União pagou R$ 590,8 milhões de dívidas de estados em março
O Tesouro Nacional pagou, em março, R$ 590,78 milhões em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 234,49 milhões, é relativa a atrasos de pagamento do governo do Rio Grande do Sul. Em seguida, vieram o pagamento de débitos de R$ 161,11 milhões do estado do Rio de Janeiro e R$ 120,55 milhões de Minas Gerais. A União também cobriu, no mês passado, R$ 74,63 milhões de dívidas de Goiás. Em 2024, o governo federal ainda não pagou dívidas em atraso de municípios. Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado nesta segunda-feira (15) pela Secretaria do Tesouro Nacional. As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município ficar inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros. No acumulado do ano, a União quitou R$ 2,24 bilhões de dívidas em atraso de entes subnacionais. Desse total, R$ 1,091 bilhão coube a Minas Gerais, R$ 566,91 milhões ao estado do Rio de Janeiro, R$ 355,08 milhões ao Rio Grande do Sul e R$ 226,98 milhões a Goiás. Diminuição O número de estados com dívidas em atraso cobertas pelo Tesouro caiu em 2024. Em 2023, além dos estados acima, a União honrou garantias do Maranhão, de Pernambuco, do Piauí e do Espírito Santo. As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União. Regime de Recuperação Fiscal Nos últimos anos, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira. Posteriormente, a corte mediou negociações para a inclusão ou a continuidade de governos estaduais no regime de recuperação fiscal (RRF), que prevê o parcelamento e o escalonamento das dívidas com a União em troca de um plano de ajuste de gastos. Nos últimos anos, Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul fecharam acordos com o governo federal. No início da pandemia de covid-19, a corte concedeu liminar para suspender a execução de garantias em diversos estados. Algumas contragarantias de Minas Gerais também não foram executadas por causa de liminares concedidas pelo Supremo. Com a adesão do estado do Rio de Janeiro ao RRF, no fim de 2017, o estado pôde contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente. No fim de 2020, o ministro Luiz Fux, do STF concedeu liminar mantendo o Rio de Janeiro no regime de recuperação fiscal. Em junho do ano passado, o estado, em acordo mediado pelo STF, concluiu as negociações com a União para continuar no RRF. Também em junho de 2022, o Rio Grande do Sul fechou acordo com a União e teve o plano de recuperação fiscal homologado. O plano permite que o estado volte a pagar, de forma escalonada, a dívida da União, cujo pagamento estava suspenso por liminar do Supremo Tribunal Federal desde julho de 2017. Em troca, o governo gaúcho deverá executar um programa de ajuste fiscal que prevê desestatizações e reformas para reduzir os gastos locais. Em maio de 2020, o STF autorizou o governo goiano a aderir ao pacote de recuperação fiscal em troca da adoção de um teto de gastos estadual. Em dezembro de 2021, Goiás assinou a adesão ao RRF, que permite a suspensão do pagamento de dívidas com a União em troca de um plano de ajuste de gastos. Minas Gerais O único estado endividado a não ter aderido ao RRF é Minas Gerais. Em julho de 2022, o ministro Nunes Marques, do STF, concedeu liminar que permite ao estado negociar um plano de ajuste com a União sem a necessidade de reformar a Constituição estadual. No mesmo mês, o Tesouro Nacional publicou uma portaria autorizando o governo mineiro a elaborar uma proposta que oficialize o ingresso no programa. Atualmente, a Assembleia Legislativa de Minas analisa um projeto de lei do RRF estadual. Em novembro do ano passado, o governo concordou com a proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de federalizar as estatais locais para pagar das dívidas do estado com a União. Em dezembro, Nunes Marques prorrogou a data-limite de adesão ao RRF para 20 de abril deste ano. Fonte: Agência Brasil
Professores de universidades e institutos federais entram em greve
Os professores das universidades federais, institutos federais e centros federais de educação tecnológica iniciaram uma greve nacional nesta segunda-feira (15). Os trabalhadores rejeitaram a proposta apresentada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos na última Mesa Setorial Permanente de Negociação, ocorrida quinta-feira (11). De acordo com o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições do Ensino Superior (Andes), a proposta apresentada pelo governo federal foi de reajuste salarial zero, com aumentos apenas no auxílio alimentação, que passaria de R$ 658, para R$ 1000; no valor da assistência pré-escolar, de R$ 321,00 para R$ 484,90, além de 51% a mais no valor atual da saúde suplementar. A proposta foi rejeitada em reunião com a participação de 34 seções sindicais do setor, que também votaram pelo movimento paredista resultando em 22 votos favoráveis, sete contrários e cinco abstenções. Na pauta nacional unificada, os docentes pedem reajuste de 22,71%, em três parcelas de 7,06%, a serem pagas em 2024, 2025 e 2026. Também estão na pauta a revogação da portaria do Ministério da Educação 983/20, que estabelece aumento da carga horária mínima de aulas e o controle de frequência por meio do ponto eletrônico para a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. A revogação do Novo Ensino Médio e da Base Nacional Comum para a Formação de Professores (BNC-Formação) também estão em discussão. O Comando Nacional de Greve (CNG) será instalado hoje (15) às 14h30, em reunião na sede do Andes, em Brasília, e, às 16h, o movimento paredista participará também de uma audiência pública, na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, para debater as mobilizações e paralisações das servidoras e dos servidores técnico-administrativos de universidades e institutos federais. Na terça-feira (16), até o dia 18 de abril, o movimento dará início à Jornada de Luta “0% de reajuste não dá!”, convocada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). Está prevista ainda a realização de uma semana de atividades locais nas instituições entre 22 e 26 de abril. Em nota, o Ministério da Gestão informou que, além de formalizar a proposta apresentada na última quinta-feira, também foi assumido o compromisso de abrir, até o mês de julho, todas as mesas de negociação específicas de carreiras solicitadas para dar tratamento às demandas e produzir acordos que sejam positivos aos servidores. De acordo com o órgão, já há dez mesas tratando de reajustes para a educação com acordos consensualizados e oito estão em andamento. Além disso, foi criado um grupo de trabalho para tratar da reestruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). “O relatório final do GT, entregue no dia 27/3 à ministra da Gestão, Esther Dweck, servirá como insumo para a proposta do governo de reestruturação da carreira, que será apresentada aos servidores na Mesa Específica de Negociação.” A nota conclui que a pasta segue aberta ao diálogo com os servidores da área de educação e de todas as outras áreas, “mas não comenta processos de negociação dentro das Mesas Específicas e Temporárias.” Fonte: Agência Brasil
Desenvolve SP: Crescem 56% os créditos liberados em março no estado de SP
O crédito liberado pela Desenvolve SP para os setores público e privado cresceu 56,6% de fevereiro para março deste ano. A agência de fomento vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico concedeu mais de R$ 63 milhões para prefeituras e micro, pequenos e médios empresários instalados no estado. Em fevereiro, o valor total superou R$ 40 milhões. De fevereiro para março, também foi registrada alta de 20% na liberação de crédito para as empreendedoras por meio das linhas Desenvolve Mulher e Desenvolve Mulher Sustentável, que completaram um ano de existência. No acumulado dos últimos 12 meses, foram quase R$ 6 milhões em financiamentos. Comprometida com o crescimento do empreendedorismo feminino, a agência paulista oferece crédito pré-aprovado de até R$ 200 mil. Os créditos liberados por meio da linha Financiamento ao Investimento Paulista (FIP) somaram mais de R$ 5,6 milhões em março, um crescimento de quase 13 vezes em relação a fevereiro. A FIP oferece financiamentos de longo prazo destinados a projetos de implantação, modernização, expansão da capacidade produtiva, melhoria no processo produtivo, redução de impactos no meio ambiente, adequações à legislação ambiental e eficiência energética. Saiba mais e faça uma simulação. Regiões administrativas Na comparação entre o primeiro trimestre de 2023 e o mesmo período deste ano, o valor total em financiamentos aumentou em cinco das 16 regiões administrativas do estado. São elas: Marília, Franca, Araçatuba, Vale do Paraíba/Litoral Norte e Campinas. Se analisados somente os créditos aprovados para empresários, o crescimento ocorreu nas regiões de Marília, Franca e Ribeirão Preto. Em 15 anos de existência, a Desenvolve SP já liberou cerca de R$ 7,5 bilhões em crédito para projetos de mais de 11.400 micro, pequenas e médias empresas; além de 224 prefeituras. Do total financiado, mais da metade (55%) foi destinada exclusivamente a projetos de inovação e investimentos. Como solicitar crédito Entenda de forma objetiva o processo de solicitação de crédito acessando o guia do financiamento. Tudo é feito on-line, sem intermediários. A página inicial do site traz uma série de vídeos explicativos, curtos e objetivos, com respostas aos principais questionamentos recebidos nos canais de comunicação da agência. Fonte: Portal do Governo de SP
Audiências públicas do Túnel Santos-Guarujá serão realizadas entre 17 e 19 de abril
O Governo de São Paulo, por meio da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), realiza nos dias 17, 18 e 19 de abril as audiências públicas presenciais sobre o projeto de parceria público-privada (PPP) do Túnel Imerso Santos-Guarujá. As sessões têm o objetivo de receber as sugestões e contribuições da sociedade em relação ao projeto, estudo, edital e contrato. A execução do túnel faz parte do Programa de Parcerias de Investimentos do Governo de SP (PPI-SP), no modelo de concessão patrocinada, com investimento estimado de R$ 5,96 bilhões e prazo de 30 anos. A primeira audiência acontecerá no dia 17 de abril, às 9h, na Associação Comercial de Santos. O local tem capacidade para atender 150 pessoas. No dia 18, também às 9h, a participação social será no Teatro Municipal Procópio Ferreira, em Guarujá, que pode acomodar 357 participantes. Já no dia 19, a sessão pública será no auditório da Autoridade Portuária de Santos, a partir das 9h, que tem o limite de 70 pessoas. As audiências serão presenciais e abertas a todos os interessados. Porém, quem quiser fazer manifestação oral deverá efetuar cadastro prévio por meio dos formulários de inscrição – links disponíveis abaixo, até 15 de abril. Os detalhes e regulamentos das sessões estão disponíveis no site da Artesp. Projeto de PPP O projeto do Túnel Imerso Santos-Guarujá vai ampliar o tráfego de veículos de passeio, caminhões e transporte público, com vias segregadas para bicicletas e pedestres, além de possibilitar o desenvolvimento e expansão do Porto de Santos. Atualmente, mais de 21 mil veículos cruzam diariamente as duas margens utilizando barcos de pequeno porte (catraias) e as balsas, além de 7,7 mil ciclistas e 7,6 mil pedestres. Os recursos para o empreendimento serão provenientes de aportes públicos divididos igualmente entre o Governo de São Paulo e a União, além da participação da iniciativa privada. A futura concessionária será responsável pela construção, operação e manutenção do túnel que vai solucionar a ligação e reduzir o tempo de deslocamento entre as duas principais cidades da Baixada Santista. O túnel será executado por meio de uma parceria entre o Governo de São Paulo e o Ministério de Portos e Aeroportos, com participação da Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e da Autoridade Portuária de Santos (APS). Serviço Audiência pública 05/2024 em SantosData: 17 de abril de 2024Horário: 9hLocal: Associação Comercial de SantosEndereço: Rua Quinze de Novembro, 137 – CentroInscrição: acesse aqui Audiência Pública 06/2024 no GuarujáData: 18 de abril de 2024Horário: 9hLocal: Teatro Municipal Procópio FerreiraEndereço: Avenida Dom Pedro I, 350 – Jardim TejerebaInscrição: acesse aqui Audiência Pública 07/2024 na Autoridade Portuária de SantosData: 19 de abril de 2024Horário: 9hLocal: Autoridade Portuária de SantosEndereço: Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, s/n – MacucoInscrição: acesse aqui Fonte: Governo de SP
Governo Lula prevê salário mínimo de R$ 1.502 em 2025
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê um salário mínimo de R$ 1.502 no ano que vem, segundo interlocutores do governo ouvidos pela Folha de S.Paulo. O valor segue a fórmula de correção da política de valorização, que inclui reajuste pela inflação de 12 meses até novembro do ano anterior mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes (neste caso, a alta de 2,9% observada em 2023). O dado baliza as contas do PLDO (projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025, que será enviado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (15). Se confirmado, o valor representará uma alta de 6,37% em relação ao piso atual. Desde 1º de janeiro de 2024, o salário mínimo é R$ 1.412. A cifra foi atualizada por meio de um decreto de Lula, que aplicou a regra prevista na nova lei de valorização do salário mínimo, aprovada no ano passado. A previsão para 2025 ainda pode mudar ao longo do ano, conforme variações na estimativa para a inflação e eventuais revisões do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no desempenho do PIB de 2023. Uma nova estimativa será encaminhada com a proposta orçamentária, em 31 de agosto. O índice de preços usado para corrigir o salário mínimo é o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que mede a inflação percebida por famílias com renda de até cinco salários mínimos. Na previsão do governo, ele deve avançar 3,25% no acumulado deste ano. Embora seja favorável aos trabalhadores, a política de valorização do mínimo pode pressionar o arcabouço fiscal desenhado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) nos próximos anos. É possível que o salário mínimo avance num ritmo mais célere do que a regra geral das despesas, que tem um crescimento real limitado a 2,5% ao ano. Como os benefícios da Previdência são, em sua maioria, indexados ao piso, isso tende a gerar pressão sob o limite, levando ao achatamento de outros gastos. O PLDO também vai indicar as metas fiscais para o período de 2025 a 2028. Ao apresentar o novo arcabouço fiscal, no ano passado, o governo indicou a intenção de perseguir um superávit de 0,5% do PIB em 2025. O alvo deve ser reduzido para um patamar entre zero e 0,25% do PIB, como revelou a Folha. A flexibilização do alvo da política fiscal é uma forma de conciliar a trajetória das contas com a expectativa de desaceleração da arrecadação, que já vem dando sinais de perda de fôlego. Além disso, boa parte das medidas de receita aprovadas para 2024 são extraordinárias e não vão se repetir em 2025. A manobra para mudar o arcabouço fiscal e antecipar a abertura do crédito de R$ 15,7 bilhões também torna o cenário mais desafiador para o governo. Como mostrou a reportagem, a engenharia vai facilitar a abertura de um espaço extra no Orçamento também em 2025, uma vez que o crédito será incorporado de forma permanente à base de cálculo do limite de despesas. A autorização para gastar mais pressiona a meta fiscal, dado que seria necessário correr atrás de um volume ainda maior de receitas para buscar um resultado positivo mais ambicioso. O PLDO será divulgado nesta segunda pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento. Fonte: NotíciasaoMinuto
CrediturSP bate R$ 1 bilhão em crédito turístico para municípios e empresas
Seis meses após o lançamento do programa de incentivo ao crédito para o turismo, o CrediturSP concedeu R$ 1,006 bilhão em crédito para municípios e empresas da cadeia turística, de acordo com o levantamento da Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo (Setur-SP). De outubro de 2023 a março de 2024, foram recebidas 1.921 solicitações para concessão de crédito e 992 propostas foram formalizadas. A maior parte dos recursos – um total de R$ 619 milhões – foi direcionada para os municípios turísticos. “O CrediturSP está transformando o turismo paulista, fortalecendo a cadeia produtiva e gerando novas oportunidades de negócios para as cidades e para empreendedores”, reflete o secretário de Turismo e Viagens, Roberto de Lucena. Criado para ser o maior e mais completo serviço de facilitação e orientação de acesso e incentivo ao crédito turístico no Brasil, o CrediturSP conta com a parceria de 17 instituições, serviço de consultoria e orientação gratuitos para cada modelo de negócio, taxas a partir de 0,33% ao mês, carência de até três anos e amortização de 36 a 120 meses. Os recursos projetados pelo programa até o final de 2026 são de R$ 4 bilhões e cinco mil operações de crédito. “Temos projeções animadoras para a movimentação econômica este ano. Serão R$ 304 bilhões, além de geração de 46 mil novos postos de trabalho e 49,1 milhões de visitantes no estado”, enfatiza o Lucena. O Centro de Inteligência da Economia do Turismo (Ciet), ligado à Setur-SP, prevê crescimento de 5,1% no turismo paulista, ocupando um percentual cada vez mais relevante no PIB do estado, representando 9,6% de todas as riquezas produzidas por São Paulo. No último ano, o PIB do turismo paulista cresceu de 7% ante 2022, somando R$ 289,9 bilhões em valores correntes de 2023. Mais de 46 milhões de visitantes aproveitaram os atrativos do estado no período. Fonte: Governo de SP
Caixa libera abono do PIS/Pasep para nascidos em março e abril
Cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em março e abril podem sacar, a partir desta segunda-feira (15), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024. A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br. Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará R$ 4 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o número final de inscrição do Pasep. Os pagamentos ocorrem de 15 de fevereiro a 15 de agosto. Neste ano, cerca de R$ 27 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2024 será pago a 24,87 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,98 milhões trabalham na iniciativa privada e receberão o abono do PIS e 2,89 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep. O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes. O saque poderá ser feito desde o dia de liberação do lote até 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência. Calendário de pagamento do abono salarial em 2024 – Arte/EBC Saque Pasep – Arte/Agência Brasil Quem tem direito Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 117,67, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.412. Pagamento Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento. O pagamento do abono do Pasep ocorre por meio de crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode fazer a transferência por TED para conta de sua titularidade nos terminais de autoatendimento, no portal ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade. Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) atendeu recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada. Fonte: Agência Brasil
Enem: Prazo para solicitar isenção da taxa de inscrição começa hoje
Começa nesta segunda-feira (15) o período para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. O prazo, que segue até 26 de abril, vale também para justificativas de ausência na edição de 2023. Os interessados devem pedir a isenção pela Página do Participante, utilizando o Login Único do Gov.br. Quem não lembrar a senha da conta pode recuperá-la seguindo orientações disponíveis na própria plataforma. Quem tem direito O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prevê a gratuidade da taxa de inscrição do Enem para candidatos que se enquadram nos seguintes perfis: – Matriculados na 3ª série do ensino médio em 2024 em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar; – Estudante que cursou todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada; – Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem membros de família de baixa renda, com registro no CadÚnico. Justificativa de ausência Segundo o Inep, quem não compareceu aos dois dias de Enem em 2023 precisa justificar a ausência caso queira participar da edição deste ano gratuitamente. Confira o cronograma completo do Enem 2024: – Solicitação de isenção da taxa/Justificativa de ausência: de 15 a 26 de abril – Resultado das solicitações de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 13 de maio – Período de recursos: de 13 a 17 de maio – Resultado dos recursos: 24 de maio O exame O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o exame para selecionar estudantes. Os resultados são listados como critério único ou complementar em processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso a auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Fonte: Agência Brasil