Santos abre licitação para revitalizar Mercado Municipal
Projeto compreende habitação, urbanização, eventos e progresso para toda região A revitalização e modernização do Mercado Municipal de Santos avança em mais uma frente. Foi lançado no Diário Oficial, o edital do processo licitatório para definir a empresa que vai executar a remodelação da parte interna do edifício. Ao mesmo tempo, prossegue a recuperação das fachadas e cobertura do prédio que foi construído em 1902. As obras do Mercado Municipal vão impulsionar ainda mais a revitalização do Centro Histórico, ação estratégica para o desenvolvimento dessa importante área de Santos. As obras devem começar em abril, com a construção do Centro Temático de Cinema de Santos, no anexo do Mercado. Já a modernização do entorno e a integração com a Estação Mercado do VLT e com a Nova Estação Catraias será a última etapa de todo o processo. “O Mercado Municipal é um equipamento voltado aos negócios criativos. Será um polo de desenvolvimento para a região central de Santos. Sua revitalização faz parte de um projeto amplo, que também compreende habitação, urbanização, eventos e progresso para toda essa importante região da Cidade”, ressalta o prefeito Rogério Santos. Para modernização do interior do Mercado Municipal vai ocorrer uma reforma geral. O edifício ganhará nova infraestrutura elétrica e hidráulica. Serão substituídos os revestimentos e haverá uma alteração de layout, que inclui a implantação de uma padaria e espaço para eventos, além de área para coworking no mezanino existente. Será também construído um novo mezanino em estrutura metálica que abrigará espaços gastronômicos. O espaço contará com uma cervejaria, restaurantes e 18 boxes com peixaria, hortifrúti, açougue, temperos, bebidas, laticínios e padaria no térreo. O mezanino será ocupado por um café, uma varanda e 18 boxes com exposições, salão de beleza, venda de joias e artesanato, estúdios de tatuagem e piercing, além de espaços para coworking, ateliê, antiquário e suvenires. A obra tem prazo de execução de 20 meses e valor estimado em R$ 23.359.673,26 para a modernização interna dos exatos 5.378,71m² do espaço. Os recursos são oriundos do Dadetur e contrapartida do Município. Da Redação Fonte: Prefeitura de Santos
Senadores pedem retomada de obras e solução para concessões em estradas federais
A retomada de obras de infraestrutura que estão paralisadas, como estradas e ferrovias, e o reequilíbrio dos contratos para garantir a manutenção das concessões das principais rodovias do país foram alguns dos desafios apontados pelos senadores ao ministro dos Transportes, Renan Filho. Ele é o primeiro representante do Executivo a participar de audiência pública, que acontece nesta terça-feira (21), no Senado, para oferecer aos parlamentares um diagnóstico do setor e detalhar o planejamento das ações e investimentos a serem executados nos próximos anos. A audiência pública foi requerida pelas comissões de Infraestrutura (CI) e Desenvolvimento Regional (CDR) e está sendo conduzida pelos seus presidentes, Confúcio Moura (MDB-RO) e Marcelo Castro (MDB-PI). O senador Eduardo Braga (MDB-AM) se mostrou preocupado com o fato de que nenhum dos contratos de concessão de rodovias tenham avançado. Para ele, esse é um dos maiores gargalo já que as atuais concessões se deram em trechos altamente rentáveis e de grande circulação de veículos. Na sua visão, é preciso que o governo e o legislativo pensem na construção de um marco legal que possa viabilizar a manutenção dessas concessões. — O que poderíamos contribuir é com a elaboração de um marco legal para que possamos dar uma resposta. Imagine que nós temos algo como 4% ou 5% das rodovias concedidas em processo de relicitação há alguns anos e nós não avançamos nas rodovias mais ricas do país e isso é um dos maiores gargalos da infraestrutura — afirmou. Kajuru (PSB-GO) reforçou o alerta sobre os contratos de concessão. Ele reclamou dos altos preços cobrados nos pedágios, principalmente nos trechos que cortam o estado de Goiás. Em contrapartida, segundo o senador, o contrato tem oferecido à população serviços de má qualidade. Ele pediu auxilio do governo para solucionar essa questão. — Um exemplo é a Concebra [Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil] que está apenas tapando os buracos. O Ministério poderia requerer algo? Em resposta, o ministro informou que o atual governo quer avançar em mais de 20 novos projetos para conceder a gestão das rodovias à iniciativa privada. No entanto, segundo Renan Filho, a maior prioridade é solucionar junto ao Tribunal de Constas da União (TCU) e ao Legislativo as pendências que existem nos contratos desses 15 mil quilômetros já concedidos, que registram demanda por relicitação e reequilíbrio de contratos. — A ligação de Brasilia com Goiânia é uma das menores distâncias das capitais do Brasil. Ou seja, é uma distância relativamente pequena, com muito fluxo, com indústrias importantes no meio, como a industria de fármaco, de Anápolis, e outras tantas. Com o agro muito forte, com renda per capita média elevada na região e, mesmo nesse trecho, a gente está com dificuldade. A gente precisa resolver essa relicitação porque ali, na minha visão, há como fazer investimentos com pedágio mais barato. Agora a gente precisa aproveitar a experiencia adquirida nos últimos anos para cuidar disso — ressaltou o ministro. Ele avaliou que isso pode ser feito por meio da criação de marco legal que envolva normas também para Parceria Público Privada (PPI) em alguns trechos ou com uma decisão do TCU. Os senadores também levantaram a necessidade do país voltar a ter mais investimento público na infraestrutura, com atenção às obras de recuperação de estradas, principal matriz de transporte e escoamento da produção, mas também salientaram a importância de tocar obras na malha ferroviária. O senador Marcelo Castro enfatizou que existem hoje no Brasil mais de 12 mil obras paradas, o que contribui para a falta de competitividade do país. — Um dos pontos principais de deficiência do nosso país é o número de obras inacabadas e inconclusas que temos no Brasil. Esse número varia, mas, falam entre 12 mil, 15 mil obras e, no Dnit [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes], no Ministério dos Transportes, não é diferente. E é claro que o Brasil, embora tardiamente, está olhando para outro modais, hidroviário, ferroviário, portos, aeroportos. O país cresce celeremente na produção agropecuária, somos o terceiro maior produtor de grãos do mundo, o maior exportador (…) e a gente precisa escoar essa produção de maneira mais célere — avaliou. Ao concordar com o senador, o ministro ressaltou que desde 2015 o país vem registrando uma redução da capacidade de investimento público no setor. Segundo dados do Ministério, o maior investimento público realizado em transportes foi em 2012, quando o orçamento atingiu R$ 45 bilhões. Enquanto que em 2022, o total foi de R$ 7,7 bilhões. Renan Filho defendeu que a discussão sobre a criação de um novo arcabouço fiscal e a reforma Tributária precisam ser aprovados pensando na manutenção do investimento que foi fixado para 2023, graças a aprovação da PEC da Transição, que ficou em R$ 21,6 bilhões. — A gente está vendo no Brasil obras que não terminam nunca, obras paralizadas. A gente está vendo no Brasil estradas que eram asfaltadas e voltou a ser de barro. O cidadão sem entender o porque disso acontecer num país como o nosso. E essas coisas ocorrem porque houve uma redução da capacidade de investimento no Brasil, público e privado. O somatório dos dois — argumentou. Fonte: Agência Senado
35 milhões de brasileiros não têm acesso a água potável
O senador Jorge Kajuru (PDB-GO) destacou, em pronunciamento em Plenário, nesta terça-feira (21), o Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março. O parlamentar chamou atenção para as quase 35 milhões de pessoas que não têm acesso a água potável no país, além de cerca de 100 milhões de brasileiros que não possuem coleta de esgoto, sofrendo de problemas de saúde. O senador citou informações da 15ª edição do Ranking do Saneamento, do Instituto Trata Brasil, com foco nos 100 maiores municípios do país, que concentram 40% da população. Segundo ele, o levantamento concluiu que o tratamento dos esgotos é o principal gargalo a ser superado, com o indicador mais distante da universalização nas cidades brasileiras. — Em relação ao esgoto, apenas 10 municípios possuem 100% de coleta. Já o indicador médio de coleta de esgoto, nos 100 maiores municípios, chega a quase 77%, superando com muita folga a média total do Brasil, que não chega a 56%. A desigualdade, obviamente, está registrada no relatório. Chega a 340% a diferença no indicador de tratamento de esgoto na comparação entre os 20 municípios mais bem posicionados e os 20 piores. Enquanto o primeiro grupo tem, em média, 80% de cobertura, o segundo chega apenas a 18%, uma diferença indecente — pontuou o senador. Para Kajuru, o tratamento de esgoto é um dos maiores desafios do país e não pode mais ser adiado. O senador afirmou que a tarefa exige vontade política dos governos federal, estaduais e municipais, além da participação efetiva da iniciativa privada. Fonte: Agência Senado
Portaria regulamenta transição para a nova Lei de Licitações
Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) do dia 16 de março, a Portaria nº 720/2023 da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SEGES/MGI), que fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. Muito embora na literalidade do citado art. 191 da Lei não exista qualquer referência ao “regime de transição”, o governo federal decidiu regulamentar a transição dos regimes legais até por conta do despreparo que ainda se registra nas administrações públicas. Para o presidente da Comissão de Infraestrutura da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (COINFRA/CBIC), Carlos Eduardo Lima Jorge, a Portaria 720/23 deveria ter sido editada logo após a promulgação da Lei 14.133, em 1º de abril de 2021, aproveitando seu prazo de “vacatio legis” de dois anos para melhor planejamento da Administração Pública. “O ponto positivo da Portaria é que torna sem função dois projetos de leis apresentados na Câmara dos Deputados tentando prorrogar o prazo de obrigatoriedade de aplicação da Lei 14.133/21”, frisou Lima Jorge. A Lei 14133/2021 previu o fim da vigência da Lei 8.666/93, da Lei do Pregão e do RDC a partir de 1º de abril deste ano. Na avaliação do advogado Fernando Vernalha, no entanto, o regime de transição estabelecido na Portaria nº 720 possibilita que licitações publicadas após esta data possam ser regidas por estas leis, desde que instruídas até 31 de março deste ano e publicada até 31 de março de 2024. “É um último suspiro para essas leis, que terão de ser substituídas pelo regime da lei 14.133/2021. Não creio que essa flexibilização trazida pelo regime de transição tenha grande repercussão prática, na medida em que alcança apenas as licitações que já estão prontas para serem lançadas, devidamente instruídas para isso”, disse. A advogada Angélica Petian, reforça que o regime de transição detalhado pela Portaria se aplica aos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e segue o entendimento da Advocacia-Geral da União, apresentado por meio do Parecer nº 0006/2022/CNLCA/CGU/AGU, no sentido de que o registro da opção do regime legal adotado, pela autoridade competente e nos autos de contratação, é suficiente para permitir o processamento da licitação e o regramento do contrato pela legislação antiga. Na avaliação da advogada, nos termos da Portaria nº 720 não é necessário que o edital seja publicado até o próximo dia 31 de março para garantir a regência das leis que serão revogadas pela Lei n° 14.133/2021. O mesmo regramento é encontrado no Decreto n° 67.570, de 15 de março de 2023, do Governo do Estado de São Paulo. “O fato de as citadas normas infralegais terem disciplinado o regime de transição para aplicação integral da Lei n° 14.133/2021 não impede sua aplicação desde logo pelos órgãos e entidades que a elas devem observância, já que disciplinam a opção pelo regime antigo e não sua obrigatoriedade”, comentou. “O conteúdo da portaria federal e do decreto paulista dão alguma sobrevida ao regime legal capitaneado pela Lei n° 8.333/1993 e demonstram o quão distantes os órgãos públicos estão de cumprir o princípio do planejamento, um dos pilares da Nova Lei de Licitações”, mencionou. Acesse a íntegra da Portaria nº 720/2023 da SEGES/MGI. Da Redação
Os desafios do agronegócio em 2023 e o desenvolvimento do setor
Durante o início do ano passado, o Sul do país sofreu com a forte estiagem e inúmeros prejuízos provocados pelo período de seca. Frente a uma pesquisa feita pela Agência Brasil, 138,8 mil propriedades do Rio Grande do Sul foram afetadas com a estiagem de janeiro de 2022, deixando mais de 5 mil famílias sem acesso à água e 96 municípios em decreto confirmado de situação de emergência. As safras de milho e soja de 2022/2023 no estado do Rio Grande do Sul estão sendo acometidas pela estiagem. Segundo dados da Rede Técnica Cooperativa, RTC/CCGL, os prejuízos de quebra de safra, neste mês de janeiro, totalizaram 53%, se comparados à expectativa inicial de produção; no mês passado, os prejuízos alcançaram os 42%. Infelizmente, e até agora, 11% da área destinada à soja ainda não foi semeada e a área semeada, que compreende 15%, ainda não foi emergida, consequência resultante da falta de chuva, com a ausência de solo adequado para a semeadura, desenvolvimento e estabelecimento da cultura. A ocorrência desses extremos afeta seriamente o setor agro da região. A colheita de grãos, por exemplo, sofre com a redução de safra quando a estiagem a alcança, tal qual as milhares de toneladas que deveriam ser colhidas. Já com as chuvas, as regiões de colheitas ficam alagadas e o solo encharcado, impossibilitando os produtores de entrarem com suas máquinas nas lavouras. Situações como essas são um imperativo para os representantes brasileiros acordarem com o novo governo tratativas quanto a um auxílio de crédito emergencial, para que os produtores e cerealistas retomem a rotina de safra com normalidade e recuperem sua fonte de renda. Frente a uma pesquisa realizada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, CNA, os grãos de soja lideraram as vendas externas em 2022, somando US$46,6 bi em receita, o que sugere 20,8% a mais do que os resultados de 2021, vendendo, principalmente, para a China (31,9% dos embarques), União Europeia (16,1%) e Estados Unidos (6,6%). No entanto, entre janeiro e dezembro de 2022, os maiores aumentos registrados nas exportações foram os da índia (128,3% +), Irã (121,7% +) e Japão (66,3% +).Estes resultados permitiram ao agro brasileiro fechar 2022 com exportações recordes que somaram US$159,1 bi e um crescimento de 32% frente aos resultados obtidos no ano anterior e o maior superávit já computado, totalizando US$141,8 bi. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, instituição do governo brasileiro que cuida do agronegócio, tem a função de gerir políticas públicas de estímulo e incentivar o agro a regular e normalizar todos os serviços vinculados ao setor. Como setor essencial, o agronegócio brasileiro é mantido em ascensão, com abastecimento garantido, por meio das especificidades deste ministério, especificamente. O atual governo, através do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, desejam focar este primeiro ano na produção e comercialização de alimentos. Ambos os ministérios conversam com o objetivo de compartilhar orçamento para políticas públicas de apoio à comercialização da produção nacional e ao desenvolvimento da produção dos pequenos e médios produtores. Como suporte ao agronegócio, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento é de vital importância para o setor, pois além de integrar o poder executivo, também é responsável pela segurança alimentar não só do Brasil, como de inúmeros países do mundo. Ainda de acordo com a CNA, o agronegócio, hoje, representa 20% do PIB brasileiro; isso equivale a R$1,55 Tri e significa influência e importância diretas retidas na economia do país. Também é responsável por 10% da exportação de produtos agrícolas a nível mundial, pois foi considerado o maior exportador e produtor de soja em grãos e o terceiro maior exportador e produtor de milho do mundo. Políticas públicas para o setor do agronegócio O Brasil mantém no setor do agronegócio a alavanca para o seu desenvolvimento econômico, garantindo o abastecimento do mercado interno, gerando e expandindo ainda mais exportações, empregos, renda, energia e divisas, o que resulta no estímulo de crédito ascendente, e projetando o Brasil à frente da economia. Quando desafios acontecem, o Ministério interpela as ocorrências diminuindo os entraves que possam dificultar o desenvolvimento do setor. Este é o desafio da Federação, além do embate com o clima, das limitações referentes à manutenção do financiamento, das compras governamentais e do investimento público. São os pontos responsáveis por deixar o agro brasileiro, principalmente da região Sul do país, com um pé atrás com esse novo governo e com um grande receio quanto aos próximos passos que o país dará, em continuidade às exportações e comercialização dos grãos cultivados e colhidos em terras locais. Há uma maneira de melhorar as relações entre o agronegócio e o governo atual e tem relação direta com o ato de clarear o trabalho em conjunto com as políticas públicas que objetivem deixar as empresas do setor em evidência. Como manobra, esta decisão pode ser considerada inteligente, já que o agro é uma grande parte segmentada da economia brasileira, com aberturas consideráveis ao mercado externo. Outra discussão levantada tem relação à tributação das exportações no setor. Em suma, são as políticas públicas que determinarão o relacionamento do agro, e consequentemente do homem do campo, com o governo. As próximas esperas têm relação direta com a autonomia da política agrícola no país e de como a gestão do agro agregará esses extremos – relações entre governo e lideranças do agro. Segundo uma pesquisa feita pela Revista Exame, o setor agro espera um aumento de produção de 10% e um crescimento de 0,6% do PIB nacional, em 2023. Isto deverá ocorrer por meio do incentivo às ações privadas, de investimentos no setor e da economia aquecida. No entanto, o maior desafio para 2023 será acumular esforços com o objetivo de continuar o desenvolvimento do agro tecnologicamente. Tecnologias funcionais que impactam o mercado agrícola consagram-se como uma vertente importantíssima no setor do agronegócio. A inovação de novas funcionalidades garante a eficiência na produção, melhorando a rastreabilidade, a sustentabilidade e a qualidade de grãos e produtos comercializados. O
Marinho defende revisão de normas de terceirização trabalhista
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, visita hoje (20/03), no município gaúcho de Bento Gonçalves, o local em que 207 trabalhadores foram resgatados, no mês passado, em condições de trabalho análogas à escravidão. Durante a manhã, ele se reuniu com o prefeito da cidade, Diogo Siqueira. Após o encontro, ao ser questionado a respeito das atuais normas trabalhistas, Marinho defendeu uma revisão das regras, e disse que criará um grupo tripartite – com representantes de empresas, empregados e governo – para “eventuais revisões de pronto na legislação”. O ministro citou como exemplo de norma a ser revisada as regras de terceirização, que teriam ficado abrangentes demais, resultando em “confusões” e, em último caso, nos flagrantes de trabalho análogo ao escravo, como os vistos recentemente no Rio Grande do Sul e em outros lugares. “O projeto de terceirização ficou bastante amplo, me parece que acabou criando confusão inclusive no ato de contratar, o que pode e o que não pode. Acabou chegando ao absurdo da lógica de ter um elo da produção praticando trabalho análogo a escravidão”, disse Marinho. Ele acrescentou que o aumento recente nos casos de flagrante de trabalho em situações análogas à escravidão leva à “constatação que isso é resultado da precarização da legislação de trabalho executada no governo anterior”. A agenda de Marinho nesta segunda-feira inclui reunião com produtores de uva e vinhos da região, incluindo das três vinícolas em que os trabalhadores foram resgatados. O ministro adiantou que pedirá às empresas “que assumam a responsabilidade do que aconteceu”. Na avaliação de Marinho, as empresas envolvidas – as vinícolas Garibaldi, Salton e Aurora – são responsáveis pelo ocorrido, do ponto de vista legal, somente por terem contratado a empresa terceirizada que forneceu a mão de obra, mesmo que não tivesse conhecimento das situações degradantes. “Se as vinícolas contrataram, já estão responsáveis automáticas, é responsabilidade de toda cadeia produtiva”, disse o ministro. Ele acrescentou ainda que pretende realizar concurso para recompor o quadro de fiscais do trabalho. Da Redação
Contratos em regime de partilha de produção batem recorde em janeiro
Os contratos em regime de partilha de produção bateram novo recorde em janeiro deste ano, com média de 845 mil barris de petróleo por dia (bpd). O volume é quase o dobro do registrado em janeiro de 2022 e 11% superior ao de dezembro de 2021 em função de uma melhoria operacional no Campo de Búzios, que apresentou volume de 428 mil bpd, seguido de 212 mil bpd em Libra e 101 mil bpd em Sépia. Dos sete contratos atualmente em produção, quatro tiveram participação fundamental no resultado de janeiro de 2023, de acordo com a Pré-Sal Petróleo (PPSA), gestora dos contratos. Foram eles: Búzios, Sépia, Mero e Atapu. Criada em 2013, a PPSA atua na gestão dos contratos de partilha de produção, e representa a União nos acordos de individualização da produção e gestão da comercialização de petróleo e gás natural. Os dados constam do Boletim Mensal de Contratos de Partilha de Produção da PPSA. De acordo com o documento, o excedente em óleo da União também mostrou incremento, com produção de 42,9 mil bpd. As principais contribuições foram de Libra (32,17 mil bpd) e Búzios ( 6,04 mil bpd). Em janeiro de 2022, a parcela da União foi de 16,7 mil barris por dia. Desde o início da série histórica, em 2017, a produção total acumulada em regime de partilha alcança 369,30 milhões de barris de petróleo. A parcela acumulada em óleo da União, no mesmo período, é de 22,76 milhões de barris. Gás natural Já na produção de gás natural com aproveitamento comercial, o resultado em janeiro foi de 2,28 milhões de metros cúbicos (m³) por dia, 17% maior que no mês anterior devido à melhoria de desempenho no Campo de Búzios. Esse campo foi responsável por 2,12 milhões m³/dia, seguido de Entorno de Sapinhoá, com 140 mil m³/dia, e Sudoeste de Tartaruga Verde, com 24 mil m³/dia. A parcela da União foi de 54 mil m³/dia, sendo 30 mil m³/dia de Búzios, 24 mil m³/dia do Entorno de Sapinhoá e 4 m³/dia de Sudoeste de Tartaruga Verde. Houve redução de 57% em relação ao período anterior, devido a instabilidades na exportação de gás em Sapinhoá. Desde 2017, o volume acumulado de gás natural soma 1 bilhão de m³. Segundo a PPSA, o excedente a que a União tem direito é de 151,30 milhões de m³.
Copom inicia segunda reunião do ano para definir juros básicos
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) começou hoje (21), em Brasília, a segunda reunião do ano para definir a taxa básica de juros, a Selic. O órgão deve manter o aperto monetário com a Selic em 13,75% ao ano, mesmo com as pressões do governo federal para redução da taxa. Em declaração após a primeira reunião do Copom, em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que os juros altos atrapalham os investimentos e que não existe nenhuma justificativa para que a Selic esteja neste momento nesse patamar. Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu maior coordenação entre a política fiscal e a chamada política monetária, a cargo do BC, para conter a inflação. Embora a taxa básica tenha parado de subir em agosto do ano passado, está no nível mais alto desde o início de 2017 e os efeitos de um aperto monetário são sentidos na desaceleração da economia. Segundo a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa semanal com analistas de mercado, a taxa básica deverá ser mantida em 13,75% ao ano, pela quinta vez seguida. A expectativa do mercado financeiro, entretanto, é que a Selic encerre o ano em 12,75% ao ano. Amanhã (22), ao fim do dia, o Copom anunciará a decisão. Na ata da última reunião, em janeiro, o órgão indicou preocupação com a deterioração das expectativas de inflação de prazos mais longos e não descartou a possibilidade de novas elevações da taxa Selic caso o processo de desinflação não transcorra como esperado. O aumento dos gastos públicos e as incertezas fiscais também poderão fazer o Banco Central manter os juros elevados por mais tempo que o inicialmente previsto. Também em declaração recente, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, defendeu a autonomia da instituição na definição da política monetária e disse que, pensar em uma política monetária e uma política fiscal de longo prazo, é importante para ter um crescimento econômico sustentável. Campos avaliou positivamente o pacote de medidas já apresentadas pelo governo e tem boas expectativas em relação ao novo arcabouço fiscal que será apresentado pelo Ministério da Fazenda, em substituição ao teto de gastos, que limita as despesas do governo à inflação do ano anterior. Depois de quedas nos últimos meses de 2022, as expectativas de inflação têm subido. Embora tenha apresentado uma variação negativa no último boletim Focus, a estimativa de inflação para 2023 está em 5,95%. Em fevereiro, puxado pelo grupo educação, com os reajustes aplicados pelos estabelecimentos de ensino na virada do ano, o IPCA ficou em 0,84%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o resultado, o indicador acumulou alta de 1,37% no ano e de 5,6% nos últimos 12 meses, percentual mais baixo do que os 5,77% verificados no período imediatamente anterior. Taxa Selic A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. Ela é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle. O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima do valor definido na reunião. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Ao reduzir a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica. O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic. Meta de inflação Para 2023, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,25%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior é 4,75%. Para 2024 e 2025, as metas são de 3% para os dois anos, com o mesmo intervalo de tolerância. No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária reconhece a possibilidade do estouro da meta de inflação neste ano. No documento, a estimativa é que o IPCA atingirá 5% em 2023. O próximo relatório será divulgado na semana que vem, no dia 30. Da Redação