Edital de licitação das obras da Ponte Cabedelo-Lucena, com valor estimado em mais de R$ 570 milhões, é publicado no Diário Oficial
Foi publicado no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB) do sábado (23), o edital de licitação das obras do Complexo Rodoviário Ponte do Futuro, que prevê a ligação das cidades de Cabedelo, Santa Rita e Lucena, na Região Metropolitana de João Pessoa, por meio da construção de pontes sobre o Rio Paraíba, e de novos trechos de rodovias. Conforme o edital, as empresas ou consórcios especializados interessados em executar a obra, orçada em R$ 578 milhões, devem apresentar proposta comercial até o dia 26 de junho. A ponte integra a lista de projetos constantes no Plano Estadual de Parceria Público-Privada do Estado da Paraíba, em vigor desde janeiro de 2021 no estado. De acordo com o projeto, cuja autorização da licitação foi assinada pelo governador João Azevêdo (PSB), vão ser investidos R$ 500 milhões, e a expectativa é de que a obra seja concluída no último trimestre de 2026. A previsão é de que, após a conclusão, o complexo facilite a logística de acesso ao Porto de Cabedelo, além do fortalecimento do turismo no Litoral Norte. Por onde vai passar a Ponte? O acesso para a ponte sobre o Rio Paraíba, de quem sai de Cabedelo, é feito no KM 9,64 da BR-230, no bairro de Intermares, próximo ao início do Viaduto de Intermares, no sentido João Pessoa – Cabedelo. Nesse trecho, será construído um viaduto de 40 metros, que passará sobre a linha férrea. A ponte vai ter 2 quilômetros de extensão, contando com ciclovia, calçadão e também um mirante para contemplação do pôr do sol no Jacaré. A ponte passa por cima do Rio Paraíba em dois pontos, uma vez que segue de Cabedelo até a Ilha Stuart, em Santa Rita, e, em seguida, da Ilha Stuart até a PB-011, um pouco antes do acesso ao Forte Velho, também em Santa Rita. Quantos trechos serão feitos? Serão feitos dois novos trechos de rodovia. O primeiro contempla a própria ponte em si, saindo de Cabedelo até o acesso à PB-011. Em seguida, será construída uma nova rodovia, que vai da PB-011 até a BR-101, o que deve facilitar o escoamento dos produtos do Porto de Cabedelo até Natal, uma vez que não vai ser necessário seguir pela BR-230 até o viaduto de Oitizeiro, em João Pessoa, para ter acesso ao Litoral Norte. Por meio deste trecho, também vai ser possível acessar a PB-025, que dá acesso a Lucena. Porém, o melhor acesso à Lucena, saindo de Cabedelo, vai ser por meio do trecho 2, que começa no final da ponte, na PB-011, e segue para o Norte, passando pelo Forte Velho, em Santa Rita. A nova rodovia prevê uma segunda ponte, menor, de 480 metros, também sobre o Rio Paraíba, para conectar a PB-011 à PB-019, já em Lucena. Fonte: Patosonline.com
Edital para aquisição de lotes no Polo Tecnológico Sul está aberto
A Prefeitura de Uberlândia está com nova concorrência pública (nº 797/2023) para interessados na aquisição de lotes do Polo Tecnológico Sul. Por meio de alienação subsidiada, o Município disponibiliza 21 terrenos para instalação de empreendimentos de base tecnológica e atividades de suporte, como alimentação, educação, saúde, entre outros. O aviso da licitação foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) e o edital está disponível na íntegra na seção de licitações do Portal da Prefeitura. Outros sete lotes já foram vendidos por meio de processos anteriores e os projetos de construção já estão em fase de aprovação pela Prefeitura. (Acesse aqui a página oficial do Polo Tecnológico Sul) A sessão pública para a abertura dos envelopes dos interessados será realizada no dia 25 de abril de 2024, às 13h, na Diretoria de Compras, situada no Centro Administrativo Municipal, na Av. Anselmo Alves dos Santos, 600, bloco II, 3º piso, bairro Santa Mônica. Antes da abertura dos envelopes da licitação, os empreendedores interessados podem agendar visita técnica para conhecer o primeiro loteamento empresarial público de Uberlândia, junto à Secretaria Municipal de Agronegócio, Economia e Inovação (SMAEI). Para tanto, é necessário enviar e-mail para: agendamentopolo@uberlandia.mg.gov.br ou ligar no número: (34) 3239-2747. As visitas podem ser agendadas e realizadas em dias úteis, das 9h às 17h. Terrenos Os 21 lotes disponíveis para alienação à iniciativa privada estão divididos em duas modalidades, sendo 19 voltados para instalação de empresas de base tecnológica, para os quais o município concederá subsídio de 40%. Os outros dois lotes são destinados a uso misto, tanto para empresas de base tecnológica quanto para atividades de suporte, com subsídio de 20% fornecido pela administração municipal. Ambos os incentivos incidem sobre o valor de avaliação de cada terreno. As dimensões dos terrenos variam de 600,4 m² até 1.975,8 m². Demais dados relativos à localização dos lotes, tamanhos, valores e subsídios podem ser conferidos no edital. Polo Tecnológico Sul O Polo Tecnológico Sul, localizado na rua da Carioca, 3.000, bairro Gávea, foi idealizado pela gestão do prefeito Odelmo Leão formalizado junto ao programa “Inova Uberlândia”, cuja lei de apoio às empresas de base tecnológica foi sancionada em 2017. Conduzido pela Secretaria Municipal de Agronegócio, Economia e Inovação, o condomínio fechado tem 152.845 metros quadrados (m²) com 32 lotes ao todo. Os investidores encontram no espaço, por exemplo, vias asfaltadas, calçadas, estacionamentos, ciclovia, sistema de drenagem pluvial, depósito de resíduos, guarita e uma área de recreação de 26,7 mil m² (com teatro de arena, mirante, paisagismo, entre outros). O Polo Tecnológico também conta com sistema de iluminação pública e redes subterrâneas de energia elétrica, com postes de lâmpadas de LED e de energia solar, além de transformadores com capacidade para abastecer o equivalente ao consumo de 100 residências de tamanho médio. Na parte de saneamento, há, ainda, uma estação elevatória de esgoto, poços de visita (PVs) e 1,8 mil metros de rede de água. Importante · Cada licitante poderá adquirir até três lotes; · Os vencedores dos imóveis voltados à ocupação por empresas de base tecnológica terão que garantir a destinação pelo prazo de 30 anos; · Para se habilitarem, os licitantes deverão, em até dois dias úteis antecedentes à abertura da sessão pública, recolher caução correspondente a 5% calculado sobre o valor mínimo para alienação com pagamento à vista do lote de maior valor de avaliação da proposta; · O valor total da alienação poderá ser pago em até 36 parcelas, considerada a correção anual dos valores parcelados, de acordo com a variação positiva do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou outro índice que venha a substituí-lo, sendo que o prazo tratado será iniciado a partir da lavratura da escritura pública; · Sobre o valor da proposta vencedora será concedido desconto de 10% em caso de pagamento à vista; · O prazo de início dos investimentos será de seis meses, a contar da lavratura da escritura; · As atividades no imóvel adquirido devem ser iniciadas em até 36 meses, também contados da lavratura da escritura. · Para os 19 lotes destinados à instalação de empresas de base tecnológica, o Município concederá isenção sobre o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e de (IPTU) por dez anos, mediante cumprimento de contrapartidas sociais presentes na lei do Inova Uberlândia. Dúvidas Em caso de dúvidas, interessados devem encaminhar e-mail para: licitacoespmu@uberlandia.mg.gov.br, ou por escrito à Comissão Permanente de Licitação, na Diretoria de Compras, localizada na av. Anselmo Alves dos Santos, 600, bairro Santa Mônica, com antecedência de até cinco dias úteis em relação à data marcada para a entrega dos envelopes. Fonte: Prefeitura de Uberlândia
Agenda Celic tem seis licitações previstas entre 25 e 28 de março
A contratação de serviços contínuos de copeiragem, através de postos de trabalho, em todas as estruturas vinculadas ao Gabinete da Procuradoria-Geral do Estado e ao Conselho Superior da PGE localizadas no prédio DAER/PGE, está entre as licitações agendadas pela Subsecretaria Central de Licitações (Celic), vinculada à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), para a semana de 25 a 28 de março. Pela modalidade pregão eletrônico, o certame está agendado para esta quarta-feira (27/03), às 9h30. Outro destaque da Agenda Celic é a licitação para contratação, por lote, de entidades qualificadoras de aprendizagem profissional para executar o eixo Jovem Aprendiz do programa “Partiu Futuro”, constituído pela capacitação e contratação de até mil jovens aprendizes. Solicitado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, o pregão eletrônico ocorre na quarta-feira (27/3), também às 9h30. Ainda estão previstas licitações para a aquisição de materiais de informática e equipamentos médico-hospitalares, entre outras. Os certames têm por objetivo atender a requisições de diversos órgãos e secretarias do governo estadual e podem participar dos processos empresas devidamente credenciadas no Portal do Fornecedor RS. Agenda Celic A publicação da Agenda Celic é destinada aos interessados em participar das licitações e visa ampliar o nível de transparência sobre compras e alienações do Estado aos profissionais de imprensa e à sociedade. Fonte: Governo do Rio Grande do Sul
Porto Alegre representa os grandes e médios municípios na regulamentação da reforma tributária
A capital gaúcha, inserida nas discussões sobre a reforma tributária, em Brasília, tem desempenhado um importante papel na análise e formulação das leis complementares que regulamentarão o tema no país, com a incumbência de representar os grandes e médios municípios do país. A expectativa é que os trabalhos sejam concluídos nesta quinta-feira, 28. O secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, integra a Comissão de Sistematização, que está analisando o material recebido dos grupos de trabalho para elaboração das referidas leis complementares. “Precisamos lembrar que é fundamental a manutenção da autonomia dos municípios para que não tenhamos impactos negativos em nossas finanças e por consequência na prestação de serviços, visto que as grandes e médias cidades arcam com muitas despesas das menores, como em saúde e infraestrutura, e não há como permitir que percam receita. Além do mais, nossa visão de Porto Alegre é, sempre que possível, minimizar a oneração dos contribuintes com a mudança”, explica o secretário. A expectativa é que essa análise seja concluída até quinta-feira desta semana, sendo posteriormente submetida ao Ministério da Fazenda. O próximo passo está programado para abril, quando as leis deverão ser apresentadas ao Congresso Nacional para avaliação. Fonte: Prefeitura de Porto Alegre
Governo reconhece situação de emergência em municípios de dez estados por conta das fortes chuvas
O Governo Federal, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), reconheceu nesta segunda-feira, 25 de março, e durante o fim de semana, situação de emergência em diversos municípios de dez estados afetados por desastres causados pelas fortes chuvas. A partir deste reconhecimento, os municípios estão aptos a solicitar recursos federais para ações de defesa civil, como assistência humanitária, reconstrução de infraestruturas e restabelecimento de serviços essenciais. Estão na lista municípios da Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Espírito Santo. Em São Paulo, a situação de emergência foi reconhecida para os municípios de Guaratinguetá, Monteiro Lobato, Paraibuna, Santa Isabel, São Bento do Sapucaí e Ubatuba, todos castigados pelas chuvas. Somam-se a eles as cidades de Baixa Grande e Maiquinique, na Bahia; Flores de Goiás, em Goiás; São Roberto, no Maranhão; Cássia, em Minas Gerais; Ulianópolis, no Pará; Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro; e Itapoá, em Santa Catarina. No Rio Grande do Sul, a cidade de Putinga registrou enxurradas, enquanto Vale do Sol foi atingida por um vendaval. No domingo (24), o MIDR já havia reconhecido, de forma sumária, a situação de emergência em 13 cidades do Espírito Santo e duas no Rio de Janeiro atingidas pelas chuvas. No Espírito Santo, foram reconhecidos os municípios de Alfredo Chaves, Apiacá, Atílio Vivacqua, Bom Jesus do Norte, Vargem Alta, Mimoso do Sul, Ibitirama, Muqui, Muniz Freire, Guaçuí, Jerônimo Monteiro, Rio Novo do Sul e São José do Calçado. Já no Rio de Janeiro, Magé obteve o reconhecimento federal por conta de inundações, enquanto em Teresópolis o motivo foram as chuvas intensas. No sábado (23), Petrópolis já havia obtido o reconhecimento federal pelo mesmo desastre. As Portarias nº 982, nº 983, nº 992, nº 989 e nº 989, que reconhecem a situação de emergência nos municípios destes dez estados, foram publicadas no Diário Oficial no sábado (23), no domingo (24) e nesta segunda-feira (25). EQUIPES DE APOIO – O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), enviou, no domingo (24), uma equipe para prestar apoio aos dez municípios do Espírito Santo atingidos pelas fortes chuvas. De acordo com a Defesa Civil do estado, até o domingo haviam sido contabilizados 14 óbitos em Mimoso do Sul e outros dois na cidade de Apiacá. A Defesa Civil do município segue monitorando os pontos de alagamento na cidade. No total, 4.481 pessoas estavam desalojadas na região e outras 255, desabrigadas. As chuvas também causaram tragédias no Rio de Janeiro. De acordo com a Defesa Civil do estado, até domingo haviam sido registrados quatro óbitos em Petrópolis, dois em Teresópolis, um em Arraial do Cabo e um em Duque de Caxias. No total, 6.504 pessoas estavam desalojadas na região e outras 349 desabrigadas. COMO SOLICITAR RECURSOS – Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação de recursos pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado. ANTECIPAÇÃO DO BOLSA FAMÍLIA – Em resposta aos alertas de chuvas intensas, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) se reuniu na sexta-feira (22) com representantes de 90 municípios em situação de maior risco. Eles foram informados que as cidades com decretos de emergência podem solicitar a antecipação do pagamento do Bolsa Família, garantindo a transferência de renda para as famílias afetadas com maior rapidez e possibilitando a compra de alimentos, medicamentos e outros itens essenciais. SAÚDE – O Ministério da Saúde repassou, em caráter de urgência, R$ 1,16 milhão para Petrópolis para socorrer as vítimas das fortes chuvas que atingiram a região no último fim de semana. Outras parcelas poderão ser repassadas, mediante a apresentação do Plano de Ação de Enfrentamento à Emergência em Saúde Pública, conforme a Portaria GM/MS nº 3.160, de 9 de fevereiro de 2024. O ministério segue monitorando os estados atingidos e mobilizando esforços para minimizar os danos causados. A pasta envia kits de medicamentos e técnicos para acompanhamento dos sistemas de saúde locais, sempre que identificada a necessidade por eventual impacto das chuvas. Cinco kits já foram montados e serão enviados ao Espírito Santo, para onde foi enviado um técnico do ministério com a finalidade de apoiar a Secretaria de Estado de Saúde. Cada kit é composto por 32 tipos de medicamentos e 16 tipos de insumos (luvas, seringas, ataduras etc.) suficientes para atender a 1.500 pessoas durante um mês. Informações sobre os kits emergenciais do Ministério da Saúde estão disponíveis na página Medicamentos e Insumos para Calamidade Pública. DEFESA CIVIL NACIONAL – A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), enviou, no domingo (24/3), uma equipe para prestar todo apoio aos dez municípios do estado do Espírito Santo atingidos pelas fortes chuvas. Fonte: Governo Federal
Prévia da inflação volta a desacelerar em março, mas preços de alimentos e bebidas têm alta
A prévia da inflação oficial do país voltou a desacelerar e ficou em 0,36% em março, informou nesta terça-feira (26) o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15) teve uma queda de 0,42 ponto percentual em relação a fevereiro, quando marcou 0,78%. Nos últimos 12 meses, a variação do IPCA-15 foi de 4,14%, abaixo dos 4,49% observados nos 12 meses imediatamente anteriores encerrados em fevereiro. O resultado se distancia do limite do teto da meta estabelecida pelo próprio governo, que é de 3%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para cima (4,5%). Apesar da queda, o resultado de março foi influenciado pelo aumento nos preços de alimentos e bebidas, que subiram 0,91%. O grupo foi puxado pela alimentação no domicílio, que subiu 1,04%. Contribuíram para esse resultado as altas da cebola (16,64%), do ovo de galinha (6,24%), das frutas (5,81%) e do leite longa vida (3,66%). O governo federal está concentrando esforços para reduzir os preços dos alimentos ainda no primeiro semestre deste ano, já que o aumento nos preços afeta a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No último dia 14, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, afirmou que o preço do arroz deve começar a cair em abril e que o governo estuda mudanças no Plano Safra. Os gastos com transporte também tiveram elevação em março, com alta de 0,43%, resultado influenciado principalmente pelo aumento nos preços do etanol (4,27%) e da gasolina (2,39%). Em seguida, o grupo saúde e cuidados pessoais registrou alta de 0,61%, puxado pelo aumento dos planos de saúde (0,77%), produtos farmacêuticos (0,73%) e dos itens de higiene pessoal (0,39%). Passagens aéreas mais baratas No grupo Transportes, que registrou aumento de e 0,43% no mês, houve uma queda do preço da passagem aérea (-9,08%). Em janeiro, este foi o subitem com maior impacto individual no índice (-15,24%). No ano passado, os bilhetes aéreos haviam puxado a inflação para cima, com alta de 47,24% entre janeiro e dezembro de 2023. Por região Quanto aos índices regionais, todas as áreas tiveram alta em março. A maior variação foi registrada em Belém (0,74%), por conta das altas do açaí (18,87%) e da gasolina (1,96%). Moradores de Fortaleza, Recife, Curitiba, Belo Horizonte e Brasília também sentiram impacto mais forte dos preços em março, já que tiveram reajustes iguais ou acima da média brasileira. Já o menor resultado ocorreu em Goiânia (0,14%), que apresentou queda nos preços do automóvel usado (-3,19%) e das carnes (-1,02%). O IPCA-15 coleta preços de 16 de fevereiro a 14 de março e os compara com aqueles vigentes de 16 de janeiro a 15 de fevereiro de 2024. São consideradas para o estudo as famílias com renda entre um (R$ 1.412) e 40 salários mínimos (R$ 56.480) que vivem nas regiões metropolitanas do país. Fonte: R7
Guerra prossegue em Gaza apesar de apelo da ONU para trégua imediata
Os ataques aéreos de Israel e os confrontos com militantes do grupo islamita palestino Hamas continuaram nesta terça-feira (26) na Faixa de Gaza, apesar do Conselho de Segurança da ONU ter exigido um cessar-fogo imediato. O Ministério da Saúde de Gaza, controlado pelo Hamas, disse ter registrado 70 mortos nesta madrugada, incluindo 13 em ataques aéreos perto da cidade de Rafah, no extremo Sul do enclave, onde 1,5 milhão de palestinos procuraram refúgio dos confrontos. As Forças de Defesa de Israel disseram que vários alertas foram emitidos perto de Gaza devido ao lançamento de foguetes por parte de militantes palestinos. Cessar-fogo Nesta segunda-feira (25), o Conselho de Segurança da ONU votou a favor de um cessar-fogo imediato em Gaza pela primeira vez desde o início da guerra entre Israel e o Hamas, depois de os EUA terem abandonado a ameaça de veto, colocando Israel em um isolamento quase total na cena mundial. A resolução também sublinha “a necessidade urgente” de aumentar o fluxo de assistência humanitária a Gaza e de proteger os civis, tendo em conta o elevado número de mortos civis e os avisos da ONU sobre a fome. O resultado da votação marca o mais forte confronto público entre o presidente dos EUA, Joe Biden, e o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, desde o início da guerra. Os Estados Unidos se abstiveram de votar e os outros 14 membros do Conselho se manifestaram favoravelmente à resolução de cessar-fogo do Conselho de Segurança, apresentada pelos 10 membros eleitos do Conselho que exprimiram a sua frustração com mais de cinco meses de impasse entre as grandes potências. A votação foi aplaudida. O texto exige “um cessar-fogo imediato durante o mês do Ramadã [11 de março a 10 de abril], que conduza a um cessar-fogo duradouro e sustentável” e a libertação dos reféns, mas sem condicionar a trégua à liberação dos reféns, como Washington tinha exigido anteriormente. O enviado palestino à ONU, Riyad Mansour, considerou a votação do Conselho de Segurança um “voto tardio para que a humanidade prevaleça”. “Esta deve ser uma guinada. Isto deve levar a salvar vidas no terreno”, afirmou Mansour ao Conselho de Segurança. “Peço desculpa àqueles a quem o mundo falhou, àqueles que podiam ter sido salvos mas não foram”. Já o Hamas saudou a resolução e disse estar pronto para uma troca imediata de prisioneiros com Israel, aumentando as esperanças de um avanço nas negociações em curso em Doha, onde os chefes dos serviços secretos e outros funcionários dos EUA, Egito e Catar estão tentam mediar um acordo que envolveria a libertação de pelo menos 40 dos cerca de 130 reféns detidos pelo Hamas por várias centenas de detidos e prisioneiros palestinos, e uma trégua que duraria um período inicial de seis semanas. Depois de mais cinco meses de guerra entre Israel e o Hamas na Faixa de Gaza, esta foi a primeira vez que o Conselho de Segurança conseguiu aprovar uma resolução relativa a um cessar-fogo no enclave, dado que vários projetos foram consecutivamente vetados. Nesta terça-feira, uma perita em direitos humanos da ONU vai apresentar um relatório em que pede que Israel seja sujeito a um embargo de armas, com base no facto de ter levado a cabo atos de “genocídio” em Gaza. A abstenção dos EUA seguiu-se a três vetos a resoluções de cessar-fogo anteriores, em outubro, dezembro e fevereiro, e marca o agravamento significativo de uma ruptura com o governo de Netanyahu. A ruptura reflete a frustração crescente em Washington perante a insistência desafiadora do primeiro-ministro israelense avançar com o ataque a Rafah e perante os persistentes obstáculos israelenses à entrega de ajuda humanitária. O Reino Unido, que se absteve nas três resoluções anteriores sobre o cessar-fogo, votou a favor do texto de segunda-feira. Visita cancelada O primeiro-ministro israelense cancelou a visita de dois ministros à Casa Branca e disse que os EUA “abandonaram a sua política na ONU” depois de terem se abstido na votação de ontem, dando esperança ao Hamas de uma trégua sem ceder os seus reféns e, por conseguinte, “prejudicando tanto o esforço de guerra como o esforço de libertação dos reféns”. O gabinete de Netanyahu cancelou uma visita a Washington de dois dos seus ministros, com o objetivo de discutir uma ofensiva israelense planejada para a cidade de Rafah, no extremo sul de Gaza, à qual os EUA se opõem. A Casa Branca declarou estar “muito desiludida” com a decisão. No entanto, a visita do ministro da Defesa, Yoav Gallant, previamente agendada, prosseguiu. O secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken, sublinhou na reunião com Gallant que existiam alternativas a uma invasão terrestre de Rafah que garantiriam melhor a segurança de Israel e protegeriam os civis palestinos, segundo o departamento de Estado. Em Washington, Gallant insistiu que Israel continuaria a lutar até que os reféns fossem libertados. “Não temos o direito moral de parar a guerra enquanto houver reféns em Gaza”, afirmou Gallant antes da sua primeira reunião com o conselheiro de segurança nacional dos EUA, Jake Sullivan. “A falta de uma vitória decisiva em Gaza pode nos aproximar de uma guerra no norte.” Para o porta-voz da Casa Branca, John Kirby, a votação da ONU não representou uma mudança na política dos EUA, mas assinalou uma ruptura significativa entre a administração Biden e o governo israelense. A aprovação da resolução demonstra unidade internacional há muito adiada em relação a Gaza, depois de terem sido dadas como mortas mais de 32 mil pessoas em Gaza estarem desaparecidas e de as agências da ONU estarem a alertar para a iminência de uma grande fome. Fonte: Agência Brasil
Começa hoje pagamento de R$ 200 da primeira parcela do Pé-de-Meia
A primeira parcela do programa Pé-de-Meia, no valor de R$ 200, começa a ser paga nesta terça-feira (26), para estudantes nascidos em janeiro e fevereiro. O incentivo, referente à matrícula, será depositado até 7 de abril, conforme o mês de nascimento do estudante. Serão beneficiados alunos que estiverem matriculados em qualquer série do ensino médio na rede pública e com informações consolidadas e enviadas pelas redes de ensino até 8 de março. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o depósito será feito em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa em nome dos beneficiados. Caso o estudante contemplado seja menor de idade, é preciso que o responsável legal autorize o aluno a movimentar a conta. O consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem. Confira abaixo o cronograma de pagamento da primeira parcela do Pé-de-Meia: Ainda segundo o MEC, até o dia 14 de junho, caso ocorram eventuais correções e atualizações de informações por parte dos sistemas de ensino e das instituições federais de ensino médio, o pagamento do incentivo referente à matrícula poderá ser realizado até 1º de julho de 2024. Incentivos Além do incentivo-matrícula, o programa prevê outros três incentivos financeiro-educacionais: Os valores referentes aos incentivos de matrícula e frequência podem ser utilizados livremente pelos estudantes, conforme forem recebidos nas contas bancárias. Já o incentivo-conclusão só poderá ser utilizado pelo aluno após concluir todo o ensino médio. Considerando as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Enem, os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno, ao longo dos três do ensino médio. Arte/Ministério da Educação O programa Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade poupança, destinado a incentivar a permanência e a conclusão escolar de alunos matriculados no ensino médio público. De acordo com o MEC, a proposta é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre jovens, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Estados e municípios prestam as informações necessárias à execução do incentivo, a fim de possibilitar o acesso de estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino. Foto: Agência Brasil