Para Jorge Seif, lei determinando o que é fake news seria censura prévia
O senador Jorge Seif (PL-SC) condenou, em seu primeiro pronunciamento em Plenário, nessa quarta-feira (8), a tentativa de se criar uma lei que determinaria o que é fake News, com punição contra quem as crie e divulgue. Em sua opinião, deliberações sobre essa pauta significam uma tentativa de instituir a censura no país. O senador disse estar preocupado porque leu uma reportagem segundo a qual um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) entregaria ao Congresso uma proposta de lei nesse sentido. — Eu gostaria de sugerir aos ministros do Supremo Tribunal Federal que queiram legislar que tenham a mesma coragem do ex-ministro [senador] Sérgio Moro [União-PR], ex-juiz de primeira instância, que abdicou de sua vida de magistrado e veio para cá, candidatou-se e se elegeu senador pelo estado do Paraná. Jorge Seif afirmou ainda que, apesar de o fenômeno das redes sociais e da popularização da internet facilitar a promoção de calúnia, difamação e falsidade, a Constituição garante a livre manifestação do pensamento. Censura prévia e bloqueio de contas, disse, são inconstitucionais. — Sabemos que há devaneios, distopias, mas não podemos deixar o totalitarismo se apoderar de nossas opiniões, amplamente garantidas pela Constituição Federal. Para o senador, “ninguém consegue controlar o que os outros pensam e opinam”. Jorge Seif lembrou que as leis atuais já preveem punição de pessoas que cometam injúria, calúnia e difamação. Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado
Proposta acaba com taxa de licenciamento anual de veículo
Projeto de lei apresentado pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG) isenta o contribuinte do pagamento da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo. Por meio do PL 365/2023, o senador propõe a supressão da cobrança dessa taxa, tendo em vista a substituição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), antes emitido em meio físico, pela versão digital (CRLV-e). “Como o proprietário do veículo não receberá mais a versão impressa, poderá fazer a cópia, em papel, do documento digital do carro com o Quick Response Code (QRCode) gerado pelo Denatran [Departamento Nacional de Trânsito, que agora se chama Secretaria Nacional de Trânsito – Senatran]. Assim, o código de segurança impresso no certificado poderá ser verificado pelas autoridades mesmo na ausência de um celular”, argumenta Cleitinho. Para o parlamentar, o CRLV-e tornou “desarrazoada” a cobrança da taxa de licenciamento anual, e seu valor seria incompatível com o serviço prestado ao proprietário de veículo automotor. “Além de descabida, a cobrança da taxa ainda pesa no orçamento familiar num momento crítico, em que as dificuldades financeiras atingem muitas famílias brasileiras”, afirmou. Fonte: Agência Senado
Ministério do Turismo lança programa para municípios atingidos por chuvas
O Ministério do Turismo editou portaria, publicada em edição extra do Diário Oficial da União que circula nesta segunda-feira, 27, que estabelece, excepcionalmente, programa específico para os prestadores de serviços turísticos e as sociedades empresárias no âmbito do Fundo Geral de Turismo (Novo Fungetur), para os municípios de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba, em São Paulo. O programa visa a ajudar o setor de turismo na região atingida por temporais nos últimos dias. O objetivo é disponibilizar linhas de crédito e condições financeiras especiais dos recursos do Novo Fungetur aos empreendimentos situados nesses municípios, que estão em estado de calamidade pública. Os beneficiários do programa, segundo a portaria, devem estar inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos – Cadastur do Ministério do Turismo. Esse programa específico para os municípios do litoral norte de São Paulo poderá ter prazo de carência estendido, bem como suspensão da amortização, em até seis meses, após o fim do estado de calamidade pública, por renegociação. Os beneficiários poderão ainda celebrar novos contratos de financiamento, durante o período de vigência do estado de calamidade. Da Redação
Prefeitos vão a Brasília defender aumento de FPM
A União dos Municípios da Bahia (UPB) reuniu, nesta segunda-feira (27), os gestores de 30 municípios que registraram crescimento populacional, segundo o censo do IBGE, mas deixaram de ser beneficiados com a mudança coeficiente que ampliaria o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O prejuízo veio após imbróglio judicial com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de aplicar os mesmos coeficientes de 2018 para o repasse do fundo este ano, uma vez que o censo não estava concluído em todo o território nacional. Como encaminhamento da reunião, nos próximos dias 6 e 7 de março, um grupo de gestores organizados pela UPB estará em Brasília para uma rodada de reuniões, defendendo que seja cumprida a Lei Complementar 165/2019, para que os municípios não percam receita e nem deixem de ganhar. “Montamos uma comissão com alguns gestores e vamos a Brasília no próximo dia 6 buscar uma articulação para evitar prejuízo aos municípios. Se o ministro tivesse apenas considerado a Lei Complementar 165, estava tudo resolvido, mas não foi o caso, então vamos buscar essa mesa de negociação aberta com a AGU [Advocacia Geral da União] para defender que os 30 municípios baianos não sejam prejudicados”, pontuou o presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá. Os gestores também se reunirão na Confederação Nacional de Municípios (CNM) com outros prefeitos do Brasil que contestam a decisão. O vice-presidente da UPB, prefeito Quinho, de Belo Campo, reforça a importância dos gestores buscarem apoio em Brasília. Ele sugeriu uma reunião com o secretário Especial de Assuntos Federativos da Presidência da República, André Ceciliano, para auxiliar na articulação. “Queremos na verdade a manutenção da LC 165/2019. Nós queremos a segurança jurídica. A decisão do STF foi muito importante, mas infelizmente não foi o ideal. O ideal seria que mantivesse a Lei 165, que congelaria os municípios que por ventura perdesse coeficiente de FPM, se a população não tivesse ainda 100% computada pelo novo censo e acendesse aqueles municípios que tivesse sua população ampliada”, ponderou. Um dos municípios prejudicados com a decisão do STF é Campo Alegre de Lourdes. O prefeito Enilson Rodrigues é um dos gestores que estará em Brasília no dia 6. “Sou gestor de um município pequeno e há 12 anos que nós não temos a realização do Censo e gastamos com uma população maior do que os recursos que recebemos. Infelizmente nós conseguimos atingir nosso objetivo, com a contagem, mas fomos prejudicados. A expectativa como os nossos colegas é rever essa posição, tanto no STF quanto no TCU, o mais urgente possível”, declarou o gestor que classificou a decisão como “injusta”. Da Redação Fonte: UPB
Araguaia: Sedap planeja ações do ‘Territórios Sustentáveis’
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap) realizou reunião de planejamento na tarde da última sexta-feira (24/02) com representantes dos municípios da Região de Integração Araguaia, Sul do Pará, que participam do Programa Territórios Sustentáveis (TS). A programação ocorreu na sede do Sindicato dos Produtores Rurais de Redenção. O titular da Sedap, Giovanni Queiroz, participou do evento. O objetivo foi planejar as ações que serão executadas dentro do TS nos próximos anos, em especial o biênio 2023-2024. Além da Sedap, o governo estadual foi representado por gestores e técnicos das secretarias e demais órgãos envolvidos na execução do Programa Territórios Sustentáveis, entre as quais a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e a Agência de Defesa Agropecuária (Adepará), além de representantes das unidades da Sedap vinculadas à Regional de Redenção da equipe técnica que atua diretamente no TS. Também foram convidados para a programação representantes dos municípios de Conceição do Araguaia, Cumaru do Norte, Floresta do Araguaia, Pau D’Arco, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, Água Azul do Norte, Bannach, Rio Maria, Sapucaia, Xinguara, Ourilândia do Norte, São Félix do Xingu e Tucumã. . Giovanni Queiroz destacou que a importância da reunião está no diálogo estabelecido com representantes dos diversos segmentos presentes. “Esse momento foi importante para ouvir o produtor rural, os sindicatos, os secretários de Agricultura, e trazer novidades e informações sobre como podemos acelerar o nosso setor produtivo rural, agregando tecnologia, conhecimento e financiamento para o setor. Isso é o que mais importa para o governo. O governador Helder Barbalho tem se empenhado no fortalecimento do setor produtivo rural do Estado. Temos a responsabilidade de interiorizar essa vontade, levando a oportunidade para que todos possam produzir muito mais pelo Estado do Pará”, reiterou o secretário. Abelardo Alves, secretário de Agricultura de Bannach, aprovou a programação e disse estar otimista com relação aos resultados que o “Territórios Sustentáveis” irá proporcionar ao município. “Foi muito boa a participação da equipe da Sedap nesta programação para atender às demandas de todos os secretários aqui. Temos a perspectiva que o projeto venha funcionar, e que vai ser um sucesso bem próximo”, afirmou. Equilíbrio – O supervisor regional do TS, Décio Matos, destacou que o programa está numa fase proeminente. “O Programa busca o equilíbrio entre a questão produtiva e a ambiental. É um alinhamento do governo do Estado com o Federal, e partir dessa ótica nos reunimos em Redenção com toda a região Sul do Pará, para tratarmos questões específicas do ‘Territórios Sustentáveis’, que está inserido no Programa Amazônia Agora, que por sua vez se insere no Programa Descarbonização do Estado do Pará”, explicou Décio Matos.Gestores estaduais e representantes de vários segmentos que participaram da reuniãoFoto: Mateus Costa – Ascom Sedap Durante a capacitação em Redenção, informou o coordenador do TS na Sedap Tiago Catuxo, foram repassadas várias orientações aos representantes das prefeituras, e esclarecidas as dúvidas. “As prefeituras, com as suas secretarias de Agricultura, são nossos grandes parceiros em todo esse processo. A nossa equipe do TS esteve reunida com o objetivo de planejar o que a gente vai fazer nos próximos anos, em especial nos anos de 2023 e 2024. Essas ações são específicas, desde a implantação da cultura que está sendo fomentada dentro do programa como um todo, quanto ao auxílio a esse produtor”, ressaltou Tiago Catuxo. Ascom/Sedap
Prefeitos de municípios atingidos no litoral de SP vão a Brasília
O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, informou hoje (24) que os prefeitos dos municípios do litoral paulista atingidos pelas chuvas devem ir a Brasília, nas próximas duas semanas, para alinhar medidas de atendimento à população. O encontro deve ser conduzido pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. Os dois ministros estão, nesta sexta-feira, em Santos, após seguir agenda de compromissos em São Sebastião, ontem (23). Segundo França, uma das ideias que surgiram em meio às discussões com autoridades locais é a de se aproveitar o modelo de administração de região metropolitana. Para ele, isso influenciaria no modo como se lida com o comando de alertas à população sobre o aumento de risco em determinadas áreas. “Uma das sugestões que um parlamentar deu, correta, essa região tem um formato metropolitano. É uma das poucas regiões do Brasil em que existe um CNPJ próprio da região metropolitana. Nós sugerimos a ideia de fazer um comando da região metropolitana com guardas municipais deslocados para esse comando metropolitano e que, eventualmente, a Defesa Civil possa fornecer aeronaves, para que eles sobrevoem constantemente as áreas para evitar novas ocupações indevidas”, disse. A partir do molde de região metropolitana, França defende que a alocação de verbas públicas poderia ser reformulada. “Parte do recurso, ao invés de vir para cada cidade, pode ir direto para a região metropolitana e dela servir para todo mundo. Inclusive, ao litoral norte, porque só as cidades da ponta do litoral norte não fazem parte da região metropolitana. Mas fica muito mais forte o pedido, se vier com todos os prefeitos concordando”, disse ele, acrescentando que os prefeitos têm renovado os pedidos por macrodrenagens de canais e ações de habitação. Indígenas Também na comitiva de Santos, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, argumentou que os eventos recentes monstram a importância de se fazer um planejamento de ocupação que leve em consideração as mudanças climáticas: “nós estamos vivendo hoje tanto enchentes como estiagem no Rio Grande do Sul e isso faz com que a gente se preocupe com todos os desastres que vêm acontecendo”. A ministra confirmou a visita à Terra Indígena Ribeirão Silveira, que se estende pelos municípios de São Sebastião, Bertioga e Salesópolis e que foi afetada pelas tempestades registradas desde o último dia 19. Indígenas do território ficaram ilhados com as chuvas e têm se organizado para receber doações. Da Redação
Anatel libera sinal 5G para mais 347 municípios
A partir desta segunda-feira (27), mais 347 municípios do país terão autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para começar a transmitir o sinal da nova rede 5G puro da faixa 3.5GHz. A decisão foi tomada em uma reunião realizada na última quinta-feira (23/02) pelo Gaispi (Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz). Distribuição Até o momento 487 localidades – 86 milhões de brasileiros (40% da população) – obtiveram a liberação do 5G. As localidades que tiveram liberação hoje estão distribuídas em 23 estados. Em Minas Gerais são 50 cidades beneficiadas, entre elas, Brumadinho, Confins, Sete Lagoas e Unaí. Em Goiás, onde 48 municípios serão liberados para receber o 5G, destacam-se as turísticas Alto Paraíso, Cavalcante e Pirenópolis. A lista segue com Rio Grande do Sul (33), Paraná (32), Santa Catarina (21), Ceará (18), Bahia (17), Rio de Janeiro (15), Rio Grande do Norte (14), São Paulo (13), Maranhão (13), Amazônia (12), Piauí (12), Alagoas (11), Tocantins (9), Pernambuco (9), Paraíba (6), Roraima (4), Mato Grosso (3), Sergipe (3), Amapá (2), Rondônia (1) e Pará (1). Ativação do sinal Apesar da liberação, na prática, isso não quer dizer que os municípios já terão o sinal ligado. Para que isso aconteça, as prestadoras que adquiriram lotes na faixa de 3,5 GHz terão que solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o licenciamento e ativações de estações de 5G nesses municípios. O prazo para as operadoras ativarem o sinal aos clientes é extenso e obedece um cronograma estabelecido pela Anatel , considerando o número de habitantes das cidades. No caso de municípios com população igual ou superior a 30 mil habitantes (1.174 municípios), o cronograma de atendimento estabelece por exemplo, metas ano a ano até 2029. Para 2023, até 31 de julho, as empresas terão que ampliar a quantidade de antenas nas capitais dos estados e no Distrito Federal. Pelo compromisso firmado será, no mínimo, uma antena para cada 50 mil habitantes. “Além de acompanhar a implementação da tecnologia em todo o país, cobramos as operadoras quanto à qualidade do serviço, visto que tanto o Ministério das Comunicações quanto a Anatel têm recebido reclamações de usuários”, afirmou o ministro Juscelino Filho. Durante reunião com as operadoras de telecomunicações realizada no final de janeiro, ele reforçou que a MCom deve realizar uma pesquisa de opinião a respeito do assunto e sugeriu que as empresas façam um diagnóstico da situação. Interferência Quem recebe as transmissões da TV Aberta pela antena parabólica precisa adaptar o equipamento para evitar eventuais interferências. Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que recebem sinal da TV aberta por parabólica podem solicitar o kit gratuito para a adaptação do equipamento à Siga Antenado. A instalação dos novos equipamentos é feita somente com agendamento pelo Siga Antenado ou pelo 0800-729-2404. Vantagens Além de maior velocidade, o 5G reduz o tempo entre o estímulo e a resposta da rede de telecomunicações, aumenta a capacidade de dispositivos conectados ao mesmo tempo em uma determinada área e reduz o consumo de energia, com consequente aumento da sustentabilidade. Aparelhos Segundo a Anatel, atualmente, somente 109 modelos de smartphones, disponíveis no mercado brasileiro, estão aptos para receber o sinal 5G. A lista desses aparelhos pode ser consultada no site da Anatel. Da Redação
Chuvas: R$ 120 milhões para cidades do litoral norte paulista
O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, anunciou investimentos estimados em R$ 120 milhões, em recursos do Governo Federal, aos municípios atingidos por fortes chuvas no litoral norte do estado de São Paulo. Góes chegou no dia 23/02, à cidade de São Sebastião, onde visitou o navio-aeródromo multipropósito Atlântico, enviado pela Marinha para reforçar o atendimento médico aos desabrigados pelo desastre, por meio de um hospital de campanha, e se reuniu com prefeitos das cidades afetadas. O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, também estava presente. “Por determinação do presidente Lula, acionamos a Marinha do Brasil para compor a Força-Tarefa do Governo Federal na assistência às vítimas das chuvas nos municípios do litoral norte de São Paulo”, explicou Góes. “Nós, do MIDR, somos responsáveis pela coordenação da Força-Tarefa, que está presente na região desde o início do desastre, com o Grupo de Apoio a Desastres (Gade), e realiza ações de ajuda humanitária, restabelecimento e reconstrução das áreas atingidas”, informou o ministro. Durante a visita ao navio, Góes falou sobre os recursos empregados até o momento para ações de respostas por parte do Governo Federal. “Entre tudo que já foi empregado, temos mensurado cerca de R$ 60 milhões. Isso inclui despesas com as Forças Armadas Brasileiras, com a Defesa Civil, repasses de Portos e Aeroportos e da Receita Federal, além de outras ações executadas pelos ministérios que compõem a Força-Tarefa”, afirmou. Além desse recurso, o MIDR já autorizou o repasse de mais de R$ 7 milhões para ações de respostas ao município de São Sebastião, além de R$ 1,3 milhão para Caraguatatuba e R$ 284,8 mil para Ubatuba, totalizando mais de R$ 8,5 milhões até o momento. Os recursos serão destinados à compra de cestas básicas e kits de limpeza, higiene pessoal e dormitório, além de colchões e combustível. A expectativa é de que, no total, incluídos os recursos já liberados a essas três cidades, sejam investidos pelo Governo Federal cerca de R$ 60 milhões em ações de resposta, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura danificada, conforme os planos enviados pelas Prefeituras sejam viabilizados. Góes também salientou a importância da retomada de políticas públicas voltadas à prevenção de desastres, em articulação com as comunidades locais. “O presidente Lula recriou o ministério das Cidades para fazer novas casas, mas temos 4 milhões de pessoas morando em áreas de risco. Precisamos retomar o PAC Encostas, isso é fundamental. Este ano, tínhamos uma dotação de apenas R$ 2,7 milhões, o que já foi corrigido pelo presidente”, disse o ministro. De acordo com o ministro, o PAC Encostas serve para realizar intervenções em áreas de alto risco, uma vez que o governo ainda não pode tirar as pessoas das suas moradias. Por fim, o ministro destacou o sistema de monitoramento da Defesa Civil Nacional e defendeu a estruturação de sistemas de alertas locais, com a preparação da população local para lidar com os alertas. “Todo mundo tem que ter ciência de que, quando toca a sirene, é para evacuar, tem que sair da área. Não basta só o sistema. Precisamos de todo um processo de preparação da comunidade”, afirmou. Maior navio brasileiro O navio-aeródromo multipropósito Atlântico conta com seis helicópteros do comando da Força Aeronaval; três embarcações de desembarque de viatura e pessoal, com capacidade para embarque de 35 pessoas cada; uma lancha de transporte de pessoal, com capacidade para 20 pessoas; uma lancha operativa do tipo Pacific; uma equipe de pronto emprego do centro de medicina operativa da Marinha, composta por 28 médicos e militares da área de saúde de diferentes especialidades, e estoque de saúde de reação primária. No total, são mais de mil militares envolvidos na ação. Da Redação Fonte: Governo Federal