Detran-SP: Pedidos de reembolso de taxas de serviços não prestados já podem ser feitos pela internet
Os cidadãos que têm direito a restituições de taxas de serviços não prestados pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran-SP) poderão fazer a sua solicitação digitalmente. A facilidade entrou em vigor na segunda-feira e vale para quem pagou taxas em duplicidade ou custeou serviços que não foram efetivamente prestados pelo órgão, como licenciamentos ou emissões de documentos como CNH, transferências ou liberações de veículos pagos equivocadamente ou por duas vezes. O Detran-SP estabeleceu parceria com a Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento (Sefaz) para que os pedidos de restituições passem a ser feitos por meio do Sistema de Peticionamento (Sipet), disponibilizado no portal da Sefaz (https://www3.fazenda.sp.gov.br/sipet/Autenticacao/LoginSipet?ReturnUrl=%2Fsipet%2F). São contabilizadas, em média, 1.500 solicitações mensais de reembolso pela autarquia. Até agora, os pleitos de reembolso eram feitos presencialmente. Os cidadãos precisavam se deslocar a uma unidade Detran-SP ou Posto Poupatempo – tanto para solicitarem o ofício de restituição, quanto para buscarem a autorização para o posterior recebimento. De posse desse documento, precisavam também ir ao posto da Sefaz, para darem entrada no processo de restituição. A jornada levava, no mínimo, dez dias úteis. A partir desta segunda-feira (18), não será mais possível fazer a reivindicação dessa maneira: só serão aceitos os pedidos via SIPET. A novidade só é possível graças à adesão do Detran-SP e da Sefaz ao SEI – Sistema Eletrônico de Informações. Para a solicitação, o interessado precisa ter conta no GOV. BR, nível prata ou ouro ou ainda certificação Digital. Pelo acesso ao SIPET, depois de fazer o login, deverá clicar em Nova Solicitação e buscar pelo serviço “Restituição de Taxas Detran”. Preencherá o formulário eletrônico com os dados e, no próprio ambiente digital, apresentará os documentos solicitados. Os sistemas da Secretaria da Fazenda e Planejamento e da Diretoria de Atendimento ao Cidadão do órgão de trânsito paulista estarão integrados, validando então a procedência do pedido e já apresentando ao cidadão o protocolo para acompanhamento do processo. Não é só a população que sai ganhando com a comodidade da digitalização dos pedidos de restituição. O processamento eletrônico dos reembolsos permitirá ao Detran-SP a identificação de eventuais repetições de erros sistêmicos, da maior incidência de falhas em diferentes áreas de atendimento ou de serviços não prestados, facilitando o redesenho de processos com altos índices de restituições solicitadas. Esclarecimento de dúvidas Os cidadãos que tiverem dúvidas ou dificuldades em relação às solicitações de reembolso poderão recorrer ao canal de atendimento Fale Conosco da Sefaz, pelo link (https://portal.fazenda.sp.gov.br/paginas/fale-conosco.aspx) ou pelos telefones 0800 0170110 ou ainda 2930-3750 (exclusivamente para ligações feitas de telefones celulares). Sobre o Detran-SP O Detran-SP trabalha incessantemente para prevenir sinistros e preservar vidas, com a meta de organizar um trânsito mais seguro e harmonioso entre todos os modais. O órgão segue comprometido em oferecer serviços de excelência aos cidadãos, baseados em valores como respeito, integridade, segurança e eficiência.Atualmente, está implementando gradualmente a transformação digital para melhorar a qualidade de vida dos paulistas, facilitando o acesso aos serviços públicos. Cerca de 93% dos atendimentos realizados nas unidades do Detran-SP são feitos de forma digital. Como o maior órgão executivo de trânsito do país, o Departamento de Trânsito Paulista é responsável por 28% da frota brasileira, com mais de 32 milhões de veículos registrados e mais de 27 milhões de motoristas habilitados em todo o estado. Mensalmente, emite aproximadamente 400 mil Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e 1,2 milhão de Certificados de Registro e Licenciamento Veicular (CRLVs). Em média, são emitidos mais de 136 mil documentos por dia. Fonte: Portal do Governo de SP
Com TIC, Campinas voltará a ter trem de passageiros após quase três décadas
A chegada do Trem Intercidades Eixo Norte à Campinas marcará o retorno do trem de passageiros após 28 anos na região. O projeto de Parceria Público-Privada prevê um trem expresso de média velocidade ligando a cidade à capital paulista (TIC), além do Trem Intermetropolitano (TIM) saindo de Jundiaí e indo até a cidade campineira e a requalificação da Linha 7-Rubi, hoje gerida pela CPTM. O leilão de concessão do projeto ocorreu no dia 29 de fevereiro, com a vitória do Consórcio C2 Mobilidade sobre Trilhos. Símbolo histórico de Campinas, a Estação Central recebeu a última viagem de trem de passageiros em 2001. No ano seguinte, o local se transformou em um equipamento cultural do município. A previsão é de que o TIM, chamado de “trem parador” e que vai ligar Jundiaí e Campinas, passando por Louveira, Vinhedo e Valinhos, fique pronto em 2029. Já o TIC começará a operar em 2031. Atualmente, a população de Campinas pode matar a saudade do transporte ferroviário apenas por meio do passeio turístico de Maria Fumaça que ocorre aos sábados e vai até Jaguariúna. Muita gente que utilizava o serviço de passageiros guarda boas recordações do serviço. “Quando a gente passava perto das casas, o trem chamava a atenção, as pessoas acenavam”, recorda Orlando Clemente, maquinista aposentado que trabalhou em algumas das principais ferrovias do interior paulista, incluindo a Companhia Paulista, sediada em Campinas. Ao lado da Companhia Mogiana, a linha interligava a região a outros polos de produção e escoamento do café desde a segunda metade do século 19. Orlando começou a carreira ainda aos 14 anos, como aprendiz. Aos 18, se tornou maquinista profissional, ofício que o levou até a aposentadoria em 1994. “Minha vida foi no trem, você pega um amor pela coisa”, afirma.https://www.instagram.com/reel/C33dqNlufso/embed/captioned/?cr=1&v=14&wp=540&rd=https%3A%2F%2Fwww.saopaulo.sp.gov.br&rp=%2Fspnoticias%2Fcom-tic-campinas-voltara-a-ter-trem-de-passageiros-apos-quase-tres-decadas%2F#%7B%22ci%22%3A0%2C%22os%22%3A1339.5%2C%22ls%22%3A797.1000000014901%2C%22le%22%3A1271.300000000745%7D Resgate histórico A volta do trem de passageiros para Campinas significa o resgate de um símbolo da região, que se desenvolveu economicamente a partir das ferrovias construídas para o transporte do café, principal atividade econômica de São Paulo entre os séculos 19 e 20. Além do transporte de carga, os trens se transformaram no principal meio de locomoção da população local. E assim permaneceu por décadas. “Essas companhias foram muito importantes para essa região do interior”, afirma Cristina de Campos, pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Política Científica e Tecnológica do Instituto de Geociências da Unicamp. Com as ferrovias, as cidades do entorno passaram a abrigar oficinas para a produção e montagem de equipamentos, além de manutenção das locomotivas. “As oficinas se tornam estabelecimentos fabris muito importantes em cidades como Jundiaí e Campinas, que começam a concentrar uma série de serviços e trabalhadores no entorno, ganhando outro dinamismo econômico”, conta a pesquisadora. Estudioso da história dos transportes no estado de São Paulo, o professor aposentado do Departamento de Geotecnia e Transportes da Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo (FEC) da Unicamp, Carlos Alberto Bandeira Guimarães, explica que, com a industrialização do estado a partir da década de 1930, intensificada pelo declínio da economia do café, as ferrovias foram gradativamente sendo substituídas pelas rodovias. Agora, ele enxerga uma oportunidade de retorno. “Uma linha ferroviária de média velocidade consegue competir, pelo tempo de viagem, com o transporte rodoviário. Atualmente, existem muitos ônibus fretados, além das linhas regulares intermunicipais. Então, há demanda”, afirma. Já o professor Eduardo Romero de Oliveira, do Departamento de História da Faculdade de Ciências e Letras da Unesp, acredita que o trem intercidades pode desempenhar um papel semelhante ao da CPTM a partir do início da década de 1990, quando a companhia estadual passou a operar a malha ferroviária para o transporte de passageiros da capital para os subúrbios e a região metropolitana. “A importância do trem de passageiros é que ele atende à necessidade de transporte para outras áreas metropolitanas, como a de Campinas. É fundamental essa conexão”, argumenta Romero, que coordena o projeto Memória Ferroviária. Ele ressalta ainda que, com o TIC, os passageiros passam a ter uma opção mais sustentável de transporte em relação aos ônibus e veículos particulares, que emitem gases de efeito estufa. Memória viva da era do trem de passageiros, Orlando, o maquinista aposentado, se diz ansioso por poder voltar a ver o ambiente fervilhante das estações: “a turma ama o trem!” Fonte:
Prefeituras recebem hoje segundo FPM de março no valor de R$ 1,1 bilhão
O segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês será de R$ 1.101.217.107,01, valor que fica em R$ 880.973.685,61 com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A transferência às prefeituras, parte da arrecadação nacional com o Imposto de Renda e o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) nos primeiros dez dias do mês, ocorre nesta quarta-feira, 20 de março. Essa transferência será 20,34% menor que o valor repassado no mesmo período em 2023, de R$ 1,3 bilhão, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a partir dos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Com a inflação do período, o resultado negativo vai para 23,23%. Ainda assim, a soma dos dois repasses de março aponta um crescimento de 5,47% no Fundo, de R$ 7,6 bilhões em 2023 para R$ 8 bilhões em 2024. Aumento esse que reduz para 1,65% por conta da inflação. Em comparação com o ano passado, os R$ 47,5 bilhões repassados às prefeituras, de janeiro até agora, são 11,81% maiores que os R$ 42,5 bilhões transferidos no mesmo período de 2023. Contudo, considerando a inflação, o crescimento fica em torno de 7%. Por meio do levantamento, a CNM chama a atenção dos gestores municipais para a previsão de crescimento moderado do Fundo ao longo deste ano, ao contrário do fenômeno ocorrido em 2021 e 2022. A entidade reforça: “a base do FPM, calculada a partir da arrecadação de IR e IPI, diminuiu 20,34% na comparação entre o 2º decêndio de 2024 e de 2023, passando de R$ 6,1 bilhões para R$ 4,9 bilhões. Essa queda é integralmente explicada pela redução de R$ 1,8 bilhão na arrecadação do IRPJ [Imposto de Renda de Pessoa Jurídica]”. Já a arrecadação de IPI aumentou de R$ 605 milhões para R$ 1,3 bilhão, e isso evitou um resultado ainda mais negativo no FPM. Veja o levantamento completo AQUI!
Em função de cancelamento de sessões na Câmara, CNM adia Mobilização Municipalista para 9 de abril
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que adiou a Mobilização Municipalista prevista para o dia 2 de abril para a semana seguinte, dia 9. A mudança de data se deve à informação de cancelamento das sessões deliberativas na Câmara dos Deputados entre os dias 1º e 5 de abril, decisão tomada na reunião de líderes realizada nesta terça-feira, 19 de março. Segundo parlamentares, a decisão de cancelar as sessões no período se deve ao calendário das eleições municipais, tendo em vista o prazo relacionado ao fim da janela partidária e ao registro de estatutos e filiação, que se encerra no dia 6 de abril. A CNM esclarece que também avaliou a mudança do ato para o dia 26 de março, mas, em decorrência do feriado da Semana Santa, haverá impacto no número de parlamentares em Brasília e nas votações no Congresso, além de menor adesão de gestores municipais. A Mobilização Municipalista foi convocada pela entidade com o objetivo de buscar uma solução definitiva para a questão da desoneração da folha dos Municípios. Também estarão em pauta questões como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2013, que trata do parcelamento especial da previdência e precatórios; a ampliação da Reforma da Previdência, prevista na PEC 38/2023; as OS fora da despesa de pessoal (PLP 98/2023); e os debates em relação à regulamentação da Reforma Tributária. A nova mobilização é uma sequência de uma já realizada em 6 de março e que trouxe à capital federal mais de 250 prefeitos em protesto. Durante o evento, os líderes municipais dialogaram com parlamentares e apresentaram a nota do movimento municipalista sobre a desoneração da folha dos Municípios reforçando que vai atuar junto ao Congresso para que seja mantido o texto debatido com gestores municipais, deputados e senadores em 2023 e que resultou na promulgação da Lei Lei 14.784/2023, que traria uma economia de R$ 11 bilhões por ano aos Municípios. Fonte: Agência CNM de Notícias
Governo de SP lança edital de privatização da Emae, com leilão marcado para 19 de abril
O Governo de São Paulo publicou, na segunda-feira (18), o edital para a alienação das participações diretas e indiretas do Estado de São Paulo na Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae). A íntegra pode ser acessada na página do projeto no site Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), disponível aqui. As empresas interessadas deverão entregar no dia 15 de abril, entre 9h e 10h, todos os envelopes com todas as informações exigidas no edital. A abertura do envelope com as ofertas de preço será realizada no dia 19 de abril, às 15h, na sede da B3, em São Paulo. O vencedor do certame será o consórcio que apresentar o maior valor unitário a ser pago por ação acima do preço mínimo definido, de R$ 52,85 por ação. Haverá ainda a possibilidade de viva-voz durante a sessão, caso haja lance até 20% inferior à melhor proposta apresentada. Os interessados também deverão apresentar garantias financeiras de 1% do valor total estipulado para a alienação das ações. A modalidade de venda será o leilão em lote único, em que serão ofertadas 14,7 milhões de ações. Desse total, 14,4 milhões são de titularidade do Estado de São Paulo e outras 350 mil da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô). Atendendo a determinação da Lei nº 9.361/1996, que instituiu o Programa Estadual de Desestatização (PED), serão ofertados aos empregados da companhia 10% do capital social, ou seja, aproximadamente 3,6 milhões de ações ao preço mínimo. Caso haja sobras dessas frações, o novo controlador é obrigado a comprá-las ao preço de leilão. ServiçosA Emae é uma sociedade anônima de capital aberto controlada pelo Estado de São Paulo e que atua no setor de geração de energia hidrelétrica, concessionária de um serviço público federal. O processo de desestatização da companhia está autorizado desde sua fundação, janeiro de 1998, a partir do disposto na Lei nº 9.361/1996, que instituiu o PED. A principal atividade da empresa é a geração de energia. Atualmente, são quatro unidades de produção: as Usinas Hidrelétricas Henry Borden, Porto Góes e Rasgão, além da Pequena Central Hidrelétrica Pirapora. Ela também opera o serviço de travessias em três pontos da Represa Billings, 24 horas por dia. As balsas Bororé, Taquacetuba e João Basso conectam diferentes bairros de São Bernardo do Campo. Esse serviço deverá ser mantido de forma gratuita pelo novo controlador. PPI-SPO programa estadual do Estado tem como objetivo ampliar as oportunidades de investimento, emprego, desenvolvimento socioeconômico, tecnológico, ambiental e industrial em São Paulo. Ao todo, são 20 projetos qualificados e uma carteira de mais de R$ 220 bilhões. A atuação da iniciativa é baseada em sustentabilidade dos projetos, segurança jurídica, estabilidade das normas e observação das melhores práticas nacionais e internacionais. Esses pilares norteiam a relação entre o Governo do Estado e as empresas parceiras. Fonte: Portal do Governo de SP
Doses de dengue que não foram usadas serão redistribuídas
O Ministério da Saúde vai redistribuir as doses da vacina contra a dengue enviadas a 521 municípios selecionados pela pasta e que ainda não foram utilizadas. De acordo com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, terão prioridade nesse processo municípios que decretaram situação de emergência em razão da doença. “Vamos fazer a redistribuição das doses que não foram aplicadas e que estão nos municípios. Vamos fazer um rankeamento dos municípios que estão em situação de emergência por dengue”, disse. “Isso não vai ser detalhado hoje. Está em processo, tem que ser feito de forma muito cuidadosa”, completou. Nísia ressaltou que a pasta poderia utilizar diversos critérios no momento de redistribuir as doses contra a dengue, entre eles aumentar a faixa etária a ser imunizada na rede pública, atualmente definida entre 10 e 14 anos. “O critério adotado, pela questão de saúde pública que nós vivemos, é ampliar para municípios”, explicou. “A vacina é um instrumento importantíssimo a médio e longo prazo. Ela não é a solução para essa epidemia. Ainda mais uma vacina que é aplicada em duas doses com intervalo de três meses”, destacou. Qdenga Em entrevista, a ministra disse que a pasta segue negociando com a farmacêutica Takeda, fabricante da Qdenga, a possibilidade de produção da vacina no Brasil. O plano do governo é utilizar a planta da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que já é responsável pelas produção de doses contra a febre amarela aplicadas no país. “Continuamos no processo, ainda não finalizado, com a Fiocruz. Já antecipamos que haverá a possibilidade de uma produção nacional, mas só vamos fazer o anúncio completo, com segurança, com todos os dados e o cronograma porque senão a gente coloca uma coisa no ar.” “Está em processo, mas ainda não temos a definição precisa de quantas doses poderão ser produzidas. Há várias questões técnicas que não vou entrar aqui e que também demandarão uma análise na própria Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária]. Não é automático.” Vacina do Butantan Segundo Nísia, o ministério acompanha de perto os avanços da vacina contra a dengue desenvolvida pelo Instituto Butantan. “Temos apoiado o Instituto Butantan no desenvolvimento da vacina, que já alcançou, segundo publicações, bons resultados na fase 3 de sua pesquisa clínica”, disse. “Toda essa documentação caberá ao Instituto Butantan – não é um papel do Ministério da Saúde – encaminhar à Anvisa”, acrescentou. “Ainda não foi anunciado um cronograma formal pelo instituto, mas estamos trabalhando muito juntos. Estarei em São Paulo, inclusive, na próxima semana, com o diretor do Instituto Butantan. Vamos ter a oportunidade de atualizar isso e ver se há algo mais, além do que temos feito, que o ministério possa fazer no sentido de acelerar esse processo. Essa é a nossa disposição por causa da expectativa de ter a vacina como, de fato, o que ela é: um instrumento importantíssimo. Não o único, mas muito importante para esse enfrentamento.” Fonte: Agência Brasil
Governo de SP transfere aos municípios paulistas mais de R$ 373 milhões de ICMS
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) depositou nesta semana o montante de R$ 373 milhões na conta dos 645 municípios paulistas referente ao segundo repasse de recursos do ICMS em março. Os valores, arrecadados entre 11 a 15 de março, correspondem a 25% da arrecadação do imposto e são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. Desse total já está descontado o valor do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Na primeira transferência deste mês, efetuada em 12 de março, as prefeituras receberam mais de R$ 749,8 milhões. Já nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, a Sefaz-SP depositou na conta dos municípios paulistas cerca de R$ 6,7 bilhões referentes à arrecadação do ICMS de 2024. Mês Nº de Repasses Valor Depositado Janeiro 4 R$ 3,2 bilhões Fevereiro 5 R$ 3,5 bilhões Total R$ 6,7 bilhões Destaque paulista Terceira maior cidade da região nordeste do estado de São Paulo, Sertãozinho recebeu da Sefaz mais de R$ 1 milhão no repasse de ICMS desta semana. Considerada a capital mundial do setor sucroalcooleiro, a cidade possui a tradicional e inovadora feira Fenasucro & Agrocana. Sua economia é baseada no comércio, prestação de serviços, indústrias diversas e agricultura. Os sertanezinos têm hoje um dos maiores polos industriais do país, possuindo unidades de produção de várias empresas multinacionais. Em contrapartida, o setor agrícola mantém-se ativo, com a produção de leite e lacticínios, cana-de-açúcar e laranjas, entre outros produtos. Com uma cultura vibrante, a cidade tem o Festival de Música de Sertãozinho, o Festival de Cinema e o Festival de Teatro. A cidade também faz parte do Ramal Noroeste do Caminho da Fé, estando a 571 quilômetros de Aparecida. Repasses de ICMS Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios. Agenda Tributária Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações. Índice de Participação dos Municípios Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º). Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93. Fonte: Portal do Governo de SP
Pé-de-Meia: Estudantes já podem saber se foram contemplados
Partir desta quarta-feira (20), os estudantes do ensino médio matriculado na rede pública já podem saber se foram contemplados pelo Programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação (MEC), uma espécie de poupança do ensino médio. A consulta deve ser feita por meio do aplicativo gratuito Jornada do Estudante. Pelo cronograma, o MEC efetuará o pagamento do Incentivo-Matrícula, no valor de R$ 200, entre 26 de março e 3 de abril, conforme o mês de nascimento dos alunos. O valor será depositado em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal, nos nomes dos próprios estudantes. O investimento anual no programa é R$ 7,1 bilhões. A estimativa do MEC é que o Pé-de-meia atenda cerca de 2,5 milhões de estudantes. A política prevê o pagamento de incentivos anuais de até R$ 3 mil por beneficiário. Cada um deles poderá receber até R$ 9.200,00. Valor condicionado ao cumprimento dos requisitos: matrícula, frequência escolar mínima de 80%, aprovação nos anos letivos e participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no último ano letivo do ensino médio público. Para quem não estiver neste primeiro momento entre os beneficiários do Pé-de-Meia, o ministério alerta que a lista não é definitiva, porque as informações estão sendo atualizadas pelas redes de ensino municipais, estaduais e do Distrito Federal. Daí a necessidade de acompanhar a atualização no aplicativo, uma vez que o ministério vai continuar consolidando as informações enviadas pelas secretarias de Educação. Na plataforma virtual, também estão disponíveis orientações sobre a poupança do estudante de ensino médio, bem como o calendário de pagamento das parcelas. Aprovados Em caso de aprovação do pagamento do incentivo financeiro-educacional, o aluno encontrará informações como: parcelas de matrícula; calendário de pagamento; identificação de competência da parcela e valor; informações bancárias onde a parcela foi depositada. Para os casos de rejeição do pagamento, o aplicativo informará o motivo da rejeição e apresentará orientações ao estudante para a solução. No aplicativo, o estudante poderá consultar informações como: registros de frequência e conclusão, enviados pela rede pública de ensino médio ao MEC; canais de atendimento do programa; informações sobre a participação do estudante no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); e status de pagamentos (rejeitados ou aprovados). Jornada do Estudante Lançado em junho de 2022, o aplicativo Jornada do Estudante permite a comunicação digital direta e gratuita entre o MEC e estudantes de todo o país. Nenhum estudante precisa se cadastrar para receber o incentivo, basta estar regularmente matriculado no ensino médio das redes públicas, ter entre 14 e 24 anos e ser integrante de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal. Nesse início, terão prioridade os beneficiários do Programa Bolsa Família. Por meio dele, os usuários podem acompanhar seus registros estudantis e a disponibilização de documentos digitais relativos à trajetória escolar, desde o primeiro ingresso em estabelecimento de ensino até os níveis superiores da educação, em tempo real, sem a necessidade de deslocamentos ou de requisições feitas pelos interessados. Pé-de-Meia O programa Pé-de-Meia é um incentivo financeiro-educacional, pago na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público. Ele foi criado em janeiro deste ano pela Lei 14.818/2024. O governo federal pretende, com essa poupança, promover a permanência do estudante na escola e a conclusão desta etapa do ensino. Os objetivos são democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Com o pagamento do benefício, a expectativa do MEC é reduzir as taxas de retenção, de abandono (quando o aluno deixa de frequentar as aulas durante o ano letivo) e de evasão escolar (quando não efetua a matrícula para dar continuidade aos estudos no ano seguinte). Dados do Censo Escolar revelam que cerca de 480 mil alunos abandonam o ensino médio todos os anos. Pela legislação, municípios, estados e o Distrito Federal deverão colaborar com o MEC na execução do programa. A cooperação dos sistemas de ensino possibilitará o acesso ao incentivo financeiro pelos estudantes matriculados no ensino médio. Antes, os governos precisam formalizar a adesão ao Pé-de-Meia, por meio de assinatura de termo de compromisso para compartilhamento de informações dos matriculados no ensino médio. Os estudantes com dúvidas sobre o programa podem acessar uma seção de Perguntas Frequentes sobre o programa no portal do MEC. Outros canais são o Fale Conosco do MEC (telefone 0800 616161) e o portal de atendimento, por meio da opção 7. Fonte: Agência Brasil