Governo de SP alcança emissão de 45 mil Carteiras da Pessoa Autista gratuitas
Visando um Estado mais inclusivo e acessível a todos, o Governo de SP criou em abril de 2023, um Plano Estadual Integrado com o objetivo de ampliar os serviços de atendimento à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Entre as ações do Plano, está a expedição gratuita da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). Lançado há um ano, o documento foi emitido por 45 mil pessoas e facilita a identificação de indivíduos autistas em serviços públicos e privados por todo o estado, promovendo o acesso a direitos como atendimento e filas preferenciais. Com a emissão de mais de 120 Ciptea por dia, o projeto excedeu as expectativas. “Comemoramos um ano de emissões da Ciptea, reconhecendo não apenas um documento, mas simbolizando o respeito e a dignidade para aqueles no espectro do autismo. Que cada carteira emitida seja um símbolo de reconhecimento e de acesso a direitos a essas pessoas, reafirmando o compromisso do Governo de SP com uma sociedade mais inclusiva e acolhedora”, destaca o Secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa. Fonte: Criada pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) e desenvolvida pela Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), a CipTEA pode ser solicitada online por meio do portal ciptea.sp.gov.br, uma iniciativa da Prodesp – Companhia de Tecnologia do Governo de São Paulo –, ou ou presencialmente nos mais de 240 postos do Poupatempo, nos serviços eletrônicos. Além disso, o Estado dispõe de 26 unidades do Poupatempo distribuídas pela capital, interior e litoral do estado (confira aqui a relação dos postos). Fonte: Portal do Governo de SP
BNDES vai abrir concurso em 2024 para 150 vagas de nível superior
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) confirmou que vai divulgar no segundo semestre deste ano edital para 150 vagas de preenchimento imediato, além de formação de cadastro de reserva. Os empregados admitidos no concurso ingressarão em novo Plano de Cargos e Salários, no cargo de analista, que exige formação em nível superior, com salário inicial de R$ 20.900. Depois de 11 anos sem concurso, serão oferecidas vagas somente para nível universitário nas seguintes áreas de conhecimento: administração, análise de sistemas – desenvolvimento, análise de sistemas – suporte, análise de sistemas – cibersegurança, arquitetura e urbanismo, arquivologia digital, ciências contábeis, ciência de dados, comunicação social, direito, economia, engenharia e psicologia organizacional. Devido ao avanço da transformação digital e da inteligência artificial, será a primeira seleção pública do BNDES a contemplar a área de ciência de dados e cibersegurança. Especificamente em relação à ciência de dados, candidatos com diploma de qualquer graduação poderão concorrer. De acordo com a diretora de Recursos Humanos e da Área de Tecnologia da Informação do BNDES, Helena Tenório, “por ser uma área de atuação nova e disputada por diversas organizações, com pessoas de múltiplas formações a ela se dedicando, a nova ênfase em ciência de dados terá requisito de acesso amplo, aberto a qualquer formação de nível universitário”. Em linha com os objetivos institucionais do BNDES e do governo Lula de promover o desenvolvimento diverso e inclusivo, o próximo concurso vai reservar 30% das vagas para candidatos negros e pelo menos 10% para pessoas com deficiência (PCDs). Em relação à banca organizadora, o BNDES avalia propostas de instituições com experiência em concurso público similar. As informações oficiais serão divulgadas nas próximas semanas no Diário Oficial da União, em jornais de grande circulação e no Portal do BNDES. Fonte: Agência Brasil
Elon Musk chama Moraes de ‘ditador brutal’ e diz que ministro do STF tem Lula em ‘coleira’
O empresário bilionário sul-africano Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), usou a plataforma para criticar o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, na noite desta segunda-feira (8). Em tradução do inglês, ele questionou “Como Alexandre de Moraes se tornou ditador no Brasil?” e afirmou que “Ele [Moraes] está com o [presidente] Lula na coleira”. Mais cedo, Musk chamou Moraes para conversar “abertamente” sobre as decisões do STF sobre as redes sociais. A declaração e a crítica na rede social ocorrem após o ministro determinar inclusão do empresário no inquérito sobre as milícias digitais. No domingo (7), Moraes determinou abertura de investigação sobre Musk para apurar eventual prática de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime por parte dele. O ministro estabeleceu, ainda, multa diária de R$ 100 mil para cada perfil bloqueado judicialmente que for reativado pela plataforma. Musk tem usado a rede social X para criticar o ministro do Supremo, acusando-o de impor uma “censura agressiva” no Brasil. “Estamos levantando todas as restrições. Este juiz [Alexandre de Moraes] aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso ao X no Brasil. Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá”, escreveu o empresário. Polícia Federal vai investigar A PF (Polícia Federal) vai investigar se houve prática de crime por parte de ao ameaçar descumprir decisões do STF e criticar Moraes. Os investigadores querem saber se as falas do empresário podem ser enquadradas como apologia ao crime. Também há monitoramento por parte da PF sobre os desdobramentos do caso. O procedimento foi aberto por determinação do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, depois que o empresário prometeu reativar perfis bloqueados por determinação do STF e ameaçou encerrar as operações no Brasil por “princípios”. Regulamentar as redes é de ‘extrema importância’, diz Pacheco O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, declarou nesta segunda (8) que a regulamentação das redes sociais é uma inevitabilidade e tem “extrema importância”. “Acredito que a regulamentação das redes é inevitável. Precisamos estabelecer um quadro legal para isso, caso contrário, as plataformas terão total discricionariedade e não se sentirão obrigadas a seguir um padrão ético mínimo no tratamento de informações e desinformações. Ao mesmo tempo, o Poder Judiciário é forçado a intervir em questões relacionadas ao uso das redes sociais sem uma legislação clara”, declarou. Pacheco mencionou um projeto de regulamentação das redes sociais aprovado pelo Senado em 2020, mas que estagnou na Câmara no ano passado devido à oposição das grandes empresas de tecnologia. Ele enfatizou que essa regulamentação não significa censura ou limitação da liberdade de expressão, mas, sim, a definição de regras para o uso das plataformas digitais, visando impedir a disseminação de desinformação, ódio, violência e ataques às instituições. Fonte: R7