Governo pretende integrar municípios à plataforma do gov.br
A Secretaria de Governo Digital, após alcançar 90% dos serviços públicos federais de maneira digital e atingir a marca de 150 milhões de brasileiros cadastrados, foca agora em duas estratégias para alavancar o gov.br. A primeira ideia é fazer uma revisão qualitativa dos mais de 4 mil serviços oferecidos pelo gov.br, e a outra é ampliar o uso da plataforma pelos Estados e municípios. A informação foi dada pelo secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas, em entrevista ao Valor Econômico. Mascarenhas explicou que será iniciada a construção da Estratégia Nacional de Governo Digital. Dito isso, serão feitas oficinas nas cinco regiões do país para ouvir gestores estaduais e municipais, para que assim entendam o que precisa ser feito para ampliar a digitalização de serviços públicos nas cidades e nos Estados. Vale lembrar que todos os 26 estados e o Distrito Federal já fazem parte da rede gov.br, porém nem todos utilizam a maior parte das funcionalidades oferecidas ou ofertam serviços através da plataforma federal. Com relação aos municípios, a adesão ainda é baixa, chegando a 350, enquanto o país tem 5.568 municípios, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Quando as oficinas terminarem, será finalizado o documento da Estratégia Nacional de Governo Digital, uma referência aos entes federados que quiserem digitalizar seus serviços públicos. A previsão é que esse documento fique pronto no mês de novembro. De acordo com Mascarenhas, o propósito do governo federal é que cada vez mais serviços locais, como matrícula em creches e escolas, sejam oferecidos de forma digital. “Não há como seguir nessa pauta de digitalização de serviços públicos se não há integração federativa”, disse o secretário de Governo Digital. Por esse motivo, explicou Mascarenhas, o governo oferece toda a infraestrutura tecnológica da plataforma gov.br, a qual já conta com: O secretário ainda afirma que não haverá custo extra à União, uma vez que a digitalização dos serviços municipais e estaduais para integração à plataforma fica por conta dos governos locais. Ademais, existem linhas de crédito disponíveis via Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e o BNDES também estaria criando uma linha nesse sentido, informa o secretário de Governo Digital. Além disso, outro foco da secretaria de Governo Digital está em melhorar os serviços federais que já estão digitalizados. “Estamos fazendo uma revisão desses serviços para uma melhoria qualitativa deles, melhorar o processo focado numa experiência do cidadão”, explica Mascarenhas. Por esse motivo, um Laboratório de Qualidade foi criado em julho pelo governo para cuidar dessa agenda, bem como outras atribuições. Com informações do Valor Econômico
Goiás: governo repassa R$ 14 milhões para assistência social dos municípios
Fundo Estadual de Assistência Social destina recursos a 179 municípios goianos que aplicaram verbas liberadas em 2022 para fortalecer políticas sociais a pessoas em vulnerabilidade O Governo de Goiás destinou R$ 14 milhões do Cofinanciamento Estadual da Assistência Social para ações sociais nos municípios goianos. O anúncio foi feito pela coordenadora do Gabinete de Políticas Sociais (GPS) e presidente de honra da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), primeira-dama Gracinha Caiado, em solenidade no Palácio das Esmeraldas, na tarde desta terça-feira (1º/08). O recurso é do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), via Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Fundo Protege) e é depositado diretamente nos Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS). O montante anunciado pela primeira-dama é referente à reposição de saldos de 179 municípios goianos que utilizaram, pelo menos, 70% dos recursos repassados pelo Governo de Goiás para custeios do ano passado. A lista completa dos municípios contemplados está disponível no site da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. “O estado só vai bem quando as pessoas vão bem. Nosso trabalho é romper o ciclo da pobreza e dar oportunidade para que as famílias que vivem em vulnerabilidade social em nosso estado possam melhorar de vida”, disse Gracinha. Para a primeira-dama, o cofinanciamento dá condições aos municípios de efetivamente implementar as políticas sociais. “Não tem outro jeito de chegar até as pessoas, se não pelos municípios. Por isso o governador Ronaldo Caiado faz questão de trabalhar junto aos gestores municipais e na área social não é diferente”, frisou. Cofinanciamento A verba do cofinanciamento pode ser utilizada para custeio e investimentos, incluindo aquisição de alimentos para as famílias em vulnerabilidade. O Governo de Goiás já investiu R$ 47,6 milhões no fortalecimento da Assistência Social dos 246 municípios por meio do Cofinanciamento Estadual. A lei do programa existe desde 2015, mas nunca havia funcionado na prática, sendo o primeiro repasse realizado pelo governo estadual referente ao ano de 2020. O repasse é primordial para as prefeituras nas ações de Assistência Social, explica o secretário de Desenvolvimento Social, Wellington Matos. “O objetivo é apoiar e fortalecer o Sistema Único da Assistência Social (Suas) na ponta. Esta transferência direta de recurso do Governo de Goiás refletirá na melhor na focalização do público atendido por todos os programas sociais do município, do Estado e do governo federal”, disse o secretário. O presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM), prefeito de Campos Verdes, Haroldo Naves, comemorou o repasse para as ações sociais. “O cofinanciamento da assistência social sempre foi um sonho dos municípios”, afirmou. Naves conta que as prefeituras não recebiam os recursos nas gestões estaduais anteriores. Agora, segundo ele, é possível fortalecer os programas sociais e comprar cestas básicas para as famílias mais vulneráveis. A primeira-dama e secretária de Assistência Social de Rio Verde, Lilian do Vale, destacou o trabalho contínuo do Gabinete de Políticas Sociais, sob a coordenação de Gracinha Caiado, na identificação das demandas específicas de cada município. “Essa verba é muito importante para realizarmos um bom trabalho quando a necessidade bate à nossa porta”, ressaltou Lilian. Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
Governança, o G da sigla ESG, merece sua atenção
Ações ESG vêm ganhando força. Prova disso são os investimentos na pauta, que até 2025 devem chegar aos US$ 53 trilhões, de acordo com a pesquisa ESG Radar 2023. O dado aponta um crescimento significativo em iniciativas ambientais, sociais e de governança corporativa dentro das empresas nos próximos anos, resultado de uma demanda dos investidores, que consideram o desempenho da sigla um ponto determinante para a escolha das aplicações. Em contrapartida, de acordo com outra pesquisa desenvolvida pela consultoria e auditoria Deloitte, entre fevereiro e março deste ano, a conciliação entre essas aplicações e resultados futuros é um dos maiores desafios enfrentados pelas lideranças. Aliar a execução das pautas à expectativa de finalidades lucrativas ainda é um grande desafio para as empresas. Muitas vezes, companhias interessadas em promover mudanças sociais ou de consumo podem se ver em situação econômica desvantajosa, tornando-se incapazes de agir como desejavam. Outros obstáculos estão, também, enraizados no próprio ambiente corporativo. Por um lado, temos a falta de mão de obra qualificada para criar e executar políticas e regras de governança. Por outro, o forte número de empresas sem administração profissional separada da figura dos sócios – um reflexo do domínio de empresas familiares e individuais no volume dos CNPJs. Duas das três frentes da sigla chamam mais a atenção dos consumidores: a preservação do meio ambiente e as questões sociais, já a governança é um tema mais restrito a investidores, uma vez que, na visão de fora, ela apenas visa mitigar o conflito de interesses entre os sócios e os administradores de uma empresa. Mas é a Governança Corporativa que analisa investimentos e políticas ambientais e sociais à luz de uma análise entre retorno e risco. Desta forma, é o G que permite a efetivação consistente e de longo prazo do E e do S. Merece nossa atenção. *Emanuel Pessoa é advogado especialista em Política Econômica Internacional, Negociação de Contratos, Inovação e Internacionalização de Empresas. É Mestre em Direito pela Harvard Law School, Doutor em Direito Econômico pela Universidade de São Paulo, além de ser Bacharel e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará. O profissional ainda ensina Negociação Avançada em cursos executivos. Com um escritório sediado em São Paulo, atende clientes de todo o Brasil e do exterior. Seu propósito é fazer das empresas brasileiras companhias globais. *Por Emanuel Pessoa