Inclusão de reuso da água na Política de Recursos Hídricos vai à Câmara
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (20), em turno suplementar, projeto que insere o reuso da água entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. A proposta, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), recebeu parecer favorável do relator, senador Jaime Bagattoli (PL-RO), que apresentou um texto substitutivo. Se não houver recurso para votação em Plenário, a proposta será enviada para a análise da Câmara dos Deputados. O PL 1641/2019 altera a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433, de 1997). O substitutivo acrescenta o reuso da água entre os princípios que baseiam a legislação, além de definir que a qualidade dos recursos hídricos deve ser compatível com a finalidade para a qual serão utilizados. Para o autor do projeto, a prática de reuso da água é “essencial para melhorar, simultaneamente, a disponibilidade quantitativa e qualitativa de água” no país. O texto original proposto por Veneziano estipulava que “nenhuma água de melhor qualidade, a menos que exista em excesso, deverá ser empregada em usos menos exigentes”. O relator, entretanto, considerou que a redação inicial do projeto poderia dar margem para que todos os outros usos menos exigentes, entre eles a produção de alimentos, fossem automaticamente impedidos de usar a água de boa qualidade, sendo obrigados a incorporar o tratamento de água de classe inferior para uso no seu sistema produtivo. “[Isso] pode elevar ainda mais os custos de produção dos alimentos, em alguns casos tornaria o processo inviável e eventualmente, em caso de imperícia no tratamento para reuso da água poderia contaminar e afetar a produção de alimentos destinados a população”, afirma Jaime Bagattoli em seu relatório. O autor do projeto explica que a principal regulação do uso da água no Brasil (Resolução 20, de 1986, do Conselho Nacional do Meio Ambiente) não impede que recursos hídricos de melhor qualidade sejam usados em atividades menos exigentes. Para Veneziano, a norma “despreza os custos de oportunidade envolvidos na alocação inapropriada de água de qualidade superior, especialmente em períodos de crise hídrica”. O senador afirma ainda que o projeto serve de base para eventuais regulamentações futuras que incentivem o reuso da água. Dessa forma, segundo ele, a proposta evita a escassez para fins mais nobres, como o abastecimento humano. De acordo com dados apresentados por Veneziano, a agricultura representa 70% do consumo total de água no Brasil. Ele defende que o reuso da água “é de uma necessidade ainda mais premente no setor agrícola”, que poderia ser favorecido com o tratamento adequado do esgoto para ser utilizado na irrigação, segundo ele. O relator, entretanto, explica que, se o setor fosse obrigado a tratar águas para reutilização, o valor do cultivo poderia ser elevado e, além disso, em casos de má fiscalização, poderia haver a contaminação do processo produtivo de alimentos. Por isso, ele sugeriu mudanças ao texto. “É de extrema importância deixar claro que o uso da água de boa qualidade para a produção de alimentos em geral estará amparada pela Política Nacional de Recursos Hídricos”, diz o relator em seu parecer. A proposta foi aprovada pela CMA em 13 de março, mas, por ter tido mudanças, precisou ser analisada em turno suplementar. Recursos hídricos A comissão também aprovou a realização de uma audiência pública sobre o PL 2.918/2021, que trata do pagamento de compensação financeira aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios pelo aproveitamento de recursos naturais em seus territórios. O projeto é do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) e a sugestão do debate foi feita pelo relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Para a audiência, ele sugeriu, entre outros convidados, ouvir especialistas e representantes do setor elétrico, da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Ministério de Minas e Energia. Dia Mundial da Água Presidente da CMA, a senadora Leila Barros (PDT-DF) defendeu, na reunião, o uso consciente e sustentável da água por meio da preservação dos biomas brasileiros. Ela convidou os senadores para sessão especial do Plenário, sugerida por ela, em alusão ao Dia Mundial da Água, celebrado nesta sexta-feira (22). A sessão será realizada na quinta (21), às 15h. Fonte: Agência Senado
Municípios podem regularizar pagamento a maior de contribuição patronal
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça o alerta aos gestores que as localidades podem regularizar o pagamento de contribuição patronal a maior e, assim, obter crédito. Após a promulgação da Lei 14.784/2023, os Municípios obtiveram o benefício de redução de alíquota de contribuição patronal de 20% para 8% no período de janeiro a março de 2024. Contudo, em alguns Municípios, o recolhimento de contribuição patronal foi efetuado sem considerar esse ajuste, mas essa situação pode ser revertida. Para esses casos, a Receita Federal do Brasil (RFB) permite que o Ente faça o ajuste na composição do pagamento realizado em Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) após o envio e processamento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFWeb) Retificadora. O ajuste permite que os saldos credores disponíveis do pagamento sejam utilizados para quitar débitos em aberto do mesmo Período de Apuração (PA), ou seja, os ajustes devem ser feitos o quanto antes. Após a confirmação, o DARF pago será cancelado e substituído por um novo, gerado de acordo com o ajuste realizado. Como ajustar o pagamentoPara promover o ajuste, o interessado deve acessar o Sistema de Ajuste de Documentos de Arrecadação (Sistad). Em seguida, deve consultar o pagamento desejado pelas suas características (data de pagamento, PA, valor, etc.) e ajustar os valores conforme os débitos do Período de Apuração (PA). Caso o acesso ao sistema informatizado esteja indisponível, a solicitação poderá ser feita, excepcionalmente, mediante atendimento presencial, em uma unidade da Receita Federal, observado o disposto na Instrução Normativa RFB 1.782/2018. Nos dois casos, serão cobradas as seguintes documentações:• Requerimento do serviço;• Documento de identificação oficial do contribuinte; • Documento de identificação oficial do representante legal, se for o caso; • Documento que comprove a condição de representante legal, como, por exemplo, ato constitutivo (contrato social , estatuto ou ata) e última alteração, em caso de empresa; certidão de óbito e de documento que comprove a legitimidade do solicitante, em caso de espólio, etc.• Comprovante de pagamento. O Ente que tiver a assinatura com certificado digital pelo e-CAC fica dispensado da necessidade de juntar documentos de identificação. A CNM reforça que os gestores devem, também, fazer os ajustes nas tabelas do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social) que impactam na mudança de alíquotas da contribuição patronal de 20% para 8% nesse período. Fonte: Portal CNM
Estado de São Paulo tem mais de 17 mil vagas de emprego abertas
O estado de São Paulo tem atualmente 17.538 vagas de emprego disponíveis pelos Postos de Atendimento ao Trabalhador – os PATs, da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico. São 7.959 vagas na capital paulista e na Grande São Paulo. Já no interior, há 8.934 postos disponíveis, e no litoral, 645. Na região metropolitana de São Paulo, destacam-se as regiões administrativas de Campinas, com 3.875 oportunidades de emprego; e Sorocaba, com 1.363. Elas são seguidas pelas regiões do Vale do Paraíba, que tem 780 vagas disponíveis; Araraquara, com 548; e Araçatuba, com 540 oportunidades abertas. Ao todo, são 500 profissões com vagas disponíveis. As ocupações com o maior número de postos abertos são as de Auxiliar de Logística, Operador de Telemarketing Ativo e Receptivo, Alimentador de Linha de Produção, Atendente de Lanchonete e Faxineiro. Os números de vagas de emprego são atualizados diariamente pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico. Além das vagas, os PATs também oferecem atendimento e serviços gratuitos para trabalhadores, como a habilitação ao Seguro-Desemprego e a emissão da Carteira de Trabalho. Para mais informações, você pode acessar o Portal do Governo de São Paulo, procurar o Posto de Atendimento ao Trabalhador mais próximo de você ou a prefeitura do seu município. Fonte: Portal do Governo de SP
Dívidas dos estados: Proposta de renegociação só na semana que vem
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentará a governadores, na semana que vem, a proposta de negociação das dívidas dos estados com a União. Segundo ele, a reunião está pré-agendada para o dia 26 e o projeto de lei que será encaminhado ao Congresso Nacional já recebeu aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesta quarta-feira (20), Haddad participou de encontro do presidente Lula com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, no Palácio do Planalto, para tratar da situação da dívida do estado. “É a quarta reunião que a gente faz sobre a questão da dívida. Já fiz com o governador [do Rio Grande do Sul] Eduardo Leite; com [o governador de Minas Gerais, Romeu] Zema; com o presidente [Lula], Zema e Cláudio Castro, mas semana que vem nós vamos ter uma reunião, vamos apresentar a proposta da União para os governadores”, disse Haddad, ao chegar na sede do Ministério da Fazenda, após o encontro. O endividamento dos estados com a União é devido a empréstimos diretos feitos pelo governo federal a esses entes ou nas situações em que os estados contratam crédito no mercado financeiro, tendo a União como garantidora. Em fevereiro de 2024, por exemplo, o Tesouro Nacional pagou R$ 1,22 bilhão em dívidas atrasadas de estados, de acordo com o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre a dívida vencida mas cobra as contragarantias, como a retenção de repasses da União para o ente devedor – como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de multa, juros e custos operacionais. Com isso, os débitos de Minas Gerais, por exemplo, ultrapassam os R$ 160 bilhões. O Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Goiás também enfrentam o mesmo problema. Em declaração recente, o presidente Lula afirmou que é obrigação do governo federal “sentar e tentar encontrar uma solução” para a questão. Rio de Janeiro Durante o encontro com Lula, o governador Cláudio Castro comunicou ao presidente a intenção do estado do Rio de Janeiro de ingressar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para rediscutir a dívida. Segundo ele, Lula pediu “que esperasse um pouco”, aguardasse a reunião do ministro Haddad com os governadores. “Ele [ministro Haddad] levou a nossa proposta inicial para tentar, junto com as propostas que ele vai apresentar, agregar nelas aquilo que o Rio de Janeiro já pleiteia. Então, ficamos de esperar até o dia 26 para que a gente tente, em mais uma rodada de negociação, colocar aquilo que o Rio de Janeiro entende como justo”, disse Castro. Segundo o governador, a proposta da ação não é “brigar” mas estabelecer uma conciliação. “Talvez numa seara com o Supremo nós pudéssemos, através de acordo judicial, fazer chegar a consensos que, às vezes, na esfera administrativa não são possíveis”, disse. “Como foi, por exemplo, o regime de recuperação fiscal do Rio, como foi a questão de Minas, de Goiás, do Rio Grande do Sul, que todos, de uma forma ou de outra, acabaram passando pelo STF e esbarravam em situações que, juridicamente, só uma decisão judicial pode resolver. Então, não na perspectiva de briga mais, talvez, de uma conciliação”, acrescentou. Castro afirmou que o Rio de Janeiro possui questões históricas que devem ser discutidas, como compensações devidas e situações onde o estado foi “obrigado a abrir mão de ações” para ter socorro imediato. Para ele, além da natureza da dívida em si, o estado quer tratar dos indexadores futuros (dos juros e multas) e da revisão do regime de recuperação fiscal. Recuperação fiscal Nos últimos anos, decisões do Supremo Tribunal Federal impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira. Posteriormente, a corte mediou negociações para inclusão ou continuidade de governos estaduais no regime de recuperação fiscal (RRF), que prevê o parcelamento e o escalonamento das dívidas com a União em troca de um plano de ajuste de gastos. Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul fecharam acordos com o governo federal. No início da pandemia de covid-19, a corte concedeu liminar para suspender a execução de garantias em diversos estados. Algumas contragarantias de Minas Gerais também não foram executadas por causa de liminares concedidas pelo Supremo. Com a adesão do estado do Rio de Janeiro ao RRF, no fim de 2017, o estado pôde contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente. No fim de 2020, o ministro Luiz Fux, do STF, concedeu liminar mantendo o Rio de Janeiro no regime de recuperação fiscal. Em junho do ano passado, o estado, em acordo mediado pelo STF, concluiu as negociações com a União para continuar no RRF. Também em junho de 2022, o Rio Grande do Sul fechou acordo com a União e teve o plano de recuperação fiscal homologado. O plano permite que o estado volte a pagar, de forma escalonada, a dívida da União, cujo pagamento estava suspenso por liminar do Supremo Tribunal Federal desde julho de 2017. Em troca, o governo gaúcho deverá executar um programa de ajuste fiscal que prevê desestatizações e reformas para reduzir os gastos locais. Em maio de 2020, o STF autorizou o governo goiano a aderir ao pacote de recuperação fiscal em troca da adoção de um teto de gastos estadual. Em dezembro de 2021, Goiás assinou a adesão ao RRF, que permite a suspensão do pagamento de dívidas com a União em troca de um plano de ajuste de gastos. Minas Gerais é único estado endividado que não aderiu ao RRF. Em julho de 2022, o ministro Nunes Marques, do STF, concedeu liminar que permite ao governo mineiro negociar um plano de ajuste com a União sem a necessidade de reformar a Constituição estadual. No mesmo mês, o Tesouro Nacional publicou uma portaria autorizando o governo de Minas a elaborar uma proposta que oficialize o ingresso no programa. Atualmente, a Assembleia Legislativa analisa um projeto de lei do RRF estadual. Em novembro do ano passado, o governo concordou com
Lollapalooza: SP monta operação especial no transporte público nos dias do evento
Quem for para o Lollapalooza 2024 contará com esquema especial de transporte para os dias de festival. O Lollapalooza 2024 será entre os dias 22 e 24 de março no Autódromo de Interlagos, Zona Sul da capital paulista. A CPTM e o Metrô, por exemplo, vão funcionar 24 horas para desembarque e transferências do público. Extensão do horário A CPTM terá operação especial de sexta (22) a domingo (24) para levar o público com mais comodidade e segurança, funcionando 24 horas nos três dias do evento, com reforço de todo o quadro operacional (estações e segurança) e trens extras de prontidão em caso de necessidade. Entre 4h e 0h, a CPTM seguirá com a operação normal. Já no período de 0h às 4h, todas as estações ficarão abertas para transferências entre linhas e desembarque. O Metrô também terá esquema especial. Entre 0h e 4h40, as estações ficarão abertas para transferências e desembarque de passageiros. Já das 4h40 à 0h, a operação será normal. A companhia terá ainda reforço nas equipes de atendimento e de segurança. Trens expressos: veja como comprar A ViaMobilidade, concessionária responsável pela operação e manutenção das Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, vai disponibilizar o serviço de trens expressos para o Lollapalooza 2024. Os passaportes especiais, que dão direito a viagens diretas entre a Estação Pinheiros e a Estação Autódromo da Linha 9-Esmeralda, já podem ser adquiridos pelo site Passaporte Mobilidade. O serviço especial tem como objetivo facilitar o deslocamento dos fãs até o Autódromo de Interlagos. O valor do serviço é R$ 30,00. As vantagens do passaporte especial incluem viagens mais rápidas, conforto de trens exclusivos e partidas com hora marcada. Os trens expressos terão como único ponto de embarque a Estação Pinheiros, da Linha 9-Esmeralda, que faz conexão com a Linha 4-Amarela de metrô, operada pela ViaQuatro. Além disso, o serviço de trens expressos não irá interferir na operação regular dos trens da Linha 9-Esmeralda. O serviço expresso garante acesso aos trens exclusivos com destino direto para a Estação Autódromo, sem parar nas demais estações que fazem parte do trajeto. O ponto de desembarque da Linha 9-Esmeralda se encontra a menos de 700 metros de distância do portão de acesso ao Autódromo de Interlagos, equivalente a 8 minutos de caminhada até a entrada do festival. Para o retorno do Lollapalooza, o passaporte expresso inclui a viagem de volta, também em trens exclusivos e sem paradas, embarque do tipo ‘Fast Pass’, em filas segregadas, com acesso sinalizado na Estação Autódromo. As viagens de retorno do evento no serviço expresso terão partidas da Estação Autódromo à 0h05, 0h30, 1h, 1h30, 2h, 2h30. Os passageiros do serviço expresso não precisarão escolher a hora do retorno, podendo embarcar nos trens expressos nestes horários, havendo disponibilidade de lugares. Após as 2h30, apenas o serviço regular com paradas em todas as estações estará disponível para retorno do evento. Durante os dias do festival, a Estação Autódromo estará aberta para embarque de passageiros 24h. As demais estações das Linhas 4-Amarela, 5-Lilás, 8-Diamante e 9-Esmeralda permanecerão abertas para desembarque e integração de passageiros até a conclusão das viagens originadas na Estação Autódromo. As demais linhas da rede metroferroviária da região metropolitana de São Paulo também estarão funcionando 24h para desembarque e integrações nos dias do evento. O serviço em horário especial é fruto de uma parceria do Lollapalooza com a ViaQuatro, ViaMobilidade e ViaMobilidade Linhas 8 e 9, concessionárias responsáveis pela operação e manutenção da Linha 4-Amarela e Linha 5-Lilás de metrô, e das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda de trens metropolitanos. Confira como vai funcionar o serviço expresso: – O serviço expresso terá trens exclusivos, com embarque na Estação Pinheiros sentido Estação Autódromo, sem parada nas demais estações do trajeto. – Ao todo, serão 7 partidas do trem expresso na sexta-feira e 12 partidas no sábado e no domingo. – Os trens expressos têm horários de ida pré-determinados, com previsão de partida a cada 60 minutos na sexta-feira e a cada 30 minutos no sábado e no domingo, entre 10h30 e 16h. – Na volta, os trens expressos também têm hora marcada, a cada meia hora, entre 0h05 e 2h30. O passageiro não precisa reservar no momento da compra do Passaporte o seu horário de retorno. – Antes da 0h e depois das 2h30, o passageiro poderá usar o serviço regular. – As passagens para os serviços especiais poderão ser adquiridas antecipadamente por meio do site Passaporte Mobilidade, onde também é possível conferir os horários de partidas disponíveis. – A validação dos passaportes especiais na estação Pinheiros será separada da validação do serviço regular, assim como na estação Autódromo no retorno. Se o passageiro optar por ir para a Estação Pinheiros de trem ou metrô precisará comprar um bilhete de transporte regular nos canais tradicionais de venda, no valor de R$ 5,00 – O passageiro do serviço expresso que desejar fazer integração com a Linha 4-Amarela no retorno do evento não precisará comprar um bilhete comum extra. – Os caminhos até a plataforma de embarque serão sinalizados e orientados pelos agentes de atendimento e segurança das estações. – Para as viagens de ida, o embarque será feito em áreas designadas na plataforma da Estação Pinheiros, não interferindo no embarque dos passageiros nos serviços regulares. – Os tempos de viagem serão reduzidos, dada a ausência de paradas. Os trens serão devidamente identificados para os serviços especiais. – Na sexta-feira, o tempo de viagem estará sujeito a maiores variações, de forma a não interferir no deslocamento dos trens regulares que fazem todas as paradas até a estação Autódromo. – Para as viagens de volta, o passaporte expresso garante o acesso especial ‘Fast Pass’ com sinalização na Estação Autódromo. – Não haverá interferência na operação regular dos serviços da Linha 9-Esmeralda, tanto nas viagens de ida como de retorno ao evento. – A Estação Autódromo estará aberta para embarque de passageiros 24h. As demais estações das Linhas 4 – Amarela, 5 – Lilás, 8 – Diamante e 9 – Esmeralda permanecerão abertas para desembarque e integração de passageiros
Unesp abre 3.040 vagas para cursos de pós-graduação à distância
A Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp) abriu inscrições para cinco cursos de pós-graduação lato sensu em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Os cursos são ofertados pela Unesp por meio do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB). Desenvolvidos na modalidade à distância (EaD), todos os cursos são gratuitos e voltados à formação de professores da Educação Básica e à capacitação de servidores públicos que exerçam funções de gestão e/ou assessoramento. Os cursos e vagas previstas estão assim distribuídos: – Gestão pública municipal (200 vagas) – Educação especial com ênfase no atendimento educacional especializado – AEE (880 vagas) – Educação especial com ênfase no transtorno do espectro autista – TEA (880 vagas) – Educação especial com ênfase em altas habilidades ou superdotação (200 vagas) – Educação 5,0; metodologias ativas e ensino híbrido (880 vagas) As informações detalhadas dos cursos e os editais do processo seletivo podem ser acessados na página da CDeP3 por meio do link: https://www2.unesp.br/portal#!/iep3/parcerias/ As inscrições estarão abertas até 18 de abril e são totalmente gratuitas. O processo de inscrição é realizado no Sistema de Processo Seletivo da CDeP3, que pode ser acessado no link: https://edutec.unesp.br/processo_seletivo/index.php O início dos cursos está previsto para a segunda semana do mês de junho de 2024. Fonte: Governo de SP
USP: Gestores públicos podem melhorar cidades com auxílio de normas técnicas
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e a Organização Internacional de Padronização (ISO) promoveram um encontro internacional sobre normas técnicas de cidades e comunidades sustentáveis, com debates sobre os desafios relacionados ao desenvolvimento urbano e comunitário sustentável. O professor Alex Abiko, da Escola Politécnica (Poli) da Universidade de São Paulo (USP), explicou a importância da sua utilização para o progresso das cidades. Importância das normas técnicas De acordo com o especialista, as normas técnicas definem exatamente o significado de cidade sustentável, resiliente e inteligente, contribuindo para uma linguagem técnica a respeito de cada um dos assuntos envolvidos. “A norma técnica é um documento técnico que, em um determinado momento, registra o conhecimento que existe sobre esse assunto sem que esse conhecimento seja acadêmico, mas prático, e contribua para que os gestores públicos consigam enfrentar esses problemas”, explica. O docente ainda afirma que os gestores públicos, principalmente prefeitos, normalmente têm a preocupação de utilizar essas normas, já que elas contribuem para a melhoria das cidades. Contudo, elas não possuem utilização obrigatória, como uma legislação, e sim voluntária, para auxiliar os gestores públicos. Trabalho no Brasil Segundo Abiko, quando a Poli começou a se preocupar com questões urbanas, ela recorreu à busca por normas técnicas sobre cidades. “A gente fez uma busca, como normalmente a gente faz na literatura internacional, e nós descobrimos que a ISO já tinha, em 2013, normas técnicas sobre cidades e comunidades sustentáveis. Então temos desde 2015, aqui na ABNT, uma comissão espelho da Comissão da ISO, trazendo para dentro do País toda a literatura específica de normalização sobre cidades e comunidades sustentáveis”, afirma. Sobre o evento, o professor afirma que a norma técnica da ISO busca contemplar todas as realidades de todos os países, e não apenas a realidade particular de países desenvolvidos ou em desenvolvimento. “A gente vai ter a participação do coordenador internacional dessa norma técnica da ISO, além de mais um outro especialista na questão da gestão urbana. Mas esse evento está mais voltado para os colegas que estão atuando nas cidades brasileiras”, finaliza. Fonte: Portal Governo de SP
Procon-SP notifica Enel sobre interrupções no fornecimento de energia
O Procon-SP está notificando a concessionária Enel Eletropaulo para que envie informações detalhadas sobre as diversas interrupções no fornecimento de energia elétrica em diversos pontos da capital paulista desde a última sexta-feira (15), quando o aeroporto de Congonhas precisou interromper suas operações. No sábado (16), a falta de energia foi relatada na região da rua 25 de Março durante a manhã nesta segunda-feira (18), o bairro de Higienópolis também teve queda de energia por diversas horas, o que levou à interrupção de atividades comerciais, inclusive de instituições hospitalares e de ensino. Na notificação, o Procon-SP pede que a Enel Eletropaulo esclareça os motivos da falta de energiaelétrica, qual o tempo total de duração do evento e estimativa de consumidores impactados, bemcomo as providências adotadas tanto para o restabelecimento do serviço quanto para o atendimento, informação e orientação aos consumidores que tentaram contatar a empresa. As explicações enviadas em até 7 dias serão analisadas pelos especialistas do Procon-SP e jáintegram ato fiscalizatório para apuração de irregularidades que, no limite, pode resultar emsanções como multas, calculadas com base no Código de Defesa do Consumidor, garantido amplodireito de defesa. Em casos de interrupção no fornecimento de energia elétrica, os consumidores devem, primeiro,registrar o problema no serviço de atendimento da própria concessionária; não havendo umasolução, deve registrar uma reclamação no Procon-SP. Fonte: Portal do Governo de SP