Governo prorroga prazo para Planos de Mobilidade
O governo federal concedeu novo prazo para que os municípios elaborem seus Planos de Mobilidade Urbana. Agora, cidades com mais de 250 mil habitantes têm até 12 de abril de 2024 para concluir o documento. Já Municípios com até 250 mil habitantes ganham prazo até 12 de abril de 2025. As mudanças constam na Medida Provisória (MP) 1.179/2023, enviada ao Congresso Nacional e que passará pelo crivo da Câmara e do Senado. A medida atende parcialmente a pleitos da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Em ofício encaminhado ao Ministério das Cidades em abril, a entidade expôs as dificuldades enfrentadas pelas gestões na elaboração do plano e solicitou a prorrogação dos prazos para que os Entes não fossem prejudicados com impedimento de receber recursos federais destinados à mobilidade urbana. A Confederação, no entanto, havia sugerido a dilatação do prazo para os anos de 2026 e 2027, de acordo com o porte populacional. Outro ponto ainda não solucionado pela União é a questão do apoio financeiro. A entidade alertou ao Executivo federal que prorrogações anteriores não tiveram os efeitos esperados porque foram aplicadas de forma isolada. As gestões locais lidam com dificuldades técnicas e financeiras para formular o planejamento. Assim, para que de fato os Municípios avancem, a CNM reforçou a necessidade de o governo federal conceder, de maneira efetiva, o apoio técnico e financeiro, conforme definido pela Lei 12.587/2012. De acordo com estudo técnico da entidade, é preciso um investimento de cerca de R$ 260 milhões. PlanosO Plano de Mobilidade Urbana é o instrumento de efetivação da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), determinado pela Lei 12.587/2012. Ferramenta fundamental para o planejamento, contribui com a otimização dos deslocamentos diários da população e, portanto, com a qualidade de vida e a sustentabilidade. Municípios com mais de 20 mil habitantes são obrigados a elaborar e a aprovar planos de mobilidade, considerando serviços de transporte público, circulação viária, acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade, bem como a operação e o disciplinamento do transporte de carga na infraestrutura viária, entre outras diretrizes.A MP precisa ser analisada por uma comissão mista antes de seguir para os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Da Agência CNM de NotíciasFoto: Alisson Moura – Ecom/PMC
A Revolução da Inteligência Artificial no TCESP
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) está avançando na modernização de suas atividades com o lançamento da ANIA – Assistente Natural com Inteligência Artificial. Baseada na mesma tecnologia do ChatGPT, a ANIA tem como objetivo simplificar e acelerar a análise de documentos em formato PDF, por meio de perguntas em linguagem natural e de uma interface inteiramente em português do Brasil. Com a ANIA, os servidores da Corte de Contas bandeirante podem enviar documentos em PDF diretamente para a assistente que, com seu avançado poder de processamento, irá analisar o texto e responder perguntas específicas sobre o conteú-do dos arquivos, fornecer resumos concisos e até mesmo estruturar o documento em tópicos relevantes. Tudo com segurança e mantendo a privacidade das informações, uma vez que os dados permanecem protegidos dentro do ambiente controlado do TCESP. Essa nova ferramenta representa um avanço tecnológico significativo para o TCESP, pois a ANIA será uma aliada valiosa para os servidores em tarefas que envol-vem a interpretação de informações complexas, como análise de documentos para auxiliar na redação de pareceres. Essa inovação impulsionará a eficiência do trabalho, mantendo a integridade, privacidade e segurança dos dados. Cabe destacar que ANIA é apenas a primeira de uma série de ferramentas de IA disponibilizada, com várias outras em desenvolvimento, mostrando o compromisso contínuo do Departamento de Tecnologia da Informação em evoluir e se adaptar às necessidades do Tribunal. Uma das principais vantagens da ANIA é sua interface simples e intuitiva, o que permite que os usuários interajam com a assistente de forma natural e fluída. Essa usabilidade aprimorada facilita o acesso aos recursos avançados de inteligência artifi-cial, tornando o processo de análise de documentos mais eficiente e acessível para todos os colaboradores do TCESP. A capacidade de aprender com o uso contínuo e a interação com os usuários é também uma característica inerente à Ania, melhorando suas respostas e fornecendo resultados cada vez mais precisos. Essa capacidade de aprendizado contínuo garante que a assistente se adapte às necessidades específicas do TCESP, otimizando os fluxos de trabalho e auxiliando na tomada de decisões embasadas em dados confiá-veis. Com o lançamento da ANIA, o TCESP ratifica sua posição de vanguarda no uso de tecnologias de ponta, pois é uma solução inédita de uso da inteligência artificial generativa aplicada à análise de documentos. Embora existam outras soluções dispo-níveis no mercado, a ANIA se destaca por vários motivos: Além do lançamento da ANIA, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio de seu Departamento de Tecnologia da Informação, está planejan-do uma série de próximas entregas de soluções que utilizam a inteligência artificial generativa e que impulsionarão ainda mais a eficiência e a produtividade no ambiente de trabalho. Algumas dessas próximas entregas incluem: Essas próximas entregas devem aprimorar ainda mais as capacidades da inte-ligência artificial no TCESP, tornando-a uma parceira essencial para os servidores em suas atividades diárias. Ao automatizar tarefas rotineiras e fornecer suporte na análise de dados e na elaboração de documentos, o Tribunal aumentará sua eficiência e per-mitirá que os servidores se concentrem em tarefas mais estratégicas e de maior valor agregado. Com isso, o DTI se mostra comprometido em trazer todo o potencial total da in-teligência artificial para melhorar sua atuação e fornecer um serviço de qualidade ainda maior para a população. Essas iniciativas representam um passo importante nessa direção e mostram a determinação do Tribunal em permanecer na vanguarda da tec-nologia e da inovação no setor público. O futuro promissor da ANIA e suas aplicações na análise de documentos certamente posicionam o TCESP como referência em ino-vação e eficiência no setor público. *Fábio Correa Xavier é Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP)