IBGE atualiza lista de municípios do país
A Atualização da Divisão Territorial Brasileira identificou 28 novos distritos municipais em 2022 O IBGE lançou recentemente o produto Alterações Toponímicas Municipais, com a atualização da lista dos municípios que tiveram seus nomes alterados legalmente, refletindo nas bases geográficas e estatísticas do instituto, como a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE) e o Banco de Tabelas Estatísticas (SIDRA). Em relação ao ano anterior, o atual levantamento, referente a 2022, identificou o acréscimo de 28 novos distritos municipais, sendo 16 em Minas Gerais, 9 em Pernambuco, 1 no Amazonas, 1 em Rondônia e 1 em Mato Grosso. Além disso, houve decréscimo de 7 distritos, 12 subdistritos foram criados e 52 subdistritos extintos. As informações são da Divisão Territorial Brasileira. As tabelas com as informações podem ser acessadas pelo Portal do IBGE. A Divisão Territorial Brasileira detalha a estrutura territorial do país, enumerando as Macrorregiões, Unidades da Federação, Regiões Geográficas Intermediárias e Imediatas, Mesorregiões, Microrregiões e Municípios, além de suas subdivisões internas, os distritos e subdistritos. O IBGE sistematiza todas essas informações, monitorando eventuais alterações na Divisão Político-Administrativa, por meio de atualizações anuais com apoio de suas Superintendências Estaduais e respectivas Seções de Bases Territoriais e da rede de Agências. Municípios, além de suas subdivisões internas, os distritos e subdistritos. O IBGE sistematiza todas essas informações, monitorando eventuais alterações na Divisão Político-Administrativa, por meio de atualizações anuais com apoio de suas Superintendências Estaduais e respectivas Seções de Bases Territoriais e da rede de Agências. No levantamento mais recente, referente a 2022, a estrutura territorial brasileira mantém 5.568 municípios desde 2013. Somam-se a esses municípios um distrito federal (Brasília) e um distrito estadual em Pernambuco (Fernando de Noronha). Já as divisões intramunicipais passam por mudanças com maior dinamismo. Em 2021, totalizavam 10.649 distritos e 683 subdistritos. E em 2022, contamos com 10.670 distritos e 643 subdistritos. As diferenças estão relacionadas a criações e extinções pelos próprios municípios, que assim, são refletidas nos cadastros do IBGE. Como parte de sua missão institucional, o IBGE efetua o cadastro dos eventos ocorridos na Divisão Territorial Brasileira – DTB com a finalidade de atualizar o conhecimento do território do País para estruturar as etapas operacionais de Coleta de Dados, Apuração, Análise e Divulgação Geográfica e Estatística, associadas às Pesquisas Domiciliares, Estimativas Populacionais Anuais e Censos e demais estudos geocientíficos. O que são? Municípios – A Constituição de 1988 considera o município como a unidade da federação com menor abrangência territorial. Através das relações de municípios existentes, a cada ano é possível acompanhar a criação e supressão de municípios ao longo do tempo. Distritos – Consistem em unidades administrativas internas ao município. As Constituições estaduais podem disciplinar a criação dos distritos, adicionando critérios de criação, alteração ou supressão. São cadastrados no banco de dados do IBGE as unidades que possuem representação cartográfica e que são encaminhados à instituição pelo poder público municipal. Subdistritos – Os subdistritos são unidades geográficas que dividem integralmente o território do distrito ou do município. Até o ano de 2016 o critério admitia zonas e regiões administrativas que não necessariamente se enquadrassem na divisão distrital ou municipal. Optou-se, a partir do ano mencionado, por restringir o critério em virtude de fatores operacionais de vinculação com a malha de setores censitários. Os subdistritos são cadastrados no banco de dados do IBGE desde que possuam representação cartográfica e que sejam encaminhados à instituição pelo poder público municipal. Da Redação Fonte: IBGE
Qual será o impacto da determinação do Plano Nacional Digital?
A tecnologia pode ser uma grande aliada no processo educacional, porém, para isso, é preciso que seu acesso seja amplo e qualitativo. Atualmente, o Brasil está entre os cinco países com o maior número de cidadãos conectados à internet, de acordo com dados da Statista, empresa alemã especializada em dados de mercado e consumidores, mas, ainda assim, possui um enorme abismo de acesso às tecnologias digitais. No setor educacional, por exemplo, segundo dados do IBGE, de 2019, cerca de 4,3 milhões de estudantes brasileiros não tinham acesso à internet, sendo a grande maioria estudantes da rede pública. Ou seja, apesar de ser uma tendência entre os jovens brasileiros, a utilização da internet é agravada por dois fatores: a falta de equidade na oportunidade de acessos, bem como a pouca maturidade, uma vez que, em sua grande maioria, a utilização é em caráter recreativo e informacional, havendo ainda uma carência de conhecimento, apropriação e domínio sobre seus funcionamentos, algoritmos e especificidades. Levando em conta este cenário, o Congresso Nacional aprovou, recentemente, o Plano Nacional de Educação Digital, que determina o ensino de computação, programação, robótica e outras competências digitais em todos os níveis de escolaridade. O Plano visa reduzir as diferenças e o atraso em relação a políticas que democratizam, garantem e promovem acesso e informação sobre as tecnologias no setor educacional. Além disso, o Plano representa um avanço primordial em relação à equidade social, contemplando um conjunto de estratégias para promover o desenvolvimento de habilidades e, consequentemente, competências ligadas às relações e propriedades da cibercultura e do ciberespaço, assim como tópicos relacionados à Programação e Computação. Os efeitos Com a aprovação do Plano Nacional de Educação Digital, as instituições de ensino deverão se mobilizar para seguir as orientações e diretrizes para a educação digital dentro do ciclo básico, começando a partir do Ensino Fundamental. Considerando as novidades nele propostas, as escolas deverão reorganizar o currículo escolar, inserindo e contemplando as habilidades e competências listadas, preparando toda a equipe pedagógica. O Plano traz também novas características à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a qual é responsável por estabelecer as diretrizes e bases da educação nacional. Sua principal alteração está relacionada à inclusão do conceito de educação digital, que é definida como o “desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, avançando progressivamente em direção à proficiência digital”, mais uma vez incentivando as instituições de ensino a praticarem a inclusão digital em seu plano de educação. De acordo com o texto, obrigatoriamente, as escolas devem incluir o ensino de Programação, Computação, Robótica e outras competências digitais nos currículos de todos os níveis de aprendizagem. Vale ressaltar que as práticas e ações a serem desenvolvidas, a fim de alcançar o que foi determinado pelo Plano, precisam respeitar as diretrizes curriculares vigentes e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Adaptação prática das escolas brasileiras ao Plano Nacional de Educação Digital Para realizar essa inclusão digital, o próprio documento do Plano Nacional de Educação Digital propõe um processo de adaptação, no qual estão especificados quatro eixos a serem seguidos pelas instituições, a fim de auxiliá-las a traçar as ações necessárias para toda esta movimentação tecnológica. O primeiro eixo trata-se exatamente da Inclusão Digital, enfatizando a importância da universalização da conectividade, com um olhar atento à comunidade escolar. Ou seja, em um primeiro momento é preciso avaliar como é o acesso dos estudantes, quais ferramentas digitais dominam, como e quais habilidades podem ser desenvolvidas para que as competências desejadas sejam alcançadas. No segundo eixo, o documento propõe que as instituições tratem sobre a Educação Digital Escolar, atentando-se aos seguintes pontos: formação dos docentes, questionando se estes educam para a tecnologia ou com a tecnologia; espaços digitais em que a educação e as relações de aprendizagem ocorrem; promoção de tecnologias e inovações. Desta forma, será possível preparar o terreno para a construção de uma cultura ágil e transformadora na instituição. Já no terceiro eixo, relativo à Capacitação e Especialização Digital, o foco deve ser o mercado profissional e quais as necessidades que o mesmo apresenta. Neste ponto, o ideal é definir uma prática pedagógica que fomente o trabalho das profissões e habilidades do futuro. Por fim, no quarto eixo, sobre Pesquisa Digital, o Plano propõe incentivar a ciência aberta e a inteligência coletiva, instaurando uma cultura de colaboração em redes, de forma que todo o conhecimento levantado nos espaços de aprendizagem e descobertas seja disponibilizado e democratizado a todos da sociedade. Desta forma, é evidente que o Brasil é um país de dimensões e abismos sociais e, portanto, garantir tecnologia para todos é um passo necessário, porém, complexo. A partir disto, iniciar este movimento tecnológico já nas instituições de ensino é o primeiro passo para que cada vez mais estudantes tenham acesso às ferramentas e conhecimentos digitais. Para que o Plano Nacional de Educação Digital torne-se uma realidade perene, será necessário um esforço coletivo, onde todos os envolvidos estejam alinhados ao mesmo propósito. A formação continuada dos docentes ligados aos projetos educativos digitais e o acompanhamento da evolução dos estudantes será a chave para dar sentido ao uso das tecnologias educacionais dentro e fora do ambiente escolar. Nesse sentido, as instituições de ensino devem assumir o protagonismo sobre a formação do indivíduo, integrando a tecnologia nesse processo, para então garantir jovens aptos para os desafios do mercado. Raphael de Miranda Mota é especialista em Tecnologia Educacional