Leilão de linhas de transmissão vai gerar investimento de R$15 bilhões
O primeiro leilão de linhas de transmissão de 2023 negociou nove lotes para construção, operação e manutenção de 6.184 quilômetros (km) de linhas e subestações com capacidade de transformação de 400 megavolts-ampére (MVA). Os deságios foram superiores a 40%, com investimentos totais de R$ 15,3 bilhões. Ocorrido na manhã desta sexta-feira (30) na B3, a bolsa de valores do Brasil, em São Paulo, este foi o primeiro de uma série de leilões, sob a coordenação do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que deve ocorrer até março de 2024. Serão 33 empreendimentos em sete estados: Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe. A expectativa é de criação de 29 mil empregos diretos e indiretos. O prazo de conclusão é de 36 a 66 meses. Com a proposta inicial de R$ 19,5 milhões e deságio de 55,35%, o Consórcio Gênesis foi vencedor do Lote 8, com a finalidade de aumentar a confiabilidade no atendimento à região metropolitana de Recife. A linha liga as cidades de Jaboatão dos Guararapes (PE) e Recife. O vencedor do Lote 9 foi a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP), que arrematou o lote com proposta de R$ 7,461 milhões, que representou deságio de 50,36%. O lote tem a finalidade de ampliar o sistema da região noroeste do estado de São Paulo para escoamento de excedentes de geração fotovoltaica e biomassa. Expansão Nos lotes de 1 a 7, a função dos empreendimentos é a expansão do sistema de transmissão da Área Sul da Região Nordeste e norte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo para fazer frente à expectativa de contratação de elevados montantes de energia provenientes de empreendimentos de geração renovável na região com destaque para as usinas eólicas e solares. Os vencedores foram os seguintes: O Lote 1 foi arrematado pelo Consórcio Gênesis, proposta de R$ 174,050 milhões e deságio de 46,18%. A finalidade é expandir o sistema de transmissão no Nordeste, com linhas entre Bahia e Minas Gerais. Já para o Lote 2, o vencedor foi o Consórcio Rialma, com proposta de R$347,800 milhões – deságio de 51%. A linha visa ampliar a capacidade de transmissão dos estados da Bahia e Minas Gerais para escoamento de geração renovável aos centros consumidores do Sul e Sudeste. O Lote 3 ficou para a Cymi Construções e Participações, que arrematou com proposta de R$70,886 milhões, deságio de 52,13%. Com empreendimentos em Minas Gerais, o Lote 3 visa expandir o sistema para contratar energia eólica e solar na região. A Furnas Centrais Elétricas arrematou o Lote 4 com deságio de 45,75% e proposta de R$ 68,7 milhões. Este lote consiste em 303 km de linhas em Minas Gerais que vão expandir a transmissão para contratação de energia eólica e solar. O Lote 5 do leilão de transmissão de energia da Aneel foi arrematado pelo Consórcio Engie Brasil Transmissão, com proposta de R$ 249,3 milhões e deságio de 42,8%. O lote engloba 1.006 km de linhas, para expandir o sistema de transmissão de energia de Minas Gerais e Espírito Santo. A Celeo Redes Brasil foi o vencedor do Lote 6, lance de R$ 99,87 milhões e deságio de 48,23%. Este lote prevê a ampliação de 714 km de linhas no sistema de transmissão entre Bahia e Sergipe. Por fim, a vencedora do Lote 7 foi a CTEEP com proposta de R$ 218,88 milhões e deságio de 41,81%. O lote prevê 1.044 km de linhas para interligar a transmissão entre os Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro. Presente no evento, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que o leilão vai ser capaz de destravar investimentos no país. “Esse leilão e os demais que faremos até março irão destravar centenas de outros investimentos. Serão mais de R$ 200 bilhões em investimentos no setor de geração de energias limpas e renováveis do Brasil. Nos próximos 10 anos teremos uma demanda internacional, o setor elétrico vai ser globalizado. Seremos [o Brasil] o maior celeiro de energia limpa e renovável do planeta”. Da Redação Fonte: Agência Brasil
Banco do Brasil vai ofertar R$ 240 bilhões no Plano Safra 2023/2024
O Banco do Brasil (BB) anunciou, nesta sexta-feira (30), que destinará R$ 240 bilhões para o financiamento do Plano Safra 2023/2024, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na terça-feira (27). O valor a ser desembolsado (R$ 240 bilhões) é 27% maior que os R$ 188 bilhões disponibilizados na safra anterior (2022/2023), que se encerra neste 30 de junho. O BB é considerado como a instituição financeira que mais financia o agronegócio brasileiro. Durante lançamento do Plano Safra 2023/24, a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, informou que os produtores agropecuários podem encaminhar as propostas para conseguir crédito rural, a partir de segunda-feira (3). “O Banco do Brasil é o grande parceiro do agronegócio e da agricultura familiar. Já na segunda-feira, podem nos procurar. Estaremos de portas abertas [das agências bancárias] já aguardando para colher as propostas. E dinheiro não vai faltar”, garantiu Tarciana Medeiros. O vice-presidente de Agronegócios da instituição, Luiz Gustavo Lage, reforçou que este volume de recursos financeiros anunciado é o maior já disponibilizado pela instituição para um plano safra. Luiz Gustavo detalhou os segmentos beneficiados. Para o financiamento de pequenos e médios produtores, serão destinados R$ 48 bilhões. A agricultura empresarial contará com R$ 139 bilhões. E a chamada cadeia de valor do agronegócio terá R$ 53 bilhões. Este último segmento é formado por empresas desde o fornecimento de insumos aos produtores, como aquelas que processam os produtos para o consumidor final, e os distribuidores que abastecem os varejos e atacados com os produtos do agronegócio. O vice-presidente do BB explicou, que os mesmos R$ 240 bilhões estarão aplicados nas seguintes finalidades: R$ 121 bilhões, para linhas de custeio; R$ 42 bilhões, para operações de investimentos; outros R$ 24 bilhões serão direcionados para operações de comercialização e industrialização no campo. E o restante, 53 bilhões, para outros créditos, como títulos do agronegócio e capital de giro. No evento realizado em Brasília, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, comunicou a ampliação dos investimentos das linhas de crédito bancárias para a construção de armazéns nas fazendas em aproximadamente 80%, com taxas de juros de 7% ao ano. Os demais contarão com 60% de incremento nos recursos, a juros de 10,5% anuais. “Vemos, hoje, um grande déficit de armazenagem no Brasil. Na medida em que a safra é recorde, tem que ter mais armazéns para guardar [os grãos], para dar tranquilidade e prazo para que essa comercialização aconteça e, então, para que o produtor seja mais competitivo”, explicou. O ministro Carlos Fávaro declarou, ainda, que os produtores rurais que adotarem boas práticas de sustentabilidade ambiental no campo terão, dentro do novo plano safra, desconto nos juros dos financiamentos de bancos ou instituições financeiras. “Meio porcento de juros a menos àqueles produtores que já tem Cadastro Ambiental Rural validado e sem passivo ambiental. É uma grande evolução, pelo aspecto de incentivar que outros [produtores] e, também, o Estado se aperfeiçoem e venham fazer o cadastro ambiental ser mais rápido e, assim todos terão este grau de sustentabilidade”. “O grande cerne do plano safra é mostrar para o mundo que os produtores brasileiros têm alta tecnologia, grande produtividade, mas, respeitando o meio ambiente”, disse o ministro da Agricultura e Pecuária. O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, defendeu a produção de alimentos para garantir a segurança alimentar dos brasileiros. “Perdemos espaço para produção de alimentos como o arroz, feijão, mandioca, legumes, verduras e frutas que vão à mesa do povo brasileiro. Nós temos o desafio de alimentar melhor o povo brasileiro, tirá-lo da insegurança alimentar grave para se alimentar bem; e a outra metade, se alimentar ainda melhor”, planeja o ministro Paulo Teixeira. O ministro destacou que no Plano Safra destinado à Agricultura Familiar, lançado na quarta-feira (28) está prevista a redução da taxa de juros, de 6% para 4% ao ano, para três modalidades de tomadores de crédito. Para quem produzir alimentos essenciais à nutrição das famílias brasileiras; aos agricultores familiares que optarem pela produção sustentável de alimentos saudáveis, com foco em orgânicos, produtos da sociobiodiversidade, bioeconomia ou agroecologia, e às mulheres rurais. O ministro Paulo Teixeira reforçou que o governo quer financiar máquinas agrícolas menores adaptadas às pequenas propriedades “para diminuir o sofrimento, a penosidade do trabalho, para garantir mais produtividade e segurar o jovem na propriedade familiar para fazer a sucessão”, apontou o ministro. Da Redação Fonte: Agência Brasil
TSE condena Bolsonaro e o declara inelegível por oito anos
Julgamento começou em 22 de junho e terminou nesta sexta-feira (30). Placar foi de 5 a 2 contra ex-presidente; mesmo com recursos ainda possíveis, decisão já tem validade. Braga Netto foi absolvido O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação nesta sexta-feira (30). Com a decisão, a Corte declarou Bolsonaro inelegível por oito anos, até 2030. O julgamento começou em 22 de junho e terminou nesta sexta, na quarta sessão. Mesmo com recursos ainda possíveis ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão da Justiça Eleitoral já está valendo. Bolsonaro foi condenado pela realização de uma reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, na qual difamou sem provas o sistema eleitoral brasileiro. O encontro, ocorrido em julho de 2022, foi transmitido pela TV oficial do governo. Na reunião — realizada às vésperas do início do período eleitoral — o ex-presidente fez ataques às urnas e ao sistema eleitoral, repetindo alegações já desmentidas de fraudes. Na sessão desta sexta, foram proferidos os votos de três ministros: Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes, presidente do TSE. Veja como se posicionou cada um dos sete ministros da Corte: O vice na chapa de Bolsonaro, Walter Braga Netto, que também estava sob julgamento, foi absolvido por unanimidade. Acusação e defesa A ação analisada pelo TSE foi proposta pelo PDT. No julgamento, o advogado do partido, Walber Agra, alegou que a reunião com embaixadores teve objetivo de “desmoralizar instituições” brasileiras em âmbito internacional. O Ministério Público Eleitoral também se posicionou pela condenação e entendeu que houve abuso de poder político. Em manifestação no julgamento, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, afirmou que a “conclusão dos autos conduzem que o evento foi deformado em instrumento de manobra eleitoreira, traduzindo em desvio de finalidade”. Já a defesa de Bolsonaro afirmou que o sistema eletrônico de votação não pode ser considerado um tema tabu na democracia, e que a reunião foi um evento diplomático. O advogado Tarcísio Vieira de Carvalho também alegou que o ex-presidente apenas tentou propor um debate público para aprimorar o sistema. Votos pela condenação A maioria dos ministros, no entanto, votou pela condenação do ex-presidente. Em seu voto, o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves disse não ser possível fechar olhos para mentiras e discurso violento. “Em razão da grande relevância e da performance discursiva para o processo eleitoral e para a vida política, não é possível fechar os olhos para os efeitos antidemocráticos de discursos violentos e de mentiras que colocam em xeque a credibilidade da Justiça Eleitoral”, escreveu Gonçalves. Já Floriano Marques citou depoimentos dos ex-ministros das Relações Exteriores, Carlos França, e da Casa Civil, Ciro Nogueira, e afirmou que as provas obtidas ao longo do processo apontam que a reunião com embaixadores não era parte da agenda de eventos institucionais. Para ele, ficou evidente que o “caráter eleitoral era central naquela atividade”. Marques declarou que a performance de Bolsonaro na reunião foi menos de chefe de Estado e mais um comportamento típico de campanha e distante da liturgia do cargo. O ministro André Tavares afirmou que a liberdade de expressão, que é um direito fundamental, “não alberga a propagação de mentiras”. Ele entendeu que a reunião não foi um ato “isolado e aleatório”, mas fez parte de uma “verdadeira concatenação estratégica ao longo do tempo, com finalidades eleitoreiras, e para desestabilizar a democracia. A ministra Cármen Lúcia afirmou que Bolsonaro cometeu ataques graves e contundentes a ministros do STF e do TSE, com informações já refutadas. Para ela, a reunião com embaixadores teve caráter eleitoreiro, e que o requisito da gravidade, ou seja, o impacto do ato no processo eleitoral, foi preenchido. Último a votar, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que Bolsonaro espalhou mentiras na reunião com embaixadores e ao longo do processo eleitoral, com o objetivo de instigar o próprio eleitorado e eleitores indecisos contra o sistema de votação e a Justiça Eleitoral. Ele também ressaltou a responsabilidade pessoal do ex-presidente no encontro, e disse que Bolsonaro organizou a reunião “a toque de caixa”: “De oficial só o desvio de finalidade praticado pelo presidente da República. Itamaraty não organizou, Casa Civil não participou. Monólogo eleitoreiro. Pauta dele, pessoal, eleitoreiro”, disse. “Toda a produção foi feita para que a TV Brasil divulgasse mas, mais do que isso, para que a máquina existente de desinformação nas redes sociais multiplicasse essas informações, para que se chegasse diretamente ao eleitorado, como chegou”, disse. Moraes afirmou que não é liberdade de expressão o ataque à lisura do sistema eleitoral, e que o discurso do ex-presidente foi um “encadeamento de mentiras”. Para ele, fazer isso usando a estrutura pública é abuso de poder. Divergência Já a divergência pela absolvição de Bolsonaro foi aberta pelo ministro Raul Araújo, segundo a votar. No voto, o ministro afirmou entender que “não há que ter limites no direito à dúvida”. Raul Araújo concordou que Bolsonaro divulgou informações comprovadamente falsas na reunião com embaixadores, mas entendeu inexistir “o requisito de suficiente gravidade” para a condenação. O entendimento foi seguido pelo ministro Nunes Marques. Ele reconheceu que não há dúvidas sobre a lisura do sistema eleitoral brasileiro, atacado por Bolsonaro. Mas argumentou que não houve intenção eleitoral ou abuso nos atos do ex-presidente. O ministro também entendeu que a atuação do ex-presidente na reunião não se voltou para obter vantagens políticas ou desacreditar o sistema. Nunes Marques alegou que não identificou “gravidade necessária” na conduta de Bolsonaro “para formar juízo condenatório”. “Considero que a atuação de Jair Messias Bolsonaro no evento sob investigação não se voltou a obter vantagem sobre os demais contendores no pleito presidencial de 2022. Tampouco faz parte de tentativa concreta de desacreditar o resultado da eleição”, afirmou. Recursos Mesmo condenado no TSE, Bolsonaro pode recorrer à própria Corte ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa do ex-presidente já sinalizou que pretende recorrer da condenação. Há duas possibilidades de recursos: Recurso que seria enviado ao próprio TSE. Nesse instrumento, a defesa aponta obscuridades e contradições, na tentativa de reverter um eventual