Vem aí mais uma reforma eleitoral
Mais uma eleição se aproxima e, como já virou hábito no Brasil, o Congresso Nacional, novamente, às pressas, prepara mais uma dita Reforma Eleitoral, reacendendo discussões sobre os temas que impactarão as próximas disputas eleitorais, temas novos e, também, temas já batido e até mesmo aqueles já descartados no passado, por mais de uma vez, além dos polêmicos, que são inseridos no meio do texto para criar uma verdadeira cortina de fumaça, com vias à aprovação do que realmente desejam. Antes, porém, de adentrarmos às hipóteses em discussão esse ano, cumpre destacar que todas as mudanças que se pretenda fazer para a eleição do ano que vem, ou seja, aqueles pontos que impactam diretamente no processo eleitoral, devem ser discutidos, aprovados e sancionados no prazo de 1 (um) ano antes do dia da eleição, ou seja, mantendo-se o calendário eleitoral normal da legislação brasileira, esse prazo finda na primeira semana de outubro desse ano, mais especificamente até o dia 6 de outubro, razão pela qual o Congresso agora corre para conseguir aprovar algo a tempo. Denominada de Minirreforma Eleitoral, terá por foco para aprovação este ano, sem prejuízo de diversas outras propostas que foram apresentadas no relatório, bem como pelo Grupo de Trabalho no Congresso Nacional, oito eixos principais: a) Formação das federações partidárias; b) Prestação de contas de campanha; c) Propaganda eleitoral; d) Regras do sistema eleitoral; e) Registro de candidatura; f) Financiamento de campanha; g) Inelegibilidade; e h) Violência política contra a mulher. Dentro os pontos que devem ser efetivamente mantidos no texto final, estão a antecipação do período de registro de candidaturas, a simplificação do processo de contas e da propaganda eleitoral, bem como uma melhor definição dos crimes de violência política contra a mulher. Um ponto que está em discussão e ainda não há consenso sobre se entrará em votação trata da distribuição das sobras eleitorais, tema bastante polêmico e que muito preocupa candidatos pelo Brasil a fora, tendo em vista que as últimas mudanças as respeito causou prejuízo a diversos candidatos e partidos na contagem final dos votos no pleito proporcional. No que tange a questão relacionada à financiamento de campanha e prestação de contas, um tema bastante importante e que ganhou destaque durante a discussão do grupo de trabalho é a liberação de doações a candidatos por meio de Pix e o fim da exigência de recibo eleitoral manual, substituindo-o pelo modelo eletrônico. Por certo que, embora muitos pontos tenham sido discutidos e incluídos pelo Grupo de Trabalho, em razão do tempo exíguo para votação, aprovação e sanção, certamente que temas polêmicos serão deixados de fora, uma vez que poderia levar a impasse na votação e prejudicaria a aprovação dos demais temas que já se encontram com consenso, situação que aconteceu na reforma de 2021, quando alguns temas não foram aprovados a tempo e acabaram não tendo validade para as eleições de 2022. Embora a Comissão assegure que não há possibilidade de qualquer retrocesso no que diz respeito aos direitos das mulheres e minorias, há movimentações no sentido da tentativa de se anistiar partidos que descumpriram o mínimo de recursos para candidaturas femininas, já tendo inclusive projetos autônomos que tramitam em separado, devendo parlamentares que defendem o tema e a sociedade em geral ficarem atentos. Acerca das Federações partidárias, que surgiu nas Eleições de 2022 e muito impactará nas próximas eleições, especialmente por que, os partidos que já se uniram em uma Federação, deverão disputar a próxima eleição como se um único partido fosse, como acontecia antes com as coligações, hoje só existente para o pleito majoritários (disputa de prefeitos), o Congresso deverá estabelecer a possibilidade dessa junção ocorrer até seis meses antes da eleição, além da permissão para mudança de partido dentro de uma mesma federação sem perda do mandato. Cabe destacar que esse prazo de seis meses anteriores ao pleito, hoje já é previsto para comprovação do domicílio eleitoral e das filiações partidárias, além da denominada janela partidária. E por falar em janela partidária e justa causa para migração partidária dentro das federações, por certo que, da mesma forma, a introdução dessa previsão de prazo da Federação criará ainda mais uma exceção para migração partidária, para partidos de fora da federação, no período da janela, uma vez que o parlamentar não é obrigado a aceitar determinadas mudanças partidárias que lhe retire direitos. Um ponto importante que deverá ser votado pelo Congresso e que no passado muito foi defendido por diversos juristas, em especial pelo ex-Ministro do TSE, Henrique Neves da Silva, que é a antecipação do período do registro de candidaturas para que a Justiça Eleitoral tenha 15 dias a mais para julgá-los, fazendo com que quando do início do período da campanha eleitoral, grande parte dos registros já tenha sido julgados em primeiro grau pelas Zonas Eleitorais. Por certo que essa mudança de prazos de registros deverão impactar também na previsão anteriores dos prazos de filiação, domicílio eleitoral e janela partidária, que deverão ser ajustados no calendário eleitoral. Um tema bastante polêmico que deve voltar ao debate, que está sob análise do Supremo Tribunal Federal e que já encontrou resistência no Senado Federal no passado, é o que diz respeito ao prazo da inelegibilidade, que, segundo consta das discussões do grupo de trabalho, deverá manter o prazo de 8 anos, mas começar o início da contagem a partir da condenação, e não mais do prazo final do cumprimento da pena, como acontece atualmente. Um ponto muito positivo e que esperamos que seja aprovado é a ampliação da liberdade na propaganda eleitoral, no ponto em debate no Congresso o foco está no uso de bens privados, que visa não ter regras para o tamanho de adesivo que o candidato coloca no próprio carro, o que hoje é limitado em meio metro quadrado, além da liberação da denominada publicidade cruzada, que é quando dois candidatos dividem o mesmo santinho, atualmente proibida. Novamente ficará de fora um ponto de extrema importância, que é o financiamento privado das campanhas eleitorais, vez que é impossível
Apostas: entenda o que está em jogo
Projeto em tramitação no Câmara que aumenta a arrecadação em pelo menos R$ 2 bilhões por ano Em artigo analisando peculiaridades do PL que regulamenta as apostas esportivas, o advogado Rodrigo Gitaí, managing partner na RG Political Intelligence, aponta a necessidade de criar atrativos para empresas se habilitarem no Ministério da Fazenda. Para ele, a alta carga tributária poderá afastar os sportsbooks do mercado. Além disso, o “sequestro de 30% da premiação dos apostadores inviabiliza a experiência” e leva os apostadores para o mercado ilegal. Escrevo este artigo especialmente para parlamentares e assessores. A discussão do PL3626/23, que regulamenta as apostas esportivas, deve se intensificar. No último mês, o Presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP/AL), designou o Deputado Adolfo Viana (PSDB/BA) como relator da matéria, e o prazo de urgência já se expirou. Pretendo aqui discorrer sobre algumas informações importantes, aspectos positivos e negativos presentes na idealização da regulamentação do governo, falar um pouco sobre o panorama histórico e comparar mercados internacionais com o projeto brasileiro, além de propor aperfeiçoamentos de forma humilde. Antes de tudo, é importante esclarecer alguns termos técnicos e legais que são essenciais para uma boa compreensão do tema: Aposta esportiva: São atividades de jogo em que os apostadores tentam prever o resultado de eventos esportivos e colocam uma aposta no resultado que acreditam ser mais provável. Aposta de quota-fixa: É a nomenclatura da legislação brasileira para apostas esportivas, que são tratadas como uma modalidade lotérica. Apostador/consumidor: Pessoa natural, maior de idade e capaz, que realiza aposta em canal virtual ou adquire bilhete em formato impresso em canal físico. Casa de Aposta/operador: Empresas que oferecem aos apostadores opções de apostas, com múltiplas variedades de competições e fatores esportivos. Produto de arrecadação/turnover: É a arrecadação total de apostas realizadas. Prêmios pagos: É o valor pago ao apostador quando ele acerta o resultado da aposta. Faturamento bruto sobre aposta/gross gaming revenue (GGR): É o resultado do produto da arrecadação das apostas (turnover) subtraído da totalidade dos prêmios pagos em um período. É a base de cálculo tributária sobre as empresas. Canalização: É a métrica que calcula a quantidade de dinheiro empenhado por apostadores no mercado legalizado e licenciado, demonstrando o tamanho do mercado legal. Margem não tributada: É o montante de dinheiro apostado no mercado clandestino, onde os apostadores buscam produtos e opções mais atrativos e competitivos em comparação ao mercado licenciado. É o cálculo que mostra o tamanho do mercado irregular. Jogo responsável: É um conjunto de regras e medidas, legais e de auto regulamento, aplicadas para evitar e minimizar as externalidades da atividade de aposta, impedindo ou estancando o vício, hiper endividamento e propaganda abusiva. Integridade esportiva: Conjunto de regras e medidas, legais e de auto regulamento com a finalidade de preservar a competição esportiva em busca do resultado justo. Histórico As apostas esportivas sempre foram tradicionais nos países europeus. É comum andar pelas ruas de Londres e encontrar lojas que oferecem apostas em jogos de futebol. Com o advento da internet, foi estabelecido um novo mercado, no qual as pessoas poderiam apostar por meio de sites. Essa revolução, que começou nos anos 2000, espalhou-se por países ao redor do mundo, que foram editando leis e regulamentações para formalizar mais esse setor da economia digital. No Brasil, não foi diferente. Os brasileiros tiveram a oportunidade de apostar em sites hospedados fora do Brasil, e a paixão do brasileiro pelo futebol contribuiu para esse cenário. Como resultado disso, foi promulgada a Lei 13.756/18 (Art.29 em diante), que regulamentou a Modalidade Lotérica de Apostas em Quota-fixa, o nome legal brasileiro para apostas esportivas. Dois anos depois, em 2021, novas alterações à Lei 13756/18 foram feitas, principalmente para introduzir a parte tributária, instituindo um imposto de 5% sobre o GGR. Agora, em 2023, o governo federal encaminhou duas medidas reformando a Lei 13756/18: a Medida Provisória 1.182/2023 e o Projeto de Lei 3626/23. Devido a tratativas entre a Câmara e o Planalto, foi definido que a MP será deixada para morrer, enquanto o PL 3626/23 será o verdadeiro portador da reforma geral das apostas esportivas. Com urgência, o prazo final antes que se tranque a pauta é sexta-feira, dia 8 de setembro. Dessa forma, os esforços de discussão da matéria serão feitos nesta semana. Os interesses Existem três grupos distintos que fazem parte do ecossistema do setor de apostas esportivas, e eles têm funções e interesses diferentes: O Estado brasileiro, legisladores, governo federal, Ministério da Fazenda, Receita Federal, reguladores etc. A missão desse grupo, para proporcionar uma boa regulamentação, é dar segurança jurídica, previsibilidade legal e regulatória. Em contrapartida, o grande interesse é ter a máxima arrecadação possível. Os Operadores, que pretendem seguir as regras e leis brasileiras, recolher os impostos devidos e, principalmente, oferecer a melhor experiência de consumo para seus clientes, assumindo os riscos, lucros e prejuízos operacionais de aposta bancada que o Estado brasileiro não pode correr. Em contrapartida, espera-se a proteção dos licenciados, a manutenção da integridade esportiva e o combate aos operadores clandestinos. Os apostadores, são a grande força que conduz o mercado, procurando um serviço eficiente que atenda às suas demandas por entretenimento e emoções. A aposta é parte dos diversos produtos que cercam a experiência esportiva. Os apostadores ditam quais serviços são mais atrativos e melhores para o seu consumo. Dessa forma, podemos equalizar os interesses de maneira resumida: o Governo quer arrecadar, os Operadores querem segurança jurídica para suas operações e os Apostadores querem o melhor serviço possível. Os problemas da regulamentação proposta pelo governo federal e suas consequências Imposto sobre o GGR muito alto (Art. 30, §1°-A): O faturamento bruto sobre aposta (GGR), que é a base de cálculo para a incidência de impostos, originalmente é de 19,25%. No entanto, o governo federal propôs aumentar essas alíquotas para 32,25%, um aumento de 13%. Se essa majoração for concretizada pelo Legislativo, afetará diretamente a oferta de preços dos produtos de apostas das Operadoras, obrigando as empresas licenciadas a oferecerem opções menos atrativas para os consumidores, perdendo competitividade e
Entrevista com Gláucio Lamarca
Nascido em Ubá, Minas Gerais, o arquiteto Gláucio Lamarca mora em São José dos Campos há 52 anos. O atual secretário de Mobilidade Urbana já acumula 30 anos de experiência no setor público.Pós-graduado em Planejamento e Gestão Estratégica de Projetos e MBA em Administração Pública e Gerência de Cidades, ele iniciou sua carreira como arquiteto na Secretaria de Transportes, chegando a secretário da pasta. De 2013 a 2016, trabalhou na Secretaria de Obras no Departamento de Edificações. De 2017 a 2020, foi o superintendente do Instituto de Previdência do Servidor Municipal. De 2021 até junho de 2022 foi secretário de Habitação e Obras. Em entrevista, Lamarca fala sobre os desafios do cargo atual, como a aprovação de projetos na Secretaria, as obras previstas para a cidade nos próximos dois anos, o transporte público a partir da licitação dos ônibus elétricos e outros assuntos. Como o senhor encara o desafio de ser secretário de mobilidade urbana de uma cidade pujante e em pleno desenvolvimento como São José dos Campos? Eu sou um servidor público com 30 anos de serviços prestados à população de São José dos Campos. Como funcionário concursado, iniciei minha carreira como arquiteto em 1993, na Secretaria de Transportes, onde fui promovido aos cargos de monitor, supervisor, diretor do Departamento de Transportes Públicos, assessor técnico e secretário de Transportes. Por lá fiquei até 2012, o que me proporcionou experiência em diversos setores da Mobilidade. Passei pelo Instituto da Previdência do Servidor e pela Secretaria de Gestão Habitacional e Obras, que me fizeram conhecer a administração pública de forma mais ampla e participar de bons projetos, para fazer a diferença. Estou agora em minha segunda passagem pela Secretaria de Mobilidade Urbana. A mobilidade é sempre um desafio muito grande porque todas as ações que a Secretaria realiza envolvem e afetam a população de alguma forma, da bicicleta ao transporte público, o semáforo que não pode apagar, além das ações de educação para a mobilidade, novos projetos e obras viárias. Então é uma responsabilidade muito grande garantir que todos esses sistemas funcionem bem e atendam a população com qualidade. Encaro esse desafio com foco na inovação e na responsabilidade com o futuro da cidade, sempre buscando o bem das pessoas e o desenvolvimento sustentável por meio de modos ativos, como a pé, bicicleta e patinete; além da requalificação dos espaços urbanos para pedestres e de investimentos no transporte público para torná-lo mais eficiente e ágil para estimular seu uso por todas as camadas sociais. Como ter uma cidade que cresce rapidamente como a nossa e, ao mesmo tempo, manter a qualidade de vida? Nós acreditamos que a qualidade de vida em São José está associada à busca por melhorias contínuas em ITS (Sistemas Inteligentes de Transporte) conectando a cidade por meio de diversas tecnologias como os semáforos inteligentes, radares, câmeras, zona azul, VLPs e até no monitoramento da qualidade do asfalto. Um sistema inteligente e com respostas rápidas. Foi a busca por soluções sustentáveis e tecnológicas na mobilidade urbana um dos fatores que garantiu a São José dos Campos, em 2022, a certificação como a primeira Cidade Inteligente, Resiliente e Sustentável do Brasil, com base em três normas internacionais NBR ISO (International Organization for Standardization). É um reconhecimento dos esforços do município em ações para o desenvolvimento sustentável, onde também se enquadram projetos para alteração da matriz energética na mobilidade urbana, como a Linha Verde e aquisição dos VLPs (Veículos Leves sobre Pneus). É uma linha de conduta que pretendemos seguir, com a ampliação da Linha Verde e com a locação da frota elétrica no transporte público. Queremos a substituição dos ônibus tradicionais, que utilizam combustíveis fósseis, por veículos elétricos, um modelo sustentável que já materializamos na Linha Verde e que queremos implementar também na nova licitação do transporte coletivo. Na mesma linha, estamos investindo na ampliação da rede de ciclovias e buscando a integração deste modal com o transporte coletivo urbano. Quais as obras de mobilidade estão previstas para os próximos 2 anos? O pacote de obras inclui a construção de novas vias estruturais, a duplicação de corredores viários, recapeamento de diversas avenidas e a ampliação do sistema cicloviário. As obras fazem parte do plano de gestão da atual administração e irão melhorar a fluidez no trânsito em todas as regiões da cidade. Já está em andamento a construção da Via Jaguari, que terá 5,6 quilômetros, interligando a região norte e a região central da cidade através da criação de um novo acesso. Também em andamento está a duplicação da João Rodolfo Castelli, no Putim. O pacote de obras na avenida Florestan Fernandes, o Anel Viário, inclui alargamento de via, recapeamento asfáltico, além da implantação de novo acesso à avenida José Longo e de ciclovia, e foi iniciado em março deste ano. Na região norte, o programa de qualificação viária inclui intervenções nas principais avenidas e está em licitação. Está previsto um investimento de R$ 20,8 milhões para a recuperação de cerca de 7,3 quilômetros em treze corredores viários. Ainda na zona norte, está prevista a duplicação da rua Jaguari. Em elaboração de projeto executivo, a duplicação da Avenida Livio Veneziani, entre o Jardim Uirá e o Residencial São Francisco. Em obras, melhorias na Linneu de Moura. Também está previsto um pacote de recapeamento em diversas ruas da região central e oeste, além de diversos corredores viários. Serão 71 vias, sendo 33 corredores, que juntos somam mais de 44 quilômetros de pavimentação. No planejamento deste ano também está previsto um pacote de PMVs (Projeto de Melhoria Viária) com a construção de passeios públicos, rampas de acessibilidade, travessias elevadas, além da substituição de prismas por ilhas físicas de proteção ao pedestre e da instalação de lombadas. Na principal via de acesso à zona norte, o projeto de requalificação e melhoria viária da Avenida Sebastião Gualberto prevê a execução de obras de artes (viaduto e túnel) com três níveis de pista –viaduto, túnel e pista em nível– para garantir uma conexão mais eficiente com a Fundo do Vale (Avenida Teotônio Vilela/Anel
Quanto custa o saneamento no Brasil?
No período entre 2021 e 2040, o acesso pleno aos serviços de água, coleta e tratamento de esgoto resultariam em um ganho anual de R$ 1,25 bilhão A precariedade do saneamento aflige milhões de brasileiros que ainda se encontram sem o básico para ter uma vida digna. São mais de 33 milhões de habitantes sem acesso à água potável e aproximadamente 93 milhões não são atendidos com coleta de esgoto. Não obstante, apenas 51,2% do volume de esgoto gerado é tratado, isto é, mais de 5,5 mil piscinas olímpicas de esgoto sem tratamento são despejadas na natureza diariamente. Segundo informações presentes no estudo do Instituto Trata Brasil, “Benefícios Econômicos e Sociais da Expansão do Saneamento Brasileiro”, divulgado no final de 2022, a economia total com a melhoria das condições de saúde da população brasileira, entre 2021 e 2040, poderia chegar a R$ 25,1 bilhões, o que resultaria em um ganho anual de R$ 1,25 bilhão. Outro benefício apontado no estudo, a partir da universalização do saneamento, seria o aumento da produtividade e da remuneração do trabalho. Estima-se que o país deve expandir a produtividade do trabalho de maneira expressiva nesses vinte anos, ou seja, o aumento de renda do trabalho esperado seria de R$ 438 bilhões, trazendo um ganho anual de quase R$ 22 bilhões. Dados do DATASUS (ano base, 2021) presentes no Painel Saneamento Brasil, apontam que ocorreram cerca de 130 mil internações por doenças associadas à falta de saneamento no país – entre essas hospitalizações, mais de 45 mil foram de crianças de 0 a 4 anos. Em relação às despesas, o Brasil gastou cerca de R$ 55 milhões devido às internações por essas enfermidades. A propagação dessas enfermidades surge, principalmente, nas beiras de rios e córregos contaminados ou em ruas onde passa esgoto a céu aberto – em valas, sarjetas, córregos ou rios. Também podem ser ocasionadas pela poluição dos reservatórios de água e nos mananciais, cuja qualidade tem sido deteriorada ao longo dos anos. Leia mais aqui: https://www.calameo.com/read/00039990830cdbd807837