Municípios registram pior média do indicador que avalia gestão de recursos
Áreas de Planejamento e Ambiental, respectivamente, tiveram os piores desempenhos Os municípios paulistas registraram, em 2022, a pior média do indicador que avalia a gestão de recursos municipais dentro território de São Paulo, desde que o chamado “Índice de Efetividade da Gestão Municipal” foi criado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), em 2015. Anualmente, o TCE mede a qualidade do uso de recursos destinados a sete áreas — Planejamento, Educação, Saúde, Fiscal, Ambiental, Proteção dos Cidadãos e Tecnologia da Informação — em 644 municípios paulistas, com exceção apenas da capital. Essas dimensões podem ser classificadas de cinco formas, de “altamente efetiva” a “baixo nível de adequação”, e o cálculo é feito por meio de informações que são fornecidas pelas administrações municipais e validadas por equipes de fiscalização do TCE-SP. No último ano, o índice médio registrado nos municípios paulistas foi de 46,3%, atingindo, pela primeira vez, a pior das cinco classificações. 447 gestões municipais foram classificadas com “baixo nível de adequação” e nenhuma como “altamente efetiva” ou “muito efetiva”. Das sete dimensões analisadas, cinco tiveram redução na média e foram consideradas de “baixo nível de adequação” em 2022. As áreas de Planejamento e Ambiental, respectivamente, tiveram os piores desempenhos. Os melhores foram no setor Fiscal e de Saúde, colocados como “efetivo” e “em fase de adequação”, nesta ordem. Em 2021, o indicador atingiu cerca de 50,2%, sendo classificado como “em fase de adequação”. Já no primeiro ano da avaliação, em 2015, o valor apontado foi de 71,1%, recebendo a classificação “efetivo”. Nessa época, apenas 10 municípios tiveram “baixo nível de adequação”; 198 foram colocados como “muito efetivos” e nenhum conseguiu ficar como “altamente efetivo”. Da Redação Fonte: TCE SP
AGU disponibiliza novos modelos para licitações
Material atualizado reúne minutas de edital de pregão, termo de referência e contrato para serviços com mão de obra de dedicação exclusiva Advocacia-Geral da União (AGU) disponibilizou novos modelos de edital de pregão, termo de referência e contrato para licitações de serviços com mão de obra em regime de dedicação exclusiva. Elaborado pela Consultoria-Geral da União (CGU), órgão da AGU, o material está atualizado de acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC (nº 14.133/2021). Até então, os modelos que já haviam sido disponibilizados no final de dezembro de 2022 não abrangiam os serviços com mão de obra em virtude da ausência de regulamentação com base na NLLC. Mas a regulamentação ocorreu em 26 de dezembro de 2022, quando foi editada a Instrução Normativa SEGES/ME nº 98, que autorizou a aplicação da Instrução Normativa SEGES/MP nº 05/2017 aos processos de licitação e de contratação direta da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, naquilo que fosse cabível. Em razão disso, a Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos teve que fazer um trabalho prévio de avaliação de todas as disposições da IN 05/2017-Seges/MP para avaliar o que seria ou não aplicável no novo regime licitatório, para só então elaborar os modelos respectivos. O trabalho resultou na atualização do modelo de edital, para contemplar algumas previsões da Instrução Normativa referida, bem como em um novo modelo de termo de referência e de contrato, que receberam um número maior de disposições por conta da aplicação da IN de 2017. Todo o procedimento foi desenvolvido em parceria com a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, que também disponibilizará os modelos na página de compras governamentais. O consultor-geral da União, André Augusto Dantas Motta Amaral, ressalta que “os modelos eram muito aguardados, porque conferem maior segurança jurídica aos gestores para instaurarem os processos licitatórios já sob o novo regime”. Já a diretora do Departamento de Coordenação e Orientação de Órgãos Jurídicos (DECOR) da CGU, Priscila Cunha do Nascimento, acrescenta que “a disponibilização das minutas é mais um importante passo rumo a adequada aplicação da Lei n.º 14.133/2021 pela administração pública, além de propiciar celeridade nas análises jurídicas a serem empreendidas pelos órgãos de execução consultivos da AGU”. O coordenador da Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos, Adriano Carrijo, destaca que “as notas explicativas constantes dos modelos contribuem para a adequada instrução processual, pois orientam os gestores sobre algumas decisões a serem adotadas no curso do processo e que se refletirão nas disposições das minutas de edital e anexos daquela licitação específica”. Da Redação Fonte: AGU
Processo licitatório contratará empresa para cuidar de semáforos
A Prefeitura de Goiânia vai reabrir o processo licitatório para a contratação de uma empresa para cuidar dos semáforos. A previsão é que as propostas das empresas interessadas na licitação sejam abertas no mês de março e que o serviço seja iniciado 30 dias após a assinatura do contrato. Essa empresa será responsável pela manutenção dos semáforos, instalação de equipamentos de controle de tráfego e implantação de um Centro de Controle Operacional para a engenharia de trânsito na cidade. O edital da licitação havia sido publicado no ano passado e foi adiado pela prefeitura no dia 11 de maio. A justificativa dada na época pela Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM) havia desatualização no modelo da licitação. O secretário Municipal de Mobilidade, Horácio Mello, disse que a intenção é implantar um software de controle de tráfego com uma tecnologia em que é possível verificar qual a demanda de tempo semafórico para a quantidade de veículos que está passando pelo cruzamento em determinado momento. “O semáforo inteligente que é a terceira licitação prevista para 2023 e o começo de 2024 é o semáforo conversar com ele mesmo e já existe essa tecnologia. Um exemplo, na Avenida Araguaia, por exemplo, o semáforo com a Rua 3 já existe uma programação que para que a partir dele haja uma conversa com outros semáforos, como o da Rua 1. Eles vão modificando com muitos segundos e depois voltam ao normal como teria programado anteriormente pelo engenheiro, de maneira autônoma”, pontua O atraso na licitação encareceu o serviço em R$ 19 milhões. A licitação do ano passado somava mais de R$ 30 milhões enquanto que agora a previsão é de custar mais de R$ 49 milhões. Fonte: Prefeitura de Goiânia
Segurança pública e a gestão da informação
Na segurança pública, a informação só se converterá, de fato, em poder se refletir uma resposta ao diagnóstico consistente do problema A integração de bases de dados e o tratamento de informações é desafio permanente no debate sobre segurança pública no Brasil, e mesmo em países desenvolvidos como EUA e europeus. Afinal, como disponibilizar aos formuladores de políticas e aos agentes da segurança de campo uma informação confiável, em formato útil e por meio acessível? No caso brasileiro, a discussão parte do Artigo 144 da Constituição Federal, “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos.”Por “Estado”, entenda-se os entes públicos nos níveis federal, estadual e municipal (nas searas do Executivo, Legislativo ou Judiciário). Por “todos”, entenda-se sociedade civil, academia, forças de segurança e defesa, governo, empresas, ongs, parlamentares, justiça etc. Cabe encaixar aqui a máxima “informação é poder”. Na verdade, sem informação não há gestão e nem entrega de resultados, sem os quais, por sua vez, não há poder que se sustente. E, no caso da segurança pública, o poder em questão está intimamente ligado ao objeto do mencionado Art. 144. Ou seja, a fruição do direito por todos e o cumprimento do dever pelo Estado dependem do poder que a informação possibilita. Arriscando uma comparação meramente ilustrativa, podemos dizer que a produção e a disponibilização da informação de segurança pública, não diferem da fabricação e venda de produtos de consumo. Se alguém precisa de um analgésico, por exemplo, o comprimido tem que conter ingredientes eficientes e na dose certa. Para isso, toda a cadeia de produção precisa ter seus papéis bem definidos. Quem produz o medicamento tem que saber fazê-lo. É preciso dispor das tecnologias necessárias. A rede de farmácias deve colocar o remédio ao alcance de que precisa, na hora certa e ao custo compatível. Os médicos envolvidos devem conhecer as doenças e os tratamentos, para poderem fazer o diagnóstico correto e o receituário adequado. Na segurança pública, a informação só se converterá, de fato, em poder se refletir uma resposta ao diagnóstico consistente do problema e a uma análise científica do cenário e das soluções. Sendo assim, a exemplo dos medicamentos, não basta estruturas de TI robustas e seguras, se não entregarem a informação necessária, no tempo e no lugar certos, a um custo racional. Para isso, os profissionais e as tecnologias empregados têm que estar qualificados para ofertar informação útil (em conteúdo e regularidade). Quanto às “responsabilidades de todos”, a União tem o papel estratégico de integrar e coordenar as iniciativas dos diferentes níveis federativos e institucionais, também no que se refere à gestão da informação, conforme estabelecido no SUSP, pela Lei 13.675/2018. Da mesma forma, os demais membros do SUSP (estados, municípios e outros órgãos de segurança) têm a tarefa de produzir e compartilhar dados, com a qualidade indispensável à formulação de estratégias que justifiquem a utilização dos recursos financeiros com razoabilidade. O debate não se esgota nas questões acima. Para que toda essa produção, compartilhamento e uso dos dados possam ser chamados realmente de informação, é indispensável que os governos federal, estaduais e municipais disponham de meios de conectividade, processamento, acesso e interpretação da informação, aplicados de forma integrada, dentro do melhor espírito de cooperação. Felipe Sampaio: Diretor de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública; ex-secretário executivo de Segurança Urbana do Recife; foi assessor dos ministros da Defesa e da Segurança Pública. Da Redação
Secretária de PPPs explica o mercado e próximos passos
Parcerias Público-Privadas e concessões são estratégias usadas pelos governantes para ampliar os investimentos e fazer mais entregas à população. Em Mato Grosso do Sul não é diferente. Após experiências bem-sucedidas de PPPs, o governador Eduardo Riedel estuda novas concessões, principalmente, no setor rodoviário. A informação é da secretária especial do Escritório de Parcerias Estratégicas, Eliane Detoni. A gestora é graduada em Arquitetura e Urbanismo, especialista em Gestão Regional e Urbana e Direito Urbanístico; é ainda especialista em PPP e Concessões, em Negócios e Direito da Infraestrutura, possuindo certificação internacional na área Nessa entrevista, a secretária explicou o trabalho do Escritório de Parcerias Estratégicas e as próximas etapas de algumas das concessões que garantiram R$ 10,9 bilhões de investimentos a Mato Grosso do Sul.Confira a entrevista: PG: Existem novos estudos de viabilidade ou projetos de PPPs? Secretária:Temos alguns setores que fazem parte do nosso plano estadual, embora ainda não tenhamos definido os novos projetos, mas eu poderia dizer que, em linhas gerais, o setor rodoviário é um que temos algumas informações, temos contagem de tráfego de algumas rodovias. Então, nos próximos meses, iniciaremos análises para entender as regiões do Estado com maior demanda, que precisamos estudar. Temos feito parcerias importantes com o governo federal. Devemos assinar esse contrato no próximo mês, que é a concessão da rodovia MS-112 e das BRs 436 e 158. Essa parceria já existe, foi a delegação de rodovia federal. Já estamos em tratativa com o governo federal para entender como é que vai ser essa dinâmica junto ao governo federal de delegação de trecho de rodovias federais para que possamos incluir no nosso programa de concessões, então é uma área que, com certeza, vamos estudar algumas possibilidades. E, a partir agora desse diagnóstico, junto com secretarias, vamos poder levar para o conselho e definir quais as áreas vamos atuar. PG: Quais as vantagens das PPPs? Secretária: Uma vantagem bastante significativa nesse modelo de negócio é, primeiro, a antecipação dos investimentos. E, quando isso acontece, permitimos que o Estado consiga ter maior orçamento e recursos maiores para investir em áreas onde não conseguimos viabilizar se não por meio de uma PPP ou de uma concessão, não só do ponto de vista pela inviabilidade do processo, mas por questões de políticas públicas onde o Estado entende que, para aquele setor, ele mesmo tenha que executar o serviço porque na ponta, o que o cidadão quer, é melhor prestação do serviço público. Então, nós conseguimos identificar essas áreas e estabelecendo parceria com o privado, antecipar esses investimentos, reconhecer também que para essas áreas o privado consegue sim operar de forma mais eficiente, especialmente porque estamos falando de projetos de longo prazo. Normalmente são projetos de 20, 30 anos. Eu entendo que os incentivos que trazemos para o privado na execução desses contratos são os mais adequados possíveis porque ele precisa investir com a melhor técnica e melhor qualidade para que tenha esse ativo futuro funcionando bem por muito mais tempo. Essa é uma dificuldade que temos hoje no Estado na área pública porque temos que cumprir um regramento institucional bastante difícil, demorado, todo o processo de licitação, então, de fato, essa questão da celeridade, do ponto de vista de execução pelo privado é muito melhor. PG: Como é o trabalho do Escritório de Parcerias Estratégicas? O Escritório de Parcerias Estratégicas hoje, na estrutura do Estado, é um hub de entrada e saída para esses projetos. Isso significa dizer que o EPE atua desde o processo embrionário de um projeto, identificar essas áreas, e essa identificação obviamente não acontece somente dentro do EPE, discutimos com todas as áreas do Estado. Todas as secretarias nos apresentam as suas demandas e, a partir daí, fazemos um filtro para desenvolver, fazer estudos prévios, para que consigamos entender se aquela área, aquele projeto, tem viabilidade para ser uma Parceria Público- Privada ou uma concessão. Nem todo bom projeto se adapta e apresenta mais vantagem dentro desse modelo. Então, a gente parte desse diagnóstico, primeiro, com todas as secretarias, seguindo as diretrizes do nosso governador Eduardo Riedel. A partir daí e da inclusão do nosso plano estadual, que vamos fazer no próximo mês, que é o plano estadual para 2023, iniciamos todo o trabalho de estruturação de projeto. Essa é o momento mais complexo do trabalho porque estruturamos o projeto do ponto de vista técnico: estudo de demanda, projetos de engenharia, toda a questão ambiental que precisa ser analisada, toda orçamentação e, a partir daí, toda a modelagem econômico-financeira também, qual que é o plano de negócios do projeto, os investimentos necessários para todo o período de execução. Secretária: Uma coisa que sempre falamos: o contrato de PPP é um contrato vivo, então, não podemos imaginar que em 30 anos nada vai mudar. E, a partir dessa etapa de estruturação do projeto, iniciamos todo um debate com a sociedade, seja por mecanismos institucionalizados como consultas e audiências públicas, mas também por mecanismos que têm trazido bastante benefícios para o projeto que são as sondagens de mercado e as discussões mais específicas que fazemos ou com outros estados, ou com setores específicos da sociedade para que possamos capturar ideias, entender se o que estamos propondo faz sentido e o que podemos melhorar. A partir dessa fase de audiência pública, ajustamos o projeto no que entendemos que serviu para a sua melhora. Temos licitado projetos por período muito maior que a legislação federal exige para que consigamos dar melhores oportunidades para que o mercado possa analisar o projeto. Ampliamos muito a competitividade quando fazemos isso. E nós fizemos na gestão passada, nos 8 anos, e vai permanecer com a parceria com a bolsa de valores, com a B3, e isso trouxe muita visibilidade para os nossos projetos e tem trazido bons resultados porque temos ampliado a competitividade e, com isso, conseguido melhores resultados em relação às nossas Parcerias Público-Privadas e as nossas concessões, seja no sentido de maior outorga, seja em relação à disputa de menor preço, quando esse é o critério. PG: Outro projeto importante
TCU vai fiscalizar ANTT sobre concessões rodoviárias
A ação de controle tem o objetivo de analisar o cumprimento de prazos dos contratos e os valores arrecadados pelas concessionárias O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro, propôs e o Plenário determinou, que seja realizada ação de controle na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O objetivo da fiscalização do TCU é analisar questões de cumprimento de prazo das concessões, valores dos pedágios, obras de infraestrutura e os recursos da União envolvidos, entre outros aspectos. Na comunicação, o presidente Carreiro fez um panorama das estradas brasileiras e, ao citar Presidente Dutra, Régis Bitencourt e Fernão Dias, disse que são trechos estratégicos para o desenvolvimento da infraestrutura no País. O ministro-presidente definiu a situação das rodovias como “um quadro desalentador”, pois apresentam altos índices de inexecução de investimentos, apesar da cobrança excessiva de tarifas de pedágio; há a ocorrência de acidentes fatais por colisões frontais em trechos que já deveriam estar duplicados; e algumas concessionárias estão com dificuldades para obter financiamentos. O TCU possui alguns trabalhos que evidenciam os problemas abordados no comunicado da Presidência. Como se pode verificar no acórdão 738/2017 (TC 014.689/2014-6), da relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues, que trata da obra da Nova Subida da Serra de Petrópolis (RJ), no trecho concedido da BR-040, entre Juiz de Fora (MG) e o Rio de Janeiro (RJ). Diante desse quadro, a proposta do ministro-presidente contemplou as seguintes questões a serem abordadas pela fiscalização do Tribunal no âmbito da ANTT: Da Redação Fonte: Secom
Projeto Cantareira PCJ terá R$8,75 milhões de investimentos
Ações de proteção de mananciais vão envolver nove municípios das Bacias PCJ, sendo cinco paulistas e quatro mineiros Ações de proteção de mananciais na Bacia do Cantareira terão investimento garantido de R$ 8,75 milhões ao longo dos próximos cinco anos. Trata-se do “Projeto Cantareira PCJ”; os recursos são provenientes da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), no contexto do cumprimento de medidas condicionantes da outorga do Sistema Cantareira, assinada em 2017, por meio de duas resoluções conjuntas da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) e DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo). O acordo de cooperação firmado entre Sabesp e Agência das Bacias PCJ, que atua como secretaria-executiva dos Comitês PCJ (Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, prevê cinco parcelas de R$ 1,75 milhão, uma por ano, de 2023 até 2027. O dinheiro será administrado pela Agência PCJ que, inicialmente, organizará as Unidades Gestoras do Projeto (UGPs) de cada município, visando elencar as ações já existentes, verificar os problemas e os resultados obtidos, e, a partir daí, planejar os próximos passos. As demais estratégias visando a aplicação dos recursos ainda serão definidas. Serão desenvolvidas ações relacionadas à proteção de microbacias voltadas ao abastecimento público nos municípios da Bacia do Cantareira; cinco paulistas: Bragança Paulista, Joanópolis, Nazaré Paulista, Piracaia, Vargem; e quatro mineiros: Camanducaia, Extrema, Itapeva e Sapucaí-Mirim. Na região serão feitos os diagnósticos ambientais de propriedades rurais, com projeto executivo (PIPs – Projetos Integrais de Propriedade) e ações de intervenção de adequação ambiental. As ações deverão garantir mais água para o Sistema Cantareira ao longo dos próximos anos. O Cantareira é responsável por abastecer 12 milhões de habitantes em área na qual é produzido cerca de 30% do PIB (Produto Interno Bruto) Nacional, incluindo metade da Região Metropolitana de São Paulo e parte das Bacias PCJ, onde estão as regiões metropolitanas de Campinas, Piracicaba e Jundiaí. Segundo estudo do professor Sílvio Ferraz, da Esalq/USP Piracicaba, o solo dessa região, se bem conservado e protegido, pode reservar 24 vezes a quantidade de água que existe dentro das barragens. Da Redação Fonte: PCJ