Governo propõe vagas de ensino técnico para reduzir dívida de estados
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou, nesta terça-feira (26), o Programa Juros por Educação, um pacto para reduzir os juros da dívida dos estados com a União. Em contrapartida, os estados devem aumentar as vagas para alunos no ensino médio técnico em suas redes de educação. A proposta foi detalhada em reunião do ministro Haddad com governadores de entes devedores, como Tarcísio de Freitas (São Paulo), Cláudio Castro (Rio de Janeiro), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul) e Romeu Zema (Minas Gerais). Este foi o quinto encontro com autoridades estaduais para tratar sobre a questão da dívida. O saldo devedor acumulado dos estados atinge a cifra de R$ 740 bilhões. Desse montante, os quatro estados – São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais – devem R$ 660 bilhões, equivalente a 90% do estoque da dívida. “Com essa proposta, o governo federal busca criar um pacto nacional em prol da formação profissional dos jovens no ensino médio, o que além de melhorar a empregabilidade e renda desses jovens, ajudará a construir um país com crescimento econômico estruturalmente maior e com estados com finanças públicas saneadas”, explicou o Ministério da Fazenda, em comunicado. De acordo com a pasta, 7,7 milhões de alunos estão matriculados no ensino médio (85% de responsabilidade dos estados), mas apenas 1,1 milhão estão integradas à formação profissional e somente 20% são de tempo integral. O Ensino para Jovens e Adultos (EJA) médio com formação técnica possui apenas 40 mil matrículas no Brasil. “O programa Juros pela Educação tem potencial de mudar essa realidade e em poucos anos dar um salto no ensino técnico e se igualar a nações desenvolvidas”, explicou. A meta do programa é chegar na média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que tem 37% de matrícula de jovens de 15 a 19 anos em ensino médio vinculado à educação profissional. Para atingir a marca, o objetivo é matricular mais de 1,6 milhão de jovens nessa modalidade, o dobro do atual. “Se todos os estados que possuem dívidas com a União aderirem ao programa é possível atingir a média da União Europeia, hoje na casa de 50%”, informou o Ministério da Fazenda. O programa Os estados que aderirem ao pacto terão uma redução temporária, de 2025 a 2030, das taxas de juros aplicadas aos contratos de refinanciamento de dívidas. A meta é ter mais de 3 milhões de alunos matriculados no ensino médio técnico até 2030. Os entes federados que atingirem as suas metas de expansão de matrículas em até seis anos terão redução permanente na taxa de juros. O Programa Juros por Educação estará aberto para todos os estados da federação. Aqueles que não possuem dívida com a União ou dívidas de menor valor terão acesso prioritário a linhas de financiamentos e outras ações de apoio a expansão da educação técnica. “Além de trazer alívio fiscal, o programa fomenta a educação profissionalizante, beneficiando todos os setores da economia, com incremento sustentável da produtividade e crescimento econômico. A projeção aponta para um incremento estrutural de mais de 2% do PIB [Produto Interno Bruto – soma das riquezas do país] como um todo, além de impactos na renda, no desempenho escolar geral e redução dos índices de criminalidade”, acrescentou o Ministério da Fazenda. O estado que aderir ao programa poderá optar por diferentes taxas de juros, com contrapartidas distintas. A uma taxa de juros real de 3% ao ano, o estado precisa aplicar ao menos 50% da economia proporcionada pela redução dos juros na criação e ampliação de matrículas no ensino médio técnico. Ao aderir a faixa que dá juros reais a 2,5% ao ano, o ente federado precisa aplicar ao menos 75% da economia na ampliação de matrículas. Já a faixa com os juros mais baixos (2% ao ano) os estados precisam investir 100% do que foi economizado com juros na educação técnica. De forma adicional, independentemente da adesão ao Juros por Educação, os entes federados poderão, ainda, reduzir a taxa de juros em 0,5%, desde que realizem amortização extraordinária de 10% do saldo devedor, ou ter 1%, de redução desde que realizem amortização extraordinária de 20% do saldo devedor. Essas amortizações poderão ser realizadas em ativos, incluindo participações em empresas públicas e sociedades de economia mista. Com as amortizações extraordinárias, a taxa de juros real dos contratos poderá chegar a 1% ao ano. Endividamento O endividamento dos estados com a União é devido a empréstimos diretos feitos pelo governo federal a esses entes ou nas situações em que os estados contratam crédito no mercado financeiro, tendo a União como garantidora. Em fevereiro de 2024, por exemplo, o Tesouro Nacional pagou R$ 1,22 bilhão em dívidas atrasadas de estados, de acordo com o mais recente Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre a dívida vencida mas cobra as contragarantias, como a retenção de repasses da União para o ente devedor – como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de multa, juros e custos operacionais. Em declaração recente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que é obrigação do governo federal “sentar e tentar encontrar uma solução” para a questão. Na semana passada, Lula recebeu o governador Cláudio Castro no Palácio do Planalto, que informou a intenção do estado do Rio de Janeiro de ingressar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para rediscutir a dívida. Recuperação fiscal Nos últimos anos, decisões do STF impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira. Posteriormente, a corte mediou negociações para inclusão ou continuidade de governos estaduais no regime de recuperação fiscal (RRF), que prevê o parcelamento e o escalonamento das dívidas com a União em troca de um plano de ajuste de gastos. Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul fecharam acordos com o governo federal. No início da pandemia de covid-19, a corte concedeu liminar para suspender a execução de garantias em diversos estados. Algumas contragarantias de Minas
Água sanitária pode ser eficaz no combate às larvas do mosquito da dengue
Já foram registrados mais de 2 milhões de casos de dengue, doença transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, e diversas capitais já decretaram estado de emergência, incluindo a cidade de São Paulo. Com a crescente de casos, novas soluções para diminuir a proliferação do mosquito já são testadas. O professor Valter Arthur, do Laboratório de Radiobiologia e Ambiente do Centro de Energia Nuclear na Agricultura (Cena-USP), conduziu uma pesquisa encomendada pela Associação Brasileira da Indústria de Álcalis, Cloro e Derivados (Abiclor) para testar a efetividade do cloro no combate às larvas do mosquito. Pesquisa Arthur conta que a pesquisa da efetividade do cloro já havia sido conduzida algumas vezes no passado, em 2008 e 2012, mas é preciso refazer o teste para entender se as larvas criaram resistência e estabelecer qual é a concentração certa para eliminá-las: “Esse trabalho foi desenvolvido por nós, pois já estávamos trabalhando no nosso laboratório com a criação do mosquito. A gente testou diversas concentrações do produto em água e fizemos diversos tratamentos. Cada tratamento a gente repetiu quatro repetições com dez larvas”. A partir dos testes, a equipe chegou à conclusão que aplicar uma concentração de 10 miligramas de cloro, ou uma colher de sobremesa, por litro de água parada é capaz de prevenir a proliferação das larvas. Outras soluções O hipoclorito de sódio é vantajoso, pois é um produto barato e de fácil acesso pela população, mas deve ser reaplicado na água contaminante a cada cinco dias, pois, após o período, o princípio ativo do cloro perde a força. O professor conta que esse método também traz alguns problemas: “O produto químico, além de poluir o ambiente, nunca mata 100% dos insetos e os que sobram criam resistência, então é preciso aumentar a concentração do produto ou mudar o produto”, explica o professor. Outros métodos de combate ao mosquito são desenvolvidos no Cena-USP, entre os quais métodos biológicos, como soltar no ambiente mosquitos estéreis, criados em laboratório, para competir com os selvagens e diminuir a população. Outro método é criar e liberar “mosquitos do bem”, incapazes de transmitir o vírus da dengue. “Esses métodos [biológicos] não agridem, muito pelo contrário, ajudam o meio ambiente. Mas é preciso ter verba e financiamento de pesquisa. Esses métodos são feitos esporadicamente, aqui e ali, mas deveriam ser feitos modo geral, em todos os estados do país”, completa o professor Valter Arthur, do Cena-USP. Fonte: Portal do Governo de SP
Estado de São Paulo tem mais de 15 mil vagas de emprego abertas
O estado de São Paulo tem atualmente 15.386 vagas de emprego disponíveis pelos Postos de Atendimento ao Trabalhador (PATs), da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico. São 6.670 vagas na capital paulista e na Grande São Paulo. Já no interior, há 8.135 postos disponíveis, e no litoral, 581. Além da região metropolitana de São Paulo, destacam-se as regiões administrativas de Campinas, com 3.470 oportunidades de emprego; e a de Sorocaba, com 1.266. Elas são seguidas pelas regiões do Vale do Paraíba, que tem 693 vagas disponíveis; pela de Araraquara, com 596; Araçatuba, com 515 oportunidades abertas. Ao todo, são 500 profissões com vagas disponíveis. As ocupações com o maior número de postos abertos são as de Auxiliar de Logística, Operador de Telemarketing Receptivo, Faxineiro, e Atendente de Lanchonete. Os números de vagas de emprego são atualizados diariamente pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico. Além das vagas, os PATs também oferecem atendimento e serviços gratuitos para trabalhadores, como a habilitação ao Seguro-Desemprego e a emissão da Carteira de Trabalho. Para mais informações, você pode acessar o Portal do Governo de São Paulo, procurar o Posto de Atendimento ao Trabalhador mais próximo de você ou a prefeitura do seu município. Fonte: Portal do Governo de SP
Aumenta número de mortos em consequência das chuvas no Espírito Santo
Subiu para 20 o número de mortes no Espírito Santo, após as fortes chuvas que atingiram o sul do estado no fim de semana. Segundo a última atualização do boletim da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, sete pessoas ainda estão desaparecidas. Desse total, 18 aconteceram no município de Mimoso do Sul, onde uma casa de atendimento à pessoa com deficiência foi invadida pelas águas do Rio Muqui do Sul e vitimou cinco pessoas. Outras duas foram confirmadas na cidade de Apiacá. A Defesa Civil baixou para moderado o nível de alerta para fortes chuvas nesta terça-feira (26) e também não descartou os riscos de deslizamentos de encostas nas áreas urbanas e quedas de barreira às margens de rodovias, em 21 municípios do sul do estado. Os municípios mais afetados pelo temporal desde a última sexta-feira (22), são Apiacá, Mimoso do Sul, Vargem Alta Muniz Freire e Bom Jesus do Norte, onde a Defesa Civil contabilizou 7.296 pessoas desalojadas e outras 408 desabrigadas. Os municípios de Alfredo Chaves, Apiacá, Atílio Vivacqua, Bom Jesus do Norte, Vargem Alta, Mimoso do Sul, Ibitirama, Muqui, Muniz Freire, Guaçuí, Jerônimo Monteiro, Rio Novo do Sul e São José do Calçado tiveram o reconhecimento sumário da situação de emergência pela Defesa Civil Nacional, para que pudessem solicitar recursos destinados a ações de assistência humanitária. Ao todo, 30 municípios receberam algum tipo de socorro às vítimas como água potável, cestas básicas, kit de higiene pessoal ou material de construção para recomposição de estrutura pública. Rodovias Algumas rodovias continuam com trechos interditados em decorrência de deslizamentos, como a BR-482 entre os quilômetros 35 e 42, entre os municípios de Alegre a Guaçuí. As rodovias estaduais ES-393, ES-379 e ES-181 operam parcialmente com portos de interdição e a ES-297 foi totalmente interditada entre o quilômetro 45 e o quilômetro 4 da BR-101, sem previsão de liberação. Fonte : Agência Brasil
CNM acompanha Municípios atingidos pelas últimas chuvas no Sudeste e no Nordeste
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanha com preocupação a situação dos Municípios que foram afetados por temporais neste último final de semana – 22 a 24 de março. Até o momento, já são 27 mortes registradas nos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. No Nordeste, vários Municípios do Maranhão também foram afetados pelo excesso de chuva. Além dos danos humanos com vítimas fatais, as gestões locais identificam danos ambientais, materiais e estruturais; deslizamentos de terra, alagamentos, inundações e enxurradas; destruição de casas e edificações; interrompimento de energia; suspensão de aulas; danos e destruição do asfaltamento de rodovias, estradas, ruas e avenidas; queda de muros, árvores, postes de energia, entre outros. No Rio de Janeiro, a Defesa Civil estadual informou que nove Municípios já decretaram situação de emergência: Bom Jesus do Itabapoana, Campos dos Goytacazes, Guapimirim, Itaperuna, Magé, Nova Friburgo, Petrópolis, São João da Barra e Teresópolis. Até o momento, há oito mortes confirmadas, sendo quatro em Petrópolis, duas em Teresópolis, uma em Duque de Caxias e uma em Arraial do Cabo. As ações de resposta aos desastres causados pelos temporais estão sendo tomadas pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Rio de Janeiro (CEPDEC/RJ), junto com o Corpo de Bombeiros, as defesa civis municipais, o Samu e a Polícia Militar, entre outros órgãos. O objetivo é facilitar e agilizar o andamento das demandas de cada Município afetado. O órgão informou ainda que o governo do Rio colocou à disposição toda a estrutura estadual para apoiar os prefeitos das cidades acometidas pelo temporal. Já no Espírito Santo, as chuvas do fim de semana resultaram na morte de 19 pessoas. Somente no Município de Mimoso do Sul foram 17 vítimas, além de outras duas no Município de Apiacás. Segundo a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Espírito Santo (CEPDEC/ES), a União reconheceu em rito sumário a situação de emergência de 13 Municípios. São eles: Alegre, Alfredo Chaves, Apiacás, Bom Jesus do Norte, Atílio Vivacqua, Guaçuí, Jerônimo Monteiro, Mimoso do Sul, Muniz Freire, Muqui, Rio Novo do Sul, São José do Calçado e Vargem Alta. As fortes chuvas atingiram também o Nordeste. Nos últimos dias houve aumento no nível de três rios no Maranhão, o que causou inundações, enxurradas e alagamentos de ruas. Segundo a Defesa Civil do Estado, 2.138 famílias estão desabrigadas e 845 desalojadas. Oito Municípios decretaram situação de emergência: Formosa da Serra Negra, São Roberto, São João do Soter, Tuntum, Monção, Pindaré-Mirim, Conceição do Lago Açu e Trizidela do Vale. Orientações CNM A Confederação Nacional de Municípios (CNM) é solidária a todos os Municípios atingidos pelos temporais e acompanha os desastres decorrentes das chuvas. É importante que todos os gestores, em situações de anormalidade, se atentem a requisitos para solicitar recursos financeiros à União para execução de obras emergenciais de recuperação e reconstrução das áreas destruídas e danificadas pelas chuvas. De acordo com a Lei 12.608/2012, que rege o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec), nos casos de desastres naturais, é dever da União e dos Estados apoiar os Municípios nas ações de buscas, socorro e assistência humanitária, monitoramento, prevenção, recuperação e reconstrução. No entanto, alguns Estados decretam situação oficial de anormalidade e inclui os Municípios atingidos no decreto. Nessa hipótese, o governo estadual deverá receber o recurso e descentralizá-lo para os Municípios afetados. O Estado fica com a posse dos recursos e só os repassa após os Municípios apresentarem toda documentação exigida pelo Sinpdec, o que acaba comprometendo o caráter emergencial do repasse dos recursos. Por isso, a CNM orienta os gestores locais que: 1) Nas ocorrências de desastres naturais, solicitem a integração dos três Entes nas ações de socorro e assistência humanitária; 2) Busquem sempre o apoio técnico da União e do Estado na decretação e na avaliação dos danos e prejuízos causados por desastres naturais; 3) Solicitem o reconhecimento de anormalidade diretamente à União; 4) Após o reconhecimento federal, oficializem diretamente à União a liberação de recursos financeiros para execução de obras emergenciais de defesa civil no Município. Peçam apenas o apoio técnico do Estado no levantamento da documentação exigida pelo Sinpdec; 5) Quando muitas cidades de um Estado forem afetadas por um desastre natural, evitem a inclusão de seus Municípios na decretação estadual de anormalidade, já que nestes casos, os recursos liberados pela União ficam centralizados no governo estadual. Fonte: CNM
PIB paulista cresce 3,2% em janeiro de 2024
Pesquisa da Fundação Seade revela que o Produto Interno Bruto (PIB) do Estado de São Paulo cresceu 3,2% em janeiro em relação ao mesmo mês do ano anterior. A expansão no acumulado foi puxada principalmente pela agropecuária (20,7%), seguido dos setores da indústria (3,3%) e de serviços (2,4%) “A avaliação dos dados do Seade revela que as medidas implementadas desde o início da gestão têm desempenhado um papel crucial na desburocratização do ambiente de negócios e na atração de investimentos em todo o Estado. Com a economia aquecida, a confiança dos empreendedores e investidores em direcionar recursos para projetos em desenvolvimento em São Paulo aumenta e impulsiona o mercado de trabalho, reduzindo o desemprego”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas. Na comparação com o mês anterior (dezembro), o PIB paulista cresceu 0,8%, descontados os efeitos nacionais. O setor de serviços foi o principal responsável pelo crescimento (0,7%). Já o agro se manteve estável e a indústria teve ligeira desaceleração. Fonte: Portal do Governo de SP
Obras financiadas pelo Desenvolve SP já beneficiaram mais de 1 milhão de pessoas
Créditos liberados nos últimos 5 anos pela Desenvolve SP para obras municipais no setor de saneamento básico melhoraram a qualidade de vida de mais de 1 milhão de moradores de 16 cidades paulistas. Nesse período, por meio da Linha Economia Verde Municípios, a agência de fomento ligada à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico liberou mais de R$ 111 milhões em verba para ajudar as prefeituras a construírem estações de tratamento de água e esgoto e implementarem outras benfeitorias. Entre 2019 e 2023, o total em crédito liberado para essas ações dos gestores públicos cresceu 235%. De 2022 para 2023, o valor total entregue às prefeituras somente para projetos de tratamento e captação de água cresceu 21%. Fim da falta d’água O cabeleireiro e dono de salão de beleza José Maria mora no bairro do Grajaú, em Jaboticabal, cidade de quase 72 mil habitantes. O empreendedor sofria com o desabastecimento. A água não faltava apenas para se tomar banho. Muitas vezes, José Maria precisava estocar baldes para poder lavar a cabeça dos clientes e garantir o sustento da família. “Graças a Deus não falta mais água nas torneiras, posso trabalhar tranquilamente”, afirma o cabelereiro. Moradores de algumas regiões de Jaboticabal dependiam, por exemplo, de caminhões-pipa e bicas. O cenário mudou com a construção de um novo poço na Estação de Tratamento de Água (ETA). A capacidade de abastecimento cresceu 22%. A obra – que contou com o financiamento de R$ 11 milhões da agência paulista – acrescentou à rede de distribuição mais de 162 milhões de litros por mês. Outras estações Fim do mau cheiro – Com 60% dos custos financiados pela Desenvolve SP, em 2023 foi entregue por completo a primeira ETE de Pitangueiras, na região de Barretos. A histórica obra beneficia mais de 33 mil pessoas e, hoje, todo o esgoto da cidade é tratado. O cenário é outro: de um lado, cursos d’água que não recebem mais os dejetos e, do outro, moradores que não sentem mais o mau cheiro do córrego das Pitangueiras, que corta a cidade e deságua no Rio Mogi Guaçu. Revitalização do Ribeirão Tijuco Preto – A Estação de Tratamento de Esgoto de Rio das Pedras, na região de Campinas, contou com R$ 5 milhões em créditos da Desenvolve SP. A maior obra municipal da história da cidade beneficia mais de 31 mil pessoas e vai atender a demanda do saneamento local pelo menos até 2040, além de revitalizar as águas do Ribeirão Tijuco Preto. 15 anos de crescimento sustentável O crescimento sustentável local e regional das cidades paulistas é um dos objetivos da atuação da Desenvolve SP. A agência completou 15 anos de existência e oferece crédito a condições competitivas a prefeituras e empreendedores, ajudando a desenvolver o estado e a gerar empregos e renda. “Os municípios têm um papel muito importante na preservação de córregos, rios e mananciais e, muitas vezes, precisam de auxílio financeiro para implementar projetos que contribuem para isso. Democratizar o crédito é essencial para que as cidades cresçam e a qualidade de vida das pessoas aumente”, afirma Gustavo Melo Santos, diretor de Negócios e Fomento da Desenvolve SP. Oferta de Água O Dia Mundial da Água é comemorado em 22 de março e foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1992. Passados mais de 30 anos, o risco de ficarmos sem esse bem essencial para a vida não para de crescer. A oferta de água em regiões hidrográficas do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e parte do Sudeste pode cair mais de 40% até 2040. Os dados fazem parte de um estudo publicado em janeiro deste ano pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Fonte: Portal do Governo de SP
Ministério da Pesca publica edital para leilão de concessão do Terminal Pesqueiro de Natal
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou, nessa segunda-feira (25), o edital para leilão de concessão dos terminais pesqueiros públicos (TPP’s) de Aracaju (SE), Cananéia (SP), Natal (RN) e Santos (SP). Os vencedores da licitação poderão administrar os terminais durante 20 anos. Conforme o edital, os licitantes devem apresentar suas propostas, em envelopes fechados, no dia 11 de junho, das 9h às 12h, na sede da B3 S.A. – BRASIL, BOLSA, BALCÃO, em São Paulo (SP). É permitido aos licitantes enviar propostas para mais de um terminal pesqueiro, desde que apresentadas propostas individuais para cada um. A abertura dos envelopes contendo as propostas comerciais ocorrerá no dia 25 de junho. O critério para escolha da proposta comercial vencedora será o maior valor de outorga. Um atrativo para a participação dos licitantes é que o valor mínimo de outorga, necessário para classificar-se no leilão, será de apenas R$ 1,00, para cada terminal. A governadora Fátima Bezerra (PT), por meio de uma nota, publicada nas redes sociais, afirmou “após muita luta, o governo do presidente Lula destravou o lançamento do novo edital para o leilão do nosso Terminal Pesqueiro. Um formato alinhado com a realidade do Terminal, que o tornará mais atraente e competitivo”. E completou: “essa importante ferramenta voltará ao funcionamento, cumprindo seu papel no fomento ao desenvolvimento à pesca no Rio Grande do Norte!”, concluiu. Embora possua uma ampla estrutura, o terminal de Natal ainda não entrou em operação. Há a necessidade de colocá-lo em funcionamento, bem como implementar serviços para garantir a viabilidade do projeto. A região do terminal é marcada pela presença de indústrias relacionadas à pesca de atuns e afins, para os demais pescados, a atividade é predominantemente artesanal. Fonte: Tribuna do Norte