Tarcísio libera distribuição de cannabis medicinal em SP; autor da lei é Caio França, deputado estadual
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou, nesta terça-feira (31/01), a Lei 17.618/2023, que garante o fornecimento de produtos à base de cannabis no SUS do estado. A sanção ocorreu após a Assembleia Legislativa (Alesp) ter aprovado a proposta, em dezembro de 2022. O texto é de autoria do deputado Caio França (PSB), e a Alesp deve discuti-lo novamente, por causa dos vetos do governador. Segundo França, ainda não se sabe quais serão as regras de distribuição, nem o prazo para que o projeto saia do papel. “Esta lei garante que São Paulo esteja na vanguarda desse assunto aqui no Brasil. É uma grande vitória, principalmente para as famílias com pessoas que precisam da cannabis medicinal: autistas; com síndromes raras; idosos com Parkinson, epilepsia, Alzheimer; entre outras”, comentou o deputado estadual Caio França (PSB), autor do projeto na Alesp. Os parlamentares Erica Malunguinho (PSOL), Patrícia Gama (PSDB), Marina Helou (Rede), Sergio Victor (Novo), Adalberto Freitas (PSDB), Isa Penna (PCdoB), e Monica da Mandata Ativista (PSOL) são coautores da proposta. A nova legislação estabelece que a rede estadual pública de Saúde e a rede privada conveniada ao SUS fornecerão, de forma gratuita, medicamentos com canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) — dois derivados da Cannabis — para pacientes com prescrição médica. De acordo com o documento, a distribuição ocorrerá em situações excepcionais indicadas pela medicina. Os produtos poderão ser nacionais ou importados e precisarão estar em conformidade com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Familiar de Tarcísio faz uso As crianças da família de Tarcísio de Freitas (Republicanos) foram ensinadas sobre como reagir a uma convulsão porque um primo tem síndrome de Dravet, doença que provoca múltiplos tipos de convulsão. Quando o projeto que prevê distribuição de cannabis medicinal na rede de saúde estadual chegou para sanção, o governador paulista lembrou deste caso. Segundo Tarcísio, o sobrinho precisava andar de capacete para evitar lesões na cabeça durante as crises e ganhou qualidade de vida ao começar a usar medicamentos à base de cannabis. Ele só melhorou quando começou a tomar canabidiol. É duro você ter na família alguém com síndorme de Dravet. Você vê uma criança que, em vez de brincar, está convulsionando, convulsionando, convulsionando.
Rodrigo Pacheco, do PSD, é reeleito e comandará Senado até 2025
O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) foi reeleito em primeiro turno nesta quarta-feira (1º), em votação secreta, como presidente do Senado e do Congresso Nacional pelos próximos dois anos. Pacheco recebeu 49 votos contra 32 do seu adversário Rogério Marinho (PL-RN). Em 2021, o mineiro recebeu mais votos favoráveis, 57. O número mínimo de votos é 41. A candidatura dele contou com o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de seis partidos: PSD (15), MDB (10), PT (9), PSB (4), PDT (3) e Rede (1). No primeiro mandato, Pacheco também foi apoiado pelo Planalto, mas, na ocasião, Jair Bolsonaro (PL) era o presidente. Marinho foi o candidato de oposição ao governo Lula e reuniu a ala bolsonarista do Senado a seu favor. Bloco PL (13), PP (6) e Republicanos (4) sustentou a candidatura do ex-ministro do Desenvolvimento Regional do governo Bolsonaro. Marinho também angariou votos dentro dos partidos que oficialmente estavam do lado de Pacheco. Às vésperas do pleito, três senadores do partido do presidente do Senado, o PSD, afirmaram que votariam em Marinho. Devido a essa falta de unidade as bancadas, a eleição foi acirrada. Rogério Marinho recebeu mais apoios públicos individuais porque Pacheco foi alvo de uma campanha de bolsonaristas nas redes sociais contrários à sua reeleição. Uma senadora relatou que recebeu mais de 2 mil e-mails em apenas um fim de semana com as frases: “mal elemento vota em Pacheco” e “você será expulsa da vida política”. Como contraponto à rede bolsonarista, artistas, como Caetano Veloso, declararam nas redes apoio presidente do Senado. A disputa no Senado refletiu a polarização política no país. De um lado, aliados do presidente Lula fecharam com Pacheco. Bolsonaristas apoiaram Marinho. Da Redação Fonte: Senado, G1
Senadores tomam posse na primeira reunião preparatória
Os 27 senadores eleitos em outubro passado tomaram posse nesta quarta-feira (1º) no Plenário. Eles representam um terço da composição da Casa e terão oito anos de mandato. Os quatro primeiros anos se referem à 57ª legislatura do Senado (2023-2027). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, comandou os trabalhos. Após a execução do Hino Nacional, o senador mais idoso entre os eleitos, Otto Alencar (PSD-BA), leu o juramento de posse em nome de todos os parlamentares. — Prometo guardar a Constituição Federal e as leis do país, desempenhar fiel e lealmente o mandato de senador que o povo me conferiu e sustentar a União, a integridade e a independência do Brasil — declarou Otto, que foi reeleito em 2022. Em seguida, cada um dos 27 novos senadores foi chamado a prestar o juramento e a repetir: “Assim o prometo”. Alguns aproveitaram para agradecer aos seus eleitores e às suas famílias. A reunião durou menos de 20 minutos. Além de familiares e convidados dos novos senadores, representantes dos Três Poderes acompanharam a solenidade, entre eles, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha; a ministra do Planejamento, Simone Tebet; e Paulo Pimenta, ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, que se licenciou temporariamente do cargo para tomar posse como deputado federal também nesta quarta-feira. Ministros Quatro dos senadores eleitos em outubro — e agora empossados — haviam sido nomeados ministros de Estado em 1º de janeiro. Eles se afastaram temporariamente das funções no Poder Executivo para assumir formalmente os mandatos no Legislativo. São eles: Camilo Santana (PT-CE), da Educação; Flávio Dino (PSB-MA), da Justiça e Segurança Pública; Renan Filho (MDB-AL), dos Transportes; e Wellington Dias (PT-PI), do Desenvolvimento Social, Assistência, Família e Combate à Fome. De acordo com a Constituição, o parlamentar que assume cargo de ministro não perde o mandato no Congresso Nacional. Os quatro devem retornar aos seus respectivos ministérios e deixar as cadeiras na Casa com seus suplentes. Composição O Senado é composto por 81 parlamentares. Cada estado têm três representantes na Casa — assim como o Distrito Federal. As bancadas são renovadas de quatro em quatro anos, de forma alternada: em uma eleição são escolhidos 27 senadores (um terço do total) e, na seguinte, 54 parlamentares (dois terços). Mais cedo, os 513 deputados federais eleitos em outubro também tomaram posse. Fonte: Agência Senado
Deputados federais tomam posse na Câmara; oposição protesta contra Lula
Os 513 deputados eleitos para a 57ª legislatura (2023-2027) da Câmara dos Deputados foram empossados nesta quarta-feira, em sessão no Plenário Ulysses Guimarães. Em protesto contra o presidente Luis Inácio Lula da Silva, alguns deputados da oposição tomaram posse com adesivos “fora Lula”. Em chamada nominal por estado, cada um dos parlamentares respondeu “assim o prometo” após a leitura do juramento de posse: “Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”. No início dos trabalhos, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), informou a renúncia da deputada reeleita Rejane Dias (PT-PI) – em janeiro, ela foi eleita conselheira do Tribunal de Contas do Estado pela Assembleia Legislativa do Piauí. O deputado Merlong Solano (PT-PI) ocupa a vaga para o terceiro mandato. A posse dos deputados reeleitos Talíria Petrone (Psol-RJ) e Glauber Braga (Psol-RJ) ocorreu por meio de sistema virtual. A parlamentar, em licença-maternidade desde janeiro, inicia agora o segundo mandato. Braga, afastado nesta quarta por motivo de saúde, chega ao quinto mandato. MinistrosOito parlamentares deverão se licenciar para exercer cargos no Poder Executivo. São eles as ministras do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede-SP); dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara (Psol-SP); e do Turismo, Daniela Carneiro (União-RJ), que usa o nome parlamentar Daniela do Waguinho; e os ministros da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta (PT-RS); da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT-SP); das Comunicações, Juscelino Filho (União-MA); do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira (PT-SP); e do Trabalho, Luiz Marinho (PT-SP). No início a solenidade chegou a ser suspensa por 11 minutos para socorrer o ex-deputado e ex-senador Benedito de Lira, pai do presidente da Câmara. Atual prefeito de Barra de São Miguel (AL), ele desmaiou e foi levado ao serviço médico por brigadistas. Considerados os quatro convidados a que cada parlamentar tinha direito, a sessão na Câmara reuniu mais de 2.600 pessoas. Além de integrantes do Poder Executivo, participaram representantes de 48 missões diplomáticas no Brasil. Protesto Deputados bolsonaristas tomaram posse com adesivos contrários ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Opositores endossaram frases como “fora Lula” e “fora ladrão”. Deputado federal mais votado do Brasil, Nikolas Ferreira (PL-MG) também participou do ato e postou um vídeo dizendo que não haverá paz de agora em diante. “Vamos para cima. Porque a paz, não vai ter aqui. Vai ter guerra. Fizeram 4 anos de guerra contra a gente, agora chegou a época da colheita”, declarou. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Kim Kataguiri promete empenho em projeto do Marco Legal dos Games
O deputado sinalizou que o Marco Legal dos Games está na sua lista como prioridade; Associação quer diálogo com novo pleito do Legislativo e Executivo O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) declarou, nesta quarta-feira (1º/02), na abertura do ano Legislativo, que tem como prioridade avançar na aprovação do Marco Legal dos Games. O Projeto de Lei n. 2.796 de 2021 cria um Marco Legal para a indústria dos Jogos Eletrônicos e para os Jogos de Fantasia (Fantasy Games) com a finalidade de fomentar o desenvolvimento desses mercados no País. A proposta aguarda uma aprovação do Senado Federal. Na avaliação do presidente da Associação Brasileira de Fantasy Sport (ABFS), Rafael Marchetti Marcondes, o Marco Legal é importante para o desenvolvimento da indústria do entretenimento, pois dará segurança para consumidores, investidores e operadores, consolidando ainda mais o mercado de jogos no Brasil. “O Projeto que está no Congresso está em perfeita consonância com a Lei de Liberdade Econômica. Cabe ressaltar que o mercado de Fantasy Sports no Brasil é visto potencialmente como o terceiro maior mercado do mundo. Então, o que temos é que em 2022 o setor movimentou cerca de R$ 66 milhões no Brasil. Estima-se que com a regulamentação dos Fantasy Games gere cerca de 5 mil empregos diretos e indiretos no próximo ano e tenha um crescimento de 120% da receita do mercado até 2026. É claro que é um grande investimento e uma grande oportunidade para o Brasil”, destaca Marcondes. Da Redação Com informações da Associação Brasileira de Fantasy Sport (ABFS)