82% dos municípios vão ganhar com reforma tributária, aponta estudo
Mesmo sem contabilizar o potencial de melhora estrutural da economia, as mudanças trazidas pela reforma tributária devem fazer com que 82% das cidades brasileiras, onde vivem 67% da população brasileira, recebam uma maior fatia das receitas arrecadadas em comparação ao que acontece hoje. Dentro do grupo dos ganhadores, também estão 98% daqueles que têm PIB per capita abaixo da média nacional. Entre os Estados, 60% deles abocanhariam uma fatia maior do que a que têm hoje. Esses números não consideram a regra de transição entre o atual e o novo modelo, que dura 50 anos e deve suavizar as perdas dos entes que tiverem perda de arrecadação, nem os efeitos associados à maior eficiência econômica trazida pela reforma tributária. Estudos publicados nos últimos anos calculam que os ganhos sistêmicos podem elevar o PIB brasileiro entre 2,4% até 20% no médio prazo. Os resultados constam de um trabalho publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que investiga como a mudança no sistema de cobrança dos impostos sobre o consumo afetará a forma como Estados e municípios arrecadam. Segundo os autores, mesmo em um cenário pessimista, de crescimento de 1,5% da economia ao ano, apenas 32 cidades de um total de 5.568 chega ao fim da transição com receita menor que a atual, em termos reais. Para efeito de comparação, a economia brasileira cresceu, em média, 2,1% ao ano desde 1995 a 2022. Já um cenário mais otimista, em que a expansão do PIB considerada é de 2,5% ao ano, apenas 5 municípios chegariam ao fim da transição com menor receita real. Em relação aos Estados, nenhum teria perda de arrecadação, a não ser que o crescimento médio do período seja ainda mais baixo, de 0,9% ao ano ou menos. O trabalho assinado por Sérgio Gobetti e Priscila Kaiser Monteiro atualiza um estudo publicado em junho, agora com os parâmetros que saíram da Câmara dos Deputados. Em relação à proposta original da PEC 45, houve uma queda da parcela dos municípios que terão direito a uma fatia maior do bolo – antes, eram 89%. Por outro lado, a população beneficiada pelas mudanças subiu de 61% para 67%. A proposta está agora no Senado e o governo quer fechar a tramitação ainda este ano. Segundo Gobetti, essa mudança ocorreu por ajustes, principalmente, nos critérios da chamada “cota-parte” do ICMS, que os Estados repassam aos municípios. Na versão original da PEC 45 original, 60% desses recursos seriam repassados aos municípios segundos populacionais, 10% com base na performance da educação em cada cidade, 5% divididos igualmente entre todos e 25% segundo regras definidas por cada Assembleia estadual. Na Câmara, porém, ficou acertado que esta última fatia seria incorporada ao critério populacional, que agora passou a responder por 85% da cota-parte. A mudança favoreceu municípios maiores e fez cair a proporção de cidades que receberão relativamente mais. Por outro lado, aumentou a parcela da população beneficiada. As alterações têm um efeito redistributivo importante. “Aplicando o índice Gini de concentração de receitas dos municípios, existe uma queda de 21,2% na desigualdade na esfera municipal”, diz Gobetti – dessa fatia, cerca de cinco pontos porcentuais ocorrem após a alteração aprovada pelos deputados. A reforma tributária funde o Imposto sobre Circulação de Bens e Mercadorias (ICMS), de competência estadual, e o Imposto Sobre Serviços (ISS), de jurisdição municipal, em um único tributo, o IBS (Imposto sobre bens e serviços). Este também passará a ser cobrado no destino da transação, ao invés da origem, como é feito hoje. Essas mudanças alteram a forma como o “bolo” das receitas com esses impostos é dividido entre cada ente, em direção aos mais pobres. Via de regra, cidades e estados que abrigam pouca ou nenhuma atividade econômica relevante se saem melhor, porque passam a arrecadar com o consumo de seus habitantes. Já aquelas que abrigam grandes empreendimentos, mas têm relativamente menos habitantes, tendem a perder. Temendo esse efeito redistributivo e também uma menor autonomia sobre a gestão tributária e fiscal, parte dos prefeitos e governadores, em especial das cidades e estados maiores e com economia mais diversificada, se opõe ao projeto. “Não é uma reforma que beneficia apenas os pequenos. Em média, eles tendem a ser mais beneficiados, mas porque são, em geral, mais pobres também. Mas existem grandes cidades nas regiões metropolitanas que ganham com a reforma, aquelas conhecidas como cidades-dormitório. Todas cidades do entorno do Distrito Federal, por exemplo, ganham”, diz Gobetti. Entre os Estados “perdedores”, considerando a reforma sem os mecanismos da transição e o crescimento do PIB potencial, estão Roraima, Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e São Paulo. Goiás, Estado de um dos mais vocais opositores do projeto, o governador Ronaldo Caiado (União), teria um ligeiro ganho – de R$ 808 milhões. Já São Paulo teria arrecadado R$ 35,2 bilhões a menos em 2022 se a reforma já estivesse em vigor, sendo R$ 12 bilhões em receita estadual, ou cerca de 7% da receita estadual líquida com o ICMS naquele ano, e o restante distribuído entre algumas prefeituras. “Com a transição e em um cenário moderado de crescimento, a cidade de São Paulo é uma das que chegariam ganhando ao fim da reforma. Nenhuma capital perde num cenário de crescimento moderado”, complementa Gobetti. O pesquisador ressalta que esse recurso que parece “sumir”, na verdade, é redistribuído de poucas cidades paulistas para municípios de todo o resto do país e também do próprio Estado. “Mesmo sem considerar a melhora do potencial de crescimento, dos 645 municípios de São Paulo, 480 ganham e 165 que perdem, em termos relativos.” Ele ainda pondera que São Paulo pode recuperar rapidamente essa fatia do bolo através de um crescimento econômico mais rápido, já que sofrerá menos tanto pelo fim da guerra fiscal e abriga o maior parque industrial do país. “Os estudos mostram que todos os setores ganham, mas o principal vencedor é a indústria, porque o desenho atual é contra a indústria. Então R$ 12 bilhões é pouco relevante frente à perspectiva de ter PIB potencializado.” Da Redação/Valor
Paralisação de prefeituras
Prefeituras de diversas cidades de Pernambuco suspenderam serviços administrativos no mês de agosto (30/08), contra uma queda de mais de 20% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) somente em agosto deste ano. Esses valores são repassados pelo governo federal às cidades de todo o Brasil e são importantes fontes de arrecadação do orçamento anual municipal. A paralisação foi apenas para os serviços administrativos e, segundo os municípios, não afeta serviços essenciais, como saúde e educação. A “greve” faz parte de uma mobilização nacional e, no estado, é coordenada pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). Os prefeitos protestam contra a queda do FPM e, também, contra a redução nas transferências do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo governo do estado (entenda mais abaixo as reivindicações). A Amupe disse que, até a última atualização desta reportagem, não tem um levantamento oficial de quantas prefeituras, mas a revista conseguiu confirmar que a paralisação ocorre pelo menos as seguintes cidades: O FPM é uma transferência constitucional da União para os municípios. Ou seja, um meio utilizado para o envio de recursos às cidades, tendo como principal critério o número de habitantes. Ele foi criado para proporcionar o desenvolvimento dos pequenos centros urbanos e auxiliar os grandes. De acordo com a presidente da Amupe e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), em Pernambuco, os pequenos municípios representam 70% do total de 184 cidades do estado, e são os mais afetados pela redução nos repasses do FPM e no ICMS. O vice-presidente da Amupe e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia (Podemos), afirmou que considera que os municípios estão “sufocados”. “Desde a Constituição de 1988 os municípios são responsabilizados por serviços públicos e vários programas, incluindo serviços do SUS, Fundef [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério], Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] e vários programas. O governo cria as leis, mas não diz de onde vêm os recursos e os municípios estão sufocados”, afirmou. Segundo Marcelo Gouveia, durante o protesto, serviços essenciais de saúde, educação e limpeza urbana continuaram em funcionamento, mas as sedes administrativas permanecerão fechadas. “Alguns municípios recebem o equivalente a R$ 0,36 por dia para pagar a merenda escolar de um aluno e R$ 20 mil para manter um posto de saúde por um mês, mas só o salário de um médico já tem esse custo. Se não tiver uma intervenção para socorrer os municípios num prazo entre 30 e 90 dias, muitas cidades vão colapsar, não vão ter como manter serviços essenciais de saúde e educação”, declarou. Segundo a prefeita de Igarassu, Elcione Ramos (PTB), o movimento é uma forma de explicar à população a situação financeira dos municípios, e a necessidade de uma solução a curto prazo. “A paralisação foi um consenso entre os prefeitos. Os problemas só mudam de endereço. Acho que muitos municípios do Brasil inteiro estão nessa dificuldade. Prefeitos que, se brincar, não vão conseguir pagar a folha deste mês, preocupados já com o décimo [terceiro salário] no final do ano. A gente só vem perdendo [receita] ao longo do tempo”, afirmou. Segundo Elcione Ramos, somente as atividades essenciais foram mantidas. Na cidade, também foram penduradas faixas em apoio à paralisação em frente à sede da prefeitura. As faixas trazem textos como “aprovação do 1,5% do FPM já!” e “recomposição de perdas do ICMS é urgente!”. “A gente paralisou praticamente tudo, menos educação e saúde. A prefeitura, a Secretaria de Finanças, de Administração, atividades de educação física. O campeonato que estava tendo na cidade a gente também cancelou, porque o pessoal de fora também tem que saber. O que a gente está fazendo não é nada contra ninguém, é a favor do povo”, disse. Reivindicações Entre as reivindicações dos prefeitos nordestinos estão: Solidariedade A governadora Raquel Lyra (PSDB) falou sobre a situação das prefeituras de Pernambuco durante audiência pública sobre a reforma tributária em Brasília, quando pediu “um socorro emergencial do governo federal para os municípios”. Em apoio à manifestação das prefeituras, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) também decidiu suspender as atividades legislativas na quarta (30). Haverá apenas atividades administrativas; reuniões das comissões permanentes e a sessão plenária estão suspensas.Da Redação/ Fonte: Diário do Nordeste, Jornal da Paraíba, G1