Heinze pede aumento salarial para os auditores fiscais agropecuários
Em pronunciamento no Plenário, nessa quarta-feira (20), o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) destacou a importância dos auditores fiscais agropecuários para “o sucesso do Brasil como uma das maiores potências agrícolas globais”. O senador lamentou que, apesar da relevância do trabalho, os profissionais enfrentem “injustiças” relacionadas à remuneração. — Há desvalorização dos auditores fiscais federais agropecuários, profissionais concursados pelo Ministério da Agricultura, quando comparamos a remuneração com a dos auditores da Receita Federal ou do próprio Ministério do Trabalho, sem desmerecê-los. Os auditores da Receita recebem R$ 41 mil e os auditores da agropecuária recebem R$ 22 mil, praticamente a metade do que aqueles recebem — explicou. O senador afirmou que há apenas 2.300 fiscais federais agropecuários, e por isso é necessário que o governo atenda às demandas da categoria, fundamental para a economia brasileira. Heinze informou ter solicitado, por meio de requerimento, a convocação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, e Carlos Fávaro, da Agricultura, para discutir a equidade dos salários e condições adequadas aos auditores fiscais agropecuários. — É importante essa conversa e que atendam às solicitações do ministro Carlos Fávaro, que tem se empenhado em nome dos fiscais que estão na sua pasta, para resolvermos esse impasse entre os fiscais federais agropecuários e retirarmos essa diferença enorme que existe entre um auditor da Receita Federal com um fiscal federal agropecuário — concluiu. Fonte: Agência Senado
Câmara aprova projeto que restringe saída temporária de presos
A Câmara dos Deputados aprovou proposta que restringe a saída temporária de presos. Segundo o texto aprovado nesta quarta-feira (20), esse benefício será concedido aos detentos em regime semiaberto apenas se for para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior. Atualmente, a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) também permite a saída temporária por até sete dias em quatro vezes durante o ano para visita à família ou participação em atividades que ajudem no retorno ao convívio social. Se for para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior, o prazo será o necessário para cumprir as atividades escolares. O texto aprovado (emendas do Senado ao Projeto de Lei 2253/22) será enviado à sanção presidencial. Regime semiabertoO regime semiaberto é aplicável a quem cumpre penas de 4 a 8 anos se não for reincidente. Nesse modelo, a pessoa pode fazer cursos ou trabalhar em locais previamente definidos fora da unidade prisional durante o dia e regressar no período noturno. O texto que irá à sanção foi aprovado pela Câmara em 2022 na forma do substitutivo do relator, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), com as emendas dos senadores. Com a mudança enviada pelo Senado, o condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo ou com violência ou grave ameaça contra pessoa não poderá realizar trabalho externo sem vigilância direta. ProgressãoO projeto trata ainda de outros pontos, prevendo que a progressão de regime (de fechado para semiaberto) dependerá de exame criminológico favorável, além de o preso seguir as demais exigências da lei, como bom comportamento e cumprimento mínimo da pena no regime anterior. No caso da progressão para o regime aberto, além da nova exigência de exame criminológico, o condenado deverá também mostrar indícios de que irá se ajustar com baixa periculosidade ao novo regime. O juiz poderá determinar ainda o uso de tornozeleira eletrônica no regime aberto, situação permitida atualmente apenas no regime semiaberto. Outra permissão dada ao magistrado da execução penal é exigir do preso o uso de tornozeleira quando estiver em liberdade condicional ou quando impor pena restritiva de frequência a lugares específicos. Sentimento de impunidadeO relator da proposta, Guilherme Derrite, afirmou que as estatísticas demonstram aumento do número de ocorrências criminais após saídas temporárias atreladas a datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal. “Essa hipótese causa a todos um sentimento de impunidade sem qualquer contraprestação efetiva à sociedade”, disse. De 2006 a 2023, só no estado de São Paulo, mais de 128 mil criminosos não voltaram para os presídios após a saída temporária, segundo o relator. “Se cada um deles tiver cometido um crime por ano, foram mais de 2 milhões de vítimas por esse benefício”, afirmou Derrite, que é secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo e retornou ao mandato parlamentar apenas para relatar a proposta. Para o líder da oposição, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), o projeto marca o combate à impunidade. “Eles terão direito de cursar um curso profissionalizante, terminar o segundo grau, concluir a faculdade.” Fim da ressocializaçãoJá o autor da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), criticou a versão final do texto. Segundo ele, o projeto aprovado pela Câmara acaba com o mecanismo de ressocialização de presos. “Só sair para estudar e trabalhar não é ressocializar”, disse. Ele ressaltou que o projeto original não previa a extinção da saída temporária, mas sim obrigava a União a monitorar presos por meio de tornozeleiras ou pulseiras com GPS. Segundo Pedro Paulo, no último Natal, 35 mil presos no estado de São Paulo tiveram direito ao benefício e apenas 81 cometeram algum delito. “Por causa de 81, vamos prejudicar 35 mil que tiveram esse direito para, aos poucos, fazer a ressocialização. Isso vai causar uma profunda revolta no sistema presidiário”, declarou. O deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) afirmou que a proposta vai penalizar 95% das pessoas que cumprem a medida por causa de menos de 1% que não cumpre. “Não podemos pensar política pública e legislação com base em exceção, negando os dados concretos”, disse. Ele falou que a medida sinalizará aos presos que bom comportamento não é mais balizador para progressão de pena. “O debate está sendo feito de forma sensacionalista, que não resolve o problema da segurança pública”, disse Henrique Vieira. Favoráveis ao projetoPara o deputado Coronel Assis (União-MT), a chamada saidinha é uma “excrecência jurídica” porque foi deturpada. Ele disse que, em outros países, existe figura jurídica parecida, mas a liberdade está condicionada a diversos fatores a serem observados. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e outros parlamentares lembraram o homicídio em janeiro de um sargento mineiro por um preso que estava de saída temporária. “Infelizmente, ele teve a sua vida ceifada por conta de um direito, na verdade, um privilégio, de um bandido que estava sob a saidinha”, disse Ferreira. Já o deputado Reimont (PT-RJ) disse que a defesa de alguns deputados do fim da saída temporária é filosoficamente contraditória com os pedidos de anistia pelos envolvidos nos ataques às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023. “Aqui estão reclamando da saidinha, mas estão quase chorando para pedir anistia”, afirmou. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Lei valida contratos de boa-fé sobre imóveis bloqueados por improbidade
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.825, de 2024, que valida transações imobiliárias feitas de boa-fé com bens declarados indisponíveis pela Justiça. A regra vale para imóveis bloqueados em processos por improbidade administrativa movidos contra os antigos proprietários. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21). O texto altera a Lei 13.097, de 2015, que já assegura a eficácia de negócios imobiliários feitos de boa-fé. A redação anterior valida transações imobiliárias sobre bens com algum tipo de restrição, como aqueles bloqueados para o pagamento de dívidas. A condição para que os negócios sejam ratificados é que as informações sobre a restrição do bem não tenham sido averbadas na matrícula do imóvel. A Lei 14.825, de 2024, amplia o alcance da legislação em vigor. O texto considera válidos contratos imobiliários de bens bloqueados por decisão judicial em processos de improbidade administrativa ou hipoteca judiciária. A condição para a eficácia da transação é que, na matrícula do imóvel, não haja registro do bloqueio. A nova norma é resultado do projeto de lei (PL) 1.269/2022, aprovado em fevereiro pela Câmara dos Deputados. A matéria passou pelo Senado em novembro de 2023, com relatório favorável do senador Ciro Nogueira (PP-PI). Durante a discussão da matéria, o relator disse que a medida evita que pessoas e empresas fiquem impedidas de usar bens adquiridos. “A proposição enfrenta esse problema que acomete a sociedade brasileira, assegurando ao cidadão a segurança de que, ao comprar um imóvel, o seu direito de propriedade não será abalado por nenhum motivo surpresa”, argumenta. Fonte: Agência Senado
Sancionada lei de incentivo à não violência contra criança
O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a lei sobre o incentivo à parentalidade positiva e ao direito de brincar como forma de prevenir a violência contra as crianças. A sanção da Lei 14.826, de 2024, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (21). A nova legislação define a parentalidade positiva como o processo de criação dos filhos baseado no respeito, no acolhimento e na não violência. O texto determina ao Estado, à família e à sociedade o dever de promover o apoio emocional, a supervisão e a educação não violenta às crianças de até 12 anos de idade. Pelo texto, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão adequar as suas políticas de assistência social, educação, cultura, saúde e segurança pública para promover ações de fortalecimento da parentalidade positiva e do direito ao brincar. Além disso, o Estado, a família e a sociedade devem promover ações de proteção da vida das crianças, de educação não violenta e lúdica e de estímulo a sua autonomia e ao pleno desenvolvimento das capacidades neurológicas e cognitivas. Também devem garantir estrutura para as crianças, por meio de apoio a atividades culturais, de lazer e de esporte, com garantia de acesso e segurança à população em geral. A nova legislação tem origem no PL 2.861/2023, aprovado pelo Senado em fevereiro. A proposta, de autoria da Câmara dos Deputados, teve o senador Paulo Paim (PT-RS) como relator. As novas regras previstas na lei devem entrar em vigor em 180 dias a partir da publicação. Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) Fonte: Agência Senado
Fazenda mantém previsão de crescimento de 2,2% do PIB e inflação a 3,5% em 2024
O Ministério da Fazenda prevê um crescimento de 2,2% da economia brasileira neste ano e uma inflação de 3,5%, de acordo com o Boletim Macrofiscal publicado pela Secretaria de Política Econômica (SPE) nesta quinta-feira (21). A previsão do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) país se manteve estável em relação à última publicação. No último boletim, divulgado em novembro do ano passado, a previsão de crescimento do país para 2024 também era de 2,2%. De acordo com a secretaria, “o crescimento em 2024 deverá ser mais equilibrado, baseado no avanço de setores cíclicos e na expansão da absorção doméstica”. A publicação também traz a estimativa de como deve ser o comportamento no ano do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor), indicador que mede a inflação no país. A previsão divulgada pela secretaria para este ano é de 3,5%, 0,05 ponto percentual menor do que o número divulgado no último relatório, que colocava a previsão do IPCA acumulado em 12 meses no patamar de 3,55% em 2024. A secretaria divulgou, também, a expectativa da inflação para 2025, prevista em 3,10%. A secretaria explicou que um dos motivos para a redução no indicador deste ano foi que “o impacto do El Niño sobre a inflação de alimentos, etanol e nas tarifas de energia elétrica foi menos intenso do que o inicialmente esperado”. “Além disso, reajustes já observados para itens monitorados nesse ano foram inferiores à expectativa, com destaque para licenciamento e emplacamento de veículos e tarifas de energia”, completou a SPE. O relatório também traz a expectativa para as atividades da indústria, dos serviços e da agropecuária. Em relação à última publicação, houve revisão do PIB da agropecuária, que caiu de 0,5% nas estimativas de novembro para -1,3% no boletim desta quinta. A queda na projeção se deve à redução dos prognósticos da safra em 2024. Já o setor de serviços avançou de 2,2% para 2,4%, enquanto a indústria passou de 2,4% para 2,5%. Fonte: R7
Etecs de SP abrem prazo para pedidos de redução da taxa de inscrição do Vestibulinho
Está aberto o prazo para solicitar a redução de 50% do valor da taxa de inscrição do processo seletivo das Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) para o segundo semestre de 2024. O pedido deve ser feito pelo site vestibulinhoetec.com.br, até as 15h do dia 2 de abril. O valor integral da taxa é de R$ 40. Tem direito ao benefício quem está regularmente matriculado em uma das séries do Ensino Fundamental ou Médio, em curso pré-vestibular, curso superior de graduação ou pós-graduação. Além disso, o aluno deve ter remuneração mensal inferior a dois salários-mínimos (R$ 2.824,00) ou estar desempregado. Para fazer o pedido, o solicitante deve acessar o site do Vestibulinho Etec, clicar no menu Redução, preencher o ‘Formulário para redução da taxa’ e anexar os documentos comprobatórios: comprovante de escolaridade, de renda, de aposentadoria, ou declaração de desempregado, disponível no Anexo I da Portaria. Os arquivos devem ser anexados digitalizados, com tamanho de até 1 mega byte (MB), nos formatos pdf, png, jpg ou jpeg. Os pedidos serão analisados se as inscrições estiverem preenchidas corretamente e os documentos enviados dentro do prazo determinado. As Etecs oferecem acesso à internet e computadores para quem deseja solicitar o benefício. É necessário entrar em contato diretamente com a unidade mais próxima do requerente para ter informações sobre datas e horários de atendimento. O resultado da solicitação será divulgado no dia 9 de abril, a partir das 15h, pela internet. É importante destacar que quem solicitou o benefício deve aguardar a resposta do pedido para se inscrever no exame. O candidato que obtiver a redução de 50% do valor da taxa poderá realizar a inscrição em um único curso de sua livre escolha. A Portaria traz informações detalhadas referentes à solicitação da redução da taxa de inscrição do Vestibulinho Etec. Conheça as principais datas do processo seletivo das Etecs para o segundo semestre de 2024: Vestibulinho Etec As inscrições para o Vestibulinho das Etecs do segundo semestre de 2024 estarão disponíveis a partir do dia 4 de abril até as 15h do dia 9 de maio, exclusivamente pela internet. O exame será aplicado em 9 de junho. O processo seletivo dá acesso ao Ensino Técnico, Especializações Técnicas e vagas remanescentes para o segundo módulo. As informações sobre a oferta de cursos e vagas serão divulgadas em breve. Outras informações pelos telefones (11) 3471-4071 (capital e Grande São Paulo) e 0800-772 2829 (demais localidades) ou pela internet. Fonte: Portal do Governo de SP
Defesa Civil de SP alerta para chuvas intensas em todo o estado até sábado
A Defesa Civil do Estado de São Paulo alerta a população para a possibilidade de chuvas intensas em todo o território paulista a partir desta quinta-feira (21) até o próximo sábado (23), com volumes expressivos principalmente na faixa leste do estado. Além de tempestades com raios e rajadas de vento, todo o litoral também deverá ficar sob risco de forte ressaca marítima até domingo (24). Segundo dados divulgados pelo CGE (Centro de Gerenciamento de Emergência), há condições de chuvas de intensidade que variam de fortes e contínuas a moderadas, acompanhadas de descargas elétricas e rajadas de vento que podem chegar até 88 km/h em algumas regiões, além de ressaca marítima para toda a costa paulista, com ondas de até três metros. A Defesa Civil do Estado participou nesta quinta de uma reunião com o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad) e o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) para alinhar ações de proteção em São Paulo. Nesta tarde, as coordenadorias regionais e municipais também se reúnem para alinhar mais procedimentos de proteção à população. As Defesas Civis municipais e a população residente em áreas suscetíveis a inundações ou deslizamentos devem ter cuidados especiais a partir desta quinta. Com a previsão de grande volumes de chuva, há possibilidade de deslizamentos, inundações, alagamentos, enxurradas e raios. Nos municípios do Litoral Norte e Vale do Paraíba, os acumulados podem chegar a 250 mm. Para a Baixada Santista, as chuvas devem chegar a 180mm. Nas regiões da Serra da Mantiqueira, Grande São Paulo, Vale do Paraíba e Itapeva, o volume de chuva deve chegar a 80mm. Nas demais regiões do interior paulista, as chuvas devem ocorrer em um volume moderado. Nas regiões de Barretos, Franca, Ribeirão Preto, Araçatuba e São José do Rio Preto, a previsão é de 70mm. Já para as regiões de Bauru, Araraquara, Marília e Presidente Prudente, os acumulados podem atingir os 60mm. Atenção redobrada A população deve redobrar a atenção para evitar acidentes que podem ser fatais durante e após os temporais. Moradores de áreas de encosta precisam observar sinais de movimentação do solo, rachaduras nas paredes dos imóveis, portas e janelas emperradas, postes e árvores inclinados e água lamacenta escorrendo pelo morro. Diante de qualquer um destes sinais, o local deve ser abandonado imediatamente. Durante as tempestades, é importante evitar áreas arborizadas devido ao risco de quedas de árvores e acidentes com raios. Também é importante evitar tentativas de atravessar áreas alagadas ou com enxurradas. Uma lâmina de água com 15 cm de altura pode arrastar uma pessoa e, com 30 cm, levar um automóvel. Caso um fio energizado caia sobre um veículo, os ocupantes devem permanecer dentro do automóvel e ligar para o serviço de emergência. Se o carro começar a pegar fogo, deve ser abandonado da forma correta: não toque nas partes metálicas e pise com os dois pés no chão. Depois, afaste-se por pelo menos 10 metros dando pulos, sempre pisando os dois pés no chão ao mesmo tempo. Em caso de emergência, acione a Defesa Civil pelo número 199. Para mais orientações, cadastre-se pelo SMS 40199 para receber alertas e siga as redes sociais e o canal do WhatsApp da Defesa Civil do Estado de São Paulo. Os agentes municipais de Defesa Civil Municipal farão vistorias em áreas de risco durante todos os dias de vigência do alerta. Fonte: Portal do Governo de SP
Maioria dos brasileiros (55%) vive em faixa de 150 km de largura ao longo do litoral, diz IBGE
A maior parte dos brasileiros vive em uma estreita faixa de apenas 150 quilômetros de largura ao longo de todo o litoral do Brasil. No total, 54,8% da população se aglomera perto da praia, contra 45,6% em todo o restante do País. Os dados fazem parte do Censo 2022 Agregado por Setores Censitários Preliminares – População e Domicílios, divulgado na manhã desta quinta-feira, 21, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Além da faixa litorânea, o trabalho destacou uma outra faixa, também de 150 quilômetros de largura, ao longo de toda a fronteira do Brasil com outros países da América Latina. Nesta faixa da fronteira, vivem 9.416.714 brasileiros, ou 4,6% da população. No centro do País propriamente dito (excluindo as faixas da fronteira e do litoral) estão 83.157.078 pessoas, ou 41% dos brasileiros. No litoral vivem 111.277.361. Setor censitário é uma unidade territorial de coleta e divulgação de dados estatísticos do IBGE. É uma unidade menor que Estado, município, distrito e subdistrito, oferecendo dados territoriais mais detalhados em níveis regionais. Para se ter uma ideia, enquanto o País tem 26 Estados e 5.570 municípios, o IBGE delimita nada menos que 452.338 setores censitários. Nas palavras dos pesquisadores, é como ‘colocar uma lupa’ em cima dos municípios. Na divulgação de hoje, foram apresentados os dados de população e domicílios pelo recorte do setor censitário. ‘Esses dados são muito usados pelo poder público, pesquisadores, universidades’, explicou o pesquisador Raphael Moraes. ‘É uma oportunidade que se tem de se chegar a dados em nível local, em um recorte muito mais detalhado”. Os pesquisadores apresentaram alguns exemplos nos quais o uso dos dados por setor censitário seria mais eficiente do que por município ou mesmo por distrito e subdistrito. O principal deles foi, justamente, a divisão entre litoral, fronteira e centro do País. Mas houve outros. Um deles foi o da Avenida Brasil – a via de 58 quilômetros que corta 28 bairros do Rio, do Centro a zona oeste, e é considerada a principal via expressa da cidade. Os pesquisadores determinaram uma faixa de 500 metros de cada lado da Avenida Brasil, somando 999 setores censitários. Neste espaço vivem 486 mil pessoas, em 219 mil domicílios. Fonte: R7