Tarcísio e França fazem primeira reunião sobre privatização do porto de Santos
Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo, e Márcio França (PSB), ministro de Portos e Aeroportos do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), fizeram nesta quarta-feira (8) a primeira reunião presencial para tratar de projetos de privatização do porto de Santos. Tarcísio transformou a privatização do porto em uma bandeira própria nos últimos anos, e argumenta que ela aumentaria o número de empregos na Baixada Santista. O processo de desestatização do porto de Santos vinha sendo encaminhado pelo governo Jair Bolsonaro (PL) e estava em análise no TCU (Tribunal de Contas da União). França, no entanto, se opõe ao projeto e diz que a autoridade portuária continuará estatal. O governo Lula destaca a importância estratégica do porto. No encontro, os dois expuseram seus argumentos sobre ao tema durante cerca de duas horas, em clima que foi descrito como amistoso. A reunião foi considerada a primeira de várias entre Tarcísio e o governo federal para tratar do tema. Da Redação
Grupo de trabalho da reforma tributária deve apresentar parecer em 90 dias
Prioridade do novo governo, a reforma tributária será discutida a partir de propostas que já estão em tramitação no Congresso O grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), para acelerar a construção do texto da reforma tributária deverá apresentar parecer em 90 dias. A previsão é do coordenador do GT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Ele afirma que há um desejo da sociedade por um sistema de impostos mais moderno e que, na discussão da reforma, não existe lugar para disputas políticas entre governo e oposição. Prioridade do novo governo e tida como uma das principais pautas do Congresso em 2023, a reforma tributária vai ser discutida pelo grupo de trabalho a partir das propostas que já estão na Câmara (PEC 45/19) e no Senado (PEC 110/19). O relator do grupo é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Em entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, Reginaldo Lopes afirmou que a partir da apresentação do plano de trabalho, serão ouvidos os líderes partidários, em busca de diálogo. Lopes disse ainda que o Fórum de Governadores, a Frente Nacional dos Prefeitos, setores econômicos e entidades que representam os trabalhadores, além de ministros da área econômica serão convidados a debater a proposta. O parlamentar enumera alguns princípios da reforma tributária, como a simplificação da arrecadação de impostos, que pode acabar com a guerra fiscal entre os estados; o enfrentamento das desigualdades regionais; e uma tributação diferenciada para alguns setores. Ele salienta que a mudança a ser proposta é um divisor de águas. “Queremos um Brasil mais moderno, com mais garantias jurídicas do ponto de vista tributário e um sistema mais progressivo, que possa unificar os tributos”, destacou. O deputado citou ainda a possibilidade de desoneração de produtos alimentícios para aliviar a cobrança de impostos da população mais pobre. Ele enfatizou o ganho de competitividade do País como principal consequência da reforma tributária. “Nós podemos, de fato, incentivar que o País possa, por exemplo, agregar valor nos seus produtos primários, que são exportados, entrar no debate da economia do século 21, da nova indústria, da indústria 4.0, da indústria verde com a transição ambiental e ecológica. Então o Brasil pode ganhar muito. ” Outra vantagem apontada pelo coordenador do grupo de trabalho é o combate à sonegação, que provocaria crescimento na arrecadação de impostos sem a necessidade de aumento na carga tributária. Fonte: Agência Câmara de Notícias
MT: licitação para nova sede da Politec será de R$ 8,4 milhões
O processo que havia sido suspenso anteriormente, agora vai ocorrer na modalidade concorrência pública A prefeitura de Sinop (MT) abriu processo licitatório para contratação da empresa que vai construir a nova sede da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) no município. O certame vai ocorrer na modalidade concorrência pública, as empreiteiras interessadas devem entrem entregar as propostas no dia 13 de fevereiro, quando os envelopes serão abertos. O investimento é estimado em R$ 8,4 milhões, sendo o maior montante do governo estadual. O processo havia sido suspenso, em setembro do ano passado, para ajuste no projeto básico e a última proposta estava estimada em R$ 7,3 milhões. A expectativa do coordenador da Politec, Marcio Alexandre Monteiro, é de que não haja mais impasses para construção. “Esperamos que tenham empresas interessadas, já houve uma impugnação e os valores foram corrigidos, espero que não tenha mais nenhum problema, que saia a licitação e já comece o andamento das obras”, disse, ao Só Notícias. A obra será feita em convênio com o governo do Estado e a sede terá estrutura para todos os serviços prestados – perícia, criminalística, identificação técnica, e medicina legal, com área total de 1.403,69 m², e será situada no terreno ao lado na atual sede, rua das Ipoméias, Setor Industrial Norte. O prédio atual foi edificado em 1982, e conta com 503,30 m². Na unidade de Sinop trabalham 14 peritos criminais, 6 médicos legistas, 6 técnicos de necropsia e 6 papiloscopistas que atendem também os municípios Itaúba, Claudia, Tabaporã, Marcelândia, Claudia, Vera, Feliz Natal e União do Sul. Marcio considera que com nova sede pronta será possível aumentar o efetivo. “Esperamos ao longo do tempo receber mais profissionais, é um tamanho grande para hoje, mas se trata de uma construção a longo prazo, a cidade tem crescido demais”, considerou. Estrutura A proposta é a construção de uma sede moderna, que reúna todos os serviços prestados pela instituição (criminalística, identificação técnica, e medicina legal), e que proporcione um ambiente confortável para os servidores e à população. O edifício da nova sede será construído em dois pavimentos, com área total de 1.798 m². A estrutura será em concreto pré-moldado, com fachada em concreto aparente e vidro, e cobertura em estrutura metalizada e telha termoacústica. O diretor-geral Rubens Sadao Okada afirmou que será necessário elaborar os projetos executivos e complementares, além da planilha orçamentária para que o projeto seja licitado.“A nova sede da coordenadoria regional de Sinop é uma prioridade de toda a Politec. Precisamos melhorar urgentemente esta estrutura, pois ela não cuida só da cidade, mas de todo o entorno, de outras gerências regionais que nós temos em Alta Floresta, Guarantã, Sorriso e, futuramente, Nova Mutum. Ela é uma obra de extrema importância para o gerenciamento, inclusive, das outras unidades que são ligadas a ela”, pontuou o diretor. Para o deputado estadual, Dilmar Dal Bosco, o projeto apresentado atende à necessidade do município e irá acompanhar o pleno desenvolvimento da cidade Sinop. “Nós precisamos que o órgão público tenha qualidade de atendimento em uma cidade tão importante quanto Sinop. Quando se traz uma construção moderna, os colaboradores se sentem bem em atender. Temos que dar os parabéns ao dr. Okada que se preocupa com a qualidade da obra, que vai servir de referência para outras unidades da Politec no estado. Um projeto mais dinâmico, oferecendo qualidade, não só à população, mas aos funcionários públicos”, observou o deputado. O prefeito Roberto Dorner aprovou o projeto apresentado durante a reunião, a garantiu o apoio necessário para a conclusão da obra. “A prefeitura assumiu prontamente este compromisso de construção da Politec em Sinop, que há muitos anos está sendo prometida. Agora a verba está vindo junto ao governo do estado, e nós temos que aproveitar o momento para licitar e concluir esta obra que a população tanto necessita. O projeto está maior que a necessidade do momento, porém ela está sendo feita com a visão futura para que daqui a 10, 15 anos para que acompanhe o crescimento da cidade”, pontuou o prefeito. A reunião contou com presença da arquiteta da Politec, responsável pelo projeto, Sonia Ludovico, o diretor-geral adjunto da Politec, Emivan Batista de Oliveira e o diretor de Interiorização da Politec, Mairo Fabio Camargo. Abrangência A Coordenadoria Regional de Sinop atende 34 municípios, com um total de 146.005 habitantes e possui atualmente 66 servidores lotados na unidade, entre peritos oficiais criminais e médicos legistas, papiloscopistas, técnicos em necropsia, área meio e médicos legistas contratados. Da Redação Fonte: Assessoria/ Diário Oficial
Ponte A Tribuna será recuperada por meio de licitação
A sessão pública de apresentação das propostas está marcada para março O Governo do Estado de São Paulo publicou no dia 21 de janeiro, o aviso de licitação para escolher a empresa responsável pelas obras de recuperação, reforço e ampliação da Ponte A Tribuna, antiga Ponte dos Barreiros. A ponte tem uma estrutura de 650 m de comprimento e liga a área insular à área continental de São Vicente. A reforma marca o início da implantação da fase 3 do VLT da Baixada Santista, conectando o Terminal Barreiros à Samaritá. O ramal vai beneficiar cerca de 150 mil pessoas que residem em dez bairros da área continental e dependem do transporte público para se deslocar até Santos, município onde se localiza a maior parte das atividades econômicas da Baixada Santista. O investimento do Governo do Estado previsto para toda essa fase é de R$ 505 milhões. A sessão pública de apresentação das propostas está marcada para o dia 14 de março, às 10h30, na sede da EMTU (rua Joaquim Casemiro, 290, bairro Planalto, em São Bernardo do Campo). Reforma e ampliação O projeto de reforma da ponte A Tribuna prevê a ampliação e reforço da estrutura, duplicação da parte ferroviária (atualmente inoperante), expansão do trecho de passeio e melhorias da infraestrutura rodoviária. A previsão é de que as obras sejam concluídas em 24 meses a partir da ordem de início. Os serviços serão divididos em dez etapas, incluindo reforços estruturais, execução da estrutura metálica, remoção do pavimento atual, levantamento da estrutura da ponte rodoviária, nova pavimentação, concretagem, drenagem e iluminação pública. Após a reforma e ampliação da ponte, estão previstas as demais intervenções para a ligação do Terminal Barreiros até Samaritá. Quando for totalmente concluído, o VLT terá ao todo 27 km de extensão, considerando os 11,5 km já em operação (Barreiros – Estação Porto), 8 km do segundo trecho – entre Conselheiro Nébias e Valongo (em obras), e os 7,5 km da ligação entre Barreiros e Samaritá. Da Redação Fonte: Diário Oficial do Estado de SP