Prazo para candidatos se filiarem a um partido político termina neste sábado
Candidatos que desejam participar das eleições municipais de 2024 têm até este sábado (6) para se filiarem a um partido político e estarem com o domicílio eleitoral estabelecido. A data foi estabelecida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no começo do ano, e acontece seis meses antes do dia da votação em primeiro turno, marcada para 6 de outubro. Um eventual segundo turno acontecerá no último domingo do mês, dia 27. Já a janela partidária, período em que vereadoras e vereadores podem trocar de legenda sem perderem o mandato, termina nesta sexta-feira (5). Neste ano, a população vai às urnas escolher prefeitos e vereadores dos municípios. Para poder ser eleito, o candidato deve ter nacionalidade brasileiro, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, a idade mínima de 21 anos para se candidatar a prefeito ou a vice-prefeito, e a idade mínima de 18 anos para vereador. No Distrito Federal e em Fernando de Noronha, não haverá eleição. Já os eleitores devem ficar atentos às datas limites para regularizar a situação com a Justiça Eleitoral. Pessoas que desejam mudar de domicílio eleitoral ou lugar de votação têm até 8 de maio para realizar as alterações. O prazo é o mesmo para o jovem que deseja tirar o primeiro título de eleitor. No pleito deste ano, não será possível votar em trânsito, ou seja, o procedimento que permite que eleitores votem em uma cidade diferente daquela em que está o seu domicílio eleitoral. Caso o cidadão não possa comparecer, ele deverá justificar o voto. A exibição da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV acontecerá entre os dias 30 de agosto e 3 de outubro. Em 15 de maio, pré-candidatos poderão iniciar a campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo. “Entre 20 de julho e 5 de agosto é permitida a realização de convenções partidárias. As agremiações têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral”, diz o TSE. Eleições 2024 As eleições municipais deste ano serão realizadas em 6 de outubro (1º turno), quando os eleitores brasileiros vão poder escolher candidatos ao cargo de prefeito e vereador, que vão assumir prefeituras e integrar câmaras municipais de 5.568 cidades do país. A quantidade de vereadores na câmara municipal varia de acordo com o número de habitantes de cada município. Alguns exemplos são: • Até 15 mil habitantes: 9 vereadores;• Mais de 15 mil e até 30 mil habitantes: 11 vereadores;• Mais de 30 mil e até 50 mil habitantes: 13 vereadores;• Mais de 3 milhões e até 4 milhões de habitantes: 45 vereadores;• Mais de 4 milhões e até 5 milhões de habitantes: 47 vereadores; e• Mais de 5 milhões e até 6 milhões de habitantes: 49 vereadores. O voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos e facultativo para maiores de 16 anos e menores de 18 anos, maiores de 70 anos e analfabetos. Janela partidária Nesta sexta-feira (5), termina a chamada janela partidária, período em que vereadoras e vereadores podem trocar de legenda sem que percam o mandato. A janela partidária teve início para as eleições deste ano em 7 de março. Fonte: R7
Saiba os horários das provas do Concurso Nacional Unificado
Os mais de 2,5 milhões de candidatos inscritos no Concurso Público Nacional Unificado já podem consultar os horários de abertura dos portões e locais de aplicação das provas, que ocorrerão no domingo dia 5 de maio. Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), no período da manhã, os portões serão abertos às 7h30 (horário de Brasília) e fechados, pontualmente, às 8h30. A prova terá início às 9h, com duração de duas horas e trina minutos. Já no turno vespertino, os portões abrirão às 13h e fecharão às 14h. O início da aplicação das provas será às 14h30 e o tempo de duração será de três horas e trinta minutos. Os inscritos devem se atentar aos horários para evitar atrasos e imprevistos para o chamado Enem dos Concursos. Provas As provas serão aplicadas simultaneamente em 228 cidades em todas as unidades da federação, com questões objetivas específicas e dissertativas, por área de atuação, para seleção de novos servidores públicos. Pela manhã, os inscritos para os blocos de nível superior (1 a 7) responderão 20 questões objetivas de múltipla escolha sobre conhecimentos gerais e uma questão dissertativa de conhecimento específico. Para o bloco de nível médio (bloco 8), a manhã será dedicada a 20 questões objetivas de múltipla escolha, além de uma redação. Já à tarde, os candidatos dos blocos de nível superior responderão a 50 questões objetivas de múltipla escolha, de conhecimentos específicos. Enquanto os inscritos no bloco de nível médio farão mais 40 questões objetivas de múltipla escolha. As provas para o nível médio não incluem questões dissertativas. Concurso Os candidatos no primeiro CPNU disputarão as 6.640 vagas oferecidas no maior processo seletivo para o serviço público da história do país, realizado pela banca examinadora da Fundação Cesgranrio. Em todo o país, foram mais de 2,65 milhões de inscritos. A divulgação dos resultados das provas objetivas e preliminares das provas discursivas e de redação está prevista para 3 de junho. Já a divulgação final dos resultados deve ocorrer em 30 de julho. No dia 5 de agosto, o governo federal iniciará a convocação dos aprovados para posse e cursos de formação. Para mais informações sobre todo o processo do certame, acesse a página oficial. Fonte: Agência Brasil
Recife recebe R$ 40 milhões para obras imediatas em encostas
O ministro das Cidades, Jader Filho, e o prefeito de Recife, João Campos, assinaram, nesta sexta-feira (5), ordem de serviço para obras de contenção de encostas na capital pernambucana. O ato ocorreu em cerimônia com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Recife, e prevê investimento de R$ 40 milhões a partir de convênio entre a gestão municipal e o governo federal. Em discurso, Lula afirmou que também é dever do governo federal valorizar as obras de pequeno valor, que podem ser aquelas que mais beneficiam a população. Mas, para ele, a garantia de recursos depende dos bons projetos apresentados por prefeituras. “Não é o discurso que arruma dinheiro, o que arruma dinheiro é o projeto. […] Se você [prefeito] faz um projeto bem feito, não tem como você [governo federal] dizer que não vai dar dinheiro”, disse. “Às vezes, uma obra de R$ 10 milhões ou de R$ 5 milhões para a comunidade vale mais do que um viaduto de bilhões, vale mais do que um aeroporto de R$ 6 bilhões ou 7 bilhões que o pobre nunca vai chegar nem perto. Então, quando você vai visitar uma obra de R$ 5 bilhões, você está exatamente diante do beneficiário, ele está vendo que aquilo foi feito para ele”, destacou Lula. “Muitas vezes, se a gente não cuida de uma coisa que custava R$ 10 milhões. Aí, quando dá uma enchente ou quando dá uma chuva que desbarranca o morro inteiro, aquilo que ia custar R$ 10 milhões vai custar R$ 200 milhões, R$ 300 milhões e, às vezes, vai custar vida que a gente não pode devolver”, acrescentou o presidente. No Recife, a execução de encostas definitivas será feita em cinco lotes de obras e vão beneficiar 13 bairros e comunidades da capital pernambucana. As obras serão iniciadas ainda no mês abril e devem garantir a segurança em períodos de chuvas de 717 famílias que residem em áreas de risco. De acordo com o prefeito João Campos, mais R$ 12 milhões deverão ser liberados pelo governo federal na semana que vem, em outro convênio, totalizando R$ 52 milhões para proteção de encostas. “Quando a gente faz uma obra de proteção dessas, a gente garante que as famílias não precisarão ser reassentadas, levadas para longe dos seus vínculos afetivos. Custa muito mais uma unidade habitacional pelo Minha Casa, Minha Vida, é muito mais caro do que o custo familiar de uma obra dessa. E a gente garante que as famílias estarão onde cresceram, onde convivem, onde têm os seus familiares”, disse o gestor. Lula cumpre agenda no Nordeste desde esta quinta-feira (4), quando inaugurou um novo trecho da transposição do Rio São Francisco e uma nova fábrica de medicamentos da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) e sancionou o projeto de lei que institui o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC). Após a cerimônia na manhã desta sexta-feira, o presidente segue para o Ceará, onde assina ordem de serviço para a implantação do Ramal do Salgado, da transposição do São Francisco, e visita as obras da Ferrovia Transnordestina. Fonte: Agência Brasil
Presídios de SP inscrevem mais de 15 mil reeducandos na Olimpíada de Matemática
Presídios subordinados à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SAP) inscreveram 15.504 reeducandos na 19ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep), a maior competição científica do país. Houve um aumento de 0,43% em relação ao número anterior. Os exames são divididos por grau de escolaridade: Nível 1 (6º e 7º anos do Ensino Fundamental), Nível 2 (8º e 9º anos) e Nível 3 (Ensino Médio). Os números estão distribuídos da seguinte maneira: no nível 1, são 3.461 inscritos; no nível 2, são 4.285; no nível 3, são 7.758. No dia 2 de agosto, a organização divulgará os classificados para a segunda fase, prevista para ocorrer no dia 19 de outubro. PremiaçãoA Olimpíada premia separadamente alunos de escolas públicas e privadas. Aos primeiros colocados serão concedidas 500 medalhas de ouro, 1,5 mil de prata e 4,5 mil de bronze, além de 45 mil certificados de menção honrosa. Estudantes de instituições particulares receberão 150 medalhas de ouro, 450 de prata e 1.350 de bronze, além de 6 mil certificados de menção honrosa. Desde 2012, os reeducandos custodiados na SAP participam dessa olímpiada, sendo premiados nas edições anteriores com cinco medalhas: uma de bronze, três de prata e uma de ouro. Inclusive, essa premiação máxima foi a primeira obtida por um recluso no Brasil, na edição de 2017, feito realizado por um reeducando colombiano alojado à época na Penitenciária de Itaí. Além das medalhas, nas edições anteriores, centenas de custodiados receberam o certificado de menção honrosa pelos resultados obtidos em matemática. PreparoCom o objetivo de preparar as pessoas privadas de liberdade para o retorno à vida em sociedade, a SAP e a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) vêm estimulando, cada vez mais, os reeducandos a participarem da Olímpiada de Matemática. Realizada pelo Instituto Nacional de Matéria Pura e Aplicada (Impa), a Obmep é uma realidade no sistema prisional paulista e a participação dos reeducandos ocorre por meio das escolas vinculadoras, que são geridas pela Seduc nas unidades penitenciárias. Essas escolas ofertam o ensino formal às pessoas privadas de liberdade que não possuem formação escolar concluída, com a realização dos cursos de Ensino Fundamental e Médio. Por meio de parceria da SAP com outras instituições, os reclusos também participam de cursos de línguas, profissionalizantes e do Ensino Superior. Fonte: Portal do Governo de SP
Procon-SP notifica Enel por diversas infrações ao Código de Defesa do Consumidor
A concessionária de distribuição de energia elétrica Enel Distribuição São Paulo foi novamente multada pelo Procon-SP, por diversas infrações ao Código de Defesa do Consumidor, constatadas pela sua área de fiscalização. O valor da nova multa é de R$ 12.914.591,84. Dentre as infrações, a mais impactante foi a falta de fornecimento de energia para a Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, localizada na região central da cidade, tanto pela rede normal quanto por geradores, que demoraram muito para serem acionados. Também fazem parte do rol de falhas constatadas pela fiscalização do ProconSP as interrupções na região da Rua 25 de Março e em muitos endereços nos bairros de Higienópolis e Santa Cecília. Além disso, cobranças indevidas, problemas no serviço de atendimento ao cliente e falta de respostas à notificação anteriormente enviada à empresa. Essa nova sanção contra a Enel Distribuição São Paulo foi baseada nos artigos 56, inciso I, e artigo 57, da Lei nº. 8078/90, sem prejuízo das demais sanções previstas no artigo 56 da referida Lei. A pena poderá ser atenuada ou agravada, conforme o previsto no artigo 44 da Portaria Normativa Procon nº 0229/2022, publicada no D.O.E.S.P. em 23/12/2022. Fonte: Portal do Governo de SP
Feira de Estágio terá duas mil vagas disponíveis em órgãos da Prefeitura
A Prefeitura realiza na terça-feira, 9 de abril, a 3ª Feira de Estágio em parceria com o CIEE. Estarão disponíveis mais de 2 mil vagas para estudantes de nível superior e médio em várias áreas de atuação. O evento será realizado das 10h às 18h, na Praça das Artes, que fica na avenida São João, 281. Vão participar da Feira Secretarias Municipais e órgãos da administração direta, com vagas nas áreas de Engenharia, Arquitetura, Medicina, Enfermagem, Administração, Pedagogia, Comunicação, Direito, Artes Visuais, Ciências Sociais, Tecnologia da Informação, Secretariado, História, entre outras. Atualmente, os estudantes têm duas oportunidades de horários de trabalho na prefeitura: 4 horas e 6 horas. Os interessados poderão conversar com os representantes das unidades de Recursos Humanos, entender como será o estágio, ter informações de valor de bolsa-estágio e benefícios. Eles poderão realizar o cadastro, ou mesmo, atualizar os dados no Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE. Estágio A Prefeitura conta, atualmente, com 10.458 estagiários na administração direta. Deste total, 8.920 (85%) são mulheres e 1.538 (15%) homens. A idade mínima para estagiar na administração municipal é de 16 anos, mas predomina-se a faixa etária entre 20 a 29 anos (46%). Pessoas com mais de 50 anos também participam do Programa de Estágio da Prefeitura e ocupam mais de 4% das vagas. Os requisitos para participar da seleção são: – Ensino Médio/Técnico: início possibilitado a partir do 1º semestre até o penúltimo com idade mínima de 16 anos). – Nível Superior: início possibilitado a partir do 1º semestre até o penúltimo do curso. Os selecionados têm direto à Bolsa Auxílio e Auxílio Transporte. O estágio é remunerado por meio de bolsa-estágio, conforme a carga horária: – Ensino Médio: A bolsa-estágio de 4 horas diárias terá pagamento de R$ 700,00 – Ensino Superior: A bolsa-estágio para carga horária de 4 horas terá pagamento de R$ 1.000,00. A bolsa-estágio para carga horária de 6 horas será de R$ 1.500,00 A bolsa-estágio de 6 horas conta com o benefício de Auxílio Transporte no valor atual de até R$ R$ 220,00 mensais e Auxílio Refeição no valor de R$ 26,53 ao dia. A bolsa-auxílio de 4 horas conta com o Auxílio Transporte no valor de até R$ 220,00 mensais. Fonte: Prefeitura de SP
Prazo para justificar ausência no Encceja termina nesta sexta-feira
O prazo para justificar a ausência no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) de 2023 termina nesta sexta-feira (5), às 23h59. A justificativa deve ser apresentada pelos candidatos que quiserem participar do Encceja deste ano gratuitamente. A justificativa deve ser feita no Sistema Encceja. Quem tiver os motivos da ausência ou os documentos reprovados, poderá fazer uma nova tentativa entre os dias 15 e 19 de abril. O exame possibilita que jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade apropriada possam ter a certificação do ensino fundamental e médio. As provas avaliam competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou extraescolar. O exame é realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de Educação. O período de inscrições para a edição de 2024 será de 29 de abril a 10 de maio. O Inep aplicará as provas em 25 de agosto. Fonte: Agência Brasil