Centrais Estaduais do Detran-SP agilizam atendimento à população
O Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran-SP) inaugura um novo capítulo no atendimento aos cidadãos, caracterizado pela eficiência e uniformidade. As Centrais Estaduais representam um marco na prestação de serviços, centralizando e padronizando procedimentos em todo o estado, como parte do processo de transformação digital empreendido pela autarquia. O objetivo primordial é oferecer respostas mais rápidas e padronizadas, reduzindo drasticamente os prazos de espera. Uma solicitação que antes levaria até 10 dias úteis para conclusão agora pode ser resolvida em até 10 minutos graças à gestão centralizada das Centrais Estaduais, apoiada por tecnologias de Inteligência Artificial (IA) que garantem integridade e controle dos processos. Essas Centrais têm como propósito unificar processos e capacitar os servidores por meio de Procedimentos Operacionais Padrão (POPs), tornando cada etapa do atendimento mais transparente e objetiva. Com mais de 10 Centrais vinculadas às diversas diretorias do Detran-SP, incluindo Administração, Atendimento ao Cidadão, Educação para o Trânsito e Fiscalização, Habilitação e Veículos, a padronização se estende por toda a gama de serviços oferecidos. Essa medida faz parte de um amplo esforço de transformação digital, iniciado em agosto de 2023, que tem sido gradualmente expandido para diversos serviços. Atualmente, são 71 serviços eletrônicos no portal www.detran.sp.gov.br e outros 60 disponibilizados pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI!), via Usuário Externo. Em 2023, o departamento contabilizou um crescimento de 30,1% na procura pelos serviços digitais. Só em relação ao serviço de renovação da CNH, foram 89,7% feitas digitalmente, um total de 4.097.903 documentos. Não é só a população que sai ganhando com a comodidade da digitalização dos pedidos de restituição. O processamento eletrônico dos reembolsos permitirá ao Detran-SP a identificação de eventuais repetições de erros sistêmicos, da maior incidência de falhas em diferentes áreas de atendimento ou de serviços não prestados, facilitando o redesenho de processos com altos índices de restituições solicitadas. Esclarecimento de dúvidas Os cidadãos que tiverem dúvidas ou dificuldades em relação às solicitações de reembolso poderão recorrer ao canal de atendimento Fale Conosco da Sefaz, pelo link (https://portal.fazenda.sp.gov.br/paginas/fale-conosco.aspx) ou pelos telefones 0800 0170110 ou ainda 2930-3750 (exclusivamente para ligações feitas de telefones celulares). O cidadão continuará solicitando os serviços nas unidades do Detran-SP e do Poupatempo em todo o estado, e as demandas serão direcionadas para a Central Estadual competente, garantindo um atendimento ágil e eficaz. O que muda na prática? O principal impacto será no tempo de retorno das solicitações. Alguns serviços como Transferência interestadual de condutores e candidatos à primeira habilitação, solicitação de redirecionamentos médicos e psicotécnicos, alteração do tipo processo (Renach) para utilização de exames válidos que antes eram realizados no prazo de até 10 dias úteis em algumas regionais passaram a ser realizados pela central correspondente em até 10 minutos. Transformação Digital Além de melhorar o atendimento, a transformação digital também contribui para a redução do uso de papel. Desde 2023, essa iniciativa já resultou em uma economia de quase R$ 1,5 milhão para os cofres públicos, além de liberar espaço anteriormente ocupado por mais de 800m² documentos físicos, até janeiro deste ano. A “despapelização” promoveu ainda a devolução de oito galpões locados para o armazenamento dos documentos. O Detran-SP realiza a despapelização de suas áreas obedecendo ao prazo de guarda, referente à tabela de temporalidade da autarquia, para cada tipo de documento. Agora, o foco está na digitalização e armazenamento na nuvem de todo o acervo documental, promovendo uma gestão mais eficiente e sustentável para o Detran-SP. Fonte: Portal do Governo de SP
Brasil empata em 3 a 3 com Espanha em amistoso
A seleção brasileira de futebol empatou em a 3 a 3 com a Espanha, nessa terça-feira (26), em amistoso disputado no Estádio Santiago Bernabéu, em Madri. O jogo é preparatório para a Copa América, que será disputada em junho e julho deste ano. Rodrygo, Endrick e Lucas Paquetá marcaram para a seleção canarinho. Rodri, duas vezes, e Dani Olmo fizeram para os espanhóis. O atacante Endrick, que fez gol contra a Espanha e também no jogo disputado com a Inglaterra no último dia 23, descreveu o sentimento de vestir a camisa do Brasil. “A gente precisa vencer, a gente precisa mostrar a cara do Brasil. A gente não vai prometer que vai ganhar todos os jogos, mas o que não vai faltar é raça, determinação, garra”, afirmou em entrevista à imprensa. O goleiro Bento fez um balanço dos amistosos na Europa. “Foram amistosos que altíssimo nível. Geralmente, somente com as equipes sul-americanas que temos as eliminatórias. Foi bom para o Dorival [técnico da seleção] mostrar o que tem para gente, para o torcedor. A gente tira as melhores coisas desses amistosos para chegar muito forte na Copa América”, disse. O Brasil só volta a campo em junho para mais dois amistosos preparatórios, diante do México e dos Estados Unidos. Fonte: Agência Brasil
Governo libera FGTS Futuro para a compra da casa própria
O trabalhador com carteira assinada que recebe até dois salários mínimos poderá, em breve, usar depósitos futuros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para adquirir a casa própria. O Conselho Curador do FGTS aprovou, nessa terça-feira (26), a regulamentação do FGTS Futuro para a Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida. Para entrar em vigor, a Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, precisa aprovar uma série de normas operacionais. As diretrizes explicarão como o banco transferirá os depósitos de 8% do salário ao agente financiador do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), assim que a contribuição do patrão ao fundo cair na conta do trabalhador. Somente 90 dias após a edição das normas, as operações com o FGTS Futuro serão iniciadas. A expectativa do governo é beneficiar até 43,1 mil famílias da Faixa 1 do MCMV na fase de testes. Caso a modalidade seja bem-sucedida, o governo pretende estender o FGTS Futuro para todo o Minha Casa, Minha Vida, que contempla famílias com renda de até R$ 8 mil. Cada contrato de financiamento definirá o período pelo qual os depósitos futuros serão utilizados. Caberá à instituição financeira avaliar a capacidade de pagamento do mutuário e propor um “financiamento acessório” com o FGTS Futuro, caso a caso. Instituído pela Lei 14.438/2022, no governo anterior, o FGTS Futuro nunca foi regulamentado. Na época, a legislação permitia o uso dos depósitos futuros no fundo para pagar parte da prestação. No ano passado, a Lei 14.620, que recriou o Minha Casa, Minha Vida, autorizou o uso do FGTS Futuro também para amortizar o saldo devedor ou liquidar o contrato antecipadamente. No entanto, seja para diminuir a prestação ou nas outras situações, a utilização do mecanismo tem riscos, caso o trabalhador seja demitido e não consiga outro emprego com carteira assinada. Todos os meses, o empregador deposita, no FGTS, 8% do salário do trabalhador com carteira assinada. Por meio do FGTS Futuro, o trabalhador usaria esse adicional de 8% para comprovar a renda. Com o Fundo de Garantia considerado dentro da renda mensal, o mutuário poderá financiar um imóvel mais caro ou comprar o imóvel inicialmente planejado e acelerar a amortização do financiamento. Na prática, a Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, repassará automaticamente os depósitos futuros do empregador no Fundo de Garantia para o banco que concedeu o financiamento habitacional. O trabalhador continuará a arcar com o valor restante da prestação. Na votação de hoje, o Conselho Curador definiu o que acontecerá com o trabalhador que perder o emprego. A Caixa Econômica Federal suspenderá as prestações por até seis meses, com o valor não pago sendo incorporado ao saldo devedor. Essa ajuda já é aplicada aos financiamentos habitacionais concedidos com recursos do FGTS. Mesmo que as prestações sejam suspensas, o trabalhador deverá estar ciente de que, caso perca o emprego, terá de arcar com o valor integral da prestação: o valor que pagava antes mais os 8% do salário anterior depositados pelo antigo empregador. Caso não consiga arcar mais com as prestações por mais de seis meses, o mutuário perderá o imóvel. O Ministério das Cidades forneceu quatro simulações de uso do FGTS Futuro por uma família com renda de até R$ 2.640 que compra um imóvel no Minha Casa, Minha Vida que comprometa 25% da renda (R$ 660) com as prestações. Com o FGTS Futuro, a mesma família poderá financiar um imóvel com prestação de R$ 792, como se comprometesse 30% da renda. A diferença, de R$ 132, constitui o chamado financiamento acessório. Nesse cenário, a família que utilizar o FGTS Futuro terá quatro possibilidades. Na primeira, o mutuário usará os R$ 132 extras para quitar as prestações do financiamento acessório. Caso alguém da família consiga um emprego que eleve temporariamente a renda, os depósitos futuros que entrarem a mais vão amortizar o saldo devedor. Na segunda possibilidade, a renda familiar não muda ao longo do financiamento, e os R$ 132 de depósitos futuros serão usados para pagar o financiamento acessório. Na terceira, a renda familiar cai temporariamente para menos de dois salários mínimos, e o mutuário passa a ter menos de R$ 132 depositados mensalmente no Fundo de Garantia. Nesse caso, o valor depositado no FGTS continuará a pagar a prestação do financiamento acessório, e a diferença para os R$ 132 será incorporada à dívida total da caução. Na quarta possibilidade, que envolve a demissão do trabalhador e ausência de depósito mensal no FGTS, os R$ 132 de prestação serão incorporados mensalmente ao saldo devedor por até seis meses, o que significa a suspensão das parcelas. Depois desse período, haverá a cobrança da prestação integral do mutuário de R$ 792. Fonte: R7
Pé-de-Meia: Estudantes nascidos em março e abril recebem hoje R$ 200
Estudantes do ensino médio da rede pública nascidos março e abril recebem nesta quarta-feira (27) a primeira parcela do programa Pé-de-Meia, no valor de R$ 200. O incentivo refere-se à matrícula e será depositado até 7 de abril, conforme o mês de nascimento do estudante. Serão beneficiados alunos que estiverem matriculados em qualquer série do ensino médio na rede pública e com informações consolidadas e enviadas pelas redes de ensino até 8 de março. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o depósito será feito em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa em nome dos beneficiados. Caso o estudante contemplado seja menor de idade, é preciso que o responsável legal autorize o aluno a movimentar a conta. O consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem. Confira abaixo o cronograma de pagamento da primeira parcela do Pé-de-Meia Ainda segundo o MEC, até o dia 14 de junho, caso ocorram eventuais correções e atualizações de informações por parte dos sistemas de ensino e das instituições federais de ensino médio, o pagamento do incentivo referente à matrícula poderá ser realizado até 1º de julho de 2024. Incentivos Além do incentivo-matrícula, o programa prevê outros três incentivos financeiro-educacionais: Os valores referentes aos incentivos de matrícula e frequência podem ser utilizados livremente pelos estudantes, conforme forem depositados nas contas bancárias. Já o incentivo-conclusão só poderá ser utilizado pelo aluno após concluir todo o ensino médio. Considerando as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Enem, os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno, ao longo dos três anos do ensino médio. Arte/Ministério da Educação Programa Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade poupança, destinado a incentivar a permanência e a conclusão escolar de alunos matriculados no ensino médio público. De acordo com o MEC, a proposta é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre jovens, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Estados e municípios prestam as informações necessárias à execução do incentivo, a fim de possibilitar o acesso de estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino. Fonte: Agência Brasil