Conselho de Segurança da ONU aprova cessar-fogo imediato em Gaza
O Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas) aprovou, nesta segunda-feira (25), uma resolução exigindo um cessar-fogo imediato da guerra na Faixa de Gaza durante o mês do Ramadã (de 10 de março a 9 de abril), a libertação imediata e incondicional de reféns e “a necessidade urgente de expandir o fluxo” de ajuda para o território palestino. Dos 15 integrantes do conselho, 14 votaram a favor da proposta de resolução. Os Estados Unidos se abstiveram. É a primeira vez que uma resolução desse tipo é aprovada pelo Conselho de Segurança desde o início da guerra em Gaza, no dia 7 de outubro do ano passado. O secretário-geral da ONU, António Guterres, escreveu no X que a tão esperada resolução deve ser implementada. Segundo ele, o fracasso do conselho em fazê-lo “seria imperdoável”. A embaixadora dos Estados Unidos nas Nações Unidas, Linda Thomas-Greenfield, afirmou que um cessar-fogo poderia ter ocorrido “há meses”, se o grupo terrorista Hamas estivesse pronto para libertar os reféns israelenses. Ela acusou a organização de criar obstáculos para se alcançar a paz. “Hoje o meu pedido aos membros deste Conselho… é falem e exijam inequivocamente que o Hamas aceite o acordo que está na mesa”, disse. Fonte: R7
Após pedido de vereador, TJ-BA concede liminar e suspende licitação do VLT de Salvador
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu liminar e determinou a suspensão da licitação do VLT de Salvador. A decisão foi assinada pelo juiz de direito Ruy Eduardo Almeida Britto nesta segunda-feira (25). A liminar foi deferida após uma ação popular do vereador soteropolitano Sidninho (Podemos). O edil alega que, apesar de a licitação do modal ter ocorrido na na modalidade concorrência pública, pelo critério de julgamento o menor valor de contraprestação anual de operação, “os documentos que compõe o aludido procedimento administrativo possuem graves ilegalidades, inclusive, o futuro contrato administrativo da concessão, mais o termo de referência”. Ainda segundo o documento, isso se deve porque “houve uma restrição ao número de empresas participantes do consórcio, pois inexistiu justificativa prévia para a restrição dos participantes, ao número de três (3), como determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU)”. A ação ainda argumenta que a “limitação de comprovação, por atestado único de capacidade, para cada subitem do edital, compromete, de igual modo, a competitividade, porque, na prática, a aludida exigência limita, em demasia, o número de possíveis participantes”. No relatório, o juiz aponta que o perigo da demora encontra-se materializado nos autos, já que é de conhecimento público e notório da contratação nos próximos dias da empresa vencedora do modal, “o que ocasionará, em princípio, grave dano ao erário e a comunidade da cidade”. “Ainda que seja sensível a necessidade da rápida implantação do aludido modal de transporte, sobretudo, para a população do subúrbio, que enfrenta a falta de transporte adequado para atender a sua demanda, este subscritor não pode deixar de deferir o pedido formulado nos autos, face a existência de indícios graves de irregularidade na contratação do serviço público, ressaltando, a limitação da competitividade e a subjetividade no julgamento das propostas, em razão da necessidade de se preservar o interesse público do erário”, diz trecho da decisão. O juiz ainda aponta que foi considerada a existência de indícios que comprometem a competivividade, bem como corroboram para a existência de critérios subjetivos, que afetam o princípio constitucional da moralidade e da impessoalidade e determina a suspensão do procedimento licitatório. Fonte: BahiaNotícias
Novas oportunidades de licitação estão disponíveis no site da Prefeitura de Lucas do Rio Verde
A Prefeitura de Lucas do Rio Verde está com novas licitações disponíveis para os próximos dias. Os editais são nas modalidades de Pregão Eletrônico (PE), Leilão Eletrônico (LE) e Leilão Presencial (LP). Os editais de licitação podem ser conferidos no site da Prefeitura: https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/site/licitacoes. Os interessados devem ficar atentos aos prazos e critérios estipulados em cada edital. Informações e dúvidas podem ser sanadas com o Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, pelos telefones: (65) 3549-8327 / 3549-8326 / 3549-8325 ou pelo e-mail: licitacao@lucasdorioverde.mt.gov.br. Veja os editais disponíveis: PREGÃO ELETRÔNICO • 27/03/2024 – PE 026/2024 – Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia elétrica (fornecimento de mão de obra e materiais) para Iluminação do Canteiro Central de Trecho da Av. Fé. • 28/03/2024 – PE 028/2024 – Contratação de empresa especializada para fornecimento e implantação de equipamentos de sinalização semafórica inteligente, a serem executados no Município de Lucas do Rio Verde-MT, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. • 01/04/2024 – PE 029/2024 – Registro de preços para aquisições de materiais de expediente para atender as necessidades das secretarias. • 03/04/2024 – PE 030/2024 – Registro de preços para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de brigadista, para atender eventos diversos. • 03/04/2024 – PE 022/2024 – Registro de preços para contratação de pessoa jurídica especializada na aplicação de lama asfáltica dentro do perímetro urbano. RETIFICADA • 04/04/2024 – PE 002/2024 – Contratação de empresa autorizada e especializada na prestação de serviços especializados para implantação, homologação, operação e manutenção de Estação Prestadora De Serviços De Telecomunicações e de Tráfego Aéreo (EPTA) Categoria “A” no Aeroporto Municipal. RETIFICADA • 08/04/2024 – PE 010/2024 – Registro de preços para aquisição de material elétrico, postes de concreto e suporte tubular de uso na manutenção da iluminação pública. RETIFICADA • 15/04/2024 – PE 025/2024 – Registro de preços para aquisição de 30.000 microchip para cães e gatos em formato de cápsula de biovidro com aplicador descartável e 20 leitores de microchip. RETIFICADA LEILÃO ELETRÔNICO • 26/03/2024 – LEILÃO 001/2024 – Alienação de 15 (quinze) imóveis urbanos e 01 (um) imóvel rural, sendo 12 (doze) localizados no bairro Parque das Américas; 03 (três) no bairro Tessele Júnior; e, 01 (um) localizado no Setor 12 (doze); todos de propriedade do município de Lucas do Rio Verde-MT. RETIFICADA LEILÃO PRESENCIAL • 10/04/2024 – LEILÃO 002/2024 – Alienação de 69 (sessenta e nove) imóveis urbanos; sendo 06 (seis) localizados no bairro Parque das Emas; 01 (um) localizado no bairro Veneza; e, 62 (sessenta e dois) localizados no bairro Parque das Américas; todos de propriedade do Município. RETIFICADA Fonte: O Documento
Consulta pública é aberta para licitação da Usina Nuclear Angra 3
Com a colaboração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), encarregado de realizar a modelagem técnica, financeira e jurídica do projeto, a Eletronuclear deu início à consulta pública sobre a licitação para finalização das obras da Usina Nuclear Angra 3. A divulgação foi feita dia 22 pelo banco, no Rio de Janeiro, contratado pela Eletronuclear para coordenar o processo, que engloba a elaboração das minutas do edital de licitação e do contrato de serviços de engenharia, gestão de compras e construção (EPC, sigla em inglês para engineering, procurement and construction). A concorrência será de alcance internacional, visando selecionar uma empresa ou consórcio com a expertise necessária para concluir as obras da usina, com perspectiva de posterior transferência da operação para a Eletronuclear. Segundo a estatal responsável pela administração da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, localizada em Angra dos Reis, na Costa Verde do estado do Rio, a consulta pública é uma etapa fundamental para o progresso do projeto, permitindo a coleta de contribuições que possam aprimorar os documentos antes da publicação do edital de licitação. A modelagem do projeto continua sob revisão pelo BNDES e pela Eletronuclear. Ambas as instituições estão trabalhando para incorporar as sugestões e apontamentos feitos pela unidade técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), que conduziu uma avaliação preliminar ao longo de 2023. Uma vez concluídos, os estudos serão submetidos ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para subsidiar o cálculo do preço da energia a ser adotado no novo contrato de comercialização de energia de Angra 3. A consulta pública, aberta a interessados, está disponível neste endereço. Usina Angra 3 A Usina Nuclear Angra 3 é uma central nuclear localizada em Angra dos Reis, na região conhecida como Costa Verde do estado do Rio de Janeiro, Brasil. Ela é parte do complexo nuclear brasileiro, que também inclui as usinas Angra 1 e Angra 2. Com a colaboração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), encarregado de realizar a modelagem técnica, financeira e jurídica do projeto, a Eletronuclear deu início à consulta pública sobre a licitação para finalização das obras da Usina Nuclear Angra 3. A divulgação foi feita dia 22 pelo banco, no Rio de Janeiro, contratado pela Eletronuclear para coordenar o processo, que engloba a elaboração das minutas do edital de licitação e do contrato de serviços de engenharia, gestão de compras e construção (EPC, sigla em inglês para engineering, procurement and construction). A concorrência será de alcance internacional, visando selecionar uma empresa ou consórcio com a expertise necessária para concluir as obras da usina, com perspectiva de posterior transferência da operação para a Eletronuclear. Segundo a estatal responsável pela administração da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, localizada em Angra dos Reis, na Costa Verde do estado do Rio, a consulta pública é uma etapa fundamental para o progresso do projeto, permitindo a coleta de contribuições que possam aprimorar os documentos antes da publicação do edital de licitação. A modelagem do projeto continua sob revisão pelo BNDES e pela Eletronuclear. Ambas as instituições estão trabalhando para incorporar as sugestões e apontamentos feitos pela unidade técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), que conduziu uma avaliação preliminar ao longo de 2023. Uma vez concluídos, os estudos serão submetidos ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para subsidiar o cálculo do preço da energia a ser adotado no novo contrato de comercialização de energia de Angra 3. A consulta pública, aberta a interessados, está disponível neste endereço. Usina Angra 3 A Usina Nuclear Angra 3 é uma central nuclear localizada em Angra dos Reis, na região conhecida como Costa Verde do estado do Rio de Janeiro, Brasil. Ela é parte do complexo nuclear brasileiro, que também inclui as usinas Angra 1 e Angra 2. Angra 3 é uma unidade de energia nuclear projetada para fornecer eletricidade à rede elétrica nacional. O seu projeto foi iniciado na década de 1970, mas sua construção enfrentou diversos desafios, incluindo interrupções e atrasos ao longo dos anos. Atualmente, a construção da usina encontra-se em processo de retomada, com a realização de consultas públicas e licitações para conclusão das obras. Quando concluída e operacional, Angra 3 terá capacidade para gerar energia elétrica por meio de reações nucleares controladas, fornecendo uma fonte adicional de energia para o Brasil, diversificando assim sua matriz energética. No entanto, a energia nuclear é um assunto controverso e a construção de novas usinas, incluindo Angra 3, é frequentemente debatida por questões relacionadas à segurança, meio ambiente e custos associados. Fonte: Capitalist
Estudo da CNM revela que 53% dos Municípios enfrentam problemas para subsidiar o transporte público
A falta de subsídios torna insustentável a manutenção dos serviços e impacta diretamente a população. É o que mostra um estudo feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Segundo os dados, mais de 28 milhões de habitantes estão em áreas onde a interrupção dos serviços é uma possibilidade real, negando um direito social básico garantido pela Constituição Federal. Os dados mostram a gravidade da situação: 53% dos Municípios pesquisados que possuem transporte público instituído não possuem ou possuem parcialmente a capacidade de subsidiar o sistema local. Para a CNM, o transporte público coletivo enfrenta sérias dificuldades que foram agravadas pela pandemia de Covid-19 e que colocam em risco a operação em diversos Municípios brasileiros. Entre os alertas da entidade está a falta de financiamento adequado, bem como o modelo de remuneração baseado apenas na tarifa técnica, além da falta de investimentos em infraestrutura. Ainda segundo o levantamento, 89% dos Municípios responderam que precisam de uma política ou programa federal de transferência permanente de recursos subsidiários para custeio de operação e manutenção dos serviços de transporte público coletivo em funcionamento nas suas localidades. Isso porque, o recebimento do auxílio financeiro destinado a gratuidade do idoso ofertado pelo governo federal em 2022 foi disponibilizado pontualmente. Com relação aos Municípios contemplados pelo auxílio, 46,6% dos Municípios utilizaram o recurso para o reequilíbrio do contrato. Além disso, 69,3% dos Municípios responderam que o auxílio resolveu total ou parcialmente os problemas financeiros relacionados ao transporte público coletivo municipal. Pesquisa Responderam ao questionamento 3.476 Municípios. Destes, 38,8% afirmaram possuir transporte público coletivo. Quando perguntados sobre a gestão do transporte, 52% dos Municípios responderam que são responsáveis por gerenciar o contrato do transporte público. Já sobre o tipo de contrato de delegação celebrado, a maioria dos Municípios opta pelo modelo de concessão (48,8%), enquanto uma grande parte realiza a própria operação (30,9%). Fonte: CNM
Serviços postais nacionais e internacionais serão reajustados em abril
Os serviços postais realizados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Brasil passarão por reajuste de 4,39%, a partir de 3 de abril. A medida, que corresponde à correção da inflação conforme a variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) em 2023, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (25), em uma portaria do Ministério das Comunicações. A tarifa para envio de cartas e cartões postais nacionais de até 20 gramas (g) passará de R$ 2,45 para R$ 2,55, enquanto que a máxima, de 450g a 500g, passará de R$ 13,35 para R$ 13,80. O franqueamento autorizado de cartas simples também foi reajustado podendo variar de R$ 2,27 a R$ 12,17, conforme o peso em gramas. O telegrama nacional passará a ter valores diferenciados conforme a modalidade escolhida e custará R$ 10,74, via internet, R$ 12,96 para o serviço prestado por telefone e R$ 15,56, nos casos de contratação pré-paga nas agências. Para envio de malotes com grandes volumes calculados em quilos, e contratado por pessoa jurídica, é necessário consultar tabela de distância e peso disponibilizada no site dos Correios. Os envios internacionais serão cobrados por grupos de países separados por região, sendo cinco grupos: grupo1 (Argentina, Paraguai e Uruguai), grupo 2 (demais países da América do Sul), grupo 3 (Américas Central e do Norte), grupo 4 (Europa) e grupo 5 (Ásia e Oriente Médio, África e Oceania). E os valores poderão variar de R$ 4,30 a R$ 239,60, conforme o peso em gramas e o grupo do país para envio. Fonte: R7
Estudantes começam a receber primeira parcela do Programa Pé-de-Meia
Uma cerimônia no Palácio do Planalto, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira (25), marcará o início dos pagamentos Programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC). O evento começa às 10h. O depósito da parcela única de R$ 200, relativo ao Incentivo-Matrícula, ocorrerá de forma escalonada, conforme o mês de nascimento dos alunos. · 26 de março: estudantes nascidos em janeiro e fevereiro; · 27 de março: estudantes nascidos em março e abril; · 28 de março: estudantes nascidos em maio e junho; · 1º de abril: estudantes nascidos em julho e agosto; · 2 de abril: estudantes nascidos em setembro e outubro; · 3 de abril: estudantes nascidos em novembro e dezembro. Segundo o MEC, o Incentivo-Matrícula será creditado em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome dos alunos. No caso de o estudante do ensino médio público contemplado ser menor de idade, será necessário que o responsável legal o autorize a movimentar a conta, para sacar o dinheiro ou usar o aplicativo Caixa Tem. Esse consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem. Se o aluno tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido. O incentivo é pago apenas uma vez ao ano, ainda que o estudante faça transferência de matrícula entre escolas ou redes de ensino no mesmo ano letivo. Porém, o aluno que abandonou a escola e voltou a estudar ou que foi reprovado naquela série terá direito ao Incentivo-Matrícula da respectiva série apenas mais uma vez, durante o período de permanência no ensino médio, esclarece o MEC. Envio de informações Para fazer o depósito deste primeiro incentivo, o MEC se baseará em informações enviadas pelas redes de ensino dos municípios, estados e do Distrito Federal entre 29 de fevereiro e 8 de março deste ano, por meio do Sistema Gestão Presente (SGP), conforme previsto na Lei 14.818/2024. O não compartilhamento das informações sobre os estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino poderá impactar o pagamento dos incentivos relativos ao período em que as informações não foram compartilhadas. Para quem não for contemplado neste primeiro período, o MEC informa que se ocorrerem correções e atualizações das informações referentes à matrícula, por parte das redes públicas de ensino médio, entre 9 de março e 14 de junho, o pagamento do Incentivo-Matrícula poderá ser feito até 1º de julho. O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. Por meio do incentivo à permanência escolar, o programa quer democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. O Pé-de-Meia prevê o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento, além dos depósitos de R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que só poderão ser retirados da poupança após a conclusão do ano letivo. Se consideradas as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e ainda o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na última série, os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno. O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. Por meio do incentivo à permanência escolar, o programa quer democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Foto Arte/Arte/Ministério da Educação – Arte/Ministério da Educação Os estudantes com dúvidas sobre o Pé-de-Meia podem acessar uma seção de Perguntas Frequentes sobre o programa no portal do MEC. Outros canais são o Fale Conosco do MEC (telefone 0800 616161) e o portal de atendimento, por meio da opção 7 e seleção do assunto Programa Pé-de-Meia. Fonte: Agência Brasil
Vacinação contra febre aftosa será suspensa em 16 estados e no DF
O Brasil reconheceu como livres de febre aftosa sem vacinação os estados do Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal. Assim, partir do dia 2 de maio, a vacinação dos rebanhos contra a doença nesses locais será suspensa, segundo determinou a Portaria nº 665, de 21 de marços de 2024, do Ministério da Agricultura e Pecuária, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (25). A medida proíbe ainda o armazenamento e comercialização das vacinas contra febre aftosa, com exceção dos locais autorizados pelo Serviço Veterinário Oficial (SVO) a desempenharem tais atividades, para comércio com outras unidades da Federação que ainda realizem a vacinação regular de bovinos e bubalinos. Conforme a portaria, a compra de novos animais para aumentar o rebanho nesses estados também foi suspensa, inclusive o comércio dos animais entre esses estados, até que a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) reconheça oficialmente o status sanitário de livre de febre aftosa sem vacinação. Nesse período, novos animais poderão ser adquiridos apenas de zonas livres de febre aftosa com vacinação para abate ou exportação. Nos dois casos os animais deverão ingressar por locais autorizados pelo Serviço Veterinário Oficial e cumprindo medidas específicas como transporte em veículos lacrados e encaminhamento direto para estabelecimento de abate ou de pré-embarque que tenham sido inspecionados pelos órgãos oficiais. Fonte: Agência Brasil