Governo federal planeja quatro leilões de rodovias neste ano
Trechos devem se situar em três estados: Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná O governo federal planeja realizar quatro leilões rodoviários em 2023, além de lançar mais um edital do setor ainda neste ano. Ao todo, os cinco projetos deverão somar um total de R$ 66 bilhões de novos investimentos, segundo Viviane Esse, secretária nacional de Transportes Terrestres do Ministério de Transportes.A primeira licitação já tem data marcada — o Lote 1 das Rodovias do Paraná, que deverá ser leiloado em 25 de agosto. O bloco inclui 473 km de estradas e prevê um total de R$ 7,9 bilhões de investimentos em obras e outros R$ 5,2 bilhões em despesas operacionais estimadas. O projeto faz parte de um pacote de seis lotes de Rodovias do Paraná, estruturados em parceria com o governo estadual. O plano é fazer a licitação do Lote 2, que soma 605 km, também neste ano. O edital está em ajustes finais para que possa ser deliberado pela diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e, então, publicado.Na lista de licitações para 2023, estão também mais dois grandes projetos: o corredor da BR-040, entre Rio de Janeiro e Belo Horizonte; e a BR-381, em Minas Gerais. Outra concessão que neste ano deverá ter seu edital publicado é a Rota dos Cristais, trecho da BR-040 em Minas Gerais. Da Redação
Senado vota PEC dos Lotéricos
O Senado vota na terça-feira (6/05) a proposta de emenda à Constituição que tem por objetivo dar segurança jurídica aos contratos de permissão e credenciamento de lotéricos firmados com a Caixa Econômica Federal (CEF) antes da Constituição de 1988, realizados por prazo indeterminado e sem licitação. A PEC 43/2022, chamada de PEC dos Lotéricos, assegura a vigência desses contratos de funcionamento e recebeu parecer favorável do senador Ciro Nogueira (PP-PI). A PEC é o primeiro item da pauta da sessão deliberativa. A Constituição não prevê prazo para as concessões e permissões de serviços públicos. Essa tarefa é realizada pela legislação ordinária, a Lei nº 8.987, de 1995. Porém, o art. 43, dessa norma, determina a extinção das concessões e permissões outorgadas sem licitação, conforme o relatório do senador Ciro. A iniciativa, de autoria do deputado federal Fausto Pinato (PP-SP), valida permissões ou credenciamentos concedidos aos lotéricos em contratos por prazo indeterminado, sem licitação e firmados antes da Constituição de 1988. Hoje existem 6.310 lotéricos em funcionamento com contratos desse tipo. O projeto inclui um artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), garantindo vigência adicional a esses contratos, sem, contudo, especificar o prazo. Durante a tramitação na Câmara, a previsão de 50 anos para a vigência desses contratos foi retirada do texto. Em seu parecer, Ciro Nogueira explica que a Lei 8.987, de 1995 — que trata de regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto na Constituição federal —, determinou a extinção das outorgas de lotéricas feitas sem licitação. Mas a Lei 13.177, de 2015 conferiu validade de 20 anos, contados a partir de 2013, aos contratos de serviços lotéricos outorgados por tempo indeterminado. Essa lei, no entanto, está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade. Vagas em escolas Outro projeto incluído na pauta é o PL 335/2019, que obriga as redes de ensino a divulgarem a lista de espera por vagas nas escolas e creches, pela ordem de colocação e os critérios usados na elaboração da lista. A relação também deve ser encaminhada ao Ministério Público e ao Conselho Tutelar das localidades na primeira semana do ano letivo e atualizada na primeira semana do segundo semestre letivo de cada ano. O texto conta com parecer favorável do senador Confúcio Moura (MDB-RO). Comissões O Plenário também analisa o projeto de resolução que cria novas comissões. O PRS 63/2023 da Comissão Diretora do Senado Federal cria três novas comissões: a de Comunicação (CCom), a de Esporte (CEsp) e a de Defesa da Democracia (CDD). A pauta da sessão de terça-feira inclui ainda o Tratado sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre Brasil e Lituânia, celebrado em Nova York em setembro de 2018. O PDL 743/2021 possibilita às pessoas presas, tanto no Brasil quanto na Lituânia, cumprirem suas penas em seus próprios países, onde estarão mais adaptadas social e culturalmente, além de mais próximas de suas famílias. Fonte: Agência Senado
Prefeitura de Teresina lança licitação para obra do rebaixamento da Avenida Miguel Rosa
A Prefeitura de Teresina abriu o processo licitatório através da concorrência pública para execução do projeto de rebaixamento da avenida Miguel Rosa no cruzamento com a avenida Frei Serafim, no centro da capital. A obra terá um investimento estimado de R$ 24.789.323,60 (vinte e quatro milhões, setecentos e oitenta e nove mil, trezentos e vinte e três reais e sessenta centavos). O projeto é uma realização da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (SEMPLAN), e será executado pela Superintendência das Ações Administrativas Descentralizadas – SAAD Centro. “É com orgulho e apoio de minha equipe, em especial o secretário João Henrique, que estamos tirando esse projeto do papel. O rebaixamento da avenida Miguel Rosa é um feito grandioso e vai revolucionar a mobilidade urbana da cidade de Teresina. Faremos de tudo, juntamente com a Semplan e SAAD Centro, para executar essa obra da maneira mais breve possível”, declarou o prefeito Dr. Pessoa. O rebaixamento é uma obra que visa o melhoramento no trânsito da região e na mobilidade urbana da capital, considerando que se trata de uma das principais vias da cidade. O trabalho de campo foi iniciado pela Prefeitura em 2022, com o serviço de sondagem em quatro pontos do cruzamento das avenidas Miguel Rosa e Frei Serafim. As equipes fizeram a perfuração do solo e realizaram os trabalhos de topografia, além do levantamento topográfico com uso de drones, que possibilitou o mapeamento de grandes áreas em curto espaço de tempo. “Esse projeto é essencial para melhorar o fluxo de veículos naquela região da cidade. Estamos trabalhando em um ritmo acelerado para que as obras iniciem o mais breve possível, conforme determinação do prefeito Dr Pessoa. Demos mais um passo, que é a abertura desta licitação e vamos avançar ainda mais”, afirmou João Henrique Sousa, secretário municipal de planejamento e coordenação . O superintendente da SAAD Centro, Roncalli Filho, explicou que o rebaixamento deve ser concluído em um período de 365 dias. “O investimento é de 24,7 milhões de reais e o prazo de execução é de 365 dias. Será um rebaixamento de 315 metros que, com certeza, vai desafogar o trânsito na região central e vai dar mais mobilidade urbana. É uma obra esperada há muito tempo, e que busca uma melhoria que vai afetar toda a população teresinense ”, afirmou Roncalli Filho.
João Campos avança em licitação de nova ponte por R$ 106 milhões. Saiba onde
A Prefeitura do Recife está avançando em uma licitação para construir uma nova ponte na cidade. A nova obra será a “Ponte Areias-Imbiribeira, parte Integrante da Adequação Viária da II Perimetral, III Perimetral, Radial Sul e de Sistemas Viários Complementares para a Implantação de Corredores Exclusivos de Ônibus na Cidade”. Segundo a licitação, o valor máximo aceitável para a licitação ficou em R$ 105.936.990,93. Ou seja, quase R$ 106 milhões. A licitação já está na fase de recursos administrativos das empresas interessadas, sobre a fase de habilitação. O processo de contratação está sendo conduzido pela URB Recife, estatal da prefeitura. A Prefeitura do Recife vai construir a ponte Areias-Imbiribeira, sobre o Rio Tejipió, para melhorar a interligação entre as avenidas Recife e Mascarenhas de Morais. A intervenção beneficiará diversos modais de transporte, numa extensão total de 2,3 quilômetros, incluindo a construção da ponte com 335 metros de comprimento e o alargamento das avenidas Tapajós e Engenheiro Alves de Souza, entre outras melhorias. O prefeito João Campos anunciou que a obra terá investimentos com recursos de financiamento da Caixa/FGTS e contrapartida municipal de 25%. Da Redação Fonte: https://jc.ne10.uol.com.br/
Amplia em 500% número de municípios que enviaram dados sobre investimentos para festas juninas
O ‘Painel da Transparência’ dos investimentos juninos recebeu até esta segunda-feira, dia 5, informações de 136 municípios baianos em relação aos festejos de 2022 e 2023. O prazo para envio de dados foi prorrogado até as 12h da próxima quarta-feira, dia 7, na perspectiva de que mais Prefeituras colaborem com a construção do painel. Desde a primeira prorrogação, o número de Municípios que enviaram as planilhas de investimento saltou mais de 500%. A prorrogação do prazo foi comunicada, via ofício, à União das Controladorias Internas do Estado da Bahia (Ucib) e à União dos Municípios da Bahia (UPB), que têm colaborado com a difusão do pedido de informações. O Ministério Público estadual também oficiou a Superintendência de Fomento ao Turismo da Bahia (Sufotur), antiga Bahiatursa, solicitando colaboração no envio de informações quanto aos investimentos do Estado na contratação de artistas para apresentações nos Municípios. O painel faz parte da atuação de fiscalização, de caráter preventivo e colaborativo, que está sendo desenvolvida de forma articulada entre o MP, os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), os Ministérios Públicos de Contas junto ao TCE e TCM, e a Rede de Controle da Gestão Pública. A UPB também é parceira da iniciativa. O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Justiça de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam) do MP, promotor de Justiça Frank Ferrari, destaca que o painel, além de instrumento de transparência, pode funcionar como ferramenta de apoio ao turismo cultural, pois disponibilizará a grade de atrações de cada local, com data e horário das apresentações. Ele informou também que o Painel também possibilitará, para aqueles Municípios que enviarem, o acesso direto às suas redes sociais, facilitando ao cidadão informações quanto aos shows. O painel será apresentado em audiência pública no próximo dia 14, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Para acompanhar a aplicação dos recursos públicos com contratações para as festas juninas, o MP instaurou, até o momento, 162 procedimentos em 73 municípios. “Gostaria de fazer um apelo aos gestores públicos, que cooperem. Cooperem com os promotores locais, dialoguem, prestem as informações solicitadas e que possam cooperar com a construção de nosso painel. É preciso reforçar que os procedimentos instaurados não são investigatórios, ou seja, não possuem caráter repressivo, não buscam impor uma sanção como consequência da prática de algum ilícito. São procedimentos de acompanhamento, de solicitação de informações e coleta de dados sobre as contratações públicas. A atuação repressiva é excepcionalíssima e destinada somente para casos muito graves. A ação fiscalizatória do MP e das demais instituições de controle é pautada pela prevenção, orientação, promoção da transparência e preservação dos festejos”, afirmou Ferrari. Confira lista dos municípios colaboradores: AIQUARAALAGOINHASALMADINAANDARAÍANTONIO CARDOSOARACASARATACAARATUÍPEBARRABARRA DO ROCHABOA NOVABOA VISTA DO TUPIMBOTUPORÃBRUMADOBURITIRAMACACULÉCAEMCAFARNAUMCAMPO FORMOSOCANÁPOLISCANSANÇÃOCANUDOSCAPELA DO ALTO ALEGRECASA NOVACATURAMACHORROCHÓCONCEIÇÃO DA FEIRACONCEIÇÃO DO COITÉCONCEIÇÃO DO JACUÍPECONDEÚBACORAÇÃO DE MARIACRAVOLÂNDIAÉRICO CARDOSOESPLANADAEUNÁPOLISFEIRA DE SANTANAFILADÉLFIAFORMOSA DO RIO PRETOGANDUGOVERNADOR MANGABEIRAGUANAMBIIAÇUIBIPEBAIBIRAPITANGAIBIRATAIAILHÉUSIPIAÚIRAJUBAIRECÊITABERABAITABUNAITAETÉITAGIITAGIBÁITAJU DO COLONIAITAJUÍPEITAMARAJUITAPARICAITAPITANGAITIRUÇUITIÚBAITORORÓITUBERÁJAGUAQUARAJAGUARIPEJANDAÍRAJEQUIÉJEREMOABOJITAÚNAJUCURUÇULAFAIETE COUTINHOLAGOA REALLAJEDO DO TABOCALLENÇÓISLUIS EDUARDO MAGALHÃESMACAÚBASMADRE DE DEUSMAETINGAMARACASMIGUEL CALMONMIRANGABAMORRO DO CHAPÉUMULUNGU DO MORROMUNDO NOVOMUNIZ FERREIRANORDESTINANOVA ITARANANOVA SOURENOVO HORIZONTEOLINDINAPALMEIRASPARAMIRIMPARIPIRANGAPE DE SERRAPINDAÍPINTADASPLANALTINOPOÇÕESPRADOPRESIDENTE DUTRAPRESIDENTE JÂNIO QUADROSPRESIDENTE TANCREDO NEVESRIACHÃO DO JACUÍPERIO DO ANTÔNIORIO DO PIRESSALINAS DA MARGARIDASALVADORSANTA CRUZ DA VITORIASANTA INÊSSANTA RITA DE CASSIASANTANASANTO ANTONIO DE JESUSSANTO ESTÊVÃOSÃO GABRIELSÃO GONÇALO DOS CAMPOSSÃO MIGUEL DAS MATASSÃO SEBASTIÃO DO PASSÉSÁTIRO DIASSAÚDESEABRASENHOR DO BONFIMSERRA DOURADASERRINHATANQUE NOVOTEODORO SAMPAIOTEOLÂNDIATERRA NOVATUCANOUAUÁUBAÍRAUTINGAVALENÇAVALENTEVÁRZEA DA ROCAWANDERLEYXIQUE-XIQUE Cecom/MP – Telefones: (71) 3103-0446 / 0449 / 0448 / 0499 / 6502
Ministro Wellington Dias debate com prefeitos estratégias sociais para o futuro das cidades
Com o objetivo de debater sobre as realidades, desafios e metas conjuntas, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) realizou o evento: “Reflexões sobre o futuro das cidades”, em João Pessoa (PB), (1° e 2/06). O primeiro dia de discussões contou com a presença dos ministros Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e Alexandre Silveira, de Minas e Energia. Para o titular do MDS, que participou do painel “O enfrentamento da desigualdade social como estratégia para o desenvolvimento econômico”, a oportunidade do encontro é a celebração de um entendimento sobre o papel de cada ente federado. “Uma alegria a gente participar desse evento importante para o Brasil, o encontro com a Frente Nacional dos Prefeitos de capitais, das maiores cidades. Recebi o convite para que possamos tratar da pauta social. Temos grandes desafios, ninguém faz nada sozinho e a orientação do presidente Lula é para juntos trabalharmos, em cada município, estado, com as entidades, com o setor privado”, enumerou Wellington Dias. O ministro apresentou duas propostas, uma no âmbito do Plano Brasil sem Fome para ter os municípios trabalhando na mesma direção, integrando o esforço de cada ente da Federação, e outra por um pacto pela inclusão socioeconômica das pessoas que mais precisam. “Que tal a gente olhar para o Cadastro Único? Qualificar as pessoas e ter um plano para gerar oportunidades de vagas de trabalho no setor público e no setor privado para quem está no Bolsa Família, no Cadastro Único, pelo emprego e pelo empreendedorismo, tirarmos pessoas da pobreza”, sugeriu. O ministro Alexandre Silveira destacou a importância do municipalismo e o foco das ações da pasta de Minas e Energia, com busca pelo preço justo para o pequeno produtor rural, para a indústria e para as residências. “É na cidade que a vida das pessoas acontece. A qualidade do serviço de distribuição, o preço justo de energia elétrica para o pequeno produtor rural, para a indústria e para as residências são as nossas bandeiras de atuação”, frisou. “Estamos trabalhando vigorosamente para que a luz chegue às casas das brasileiras e brasileiros, com o relançamento do Programa Luz para Todos, e para proteger a população mais pobre com a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE)”, afirmou Alexandre Silveira, citando um dos benefícios sociais do Governo Federal, o TSEE, que beneficia inscritos no Cadastro Único. O presidente da FNP e prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, destacou que discutir o futuro das cidades e as cidades do futuro é algo muito simples na consciência dos gestores: “No sentido que o gestor é aquele que cuida da rotina das suas cidades, pelos cargos que estão ocupando, eles têm capacidade de enfrentar as dificuldades e, principalmente, pensar o futuro. É isso que estamos iniciando nesta tarde.” “Gestores públicos que aceitam a missão de conduzir as cidades, carregam no dia a dia a necessidade imediata, mas carregam também a perspectiva de futuro. E esse evento tem o aspecto de discutir o futuro das cidades, que legado nós queremos deixar. É fundamental também que olhemos para o futuro com os pés no presente”, concordou Cícero Lucena, prefeito de João Pessoa. Assessoria de Comunicação – MDS
‘Municípios pobres vão ganhar mais que os ricos’, avalia relator da Reforma Tributária
Relatório das atividades do Grupo de Trabalho (GT) formado para debater a proposta na Câmara dos Deputados será apresentado nesta terça-feira O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que apresentará um relatório das atividades do Grupo de Trabalho (GT) formado para debater a proposta na Casa, nesta terça-feira, 6. Já o substitutivo às propostas em tramitação (PEC 45/19 e PEC 110/19) deverá ser divulgado quando for definida uma data para a discussão em Plenário, de acordo com informações divulgadas pela Câmara. O coordenador do GT, Reginaldo Lopes (PT-MG), explica que a ideia é votar ainda este mês na Câmara. Lopes explicou que o relatório será um resumo do que o GT fez dos pontos consensuais e até contará um pouco da “história destes 40 anos de discussão da reforma”. A criação de um Imposto sobre Bens e Serviços dividido em um tributo federal e um de Estados e municípios é dada com certa. A ideia é que o novo imposto substitua outros cinco: IPI, PIS, Cofins, ICMS estadual e o ISS municipal. O imposto poderá ter mais de uma alíquota. “O ideal em um sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) era ter um IVA único com uma única alíquota com a base ampla e reduzir a alíquota. É lógico que esse é um debate de um cenário de mundo ideal, que a gente não tem porque alguns setores têm, de fato, especificidades”, avalia o relator . A expectativa é que o relatório conte com mais de 400 votos favoráveis. Contudo, Aguinaldo aponta que dúvidas sobre perdas de arrecadação de alguns Estados e grandes municípios poderão ser sanadas com o detalhamento da transição para a distribuição da arrecadação, que deverá ser de 40 anos. Na avaliação do deputado, trata-se de uma política de “ganha-ganha”. “É evidente que os municípios mais pobres vão ganhar mais que os mais ricos. Mas o mais rico também vai ganhar. O Estado mais pobre vai ganhar mais que o mais rico. Mas o mais rico também vai ganhar”, afirmou. Segundo o parlamentar, será uma transição de logo prazo do ponto de vista federativo. “É uma transição de 20 anos, com critério de distribuição. Vamos manter o nível de arrecadação e fazer uma correção. Existe uma Câmara de equalização destas receitas”, explicou. As diferenças de arrecadação poderão ocorrer porque a cobrança do tributo será no local de consumo da mercadoria ou serviço. Da Redação Fonte: Jovem Pan
Estado de SP representa um em cada quatro municípios com 5G no Brasil
Quase 70 cidades paulistas já contam com a tecnologia 5G, o que representa 28% dos municípios brasileiros com a internet de alta velocidade. O número pode crescer ainda mais com a aprovação nos municípios paulistas de novas leis, adequadas à nova tecnologia de transmissão. Apenas nos primeiros cinco meses de 2023, o número de municípios paulistas com leis atualizadas para receber a tecnologia 5G subiu 75%, saindo de 61 para 107 cidades com legislação adequada à nova tecnologia. A autorização da Anatel e a atualização da legislação abre as portas para que as empresas possam instalar as antenas de transmissão. Até 2022, apenas três municípios paulistas estavam autorizados pela agência. Este ano, o número subiu para 267. Atualmente, o estado paulista já concentra a maior parte das antenas instaladas no território nacional (31%). Diante da oportunidade, o Governo de São Paulo tem buscado gestores locais para conscientizar sobre as mudanças necessárias para a chegada da internet 5G, que oferece uma navegação até 100 vezes mais rápida. Para isso, o programa TecnoCidades, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) em parceria com a InvestSP, vem dando apoio a prefeituras e câmaras municipais na modernização da chamada “lei das antenas”, fundamental para que as cidades recebam a infraestrutura necessária. O objetivo, além de garantir que o serviço chegue antes à população, é que São Paulo consiga atrair investimentos e novas empresas focadas em inovação e tecnologia, com geração de emprego, renda e melhora da qualidade de vida das pessoas e do serviço público. “O 5G é essencial para o crescimento de todos os setores da economia. Acredito que podemos chegar a 270 municípios com a tecnologia até o final deste ano e esse é um passo importante para darmos início ao desenvolvimento estabelecido pelo governador Tarcísio de Freitas como um dos pilares desse governo”, diz o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, Jorge Lima. Municípios que precisarem de apoio podem procurar a SDE, por meio da InvestSP. Além do atendimento aos gestores locais, a Secretaria já realizou dois seminários, em São José do Rio Preto e Bauru, nos quais reuniu representantes de diversas cidades para debater o assunto, levar informações sobre o 5G e orientar sobre o processo de modernização das leis. Cidades Inteligentes As ações para acelerar a chegada do 5G integram uma iniciativa ainda maior da SDE, o programa TecnoCidades, que visa promover a transformação dos municípios paulistas em “cidades inteligentes”. Com o avanço do 5G, o programa, em um segundo momento, mapeará as principais demandas das cidades e buscará soluções inteligentes e inovadoras mais adequadas, como: uso de prontuários eletrônicos nas unidades de saúde, telemedicina, sistemas de vigilância interconectados para reforçar a segurança pública, soluções de controle do fluxo de pedestres e veículos, uso de plataformas digitais e recursos de realidade virtual nas escolas, ampliação da oferta de energia renovável e melhorias na própria gestão pública, com a integração de sistemas e um maior controle dos processos. O TecnoCidades também acompanhará a implantação dessas soluções, com suporte técnico, e buscará estabelecer parcerias com entidades nacionais e internacionais, a fim de ampliar o programa e promover a cooperação e a troca de experiências entre os municípios.