Milei oferece ajuda a Elon Musk no embate com o STF
O presidente da Argentina, Javier Milei, disse ao empresário Elon Musk durante um encontro dos dois nesta sexta-feira (12), que “daria a ajuda que precisasse” na crise entre o magnata e o STF (Supremo Tribunal Federal do Brasil) por causa do banimento da rede social X (antigo Twitter). O embaixador argentino nos Estados Unidos afirmou ao jornal Clarín que o encontro dos dois foi “amor à primeira vista” e pautado por temas como o liberalismo econômico. O embate entre o empresário e o STF aconteceu após o ministro Alexandre de Moraes incluí-lo no inquérito das milícias digitais por suposta obstrução de Justiça. Após a inclusão, Musk afirmou que o ministro está promovendo a “censura” no Brasil e ameaçou não mais cumprir medidas judiciais que restrinjam o acesso a perfis da rede social. “Javier ofereceu ajuda no que Elon precisasse com seus funcionários no conflito que surgiu no Brasil”, disse o embaixador Gerardo Werthein ao Clarín. A reunião entre o líder argentino e o magnata aconteceu em uma fábrica da Tesla, a montadora de carros elétricos de Musk, em Austin, no Texas, e gerou rumores sobre a possibilidade da montadora ser instalada no mercado argentino. “Foi amor à primeira vista, concordaram em realizar um grande evento na Argentina para que todo o público pudesse desfrutar da troca de ideias destes dois gigantes da nossa geração”, afirmou Werthein ao jornal argentino. Dono da montadora Tesla, da Space X, da Starlink e da rede social X, Musk está de olho na Argentina, que possui uma das maiores reservas mundiais de lítio (mineral utilizado na fabricação de baterias elétricas) e prometeu visitar o país em breve. O governo Milei mostra entusiasmo com a possibilidade do magnata investir no país através de suas empresas e, segundo a imprensa argentina, o encontro é considerado pela delegação o ponto alto da visita de Milei aos EUA. Segundo o embaixador, os dois conversaram sobre a necessidade de haver “liberdade nos mercados” para o progresso dos países e menos burocracia. A pauta do liberalismo econômico é um ponto em comum entre os dois e os aproximou desde a vitória de Milei na eleição. Horas após o resultado, Musk afirmou que a “Argentina se prepara para a prosperidade”. Milei, por sua vez, externou a admiração pelo empresário em mais de uma ocasião. O presidente argentino e o empresário registraram o encontro desta sexta-feira com entusiasmo no X, que é propriedade de Musk. “Para um futuro emocionante e inspirador”, escreveu Musk na sua conta oficial. “Viva la libertad, carajo”, afirmou Milei por sua vez. Antes do encontro, Milei se reuniu em Miami na noite desta quinta-feira, 13, com um grupo de banqueiros e empresários nos EUA com quem conversou sobre o futuro da Argentina. O argentino também participou de um evento na Universidade da Flórida, onde recebeu uma condecoração da comunidade judaica. Fonte: R7
Setor de serviços volta a recuar em fevereiro, após sequência positiva
Após uma sequência de três altas consecutivas, o setor de serviços, responsável por cerca de 70% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional, voltou a recuar em fevereiro. O segmento teve queda de 0,9% no mês, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (12) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Com a variação, o setor se encontra 11,6% acima do patamar pré-pandemia (fevereiro de 2020), mas 1,9% abaixo do ponto mais alto da série histórica da PMS (Pesquisa Mensal de Serviços), alcançado em dezembro de 2022. O resultado negativo de fevereiro contou com o recuo de quatro das cinco atividades pesquisadas, com destaque para a queda vinda dos profissionais, administrativos e complementares (-1,9%), que eliminaram o ganho obtido em janeiro (1,0%). Os outros recuos relevantes ficaram com informação e comunicação (-1,5%), transportes (-0,9%), e outros serviços (-1,0%), com o primeiro setor perdendo parte do ganho acumulado nos últimos quatro meses (3,6%) e o segundo eliminando o avanço de 0,8% verificado entre dezembro e janeiro. O último setor caiu após registrar ligeiro acréscimo em janeiro (0,2%). Em sentido oposto, os serviços prestados às famílias (0,4%) registraram a única alta do mês, mostrando uma ligeira variação positiva depois de recuar 2,9% em janeiro. Crescimento no primeiro bimestre No acumulado do primeiro bimestre de 2024, em comparação com o mesmo período do ano anterior, o setor de serviços apresentou expansão de 3,3%, com todas as cinco atividades de divulgação apontando taxas positivas e crescimento em 62,7% dos 166 tipos de serviços investigados. Entre os setores, a contribuição positiva mais importante ficou com o ramo de informação e comunicação (6,2%). Os demais avanços vieram dos profissionais, administrativos e complementares (3,8%); dos prestados às famílias (4,6%); dos outros serviços (3,5%); e dos transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (0,6%). Fevereiro de 2024 x fevereiro de 2023 Em comparação com fevereiro do ano passado, o volume do setor de serviços teve alta de 2,5%, segundo resultado positivo seguido. O avanço deste mês foi acompanhado por quatro das cinco atividades de divulgação e contou com crescimento em 59,6% dos 166 tipos de serviços investigados. Entre os setores, o de informação e comunicação (5,6%) exerceu o principal impacto positivo, impulsionado principalmente pelo aumento da receita em telecomunicações; desenvolvimento e licenciamento de softwares; suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação; TV aberta; e edição integrada à impressão de livros. Os demais avanços vieram dos profissionais, administrativos e complementares (2,6%); dos prestados às famílias (5,6%); e dos outros serviços (3,8%). O único resultado negativo ficou com o setor de transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (-0,8%), pressionado especialmente pela menor receita das empresas que atuam nos ramos de gestão de portos e terminais; transporte aéreo de passageiros; rodoviário coletivo de passageiros; e marítimo de cabotagem. A expansão do volume de serviços foi acompanhada por 22 das 27 unidades da federação. As maiores contribuições ficaram com Rio de Janeiro (4,0%) e Minas Gerais (5,6%), seguidos por Paraná (6,3%), Santa Catarina (8,4%), Distrito Federal (9,9%), São Paulo (0,5%) e Rio Grande do Sul (4,6%). Em sentido oposto, Mato Grosso (-8,8%) liderou as perdas do mês. Resultado por estado Em fevereiro de 2024, 14 das 27 unidades da federação assinalaram queda no volume de serviços, na comparação com janeiro. Entre os locais com mais taxas negativas nesse mês, o maior impacto veio de São Paulo (-1,0%), seguido por Paraná (-2,5%), Rio de Janeiro (-0,7%), Mato Grosso (-2,7%), Ceará (-1,3%) e Espírito Santo (-1,4%). Bahia (0,9%), Pará (1,7%) e Rio Grande do Norte (3,5%) exerceram as principais contribuições positivas do mês. Queda no turismo O índice de atividades turísticas teve queda de 0,8% em fevereiro, o segundo recuo seguido, período em que acumulou perda de 1,8%. Com isso, o segmento de turismo se encontra 2,2% acima do patamar de fevereiro de 2020 e 4,3% abaixo do ponto mais alto da série, alcançado em fevereiro de 2014. Regionalmente, seis dos 12 locais pesquisados acompanharam movimento de retração verificado na atividade turística nacional (-0,8%). As influências negativas mais relevantes ficaram com São Paulo (-2,9%), Santa Catarina (-3,7%), Ceará (-5,4%) e Minas Gerais (-1,5%). Distrito Federal (8,3%) e Bahia (2,4%) tiveram os principais avanços em termos regionais. Fonte: R7
Governo de SP promove Dia D de vacinação contra gripe neste sábado
O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES/SP), promove neste sábado (13) o dia D de vacinação contra a gripe nos 645 municípios paulistas em adesão à mobilização nacional contra a Influenza, vírus causador da gripe. A ação reforça a importância da imunização e amplia a cobertura vacinal para 18,1 milhões de pessoas de grupos prioritários como crianças de até seis anos, gestantes, puérperas e idosos, que possuem maior risco de agravamento da doença. A campanha tem como objetivo atingir a cobertura vacinal de 90% dos grupos elegíveis, evitando as complicações, internações e a mortalidade decorrentes das infecções causadas pelo vírus da influenza. A vacinação é considerada a melhor estratégia de prevenção e possui capacidade de promover imunidade durante o período de maior circulação dos vírus, conforme explica Tatiana Lang D’Agostini, diretora do Centro de Vigilância Epidemiológica (CVE) da SES. “A forma mais eficaz de prevenção contra a gripe é se vacinar. A vacina é segura e ajuda a reduzir o agravamento da doença, que constantemente sofre variações do vírus, o que requer um monitoramento desse cenário”. A eficácia da vacina dura aproximadamente um ano, dependendo da resposta imunológica individual de cada pessoa. Por esse motivo, a campanha é realizada anualmente, visando a atualização da vacina de acordo com os vírus que estão mais presentes e circulando no território. O Centro de Vigilância Epidemiológica (CVE) da SES já recebeu do Ministério da Saúde mais de 7,9 milhões de doses da vacina contra o vírus influenza. A vacinação dos grupos prioritários teve início em 25 de março e seguirá até o dia 31 de maio em todo o estado. Vacina 100 Dúvidas O Governo de São Paulo criou o portal “Vacina 100 Dúvidas” com as perguntas mais frequentes sobre vacinação nos buscadores da internet. A plataforma esclarece questões como efeitos colaterais, eficácia das vacinas, doenças imunopreveníveis e quais os perigos ao não se imunizar. O acesso está disponível no link: https://www.vacina100duvidas.sp.gov.br/. Confira a lista completa dos grupos prioritários de vacinação: Fonte: Portal do Governo de SP
Governo do Ceará anuncia concurso com 600 vagas para policial penal
Em seu bate-papo semanal com o povo cearense, por meio das redes sociais, o governador Elmano de Freitas anunciou concurso com 600 vagas para o cargo de policial penal, da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP). O edital será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (10), e estará disponível no site da SAP. “Estudem bastante, pois precisamos destes profissionais em nosso sistema penitenciário. Para fazer o concurso é preciso ter Ensino Médio. O edital vai estar no site www.sap.ce.gov.br. Lá, você vai ver as regras, como será o processo de seleção. Espero que você possa ser aprovado para prestar um importante serviço ao povo cearense”, destacou o governador Elmano de Freitas. Durante a conversa, o chefe do Executivo Estadual também anunciou edital para a seleção de 200 propostas de negócios feitas por mulheres rurais. Esta é a primeira seleção, na linha de fomento exclusivo, na política pública do Ceará. As inscrições começam no dia 18 de abril e vão até 7 de maio, com o edital já disponível no site da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA). O investimento total será de R$ 6 milhões. “Nós queremos garantir que as mulheres rurais tenham acesso ao crédito de financiamento. Queremos a autonomia da mulher agricultora. Queremos ajudar para que ela possa produzir mais e ter mais renda”, declarou Elmano de Freitas. Medidas para o setor de energia Em Brasília, Elmano de Freitas disse que esteve reunido, nesta quarta-feira, com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. A pauta central da conversa foram os problemas com o fornecimento de energia elétrica que tem prejudicado os cearenses. “Quero dizer ao povo cearense que estou acompanhando a situação, conversando com o Ministério e relatando os problemas para que possam ser resolvidos. Posso dizer com tranquilidade ao povo do Ceará que medidas serão adotadas”, destacou. “Na próxima terça-feira (16), serão discutidas medidas que o Governo Federal adotará para o país e queremos que as questões que melhorem a vida dos cearenses estejam entre as medidas citadas. Não podemos pedir nada a menos que muito compromisso da empresa que serve o povo cearense”, finalizou o governador. Fonte: Governo do Ceará
Lote Litoral: Free Flow permitiu tarifas de pedágio 20% mais baratas
A concessão de 213 quilômetros de rodovias que ligam o Alto Tietê ao litoral sul do Estado de São Paulo terá como novidade o modelo de pagamento automático de tarifas de pedágio. O leilão do lote de vias está agendado para ser realizado na terça-feira (16). Também conhecido como Free Flow, o sistema permite que motoristas trafeguem sem a necessidade de parar em praças físicas de pedágio. A estrutura é composta por “pórticos”, com câmeras e sensores capazes de identificar o veículo por uma tag de cobrança, espécie de adesivo instalado no carro, ou pela placa do veículo, permitindo a cobrança da tarifa de forma mais fácil, rápida e segura. “Em relação ao modelo tradicional, o Free Flow proporciona maior conforto aos usuários e melhor segurança viária, pois não há mais a necessidade de parada para o pagamento ou redução de velocidade”, explica o especialista em regulação do transporte da Artesp, Lincoln Seiji Otsuichi. A concessão do Lote Litoral contempla as rodovias SP-055 (Rodovia Padre Manuel da Nóbrega), SP-088 (Mogi-Dutra) e SP-098 (Mogi-Bertioga), que passam pelos municípios de Arujá, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Bertioga, Santos, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe, Itariri, Pedro de Toledo e Miracatu. A fiscalização contratual será de responsabilidade da Artesp. Desde a primeira consulta pública do projeto, em 2019, foram feitas reavaliações do estudo de viabilidade que permitiram uma redução média das tarifas de cerca de 20% para cada segmento. Esta redução foi de 14% em relação à publicação do edital em 2021. Os valores dos pedágios variam entre R$ 1 e R$ 6. Além de tarifas mais justas, o sistema traz uma série de benefícios: maior conveniência para os motoristas, melhoria na fluidez do trânsito, eficiência na coleta de tarifas, além da redução dos custos operacionais. A PPP do Lote Litoral prevê a instalação de 15 pórticos ao longo de todo o trecho concedido. Como o número de pórticos é maior que o de praças de pedágio convencionais, o pagamento da tarifa é mais adequado de acordo com a distância rodada. Importante destacar que o projeto não contempla cobrança na ponte de Itanhaém, onde o tráfego será gratuito, limitando os desvios de trajeto para o viário urbano do Centro Histórico do município, o que proporcionará melhoria no fluxo de veículos à cidade. Outro caso específico será em Mogi das Cruzes. Os usuários que tiverem origem ou destino no Distrito Industrial de Taboão não precisarão pagar tarifa de pedágio em um dos pórticos que será instalado nas proximidades. Também haverá a possibilidade de pagamento proporcional de tarifa ao trecho percorrido no km 43,1; e não pagarão tarifa quando tiverem origem ou destino no centro do município. Como funciona O pagamento é feito automaticamente por meio do adesivo tag instalado no para-brisa do veículo, que se comunica com pórticos, espécies de portais, localizados no trajeto. O débito do valor da tarifa é realizado automaticamente. “A utilização das pistas automáticas através da aquisição de uma tag traz maior agilidade e conforto nas viagens, tendo em vista que não é necessário realizar a parada nas praças de pedágio e nem manusear valores em espécie”, afirma Otsuichi. No caso dos carros, o pagamento automático gera um desconto de 5% no valor da tarifa, além do benefício do DUF (Desconto de Usuário Frequente), pelo qual, a cada passagem dentro do mesmo mês, são aplicados descontos progressivos nos valores. Para aqueles que não possuem a tag, a leitura da placa do veículo é feita por meio de câmeras. O valor da tarifa deverá ser pago pelo usuário através de um portal eletrônico disponibilizado pela concessionária. Para evitar a autuação por evasão de pedágio, é importante que o usuário verifique o valor das tarifas de pedágio ao longo do trajeto e as formas de pagamento aceitas pela concessionária. No caso da cobrança automática, os usuários devem se certificar de que a tag está devidamente liberada para a cobrança. No momento da passagem pelo pórtico, devem respeitar a velocidade regulamentar da via e a distância do veículo a frente, assim como a sinalização semafórica de liberação da passagem e a cancela. Oportunidades de R$ 220 bilhões O Governo de São Paulo tem previsão para 13 projetos em leilões ao longo de 2024. O primeiro deles foi o Trem Intercidades (TIC) Eixo Norte em fevereiro, que vai ligar a cidade de São Paulo a Campinas. A carteira de projetos de concessões, desestatizações e parcerias da atual gestão estadual é estimada em mais de R$ 220 bilhões em capital privado, com 20 projetos qualificados e a previsão de 44 leilões até o final de 2026. Fonte: Portal do Governo de SP
Quarta parcela do IPVA 2024 vence hoje para veículos com placa final 2
Os proprietários de veículos com placa final 2 têm até esta sexta-feira (12) para efetuar o pagamento da quarta parcela do IPVA 2024. Os contribuintes que escolheram o parcelamento deverão recolher o valor até a data para evitar juros e multas. O calendário de vencimento de acordo com o final de placa dos veículos teve início em 11 de abril, com a placa final 1, e segue até o dia 24 (veja na tabela abaixo). Assim como no ano passado, para não gerar confusão nos contribuintes que pagam o imposto de forma parcelada, a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) optou por deixar todos os vencimentos no mesmo dia do mês – a placa 2, por exemplo, tem o último vencimento em 12 de maio. A consulta do valor pode ser feita em toda a rede bancária ou diretamente no portal da Sefaz-SP, clicando aqui, mediante o número do Renavam e placa do veículo. IPVA para caminhões Os caminhões têm prazos diferenciados: o pagamento integral foi realizado em janeiro, com desconto de 3%, e a possibilidade de optar pelo parcelamento se encerrou no mês passado. Neste caso, os proprietários podem ainda realizar o pagamento em cota única, sem desconto, até 19 de abril. O calendário completo pode ser conferido abaixo. Formas de pagamento A novidade para 2024 é o pagamento via PIX. A Sefaz-SP tornou mais rápido, facilitado e imediato o pagamento do IPVA, permitindo o recolhimento por meio de QR code junto a cerca de 800 instituições financeiras. Esse aumento na rede arrecadadora é o principal benefício do Pix para os cidadãos, especialmente para os “desbancarizados” e para aqueles que não mantêm conta nos grandes e tradicionais bancos, preferindo bancos digitais. Para utilizar a modalidade, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar um QR code, que servirá para o pagamento. O QR code Pix tem validade de 15 minutos, após o qual expira. Não tendo sido pago, será necessário emitir um novo QR code (sempre pelo site da Sefaz-SP). Na tela do QR code, há um contador temporal de “tempo restante” indicando quando o código expirará. Ao ler o QR code com o aplicativo de banco ou instituição de pagamento, aparecerá a informação de que o pagamento é destinado à “Secretaria da Fazenda e Planejamento”, sob o CNPJ 46.377.222/0003-90 em conta do Banco do Brasil. Continuam valendo as demais opções de recolhimento diretamente na rede bancária. Para efetuar o pagamento do IPVA 2024, basta o contribuinte utilizar o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor). É possível efetuar o pela internet ou débito agendado, nos terminais de autoatendimento ou outros canais oferecidos pela instituição bancária. Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento. As operadoras financeiras conveniadas têm autonomia para definir o número de parcelas e adequar a melhor negociação com o contribuinte. Os valores pagos ao correspondente bancário são repassados ao Governo do Estado de forma imediata, e sem qualquer desconto ou encargo. Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria pelo canal Fale Conosco. Licenciamento Os proprietários que desejam antecipar o licenciamento anual deverão quitar todos os débitos que recaiam sobre o veículo, incluindo o IPVA, a taxa de licenciamento e, se for o caso, multas de trânsito. Atraso de pagamento O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto. Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto. A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Todas as informações sobre IPVA podem ser consultadas na página do IPVA no portal da Sefaz-SP. Calendário de vencimento do IPVA-2024 Automóveis, Camionetas, Caminhonetes, Ônibus, Micro-ônibus, Motos e similares Mês Abril Maio Parcela 4ª Parcela 5ª Parcela Placa Vencimento Vencimento Final 1 11/abr 11/mai Final 2 12/abr 12/mai Final 3 15/abr 15/mai Final 4 16/abr 16/mai Final 5 17/abr 17/mai Final 6 18/abr 18/mai Final 7 19/abr 19/mai Final 8 22/abr 22/mai Final 9 23/abr 23/mai Final 0 24/abr 24/mai Caminhões e Caminhões-tratores Mês Abril Maio Julho Agosto Setembro Parcela Cota Única SEM Desconto 2ª Parcela 3ª Parcela 4ª Parcela 5ª Parcela Placa Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento Final 1 19/abr 20/mai 20/jul 20/ago 20/set Final 2 Final 3 Final 4 Final 5 Final 6 Final 7 Final 8 Final 9 Final 0 Fonte: Portal do Governo de SP
Lula sanciona, com veto, projeto que proíbe saidinha de presos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com veto, nesta quinta-feira (11), o projeto de lei (PL) que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A informação foi confirmada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O presidente vetou apenas o trecho que impedia a saída temporária para presos que querem visitar suas famílias. A saidinha, como é conhecido o benefício, vale para detentos que já estão em regime semiaberto. Lula manteve a parte do texto que proíbe a saída para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas. Pela legislação atual, presos que estão no semiaberto, que já cumpriram um sexto do total da pena e que possuem bom comportamento podem deixar presídio por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização. Antes de ser sancionado pela presidência da República, o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A parte da lei que foi vetada será reavaliada pelo Congresso, que poderá derrubar o veto do presidente. Fonte: Agência Brasil
STF forma maioria para manter foro privilegiado mesmo ao deixar cargo
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (11), maioria de votos para ampliar o alcance do foro privilegiado. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela manutenção da prerrogativa de foro em casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, mesmo após a saída da função. O julgamento, entretanto, voltou a ser suspenso por um pedido de vista do ministro André Mendonça. Em seu voto, Barroso concordou com o argumento do relator, ministro Gilmar Mendes, de que o envio do caso para outra instância quando o mandato se encerra gera prejuízo. “Esse sobe e desce processual produzia evidente prejuízo para o encerramento das investigações, afetando a eficácia e a credibilidade do sistema penal. Alimentava, ademais, a tentação permanente de manipulação da jurisdição pelos réus”. Além de Barroso e de Gilmar Mendes, já haviam votado pela ampliação do alcance do foro privilegiado os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Barroso chegou a pedir vista para analisar melhor os autos e, por esse motivo, o julgamento foi retomado nessa sexta-feira. Mesmo com o novo pedido de vista, de André Mendonça, os demais ministros da Corte têm até as 23h59 do dia 19 de abril para votar, caso queiram. Entenda A ampliação do alcance do foro especial foi proposta por Gilmar Mendes em resposta a um habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O parlamentar é suspeito de ter exigido, a servidores de seu gabinete, o depósito de 5% de seus salários em contas do partido, prática conhecida como rachadinha. “Considerando que a própria denúncia indica que as condutas imputadas ao paciente foram praticadas durante o exercício do mandato e em razão das suas funções, concedo ordem de habeas corpus para reconhecer a competência desta Corte para processar e julgar a ação penal”, decidiu Gilmar Mendes em seu voto. O crime começou a ser investigado em 2013, quando Marinho era deputado federal. Depois disso, ele foi eleito vice-governador do Pará e, em seguida, senador, cargo que ocupa atualmente. Ao longo desse período, o processo foi alternado de competência, conforme o cargo que Marinho ocupava. O parlamentar defende que o caso permaneça no Supremo, uma vez que recuperou o foro privilegiado ao ter se elegido para o Congresso Nacional novamente. Fonte: Agência Brasil