Governo de SP deve anunciar detalhes da privatização da Sabesp nesta semana
O governo Tarcísio de Freitas deve anunciar nesta semana detalhes da modelagem do processo de desestatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). A informação foi divulgada pelo Valor e confirmada pela EXAME com fontes da administração estadual. Serão reveladas informações como a quantidade de ações que o estado colocará à venda, o valuation da empresa e o percentual de redução da tarifa de água prometida pelo governo durante o processo de privatização. O Conselho Diretor do Programa de Desestatização precisará aprovar a modelagem antes da divulgação. É esperado que entre os dias 10 e 17 de abril o governo realize uma coletiva de imprensa para anunciar os detalhes. Com isso, o leilão de privatização deve ser marcado até julho. Em entrevista à EXAME, a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do estado de São Paulo, Natália Resende, afirmou que o governo deve permanecer com uma participação entre 15% e 30% após o processo de processo de privatização da estatal, e ser um dos maiores acionistas com poder de veto no conselho da empresa. Hoje, o estado possui 50,3% da companhia. Sabesp deve ter acionista de referência A modelagem deve mostrar se o governo terá um acionista de referência, que é um dos desejos da administração estadual. Na última quarta-feira, 3, o CEO da Aegea, Radamés Casseb, disse em evento do Bradesco BBI que a companhia pretende comprar pelo menos 15% das ações. Ele afirmou que a empresa está montando um consórcio com fundos de investimento para ser o acionista de referência da Sabesp. Com a oferta da privatização se aproximando, os papéis da Sabesp tiveram valorização nos últimos tempos. A ação da companhia fechou na sexta-feira, 5, a R$ 84. Em relatório, analistas do Citi subiu de R$ 84 para R$ 97 o preço-alvo das ações da empresa. Fonte: Exame.
Moraes inclui Elon Musk em inquérito das milícias digitais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a inclusão do multibilionário Elon Musk entre os investigados do chamado Inquérito das Milícias Digitais (Inq. 4.874), que apura a atuação criminosa de grupos suspeitos de disseminar notícias falsas em redes sociais para influenciar processos políticos. Na mesma decisão, tornada pública na noite desse domingo (7), Moraes ordena a instauração de um “inquérito por prevenção” para apurar as condutas de Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), entre várias outras empresas. Segundo o ministro, a inclusão do empresário no Inquérito das Milícias Digitais foi motivada pela possível “dolosa [intencional] instrumentalização criminosa da rede social X”. Já a abertura de um outro processo deve-se às recentes manifestações de Musk, como a de que liberaria contas de usuários da X suspensas por decisões judiciais brasileiras – conduta que, em sua decisão, Moraes tipifica como possíveis casos de obstrução da Justiça e incitação ao crime. “Determino, ainda, que a provedora de rede social X se abstenha de desobedecer qualquer ordem judicial já emanada, inclusive realizar qualquer reativação de perfil cujo bloqueio foi determinado por essa Suprema Corte ou pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob pena de multa diária de R$ 100 mil por perfil e responsabilidade por desobediência à ordem judicial dos responsáveis legais pela empresa no Brasil”, sentenciou Moraes. Críticas ao STF O ministro proferiu sua decisão um dia após o multibilionário publicar, nas redes sociais, a primeira de uma série de postagens criticando o ministro e o STF. No último sábado (6), Musk usou o espaço para comentários do perfil do próprio ministro no X para atacá-lo. Em uma mensagem de 11 de janeiro, na qual Moraes parabenizava o ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski por assumir o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Musk questiona : “Por que você exige tanta censura no Brasil?”. Em outra postagem, ainda no sábado, Musk prometeu “levantar” [desobedecer] todas as restrições judiciais, alegando que Moraes ameaçou prender funcionários do X no Brasil. Já ontem (7), no início da tarde, pouco antes de o ministro divulgar sua decisão, Musk acusou Moraes de trair “descarada e repetidamente a Constituição e o povo brasileiro”. Sustentando que as exigências de Moraes violam a própria legislação brasileira, Musk defendeu que o ministro renuncie ou seja destituído do cargo. Pouco depois, ele recomendou aos internautas brasileiros utilizarem uma rede privada virtual (VPN, do inglês Virtual Private Network) para acessar todos os recursos da plataforma bloqueados no Brasil. Campanha de desinformação Em sua sentença, Moraes sustenta que, “na data de 6 de abril”, o dono da X “iniciou uma campanha de desinformação sobre a atuação do STF e do TSE, reiterada no dia 7, instigando a desobediência e obstrução à Justiça, inclusive em relação a organizações criminosas”. Moraes também cita um outro inquérito – o 4.781 – de 2019, que investiga indícios de divulgação de notícias falsas, denúncias caluniosas, ameaças e outras infrações, para lembrar que a “instrumentalização criminosa dos provedores de redes sociais e de serviços de mensagens para [o cometimento] da mais ampla prática de atividades criminosas nas redes sociais” está “evidente”. “Ressalto ser inaceitável que qualquer dos representantes dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada, em especial o ex-Twitter, atual X, desconheçam a instrumentalização criminosa que vem sendo realizada pelas denominadas milícias digitais, na divulgação, propagação, organização e ampliação de inúmeras práticas ilícitas nas redes sociais, especialmente no gravíssimo atentado ao Estado Democrático de Direito e na tentativa de destruição do STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto, ou seja, da própria República brasileira, principalmente após a tentativa golpista de 8 de janeiro de 2023”, comentou Moraes, em sua decisão, lembrando que ele mesmo se reuniu, em diferentes ocasiões, com representantes das principais plataformas digitais para discutir “o real perigo dessa instrumentalização criminosa”. “Os provedores de redes sociais e de serviços de mensagem privada devem absoluto respeito à Constituição Federal, à lei e à jurisdição brasileira”, sentenciou Moraes, acrescentando que a dignidade humana, a proteção à vida de crianças e adolescentes e a manutenção do Estado Democrático de Direito “estão acima dos interesses financeiros dos provedores de redes sociais e de serviços de mensagem privada”. E que o ordenamento jurídico brasileiro prevê a necessidade destas empresas atenderem todas as ordens e decisões judiciais, inclusive as que determinam o fornecimento de dados pessoais ou outras informações que possam contribuir para a identificação de usuários. Fonte: Agência Brasil
Univesp prorroga prazo de inscrição de vestibular 2024 até 12 de abril
A Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp), vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Governo de São Paulo, prorroga o período de inscrições do vestibular 2024 até a próxima sexta-feira (12), às 21h. O processo seletivo oferece 23.322 vagas gratuitas de ensino superior destinadas a 425 polos de 371 municípios na Grande São Paulo, interior e litoral. Ao todo, são nove cursos divididos em três eixos: Letras, Matemática e Pedagogia (Eixo de Licenciatura); Ciência de Dados, Engenharia de Computação e Tecnologia da Informação (Eixo de Computação); e Administração, Engenharia de Produção e Tecnologia em Processos Gerenciais (Eixo de Negócios e Produção). As inscrições devem ser feitas pelo portal vestibular.univesp.br. A prova objetiva inclui uma redação e será aplicada no dia 26 de maio – os locais de exames serão divulgados no dia 21 de maio, a partir das 15h. O início das aulas está previsto para o final de julho de 2024. Neste ano, a Univesp também viabilizou 2.610 vagas para o Provão Paulista, aplicado pela Secretaria da Educação – os aprovados também ingressam em julho. A inscrição custa R$ 52. Para participar, basta ter concluído o ensino médio ou estar matriculado no último ano com término previsto até o período de matrícula da Univesp. O vestibular permite a integração de resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) à nota final e também oferece pontuação acrescida para pessoas pretos, pardas e indígenas e alunos do ensino médio da rede pública. O candidato poderá obter confirmação do pagamento e a efetivação da inscrição no portal vestibular.univesp.br na Área do Candidato. A Univesp também tira dúvidas na central de teleatendimento da Fundação FAT, das 8h às 20h, em dias úteis, pelo telefone (11) 3471-6100. Outra opção é o atendimento eletrônico 24h na Área do Candidato. O gabarito oficial do vestibular será divulgado em 27 de maio, a partir das 15h, também pelo portal do processo seletivo na internet. O resultado oficial será publicado junto com a lista de primeira chamada no dia 25 de junho, também a partir das 15h. Como funciona Os cursos da Univesp são ministrados em Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), plataforma on-line em que os estudantes podem assistir a videoaulas, acessar material didático, consultar bibliotecas digitais e tirar dúvidas do conteúdo com facilitadores. Já os polos são espaços físicos onde os alunos contam com infraestrutura – computadores, impressoras e acesso à internet –, fazem provas, participam de discussões em grupo e têm acesso a serviços de secretaria acadêmica e tira-dúvidas. Todas as videoaulas também podem ser acessadas pelo canal da Univesp no YouTube. Fonte: Portal do Governo de SP
Mais Médicos envia 1.600 profissionais a 654 municípios do país a partir desta segunda
A partir desta segunda-feira (8), 1.600 profissionais do programa Mais Médicos passam a atuar em 654 municípios do país. A iniciativa do governo federal pretende reduzir as desigualdades na área de saúde e garantir atendimento nas localidades mais vulneráveis e de extrema pobreza. Segundo o Ministério da Saúde, os novos médicos se juntam aos 24.770 que já estão em atividade em todo o território brasileiro. A expectativa é que mais profissionais sejam integrados na iniciativa e atendam à população. O diretor do Departamento de Apoio à Gestão da Atenção Primária, Wellington Carvalho, explicou que o programa foi reformulado para se tornar mais atrativo para os profissionais e que 60% das vagas são ocupadas por médicos formados no Brasil. “Os estudos do mundo inteiro comprovam que a atenção primária à saúde de qualidade pode atender até 80% dos problemas de saúde de uma pessoa, família ou comunidade. Então é importantíssimo a gente reforçar esse atendimento”, pontuou. No ano de 2023, foram autorizadas mais de 1.000 novas vagas na região da Amazônia Legal, além de ampliação de 45% de profissionais para a saúde indígena, que saltou de 403 para 703 vagas. Também foram criadas, de maneira inédita, 136 vagas para equipes de saúde prisional e 112 para equipes de consultório na rua. As regiões que mais receberam profissionais em números absolutos foram: • São Paulo (3.266);• Bahia (2.160);• Minas Gerais (2.138);• Ceará (1.680);• Pernambuco (1.569)• Paraná (1.470);• Rio Grande do Sul (1.451);• Pará (1.410);• Rio de Janeiro (1.274); e• Maranhão (1.115). “É importante lembrar que os médicos do programa realizam todas as atividades junto às equipes da Estratégia Saúde da Família, sendo que, além das consultas, fazem as atividades de promoção, prevenção, educativas e visitas domiciliares. Todos esses atendimentos assistenciais são de vital importância para um cuidado de qualidade nesse nível de atenção”, explica o Ministério da Saúde. Veja no vídeo abaixo uma entrevista com o diretor do Departamento de Apoio à Gestão da Atenção Primária do Ministério da Saúde, Wellington Carvalho. Fonte: R7
Termina hoje prazo para regularizar título pela internet
Eleitores sem biometria cadastrada têm até esta segunda-feira (8) para acessar os serviços da Justiça Eleitoral pela internet, no sistema de autoatendimento chamado Título Net. Depois desse prazo, o eleitor sem os registros biométricos deverá ir a um cartório eleitoral caso precise regularizar o título para votar nas eleições municipais, marcadas para outubro. É possível verificar a situação eleitoral no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para quem já tem o registro biométrico, os serviços no Título Net continuam disponíveis, assim como o atendimento presencial em todas as unidades da Justiça Eleitoral. A data limite para atualização do título eleitoral é 8 de maio. De 9 de maio a 5 de novembro, o cadastro eleitoral estará suspenso para o recebimento de solicitações de alistamento, transferência de domicílio e revisão eleitoral. Os serviços ficarão indisponíveis nesse período pois a Justiça Eleitoral passará a se dedicar a organização das eleições municipais. A ausência do registro biométrico, entretanto, não impede o eleitor de votar nas eleições municipais. Entretanto, a Justiça Eleitoral alerta que a biometria confere mais segurança ao voto, além de evitar a formação de filas nas seções eleitorais. Porém, para quem vai tirar o título pela primeira vez, o cadastro dos dados biométricos é obrigatório e gratuito. Nesse caso, os jovens também devem iniciar seu alistamento pelo Título Net até esta segunda-feira e comparecer a um cartório eleitoral na data agendada. Fonte: Agência Brasil
Mais de 2 milhões de crianças no país estão sem vagas em creches
No Brasil, 2,3 milhões de crianças de até 3 anos de idade não frequentam creches por alguma dificuldade de acesso ao serviço. Isso significa que as famílias dessas crianças gostariam de matriculá-las, mas encontram dificuldades como a localização das escolas, distantes de casa, ou mesmo a falta de vagas. O percentual das famílias mais pobres que não conseguem vagas é quatro vezes maior do que o das famílias ricas. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e foram divulgados pela organização Todos pela Educação (TPE). Eles mostram que a oferta dessa etapa de ensino ainda é desafio no Brasil. No país, a creche não é obrigatória, mas de acordo com a Constituição Federal, é direito da criança e da família e cabe ao Estado oferecer as vagas. Pelo Plano Nacional de Educação, Lei 13.005/2014, o Brasil deve atender pelo menos 50% das crianças de até 3 anos nas creches até 2024. Os dados divulgados pelo TPE nesta segunda-feira (8) mostram que a meta não deverá ser cumprida e que ainda há grande demanda por vagas. Atualmente, 4,7 milhões de crianças frequentam creches, o que representa 40% do total de até 3 anos no país. Cerca de 40% não frequentam a creche por opção dos pais ou por outro motivo (3%). Entre esses motivos estão falta de dinheiro para transporte e material (0,5%), o fato de as escolas não serem adaptadas a crianças com deficiência (0,2%) e problemas de saúde permanentes da criança (0,6%). Há, no entanto, 2,3 milhões, ou 20% das crianças, cujas famílias gostariam de acessar o serviço, mas não conseguem, como ressalta o diretor de Políticas Públicas do TPE, Gabriel Corrêa: “Mais de 2 milhões de crianças fora de creche no Brasil estão nessa condição ou porque não têm creche perto de casa, têm mas falta vaga, ou até mesmo pelo fato de a creche não aceitar a criança por causa da idade. Há algumas unidades que só aceitam crianças a partir dos dois anos, por exemplo. São crianças cujas famílias querem colocar numa creche, desejam o atendimento, mas não conseguem obter do Estado esse direito. Por isso, o número chama muita atenção”. O principal motivo para estar fora da creche é a instituição não aceitar a criança por causa da idade, de acordo com o levantamento. Cerca da metade das que não conseguem vaga alega esse motivo, seguido da falta de vaga, de acordo com um quarto das famílias; não ter escola ou ao fato de a creche ficar em local distante, segundo aproximadamente um quarto daqueles que não conseguiram matricular as crianças. Desigualdade Os dados mostram ainda que famílias pobres têm mais dificuldade de acesso ao serviço. Entre os 20% mais pobres do Brasil, 28% querem, mas não conseguem acessar as creches. Esse percentual é quatro vezes menor entre os 20% mais ricos. Nesse grupo, 7% não conseguem ter acesso. “O Brasil, infelizmente, ainda anda a passos lentos nessa expansão da oferta de creche, muito devido à baixa prioridade que ainda se dá à primeira infância no país”, diz Corrêa. Quatro estados concentram os maiores percentuais de demanda por creche: Acre (48%), Roraima (38%), Pará (35%) e Piauí (33%). O maior número de crianças cujas famílias gostariam de vagas em creche, mas não conseguem, está em São Paulo (267 mil), Minas Gerais (217 mil), Pará (205 mil); Bahia (204 mil) e Maranhão (137 mil). A educação nos primeiros anos de vida tem a função de aprofundar as primeiras aprendizagens e as interações sociais. Estudos mostram que essas interações podem causar impacto em todas as aprendizagens ao longo da vida. Além disso, as creches são importante suporte às famílias, sendo espaço seguro para deixar as crianças enquanto os responsáveis trabalham. Ampliação de vagas As creches, constitucionalmente, são de responsabilidade prioritária dos municípios. De acordo com o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima, tanto o governo federal quanto os municípios estão se mobilizando para ampliar a oferta de creches à população, mas isso não é algo que acontece da noite para o dia. O principal desafio é a infraestrutura, que precisa ser adequada para atender bebês e crianças de até 3 anos. Além disso é preciso contratar mais profissionais especializados para lidar com essa faixa etária. Em relação à limitação da idade, que leva as famílias a terem a matrícula barrada porque a criança ainda é muito pequena, Lima diz que isso acaba sendo uma decisão de gestão para conseguir atender à demanda da população, que muitas vezes se concentra na faixa de 2 anos ou mais. Além disso, os custos para atender a crianças menores é maior, visto que devem ser oferecidas salas adequadas, com menos crianças e com mais profissionais, o que faz também com que menor número seja atendido. “A criança, quanto menor, exige maior cuidado. A responsabilidade pela oferta de serviço tem que ser mais assistida. Em idades muito baixas, como um ano basicamente, a quantidade de crianças por professor é cada vez menor. Então, você ocupa muitas salas de aula, muito espaço físico. para abrir matrícula a essas turmas com menor idade”, diz Lima. Outro desafio citado por ele é o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2022, definiu que o Estado deve assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de até 5 anos. O colegiado também estabeleceu que a oferta de vagas para a educação básica pode ser reivindicada na Justiça por meio de ações individuais. “Por mais que tenha vontade ou por mais que exista decisão judicial mandando você implementar a matrícula, não há como fazer de forma adequada do dia para a noite. Então, às vezes, essas decisões de forçar o gestor a ter que, de qualquer forma, cumprir com o atendimento da demanda, leva a situações de improviso que, muitas vezes, podem precarizar a qualidade do serviço que está sendo ofertado”. Lima defende que cada contexto seja considerado, com os esforços que cada gestor está empreendendo na ampliação de vagas. O presidente da Undime ressalta que por mais que a educação infantil seja responsabilidade prioritária dos municípios é preciso que os outros entes também contribuam para que o atendimento seja possível. “A educação infantil é responsabilidade direta do município pela sua oferta, mas fica claro que, alguns municípios, sobretudo com maior dificuldade de