Raquel Lyra retoma licitação de R$ 37 milhões para melhorar rodovias em pólo turístico
Sem alarde, a governadora Raquel Lyra (PSDB) já se movimenta para entregar suas primeiras obras. O Governo do Estado está retomando duas licitações da gestão anterior que estavam pausadas desde janeiro. O valor previsto nesta licitação está em R$ 27 milhões. Os dois trechos são fundamentais para o turismo do Estado, pois dão acesso a hotéis e pousadas na região do Cabo e Ipojuca. O setor de turismo local há anos reclamava da qualidade do acesso e das estradas na região. As duas licitações serão retomadas em 20 de abril com a abertura das propostas das empresas interessadas.
Levantamento do TCESP mostra piora na gestão previdenciária de municípios paulistas
O Índice de Efetividade da Gestão Previdenciária Municipal (IEG-Prev/Municipal) de 2022 indica queda na qualidade da administração das aposentadorias e pensões dos servidores nas cidades paulistas que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), com base em dados de 2021, mostra que mais da metade dos 218 municípios pesquisados receberam avaliações C ou C+, as duas piores notas do indicador. “É muito preocupante. Estamos falando de riscos reais para pessoas que dependerão de suas aposentadorias para sobreviver quando não puderem mais trabalhar. É preciso responsabilidade. Os envolvidos devem estar atentos a esses resultados e tomar previdências o mais rapidamente possível”, declarou Sidney Beraldo, Presidente do Tribunal. Conforme as informações divulgadas, 57 cidades obtiveram a classificação mínima (C), o que corresponde a 26% do total, exatamente o mesmo percentual das que conseguiram C+. Isso significa que 52% dos municípios examinados estão nas faixas C ou C+ — um aumento em relação a 2021, quando a soma dessas duas notas chegou a 44%. São cinco as avaliações possíveis: A (altamente efetiva), B+ (muito efetiva), B (efetiva), C+ (em fase de adequação) e C (baixo nível de adequação). Em 2022, 83 cidades ainda foram consideradas B (38% do total) e outros 20 (9%), B+. Apenas Piracicaba alcançou a classificação máxima. No ano anterior, quatro haviam atingido esse patamar. Criado pelo TCESP para reduzir potenciais prejuízos financeiros à população, o IEG-Prev é mais um instrumento para a análise das contas públicas. O índice monitora o recolhimento dos encargos; eventuais endividamentos das Prefeituras e demais órgãos municipais com a previdência; a evolução dos investimentos; e a situação atuarial, gerencial e de sustentabilidade dos RPPS. Além dele, o Tribunal desenvolveu também o IEG-M (Índice de Efetividade da Gestão Municipal), que mede a eficiência das Prefeituras. Confira o IEG-Prev/Municipal no link https://bit.ly/3Z6tZst Fonte: TCESP
Contratos da Sabesp com grandes municípios devem ser nó para privatização
A proposta de privatização da Sabesp, encabeçada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), terá de enfrentar uma série de obstáculos e negociações para sair do papel. A principal delas, segundo especialistas ouvidos, é uma cláusula que prevê o fim do contrato da companhia com municípios, em caso de privatização. Segundo o governador, a privatização ainda está em estudo, mas terá como objetivo adiantar a meta de universalização do saneamento no estado, hoje estabelecida para 2033. Um efeito benéfico disso, além da melhora da saúde e da qualidade de vida da população, seria também a despoluição dos córregos e rios do estado. Atualmente, os municípios cedem à Sabesp a exploração do serviço de água e esgoto. Assim, a companhia tem o direito de cobrar contas de água dos moradores. Em contrapartida, os municípios recebem uma parcela das contas emitidas pela companhia. Na capital paulista, 7,5% de toda conta de água é repassada aos cofres da prefeitura. Esse recurso é destinado a ações como regularização de favelas, limpeza de rios e córregos, drenagem e conservação ambiental. O nó para a privatização é que nas maiores cidades atendidas pela Sabesp há uma cláusula que cancela o contrato, caso o controle acionário da companhia seja transferido para a iniciativa privada. Essa cláusula está presente nos contratos de cidades como São Paulo, Guarulhos, São Bernardo do Campo, Santo André e Santos. Por isso, antes de uma privatização, seria necessário renegociar esses contratos com cada município para derrubar essa cláusula. Por mais que a companhia paulista esteja presente em 375 cidades do estado, juntas, apenas essas cinco cidades representam 60% da receita da companhia. Só o município de São Paulo concentra cerca de 45% dessa receita. E isso aumenta o poder de barganha das cidades. Para Gesner Oliveira, que foi presidente da Sabesp e é favorável à privatização, esse tipo de negociação com os municípios é um processo já aguardado no setor. “Contratos importantes, de fato, têm essa cláusula de que, caso venha a ocorrer uma privatização, o contrato teria que ser revisto (…) Mas ela não é uma cláusula pétrea, ela pode ser renegociada. E um aditamento ao contrato pode ser negociado com a máxima transparência em benefício de ambas as partes, municípios e Sabesp.” Para Gesner, numa eventual renegociação, os municípios poderiam receber uma compensação financeira. E o ideal seria que esses recursos fossem destinados a serviços e obras de saneamento, incluindo obras de drenagem urbana. Já para Ronaldo Coppa, que é representante dos funcionários da Sabesp no Conselho Administrativo da empresa, o governo e a Sabesp terão um grande desafio para rediscutir e renegociar os contratos com as cidades. Além disso, para ele, um cenário com privatização não tem como assegurar o avanço da universalização no estado. “A iniciativa privada não tem condições de fazer isso na periferia das grandes cidades. Porque é um investimento caro e de difícil retorno, dada a capacidade de pagamento do cidadão que mora na periferia”, avalia. Outro desafio da privatização deverá ser a alteração na Assembleia Legislativa de São Paulo da Constituição do Estado. Ela prevê no seu artigo 216 que o “estado assegurará condições para a correta operação, necessária ampliação e eficiente administração dos serviços de saneamento básico prestados por concessionária sob seu controle acionário”. Para alterar esse artigo, serão necessárias duas votações na assembleia, com apoio de pelo menos três quintos dos deputados. Da Redação Fonte: G1
Governo de Sergipe abre licitação para operação do transporte intermunicipal
O transporte intermunicipal coletivo de passageiros em Sergipe deverá se tornar, em breve, ainda mais bem organizado. Depois de mais de 20 anos, o Governo do Estado autorizou a abertura de um processo de licitação para seleção de empresa ou consórcio para operar o serviço. O sistema deverá ser conduzido sob regime de concessão comum. Com a medida, a população que diariamente circula entre os municípios sergipanos poderá contar com um transporte de excelência. O processo está sendo encabeçado pelo Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE), que ressalta o diferencial representado pelo edital. “Teremos a possiblidade de entrada de uma frota mais nova, melhorando a acessibilidade, além da perspectiva de implementação de novas tecnologias, como bilhetagem eletrônica, georeferenciamento e videomonitoramento, proporcionando mais segurança e melhor controle da demanda de passageiros.”, lista o presidente da Comissão Especial Mista de Licitação e diretor-chefe da Procuradoria Jurídica do DER/SE, Frederico Galindo. O processo licitatório simboliza o empenho do Governo de Sergipe em melhorar a vida dos milhares de passageiros que dependem do transporte intermunicipal. Para que se tenha uma ideia, somente o Terminal Luiz Garcia, em Aracaju, movimenta em média 120 mil passageiros em 70 mil viagens, todos os meses. “O governador Fábio Mitidieri está totalmente empenhado em fazer funcionar este processo licitatório, para que todo o transporte intermunicipal seja devidamente regularizado. É a oportunidade e o momento propício para que se possa, por exemplo, conseguir linhas de crédito, a partir da assinatura dos contratos. O interesse, acima de tudo, é de que o sistema seja regulamentado de acordo com a legislação vigente”, frisa o diretor de Transportes e Trânsito, Everton Menezes. Condições Quaisquer empresas poderão se candidatar pelas normas do edital. Para tanto, basta que apresentem habilitação jurídica, qualificação econômica e financeira, regularidade fiscal e trabalhista e qualificação técnica, comprovada por meio de atestados. O valor estimado do contrato é de R$ 1,7 bilhões, e o critério de julgamento para seleção das empresas se baseia no menor valor da tarifa. A entrega das propostas deverá acontecer no dia 11 de maio, em torno de 60 dias após a publicação do edital. O prazo de concessão previsto é de dez anos, com possibilidade de renovação por mais dez. Hoje, a frota do transporte intermunicipal é integrada por aproximadamente 650 veículos. “A ideia é que a nova frota contratada tenha capacidade similar à de hoje. Por isso, o número de carros irá depender do seu tamanho e porte. Independentemente deste quantitativo, o certame irá possibilitar a renovação da frota, uma vez que a idade máxima dos veículos prevista no edital é de dez anos”, pontua Everton Menezes. Em relação aos itinerários, todos aqueles que já existem serão mantidos. “As linhas já estão especificadas no edital, que também abre espaço para que novas linhas sejam implantadas, de acordo com a demanda”, informa Frederico Galindo. HistóricoA abertura do edital é o resultado de um processo em curso desde 2011. Naquele ano, o Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) solicitando ao Estado e ao DER/SE que fosse promovida licitação para regulamentação do serviço de transporte intermunicipal. Em 2015, a ACP foi executada, e foi aberta concorrência para contratação de uma consultoria especializada para elaboração do Plano Diretor de Transporte Intermunicipal (PDTI). Junto ao PDTI, foi formulada também a minuta do edital de licitação. Para contemplar todos os pontos necessários, o processo de construção dos documentos levou anos. Um grupo de trabalho específico também foi montado para conduzir o processo: a Comissão Especial Mista de Licitação, composta por membros do DER e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi).
MinC amplia diálogo sobre regulamentação da Lei Paulo Gustavo
Grupo de Trabalho do Ministério da Cultura (MinC) que está produzindo documento técnico com a proposta de regulamentação, operacionalização e acompanhamento das transferências a municípios, estados e Distrito Federal dos recursos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022) terá mais 30 dias para atuar. O prazo foi definido pela Portaria MinC nº 8/2023, publicada nesta terça-feira (14) no Diário Oficial da União (DOU), e começa a valer no dia 16 (quinta). O período maior para a conclusão do documento permitirá que a norma seja bem orientada, contemplando e dialogando com interessados e interessados, fazendo com que a efetivação da Lei Paulo Gustavo seja segura, acessível, facilmente aplicável nas mais diversas regiões do país e sem complicações para profissionais do setor cultural, gestores e gestoras. No último mês de atuação, o Grupo realizou, através da Secretaria de Comitês de Cultura do MinC, uma série de reuniões que trataram da regulamentação da Lei, ouvindo integrantes das gestões estaduais e municipais de cultura, artistas, produtores, técnicos, agentes culturais, conselhos de cultura, redes e fóruns de gestores e de agentes culturais de todo o país. Participaram dos encontros o Fórum de Secretários Estaduais, o Fórum Nacional de Secretários de Capitais, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Associação Brasileira de Municípios (ABM), as redes e fóruns estaduais de Gestores Municipais, o Instituto Brasileiro de Direitos Culturais (IBDCULT), o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), o Comitê Nacional Paulo Gustavo, a Conecta – Fórum de Conselhos Estaduais de Cultura e setores do audiovisual, juntamente com a Secretaria de Audiovisual da pasta. LEI PAULO GUSTAVO — A Lei Paulo Gustavo prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural. Em fevereiro deste ano, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou liminar que assegurou o repasse de recursos até o dia 31 de dezembro de 2023. Da Redação
Governo prevê investimento de R$ 50 bilhões em transição energética
m agenda nos estados da Paraíba e de Pernambuco nesta quarta-feira (22/3), o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva visitou, no fim da manhã, o Complexo Renovável Neoenergia na Paraíba, e participou do descerramento da placa de inauguração do empreendimento que combina as tecnologias eólica e solar para geração de energia limpa no Estado. Com investimento de cerca de R$ 3 bilhões, o complexo é formado pelo Parque Eólico Chafariz, com capacidade de gerar 471,2 Megawatts (MW), e o Parque Solar Luzia, com potência máxima de gerar 149, 2 MW, além de subestações e linhas de transmissão. Parte da comitiva que esteve no município paraibano de Santa Luzia, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou a importância do aproveitamento sustentável dos recursos naturais e anunciou que o governo investirá aproximadamente R$ 50 bilhões para realizar o maior programa de transição energética do país, que permitirá construção de mais parques de energia eólica e solar no Nordeste. Ele destacou o papel fundamental do Brasil na transição energética e lembrou que esse protagonismo teve início em 2003, no primeiro governo Lula, com o Proinfa, programa de incentivo às fontes alternativas de energia, que foi motor para impulsionar a geração eólica. “Isso é geração de emprego, renda e sobretudo indutor da industrialização do Nordeste. O sol e o vento serão os maiores indutores de desenvolvimento, por meio da geração de energia limpa e renovável”, disse, lembrando que o parque renovável na Paraíba responde por 30% da capacidade de geração do Estado. Eduardo Capelastegui, CEO da companhia, disse que o complexo renovável responderá pelo abastecimento de 1,2 milhão de famílias. Ele destacou a formação da comunidade local e a geração de 3,5 mil empregos durante as obras como outros pontos positivos do complexo, além da geração de energia elétrica. Inácio Gálan, presidente da Iberdrola, controladora da Neoenergia, também lembrou do compromisso do presidente Lula com um modelo elétrico limpo, autossuficiente e competitivo assumido em seu primeiro mandato. Segundo ele, as empresas vão investir R$ 30 bilhões até 2025 no Brasil. O governador da Paraíba, João Azevedo, destacou a importância da capacidade de diálogo do presidente para atrair investimentos para o Brasil. “Cabe ao Estado criar condições para que a empresa que chega aqui se sinta segura porque fará investimentos altos como esses de mais de R$ 3 bilhões. Da Redação