil pessoas desde a inauguração em 2017. “O holocausto não aconteceu do dia para a noite, mas começou com a intolerância – com o não em relação ao outro, com a xenofobia”, alerta. Da Redação Fonte: Agência Brasil