O tratamento de dados pessoais e sua aplicação no Poder Público: União, Estados e Municípios
Não só as empresas privadas possuem a obrigatoriedade de realizar tratamento de dados pessoais conforme impõe a nossa nova Lei Geral de Proteção de Dados, bem como as pessoas Jurídicas de Direito Público possuem igual responsabilidade. E, por estarmos enfrentando essa mudança cultural ainda resistente que se deve, em essência, ao crescimento exponencial das novas tecnologias, da utilização de sistemas cada dia mais modernos e disruptivos, é que a Administração Pública acaba tendo de que se adequar e cumprir a novas obrigações, sendo algumas delas inerentes aos princípios que guarnecem a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, em aparente contrapartida têm a transparência pública e os governos de dados abertos, tão debatida na Lei de Acesso à Informação. Hoje, a pessoa natural também chamada pela Lei de titular, pode exercer o direito de gestão e de guarda dos seus dados, petição e autodeterminação informativa, possuindo o completo controle de suas informações, dispondo sobre elas, consentindo, alterando, revogando seu consentimento, salvo exceções legais. Ao Poder Público cabe a realização do tratamento dos dados conforme os ditames legais, respeitando todas as fases e módulos de adequação, assim como medidas técnicas e organizativas, se responsabilizando como verdadeiro agente de tratamento, exercendo tanto o controle, quanto a operação, a depender da natureza de sua atividade, seja ela essencial ou não. E em razão disso a Lei Geral de Proteção de Dados dedicou-lhe um Capítulo especial segundo o qual ainda pende e, muito, de regulamentações posteriores sobre diversas questões e brechas ainda em aberto pela Lei, mas que, ainda assim traz as peculiaridades inerentes a Administração Pública, sua finalidade e persecução pelo interesse público. O art. 23 e seguintes da LGPD determinam as diretrizes basilares do tratamento de dados pessoais pelas pessoas jurídicas de direito público, quais sejam: União, Estados, Distrito Federal e Municípios, órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário, além do Ministério Público. Incluem-se também nessa subordinação legal as autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Destaca-se o tratamento de dados pessoais realizado por meio dos serviços notariais e de registro. Segundo a Lei, mesmo que ele seja exercido em caráter privado, se sua execução ocorrer por meio de delegação do Poder Público, será avaliado como se fosse realizado por pessoa jurídica de direito público, tendo em vista sua precípua finalidade. Sendo assim, se observa a complexidade, os novos desafios e as grandes oportunidades para a Administração Pública na implementação e na execução do Tratamento dos Dados Públicos, ou seja, verifica-se que em um processo de adequação a LGPD, seja na esfera pública quanto na privada serão demandadas considerações a respeito de eventuais semelhanças técnicas assim como diferenças estabelecidas por meio de lei e de eventuais regulamentações posteriores. Em relação às diferenças entre o tratamento de dados pessoais realizado pelo Poder Público face ao que ocorre no setor privado, podemos citar: a necessidade de interoperabilidade e estruturação dos sistemas para uso compartilhado e a ausência de sanções pecuniárias; situação em que, na ocorrência de ilicitude, será a Autoridade Nacional quem enviará os informes com recomendações e orientará as demais medidas cabíveis para cessar a violação. No que pertine as semelhanças, verifica-se a obrigatoriedade no fornecimento de informações aos titulares de dados pessoais, que devem ser claras e atualizadas sobre a previsão legal, finalidade, os procedimentos e as práticas utilizadas para a sua execução. Em relação à estrutura, igualmente premente a indicação de um encarregado de dados pessoais, assim como também obrigatório nas empresas privadas, que nada mais é do que uma pessoa natural ou jurídica que deverá ser indicada por aquele órgão específico, para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Ainda, sobre o tratamento de dados realizado pelo Poder Público, não se pode olvidar acerca da possibilidade de compartilhamento de dados pessoais. Em regra, nota-se que a lei veda ao Poder Público essa transferência, ressalvadas algumas exceções, como nos casos de execução descentralizada de atividade pública que exija que seja feita essa transferência de acordo com a lei de acesso à informação, para finalidade específica e determinada, quando forem os dados acessíveis publicamente, por previsão legal, contratos e outros instrumentos congêneres, além dos casos em que se objetiva exclusivamente a prevenção a fraudes, irregularidades, e para proteção da segurança e da integridade do titular. Ressalta-se, por fim, que diante da ocorrência de tamanhas mudanças no nosso cenário tecnológico, social, profissional e pessoal, principalmente neste período posterior a pandemia que enfrentamos, com inúmeros casos diariamente noticiados de vazamentos de dados pessoais e relevantes incidentes de segurança, seja necessário um processo de adaptação a esta cultura, especialmente no que tange os entes públicos. Os desafios são a criação e modernização de uma nova governança, alinhada às boas práticas, construindo-se um novo modelo de gestão pública, que deve ser adaptativo e transformador, atento em simultâneo, a finalidade pública e aos direitos fundamentais do indivíduo. Juliana Costa Advogada especialista em Compliance e em Proteção de Dados Pessoais – DPO certificada – IAPP member – Membro do Comitê Jurídico da Associação Nacional de Profissionais de Proteção à Privacidade – ANPPD, membro da Comissão de Proteção de Dados da OAB/SP. Barbara Krysttal Conselheira de Combate à Corrupção da União dos Vereadores do Brasil, Auditora de Operações Especiais, Consultora de Inteligência e Contrainteligência do Sagres (Brasília/São Paulo), Gestora de Políticas Públicas com foco em Controle Interno e Defesa Nacional. Edição 62 – Prefeitos & Governantes
Agenda ESG no Setor Público
A agenda ESG (Ambiental, Social e Governança, em português) no âmbito do governo e na gestão pública é uma jornada ainda incipiente na busca de um futuro coletivo e melhor. No entanto, o termo ESG é um assunto fundamental do setor público por sua própria natureza. Os três pilares do ESG, são princípios fundamentais presentes na Constituição Federal de 1988 do Brasil, como consequência são obrigações do Estado de Direito Democratico. Em um cenário de movimento de agenda global, somado aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e as recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD), o Brasil, por meio de seus entes federativos é um indutor de agendas fortes e que suscitam o aprimoramento das políticas públicas, gerando atração de investimentos por meio de iniciativas sustentáveis, diversas e justas. Na atualidade, ou seja no stakeholder capitalism, mais conhecido como capitalismo das partes interessadas, o Estado passa a ser fator primordial de integração à discussão sobre incorporação, regulamentação, implementação, normatização, avaliação e controle dos pilares e indicadores das siglas ESG, que são utilizadas para se referir as melhores práticas ambientais, sociais e de governança. Neste cenário a implementação dos critérios de ESG geram riscos reputacionais positivos, além de agregar o compliance e a accountability como marca da gestão, gerando desta forma melhores indicadores de impacto e efeitos à Sociedade e ao Planeta Terra. Uma boa gestão governamental precisa ter bons índices financeiros, ser sustentável, socialmente responsável e ter conduta íntegra por parte de gestores, colaboradores e fornecedores. No Estado republicano Brasileiro, no qual a coisa pública é de todos e tem que ser gerida com probidade e responsabilidade, o ESG ganhou mais uma letra, “I“ de Integrity, que reforçar conceito de integridade em qualquer ação pública e governamental, isso reflete um esforço também na luta contra à corrupção. Mas vale ressaltar que a linha de governança já prevê ações intrínsecas à integridade. O caminho de adoção do ESG no ambiente público possui fatores extremamente positivos para criação de metas estratégicas e boas práticas para todos os entes federativos, tornando assim o Brasil mais atrativo para investimentos desta agenda. Uma vez que a pauta do ESGI esteja presente em todos os estados, municípios, além do nível federal , o país se torna em curto, médio e longo prazo bem mais competitivo em escala global, no entanto é necessário se combater práticas como as greenwashing para se ter credibilidade frente aos programas governamentais. Os termos ESG e os 17 objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), possuem muitas características plurais e em consonância em seus conceitos e são essenciais as agendas das diretrizes e políticas da máquina governamental. Por Barbara Krysttal Sobre a autora Gestora de Políticas Públicas (USP), Pós Graduada na Escola de Contas do Município de São Paulo, Pós graduanda em Gestão Pública (Unifesp), Conselheira de Controle Interno, Transparência e Combate à Corrupção da APREESP, atua na instrução de sistemas de indícios de fraudes e irregularidades (Revelagov), bem como em sistemas de implementação de compliance e sistema de controle em âmbito público (ECGP, Controladoria Geral Pública).
200 anos após Independência, Brasil ainda não é autônomo no comércio mundial
Passados 200 anos do 7 de setembro em que o príncipe Dom Pedro deu o grito às margens do Riacho do Ipiranga, em São Paulo, e declarou o território brasileiro independente de Portugal, pode-se afirmar que hoje o Brasil é um país plenamente soberano? A autonomia política é, obviamente, completa. Em termos econômicos, contudo, o Brasil não pode ser tido como soberano no plano mundial. O problema, segundo especialistas ouvidos pela Agência Senado, é que o país continua se posicionando no comércio global como exportador de matérias-primas agropecuárias e minerais e importador de produtos industrializados. Isso cria diversos problemas. Um deles, de acordo com o diplomata Rubens Ricupero, que foi ministro da Fazenda e secretário-geral da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad), é tornar o barco econômico e político do Brasil refém dos ventos sempre cambiantes do mercado internacional. — Já está provado que os ciclos da economia e da política do nosso país refletem muito os ciclos mundiais das commodities [produtos primários]. Quando a demanda e o preço estão em alta no exterior, a economia e a política brasileira vivem grandes momentos. Quando estão em baixa, vivem crises. Os países industrializados estão mais protegidos dessas flutuações porque os produtos industriais são menos dependentes dos humores do mercado mundial do que as commodities — ele explica. Segundo Ricupero, as matérias-primas agropecuárias e minerais têm passado por bons momentos e o Brasil vem exportando bastante, mas essa bonança pode desaparecer a qualquer momento, o que deflagraria um novo momento de crise. O país vem progressivamente se desindustrializando desde a década de 1980. A indústria respondia por 48% do produto interno bruto (PIB) em 1985. Hoje corresponde a aproximadamente 20%. Em 2020, logo nos primeiros momentos da pandemia de covid-19, o Brasil sentiu na pele a falta que faz um parque industrial pujante. Os brasileiros precisaram recorrer a máscaras de pano porque a indústria nacional não produzia as máscaras cirúrgicas descartáveis que foram recomendadas pelos médicos. Os hospitais não tinham respiradores em número suficiente para atender aos pacientes internados. Os Estados Unidos conseguiram desviar para o seu território um lote de respiradores chineses que haviam sido encomendados por governos estaduais do Brasil. Os governadores nada puderam fazer. A própria vacinação contra a covid-19 começou nos países do hemisfério norte, justamente a região do globo que, dispondo de indústrias farmacêuticas mais avançadas, conseguiu desenvolver o imunizante primeiro. Mais recentemente, a Guerra da Ucrânia acendeu outro sinal de alerta. As lavouras brasileiras dependem de fertilizantes fabricados no exterior, em especial da Rússia e de Belarus. Com o início do conflito, em fevereiro, o Brasil não pôde mais importar fertilizantes dos dois fornecedores, deixando os agricultores nacionais em apuros. O cientista político José Alexandre Altahyde Hage, professor de relações internacionais na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), afirma que o poder público deveria transformar a industrialização em projeto nacional: — O neoliberalismo é uma doutrina que surgiu lá fora e não serve para a nossa realidade. Não adianta fazer cursos de economia em Harvard ou Chicago e querer que as coisas funcionem aqui como funcionam lá. No Brasil, o Estado não pode lavar as mãos e deixar o mercado seguir o caminho que bem desejar, atropelando os interesses da sociedade. O Estado precisa assumir, sim, as rédeas do desenvolvimento. Hage lembra que foi justamente isso que Getúlio Vargas fez no início dos anos 1940, quando aproveitou a 2ª Guerra Mundial para arrancar dos americanos a tecnologia e o dinheiro necessários para erguer a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Até então, a indústria brasileira se limitava à produção de artigos de consumo, como alimentos e roupas, setores incapazes de alavancar a economia como um todo. E também foi assumindo as rédeas do desenvolvimento que Vargas criou no começo dos anos 1950 o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com a missão de fomentar o parque industrial do país. Juscelino Kubitschek manteve essa linha, e a ditadura militar também. A indústria cresceu de forma ininterrupta até os anos 1980, quando teve início a decadência. — O Brasil é, claro, independente. Mas, numa escala de zero a dez, qual é o nível dessa independência? Cinco? Seis? Sete? — questiona Hage. — Não sabemos ao certo. O fato é que o país precisa sempre moderar a sua vontade para não perturbar a relação de dependência com os outros e não criar problemas. O nível de independência só vai aumentar quando o Brasil finalmente voltar a encarar a industrialização como um pilar estratégico da sua soberania. O Brasil se declarou independente em 1822. O acordo de reconhecimento da Independência só foi assinado por Portugal três anos mais tarde, intermediado pela Grã-Bretanha. Pelo acordo, os brasileiros ficaram obrigados a pagar uma indenização milionária aos portugueses. Portugal tinha dívidas altíssimas com bancos britânicos. O risco de calote era real, já que os portugueses haviam ficado mais pobres por terem perdido na América do Sul as terras mais produtivas de seu reino. O que a Grã-Bretanha fez foi aproveitar a hegemonia no cenário internacional para salvaguardar seus interesses em duas frentes. Em uma frente, os britânicos garantiram que Portugal contasse com o dinheiro necessário para honrar as dívidas com os bancos de Londres. Na outra, agiram para que o Brasil tomasse emprestadas dos mesmos bancos as libras esterlinas necessárias ao pagamento da indenização. O historiador João Paulo Pimenta, professor da Universidade de São Paulo (USP) e autor do livro Independência do Brasil (Editora Contexto), explica: — As relações internacionais têm assimetrias e hierarquias. O Brasil independente não entrou nesse sistema como protagonista. Entrou, como era natural, numa posição secundária, subordinado à Grã-Bretanha, que era a grande potência política e econômica da época. Uma vez independente, o Brasil logo se encaixou no nascente capitalismo mundial como fornecedor de café para a Europa e os Estados Unidos e assim permaneceu até meados do século 20. No clássico livro Dependência e Desenvolvimento na América Latina (Zahar Editores), de 1970, o sociólogo e ex-presidente Fernando Henrique Cardoso atribui o prolongado predomínio dos produtos
João Santana: do fantasma à fantasia
Quem se interessa pelos bastidores da política, sabe o que João Santana representa para o marketing político. Além de ser conhecido pela sua história com Lula e Dilma, é reconhecido por ser um estrategista de primeiro escalão. Hoje, João está com Ciro Gomes e estrategicamente aposta que os fantasmas do passado já morreram, mas as fantasias do passado ainda vivem. Jornalista, músico, escritor e publicitário: essas são algumas das qualificações do marqueteiro político baiano, que repaginou a política no Brasil. João foi responsável pela vitória da segunda eleição do ex-presidente Lula e pelas vitórias da ex-presidente Dilma. Em 2014, o adversário da sua cliente petista era o candidato do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Aécio Neves. A ex-presidente da Esquerda não estava em seu auge, entretanto a leitura que Santana conseguiu fazer das dores da população potencializou a sua segunda eleição. A maior das dores: o medo de voltar ao passado nas mãos dos “tucanos”. Enxergando esse temor, João, em clima de campanha, passou a chamar os psdbistas de “Fantasmas do Passado” por meio de uma das ações publicitárias mais bem elaboradas da História do Brasil. Fazendo uma digressão, lembramos que no primeiro mandato de Lula, a economia do Brasil se fortaleceu. No segundo, sua imagem foi abalada pelo Mensalão. O primeiro de Dilma seria a continuidade de Lula, mas o segundo dela realmente seria uma incógnita, que Santana fez questão de gerir. No poder, os petistas prezaram por intensas políticas sociais, que permitiram que a população pudesse ter acesso às duas alegrias do brasileiro (segundo Lula): cerveja e churrasco. Para a opinião pública, voltar à época de Fernando Henrique Cardoso seria fantasmagórico, principalmente para a população mais pobre. E João Santana conseguiu entregar essa mensagem mais de 10 anos depois da experiência com o psdbista presidindo o país. No cenário atual, algumas posições mudaram. Primeiro, João agora está com Ciro. Em segundo lugar, os fantasmas do passado (PSDB) – hoje representados possivelmente por Doria, Leite, Tasso e Virgílio -, até então, são percentualmente irrelevantes quando se fala na eleição presidencial de 2022. Diante dessas mudanças, o marqueteiro precisou novamente fazer uma releitura – e o fez de forma brilhante. Para que haja um entendimento completo, é preciso discorrer sobre o Mito da Caverna, do filósofo grego Platão. Nessa metáfora, alguns homens ficam aprisionados em uma caverna desde a infância. Com isso, eles acreditam que aquele contexto cavernoso era a realidade da vida. Quando um deles consegue escapar e sair desse local sombrio, ele descobre que tudo que viveu foi uma ilusão. Descobre que existia um mundo “lá fora”. É exatamente essa a mensagem que João Santana e Ciro Gomes lançam ao associar Lula às “Fantasias do Passado” por meio de conteúdos nas redes sociais. Tentam vender a ideia de que a carne, a cerveja e a miséria zero por tempo determinado foram tudo uma ilusão, uma solidariedade vertical. Existe sim um mundo verdadeiro e digno a ser vivido, mas não é esse que Lula quis apresentar na primeira década do século XXI. Alicerçado nesse novo slogan, Santana vai pondo em xeque as intenções do “pai dos pobres” que permitiu o brasileiro comer bem – marca registrada por Lula. O marqueteiro e estrategista de Ciro investe na mudança da consciência popular, mostrando novas dores e novos remédios para os problemas sociais, econômicos e outros, como a necessidade de escola boa, segurança pública, moradia, saneamento básico, saúde, emprego e bem estar com continuidade (discurso publicado no dia 14 de junho de 2021). Se nas mãos de Santana, os fantasmas caíram por terra de 2002 a 2014, para ele, chegou a hora de evoluir e derrubar as fantasias ainda presentes em 2021. Mais que um publicitário, João Cerqueira de Santana Filho é um protagonista da política brasileira e Ciro Gomes vem com tudo crendo que derrubará toda e qualquer fantasia que venha do seu atual e principal adversário: Luiz Inácio Lula da Silva. POR ARTHUR THEODORO Estrategista e redator atuante no marketing político, eleitoral e governamental. Qualificado em Ciência Política pelo VEDUCA-USP, bacharelando em Direito e Gestão Pública. Como consultor, tem experiência em campanhas eleitorais no estado de São Paulo.
O Brasil que queremos é o Brasil do futuro?
Durante muito tempo, o Brasil foi considerado o “País do Futuro”, que certamente estava se tornando uma potência na economia, preservação ambiental e até na política. Tivemos a chance de mostrar ao mundo nossas origens e diferentes culturas de forma criativa e respeitosa, o que gerava sempre uma expectativa que poderíamos gerar prosperidade ao nosso povo. A pergunta que fica é: Nos enganamos? Erramos? Calculamos mal? Por que nunca conseguimos sair da mesmice? Ficamos sempre com a impressão que temos que fazer tudo outra vez ou provar que estamos certos. O sentimento de esperança dá lugar a frustração. Obviamente, não podemos esperar que vivamos um mundo cheio de flores a todo o momento. É natural as dificuldades diárias se sobreporem, acompanhada muitas vezes de injustiças. Mas temos a certeza que o Brasil tem muito a oferecer. A crise política e econômica dos dias atuais começou em 2013, logo após o período de crescimento econômico iniciado no primeiro governo Lula. Milhões de pessoas, em sua maioria jovens, saíram às ruas exigindo um Brasil mais transparente, democrático e com melhores serviços públicos, sem corrupção e com oportunidades mais justas. Nessas mesmas manifestações, também houveram exageros e violência transmitidos pela imprensa. Ali, se perdeu uma enorme chance: o diálogo. Veio também a Copa do Mundo de 2014 com promessas inexequíveis e obras superfaturadas que terminou num nada saudoso 7×1. No mesmo ano, Dilma Rousseff foi reeleita por muito pouco e também iniciaram as investigações da Operação Lava-Jato que trouxe a luz um dos maiores escândalos de corrupção do mundo. Nos anos seguintes, mais problemas. O rompimento da barragem de Mariana em Minas Gerais que vitimou 18 pessoas e causou enorme impacto ambiental, social e econômico naquela localidade. Ficando dúvidas sobre a segurança da indústria de mineração e também a responsabilidades de seus respectivos exploradores. Em 2016, a Lava-Jato se aprofunda, junto veio uma crise política e econômica, o sentimento de uma crise moral se espalhava. Dilma e o PT não resistiram e a Presidente sofreu Impeachment sob a Liderança do Deputado Eduardo Cunha. As investigações chegaram ao Presidente Lula que acabou sendo preso. Os principais analistas políticos e econômicos faziam fé e calculavam que em 2018 seria eleito um candidato adepto ao liberalismo econômico, o que não passou de um sonho, pois o sentimento dos eleitores naquela eleição foi de total ruptura escancarada pela vitória de Jair Bolsonaro. Após tomar posse, Bolsonaro em entrevista disse que “seu governo não era para construir coisas, mas desconstruir”. Iniciou o mandato com um novo rompimento na Barragem de Brumadinho em Minas Gerais que infelizmente matou 270 pessoas. Mas os dados mais negativos foram o corte de verbas para a educação e a saúde, os aumentos das queimadas na Amazônia e no Pantanal. O presidente então, cada vez mais apoiava aos que se beneficiavam dessa destruição. A pandemia da Covid-19 foi um divisor de águas infelizmente. Morreram quase 700 mil pessoas. Poderiam ter sido muito menos se não houvesse a sabotagem do Governo Federal, classificado pelo presidente como uma “gripezinha”. O Ministério da Saúde era ocupado por um incompetente, mais preocupado em puxar o saco do que efetivamente comprar vacinas por exemplo. Como se não bastasse as excessivas mortes, tivemos um aumento da pobreza que provocou que milhões de pessoas, não apenas no Brasil, voltassem a sobreviver de doações, desnudando a nossa precariedade social. A violência continua sendo um câncer. É preciso repensar nossa forma de combatê-la, articulando com mecanismos sociais e econômicos. Apesar do negacionismo da Covid-19, das urnas eletrônicas, também pairou sobre nosso povo o medo e atos contra nossa democracia. Nossa sociedade ficou polarizada e uma ferida se abriu. Quem é um, não é o outro, fake News, xingamentos e palavras em tom bélico se tornaram parte do cotidiano, sem falar na captura equivocada da pauta de costumes e fundamentalismo religioso. Temos muitos desafios pela frente, são 61 milhões de brasileiros que estão em enormes dificuldades, seja da falta de trabalho, de acesso a assistência social e serviços públicos. Desses, 15 milhões estão na miséria passando fome. Num país que é tido como o maior produtor de alimentos do Mundo, chega a ser inacreditável. Nossa sociedade tem força para se reerguer, como sempre fez. O que precisa definir agora é se queremos continuar indo pra trás ou se quer dar um passo ao futuro com mais justiça e fraternidade? João Henrique de Almeida Consultor Político Foto: https://blog.editoracontexto.com.br/