Política de alfabetização já teve adesão de 78% dos municípios
Compromisso Nacional Criança Alfabetizada já conta com a adesão de 26 Unidades da Federação e de 78% dos municípios brasileiros. Apenas o estado de Roraima ainda não o fez, embora 87% dos municípios do estado já estejam participando do Compromisso. Os estados do Amapá, Paraíba, Maranhão e Distrito Federal já têm 100% de adesão, seguidos do Piauí (99%), Ceará (98%) e Pernambuco (97%). Dentre as capitais, 93% já estão participando. A adesão ocorre por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), no qual municípios e estados, voluntariamente, aderem à política desenvolvida pelo Ministério da Educação (MEC) para garantir a alfabetização de 100% das crianças brasileiras ao final do segundo ano do ensino fundamental. Instituído pelo Decreto nº 11.556/2023, o Compromisso foi lançado em 12 de junho, pelo Governo Federal e pelo MEC, em Brasília (DF). O objetivo é subsidiar ações concretas dos entes federativos, para a promoção da alfabetização de todas as crianças do país. A nova política de alfabetização terá um investimento de cerca de 1 bilhão, em 2023, e mais R$ 2 bilhões durante os próximos três anos. Percentual de municípios (por Unidade da Federação) que já aderiram Fonte: Elaborado pela SEB/Diman, com base nos dados do Simec – 3.jul.23 ADESÃO – A vinculação do município, estado ou Distrito Federal, ocorrerá mediante decisão do chefe do Executivo do ente federado ou de seu representante. Cada estado, em colaboração com os municípios, elaborará a política territorial, de maneira a dar conta de suas especificidades. Nessa rede, cabe à União apoiar, técnica e financeiramente, os entes federados na medida das suas necessidades e também reconhecer e valorizar os esforços gigantes que esses entes já têm mobilizado no sentido de alfabetizar todas as crianças. Para a destinação do apoio, alguns critérios serão observados, como a proporção de crianças não alfabetizadas; as características socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero; e a presença de crianças que compõem o público-alvo da educação especial inclusiva. A adesão de cada ente federado implica a responsabilidade de promover a melhoria da qualidade do processo e dos resultados de alfabetização, com atenção à redução das desigualdades de aprendizagem entre estudantes em sua esfera de competência. PASSO A PASSO PARA A ADESÃO 1º passo: O(A) Secretário(a) de Educação deve acessar o SIMEC no link https://simec.mec.gov.br/login.php 2º passo: Fazer o login com CPF e senha ou acessar pela conta Gov;BR 3º passo: Selecionar a aba “PAR 4” 4º passo: Selecionar o estado ou município 5º passo: Acessar, no canto inferior direito da tela, o botão vermelho e selecionar “Programas do MEC” 6º passo: Clicar no banner do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada 7º passo: Ler as informações da apresentação e clicar em “Avançar” 8º passo: Ler o termo de adesão e clicar em “Aderir” Fonte: MEC
MEC vai levar água e saneamento para escolas, investindo na saúde das crianças
O Ministério da Educação (MEC) divulgou a relação das 2.111 escolas que foram selecionadas para receberem recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola Água e Esgotamento Sanitário. As escolas que ainda não aderiram ao programa têm até o dia 31 de julho para enviar a documentação solicitada. São instituições de ensino em 652 municípios, espalhadas por todos os estados brasileiros. O programa transfere recursos para assegurar abastecimento de água em condições apropriadas ao consumo humano e o esgotamento sanitário nas escolas de educação básica do campo, indígena e quilombola. A diretora de Políticas de Educação do Campo e Educação Escolar Indígena do MEC, Maria do Socorro Silva, explica que as benfeitorias causadas pelo programa colaboram para uma nova relação das crianças com o ambiente escolar. “Isso traz uma nova forma inclusive das crianças estarem presentes na escola, porque agora elas podem ter a água potável, elas podem ter higiene na escola assegurada pela água, elas podem ter alimentação escolar preparada pelas merendeiras, o que facilita muito a sua permanência na escola”, pontuou. O objetivo do programa é contribuir para uma melhoria da qualidade do ambiente escolar, e consequentemente, do ensino aprendizagem. A presidente executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, elucida os riscos de um ambiente sem saneamento básico para a saúde e aprendizado das crianças. “Quando as crianças não têm acesso ao saneamento básico, elas acabam ficando mais doentes, consequentemente tendo maior evasão escolar, e isso prejudica tanto a vontade dessas crianças em aprender, as condições básicas para que essas crianças possam ter um desenvolvimento intelectual com a saúde adequada e ter correto aprendizado”, disse. Entre as cidades beneficiadas pelo Programa Dinheiro Direto na Escola Água e Esgotamento Sanitário estão Cruzeiro do Sul, no Acre; Entre Rios, em Santa Catarina; Encanto, no Rio Grande do Norte e Capelinha, em Minas Gerais. Fonte: Ministério da Educação, PDE, Brasil 61