Operação que investiga relação do PCC com licitações prende 14 pessoas em São Paulo
Operação que investiga participação do Primeiro Comando da Capital (PCC) em licitações públicas prendeu nesta terça-feira (16) 14 pessoas, incluindo três vereadores, das cidades paulistanas Ferraz de Vasconcelos, Santa Isabel e Cubatão. Além deles, foram presos funcionários públicos, advogados e empresários. A Operação Muditia é iniciativa do Ministério Público de São Paulo e da Polícia Militar. As prisões são temporárias, pelo prazo de cinco dias. “Essa prisão é processual. Ao final desse prazo, ela pode ser prorrogada e convertida posteriormente em prisão preventiva”, explicou o promotor Yuri Fisberg, responsável pela Operação Muditia, em entrevista à imprensa. Segundo o promotor, as prisões foram necessárias que os suspeitos não atrapalhem as investigações. Durante as buscas, os policiais estiveram em 11 prédios públicos, 21 conjuntos residenciais e dez comerciais e recolheram quatro armas, mais de 200 munições, 22 celulares e notebooks. Também encontraram dinheiro: R$ 3,5 milhões em cheques, R$ 600 mil em espécie e quase 9 mil dólares. Dos 11 prédios públicos que foram alvos de busca e apreensão, sete eram prefeituras [Guararema, Poá, Itatiba, Ferraz de Vasconcelos, Santa Isabel, Arujá e Cubatão] e quatro eram sedes de Câmaras Municipais [Ferraz de Vasconcelos, Santa Isabel, Arujá e Cubatão]. O promotor Fisberg ressalta que nem todas as prefeituras que são alvo da operação teriam participação no esquema. Os promotores não forneceram os nomes dos investigados, já que a operação corre sob sigilo e ainda está em curso. Pelo menos oito empresas estão sendo investigadas. De acordo com o promotor, uma delas chegou a movimentar mais de R$ 200 milhões em contratos públicos. Operação Deflagrada nesta terça-feira, a Operação Muditia agiu em diversas cidades do estado de São Paulo. Em uma semana, é a segunda operação que apura o envolvimento de integrantes da facção criminosa PCC na disputa de licitações públicas de diversas prefeituras do estado de São Paulo. Promotores envolvidos na investigação ressaltam que o PCC tem expandido os negócios para além do tráfico de drogas, mirando contratos com o poder público. No último dia 9 de abril, foi deflagrada a Operação Fim da Linha, em que diretores de duas empresas de ônibus da capital paulista foram presos por suspeita de ligação com a facção criminosa “Acho que tanto a operação de hoje quanto a operação da semana passada deixam bem claro que hoje em dia, pensar nessa facção criminosa como atrelada unicamente ao tráfico de drogas, ao crime de roubo, ou a esses crimes violentos, de longe não mais corresponde à verdade. O que essas operações deixam muito claro é que há uma sofisticação na atividade dessa organização criminosa, que demanda de nossa parte também uma articulação maior de transmissão de informações, de atuação conjunta, porque eu acho que somente assim a gente vai conseguir, de fato, combater essa organização”, disse o promotor Frederico Silvério na entrevista coletiva. O nome da operação, Muditia, alude ao grupo econômico investigado e também aos principais contratos que foram firmados entre o PCC e o poder público e que envolvia mão-de-obra terceirizada voltada à limpeza e a postos de fiscalização e controle. Segundo o promotor Yuri Fisberg, as duas operações, embora tenham focos semelhantes, são realizadas por equipes diferentes e não têm ligação entre si. “Essa investigação é absolutamente distinta, o núcleo de atuação, pelo menos ao longo do que foi apurado até agora, é totalmente distinto. Mas assim como na outra operação da semana passada relacionada às empresas de ônibus, [elas mostram que] o PCC tem diversificado sua atuação e dado maior complexidade à sua atuação em diversos ramos, inclusive no ramo público”. Crime A investigação apontou que a estrutura criminosa simulava concorrência pública com empresas parceiras ou de um mesmo grupo econômico. “Em resumo, são algumas empresas investigadas, ou em nome de pessoas associadas ao PCC ou em nome de laranjas, às vezes funcionários de algumas dessas empresas, que concorriam e simulavam competição em licitações de câmaras e prefeituras e também do estado de São Paulo. Basicamente, prestação de serviços de facilities, ou seja, mão de obra com limpeza, postos de fiscalização e controle”, explicou o promotor Fisberg. “O objetivo era, a partir do controle de empresas, direcionar o resultado de licitações, especialmente na área da limpeza”, detalhou Emerson Massera, coronel da Polícia Militar. Também há indicativos da corrupção sistemática de agentes públicos e políticos e diversos outros delitos – como fraudes documentais e lavagem de dinheiro. As empresas investigadas atuavam de forma recorrente a frustrar a competição de contratações de mão-de-obra terceirizada no estado. “O que temos são três núcleos bem distintos. No primeiro deles, empresários e funcionários das empresas atuavam na parte operacional, com uma liderança vinculada à facção criminosa. Havia também os advogados que atuavam para essa operação e, o terceiro núcleo era formado pelos agentes políticos e servidores públicos, que facilitavam o serviço mediante contraprestação, ou seja, mediante indícios de propina para favorecer tais empresas no âmbito público”, explicou Fisberg. “Estamos tratando de uma organização criminosa que atua em parceria, favorecendo a facção, em três eixos. Um deles é a prática desses crimes de fraude em licitações. Paralelamente, nós temos a prática dos crimes de corrupção, com o envolvimento dos agentes públicos que recebem parte de valor para facilitar, auxiliar e favorecer as contratações dessas pessoas que compõem a organização criminosa; e essas pessoas jurídicas, essas sociedades empresariais, que eram usadas para a lavagem de dinheiro [do tráfico]. Então, são três eixos que se interligam: a lavagem de dinheiro, a organização criminosa e a corrupção dos agentes públicos”, acrescentou a promotora Flávia Flores. Segundo o promotor Fisberg, para impedir que novos crimes como esse, que envolvem licitações públicas, continuem existindo, é preciso mais do que as ações que já estão previstas na nova Lei de Licitações. “A gente precisa caminhar muito em compliance nas prefeituras e órgãos públicos”, disse ele. Outro lado A reportagem buscou contato com todas as prefeituras e Câmaras Municipais que foram alvo da operação de hoje. Por meio de nota, a prefeitura de Poá informou que “não recebeu notificação oficial sobre a operação, mas que está à disposição da Justiça para colaborar e até mesmo prestar eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários. Da mesma forma, o Executivo poaense
Relatório do CNJ aponta ‘falta de imparcialidade e transparência’ de Sergio Moro na Lava Jato
O relatório do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre a atuação do ex-juiz Sergio Moro e desembargadores na Operação Lava Jato apontou que existiu uma articulação progressiva entre o então magistrado, procuradores e advogados da Petrobras para a realização de acordos. “Ao contrário da menção ao atendimento do ‘interesse público’ e da ‘sociedade brasileira’, as cláusulas do acordo de assunção de compromissos firmado entre força-tarefa e Petrobras prestigiavam a Petrobras, a força-tarefa, em sua intenção de criar uma fundação privada, um grupo restrito de acionistas minoritários, delimitados por um critério eleito pelas partes”, explica o relatório. O CNJ julga a atuação de Moro e membros da força-tarefa nesta terça (16). De acordo com o documento, a atuação da substituta de Moro, a juíza federal Gabriela Hardt, também não cumpriu os deveres da “transparência, de prudência, imparcialidade e de diligência do cargo ao homologar acordo” em 2019. Os dados coletados apontam que o acordo permitiria a destinação de R$ 2,5 milhões originados de acordo firmado entre representantes do governo dos Estados Unidos da América e a estatal brasileira, com participação informal de procuradores da república brasileiros, sem comunicação ou participação da autoridade central de cooperação ou mesmo da União. O objetivo era a constituição de uma fundação privada com 50% do valor e o restante para acionistas da empresa que tivessem ajuizado ações de reparação ou arbitragens até 8 de outubro de 2017. O advogado da Petrobras chega a citar uma representação no Ministério Público de São Paulo e uma ação “tupiniquim”. “Tinha uma ação movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, que era uma ação civil pública, e que fazia às vezes… tinha uma… a gente usava esse apelido, assim, uma class action tupiniquim. Era assim: pegar o direito americano e trazer para o direito brasileiro, o que não é possível. Então a gente achava que era uma aventura essa ação em São Paulo”, aponta o documento. Em nota, Sergio Moro diz que fato objetivo descrito no relatório provisório da Corregedoria do CNJ é que foram devolvidos R$ 2,2 bilhões, “sem que nenhum centavo tenha sido desviado”, diretamente de contas judiciais da 13ª Vara de Curitiba para a Petrobras, “vítima inequívoca dos crimes apurados na Operação Lava Jato”. “Idêntico procedimento foi adotado pelo STF à época. O juiz Sergio Moro deixou a 13ª Vara em outubro de 2018, antes da constituição da fundação cogitada para receber valores do acordo entre a Petrobras e autoridades norte-americanas e jamais participou da discussão ou consulta a respeito dela. A especulação de que estaria envolvido nessa questão, sem entrar no mérito, não tem qualquer amparo em fato ou prova, sendo mera ficção”, diz Moro. Fonte: R7
Consórcio brasileiro vence leilão do Lote Litoral Paulista de rodovias do Governo de SP
O consórcio Novo Litoral, liderado pela Companhia Brasileira de Infraestrutura (CBI), superou a espanhola Acciona e venceu o leilão internacional do Governo de São Paulo para concessão rodoviária do Lote Litoral Paulista nesta terça-feira (16), na sede da B3. O governador Tarcísio de Freitas bateu o martelo para o desconto de 10,17% proposto pelo grupo sobre a contraprestação pública máxima de R$ 199 milhões por ano a ser paga pelo Estado. Com o lance vitorioso, a nova concessionária será responsável por 213 km de rodovias que ligam municípios da região do Alto Tietê, na Grande São Paulo, à Baixada Santista e ao Vale do Ribeira. O valor estimado do contrato é de R$ 4,3 bilhões, com prazo de concessão de 30 anos e geração de 24 mil empregos. O contrato deverá ser assinado até o próximo mês de agosto. “O programa de infraestrutura do Estado de São Paulo é uma realidade, é vivo, está acontecendo e é dinâmico. A gente está vendo o fluxo de ações e as coisas acontecerem” afirmou Tarcísio. “É uma semana importante para nós, uma semana de realização e de sinalização ao mercado que aqui tem um programa de infraestrutura vivo. Os projetos são bem estruturados, estão trazendo mercado, o investimento vai chegar e quem vai ganhar com isso é o usuário”, completou. O certame promovido por meio da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) também reuniu o vice-governador Felicio Ramuth, o secretário estadual de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini, autoridades estaduais, deputados, diretores da B3 e empresários do setor de transportes e logística. O Lote Litoral Paulista integra o Programa de Parcerias de Investimentos de São Paulo (PPI-SP), portfólio com 20 projetos já qualificados no valor de R$ 220 bilhões. Com o desconto de 10,17%, a contrapartida do Governo de São Paulo à operação, manutenção e investimentos da concessão será de R$ 179,1 milhões, ou seja, uma economia de R$ 19,9 milhões anuais. A sessão pública na B3 teve a participação de duas concorrentes. Além da líder CBI, o consórcio Novo Litoral também é formado pela construtora Consladel CLD e a gestora de investimentos Strata Capital. Já a Acciona, que já é parceira do Governo de São Paulo na Linha 6-Laranja de metrô, propôs deságio de 1% à contraprestação estadual no leilão desta terça. “Quero agradecer ao governador pela chance de fazer esse leilão. Participei da primeira audiência pública deste projeto em 2016, então é muito bom estar aqui de volta e finalmente finalizá-lo. Agradeço à Acciona pela participação e parabenizo a CBI, a Consladel e a Strata. Infraestrutura se faz em conjunto, e a gente tem uma equipe forte”, afirmou o secretário Rafael Benini. A concessão contempla as rodovias SP-055 (Rodovia Padre Manuel da Nóbrega), SP-088 (Mogi-Dutra) e SP-098 (Mogi-Bertioga), que passam pelos municípios de Arujá, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Bertioga, Santos, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe, Itariri, Pedro de Toledo e Miracatu. A fiscalização da concessão será feita pela Artesp. Após a assinatura do contrato, o consórcio Novo Litoral deverá modernizar a infraestrutura rodoviária com mais de 90 km de duplicações, 10 km de faixas de ultrapassagem, 47 km de acostamentos, 73 km de ciclovias, 27 novas passarelas para passagens de pedestres e obras gerais de segurança e drenagem. Também deverá implementar serviços de socorro mecânico, guincho, atendimento médico e monitoramento do tráfego por sistemas de câmeras. Tarifas mais justas A parceria público-privada (PPP) do Lote Litoral prevê a instalação de 15 pórticos ao longo da extensão total dos 213 km concedidos. O sistema é totalmente eletrônico e mais moderno que o de praças convencionais de pedágio, permitindo que a tarifa seja estabelecida de acordo à distância percorrida entre cada pórtico. As tarifas vão variar entre R$ 1,08 e R$ 6,29 a cada passagem. A concessão vai empregar o sistema de pagamento automático de tarifas, conhecido como free flow. Nele, os pórticos têm sensores a laser e câmeras com tecnologia de ponta que identificam cada veículo em tempo real, permitindo a cobrança automática por tags veiculares ou pagamento posterior ao sistema da própria concessionária. Sem praças de pedágio, haverá redução do tempo de viagem, mais segurança para os usuários e modicidade tarifária pelo trecho percorrido. Mais investimentos em menos tempo O modelo de PPP que o Governo de São Paulo adotou na concessão rodoviária do Lote Litoral proporciona economia aos cofres públicos e projeta uma perspectiva de menor tempo de execução e finalização das obras. O vencedor do certame será remunerado tanto pelo pagamento anual de contraprestação pelo Estado como por receitas de pedágio e atividades acessórias. PPI-SP Desde o início de 2023, o Governo de São Paulo está ampliando a atração de investimentos nacionais e internacionais, geração de emprego e desenvolvimento econômico por meio do PPI-SP. O portfólio atende a critérios como sustentabilidade dos projetos, segurança jurídica, estabilidade das normas e observação às melhores práticas internacionais na relação entre o Governo do Estado e empresas parceiras. Ao todo, a gestão paulista deverá promover 13 leilões ao longo deste ano – o primeiro deles foi o da concessão Trem Intercidades Eixo Norte, em fevereiro, que vai ligar a cidade de São Paulo a Campinas. Com o sucesso do segundo certame de 2024 nesta terça, Tarcísio voltará à B3 na próxima sexta (19), para a privatização da Emae (Empresa Metropolitana de Águas e Energia). Fonte: Portal do Governo de SP
PF cumpre 18 mandados de busca na 26ª fase da Operação Lesa Pátria
A PF (Polícia Federal) deflagrou, nesta terça-feira (16), a 26ª fase da Operação Lesa Pátria, com o cumprimento de 18 mandados de busca e apreensão em oito estados. O objetivo é identificar pessoas que financiaram, fomentaram e promoveram os fatos ocorridos em 8 de Janeiro, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos por indivíduos que promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas Instituições. Foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. Apura-se que os valores dos danos causados ao patrimônio público possam chegar à cifra de R$ 40 milhões. Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido. Ao todo, os agentes cumprem as decisões nos seguintes estados: As investigações continuam em curso, e a Operação Lesa Pátria é permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos e pessoas capturadas. O publicitário Rafael Moreno, que conta com mais de 105 mil seguidores nas redes sociais, afirmou ter sido um dos alvos e publicou uma foto com um suposto mandado de busca e apreensão. Os nomes dos alvos não foram divulgados oficialmente. Fonte: R7
Com obras aceleradas, Viaduto Santa Ifigênia vai recuperar sua arquitetura original
Cartão postal de São Paulo, o viaduto Santa Ifigênia está em fase acelerada das obras que vão garantir a segurança e devolver sua arquitetura original. A intervenção foi vistoriada pelo prefeito Ricardo Nunes na manhã desta quinta-feira (11), durante as ações da 27ª edição do programa Prefeitura Presente, na região da Sé. O prefeito ressaltou que o trabalho está sendo minucioso para resgatar as características originais da estrutura. Com investimento de R$ 6,7 milhões, essa é a maior intervenção já realizada no local, necessária após a Prefeitura de São Paulo constatar problemas de segurança como a deterioração da estrutura, fissuras, infiltrações e corrosão nas armaduras metálicas. A obra está autorizada pelos órgãos municipais de proteção ao patrimônio (Conpresp e DPH) e vai preservar as características originais do viaduto, como as tradicionais pastilhas, além de recuperar elementos arquitetônicos descaracterizados. Os trabalhos devem ser concluídos no próximo mês de agosto. O prefeito ressaltou que estão sendo tomando todos os cuidados para a preservação deste patrimônio e que a Prefeitura de São Paulo encomendou pastilhas personalizadas idênticas às atuais em uma fábrica localizada no município de Tambaú, devido à indisponibilidade no mercado das pastilhas no tamanho original de 2 cm x 2 cm. Serão substituídos cerca de 3.300 m2 de piso. As intervenções fazem parte do maior Programa de Recuperação de Pontes e Viadutos da história da cidade. Estão incluídos serviços de reparos rasos e profundos, tratamento de fissuras, recuperação de juntas de dilatação, pintura com verniz antipichação, pintura de estruturas metálicas, proteção de guarda-corpos, recuperação de aparelhos de apoio metálicos e melhorias no sistema de drenagem. Também será realizada a impermeabilização e reconstrução da laje, que apresenta infiltrações que causam danos estruturais e comprometem a segurança da via, além da recolocação das tradicionais pastilhas que compõem o piso. De estilo art nouveau, o Viaduto Santa Ifigênia teve sua estrutura trazida da Bélgica e foi inaugurado em 26 de julho de 1913. É um dos mais famosos cartões-postais da cidade, por ligar dois pontos históricos: Largo São Bento e a Igreja de Santa Ifigênia, e permitir a travessia sobre o Vale do Anhangabaú e a Avenida Prestes Maia. Fonte: Prefeitura de SP
IPVA 2024: Veículos com placa final 4 devem quitar quarta parcela nesta terça em SP
Os proprietários de veículos com placa final 4 têm até esta terça-feira (16) para efetuar o pagamento da quarta parcela do IPVA 2024. Os contribuintes que escolheram o parcelamento deverão recolher o valor até a data para evitar juros e multas. O calendário de vencimento de acordo com o final de placa dos veículos iniciou em 11 de abril, com a placa final 1, e segue até o dia 24 aos de final 0 (veja na tabela abaixo). Assim como no ano passado, para não gerar confusão nos contribuintes que pagam o imposto de forma parcelada, a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) optou por deixar todos os vencimentos no mesmo dia do mês – a placa 4, por exemplo, tem o último vencimento em 16 de maio. A consulta do valor pode ser feita em toda a rede bancária ou diretamente no portal da Sefaz-SP, clicando aqui, mediante o número do Renavam e placa do veículo. IPVA para caminhõesOs caminhões têm prazos diferenciados: o pagamento integral foi realizado em janeiro, com desconto de 3%, e a possibilidade de optar pelo parcelamento se encerrou no mês passado. Neste caso, os proprietários podem ainda realizar o pagamento em cota única sem desconto até 19 de abril. O calendário completo pode ser conferido abaixo. Formas de pagamento A novidade para 2024 é o pagamento via Pix. A Sefaz-SP tornou mais rápido, facilitado e imediato o pagamento do IPVA, permitindo o recolhimento por meio de QR code junto a cerca de 800 instituições financeiras. Esse aumento na rede arrecadadora é o principal benefício do Pix para os cidadãos, especialmente para os “desbancarizados” e para aqueles que não mantêm conta nos grandes e tradicionais bancos, preferindo bancos digitais. Para utilizar a modalidade, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar um QR code, que servirá para o pagamento. O QR code Pix tem validade de 15 minutos, após o qual expira. Não tendo sido pago, será necessário emitir um novo QR code (sempre pelo site da Sefaz-SP). Na tela do QR code, há um contador temporal de “tempo restante” indicando quando o código expirará. Ao ler o QR code com o aplicativo de banco ou instituição de pagamento, aparecerá a informação de que o pagamento é destinado à “Secretaria da Fazenda e Planejamento”, sob o CNPJ 46.377.222/0003-90 em conta do Banco do Brasil. Continuam valendo as demais opções de recolhimento diretamente na rede bancária. Para efetuar o pagamento do IPVA 2024, basta o contribuinte utilizar o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor). É possível efetuar o pela internet ou débito agendado, nos terminais de autoatendimento ou outros canais oferecidos pela instituição bancária. Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento. As operadoras financeiras conveniadas têm autonomia para definir o número de parcelas e adequar a melhor negociação com o contribuinte. Os valores pagos ao correspondente bancário são repassados ao Governo do Estado de forma imediata, e sem qualquer desconto ou encargo. Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria pelo canal Fale Conosco. Licenciamento Os proprietários que desejam antecipar o licenciamento anual deverão quitar todos os débitos que recaiam sobre o veículo, incluindo o IPVA, a taxa de licenciamento e, se for o caso, multas de trânsito. Atraso de pagamento O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito à multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto. Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto. A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Todas as informações sobre IPVA podem ser consultadas na página do IPVA no portal da Sefaz-SP. Calendário de vencimento do IPVA-2024 Automóveis, Camionetas, Caminhonetes, Ônibus, Micro-ônibus, Motos e similares Mês abril maio Parcela 4ª Parcela 5ª Parcela Placa Vencimento Vencimento Final 1 11/abr 11/mai Final 2 12/abr 12/mai Final 3 15/abr 15/mai Final 4 16/abr 16/mai Final 5 17/abr 17/mai Final 6 18/abr 18/mai Final 7 19/abr 19/mai Final 8 22/abr 22/mai Final 9 23/abr 23/mai Final 0 24/abr 24/mai Caminhões e Caminhões-tratores Mês abril maio julho agosto setembro Parcela Cota Única SEM Desconto 2ª Parcela 3ª Parcela 4ª Parcela 5ª Parcela Placa Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento Final 1 19/abr 20/mai 20/jul 20/ago 20/set Final 2 Final 3 Final 4 Final 5 Final 6 Final 7 Final 8 Final 9 Final 0 Fonte: Portal do Governo de SP
Nota Fiscal Paulista: Nova milionária é de Rio Claro
Uma moradora de Rio Claro receberá, em breve, R$ 1 milhão graças ao sorteio de número 185 da Nota Fiscal Paulista, o consagrado programa da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP). A felizarda concorreu com 52 bilhetes eletrônicos após realizar as suas compras em dezembro de 2023 e solicitar a inclusão do CPF nas notas fiscais. Já os outros quatro maiores prêmios, no valor de R$ 500 mil, serão entregues para consumidores de São Paulo (Mooca e Parque São Lucas), Piracicaba e Cajamar. A Nota Fiscal Paulista também premia, mensalmente, cinco entidades beneficentes de todo o Estado que participam do programa com o prêmio de R$ 100 mil, cada. Em abril, as sorteadas foram Ação Comunitária do Brasil Vocação, de São Paulo; Projeto de Apoio à Criança, Adolescente e à Família Sementes, de Taboão da Serra; Santa Casa de Misericórdia, de Guararema; Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), de Batatais; IBTE (Instituto Brasileiro de Transformação pela Educação), de São Paulo. As instituições filantrópicas concorreram ainda a outros 50 prêmios de R$ 10 mil. Outras pessoas físicas e condomínios foram sorteados com 10 prêmios de R$ 100 mil, 15 de R$ 50 mil, 20 de R$ 10 mil, 50 de R$ 5 mil e 500 prêmios de R$ 1 mil. No total foram sorteados 655 prêmios que somam R$ 6,7 milhões. Consumidores de todo o país podem participar do programa, basta indicar seu CPF nos documentos fiscais emitidos por comércios paulistas participantes da Nota Fiscal Paulista. Para concorrer aos sorteios e ter acesso aos créditos é só se cadastrar no programa, saiba como. Resultado O resultado está disponível no site da Sefaz-SP. Para verificar, basta acessar o sistema com o CPF e senha cadastrada e clicar na aba Sorteios > Visualizar Sorteios > Sorteio nº 185. Confira os valores e municípios dos principais premiados: Prêmios principaisdo 185º sorteio Bairro/Município/Estado 1º Prêmio – R$ 1.000.000,00 JD FLORIDIANA/RIO CLARO/SP 2º Prêmio – R$ 500.000,00 PARQUE DA MOOCA/SÃO PAULO/SP 3º Prêmio – R$ 500.000,00 CENTRO (ARTEMIS)/PIRACICABA/SP 4º Prêmio – R$ 500.000,00 PARAÍSO/CAJAMAR/SP 5º Prêmio – R$ 500.000,00 PQ SÃO LUCAS/SÃO PAULO/SP 6º Prêmio – R$ 100.000,00 ATERRADO/MOGI MIRIM/SP 7º Prêmio – R$ 100.000,00 JARDIM VILA GALVAO/GUARULHOS/SP 8º Prêmio – R$ 100.000,00 SÍTIO MARIA JOANA/RIO GRANDE DA SERRA /SP 9º Prêmio – R$ 100.000,00 JD DAS TORRES/SÃO CARLOS/SP 10º Prêmio – R$ 100.000,00 PESTANA/OSASCO/SP 11º Prêmio – R$ 100.000,00 JARDIM SANTA CRUZ/SALTO/SP 12º Prêmio – R$ 100.000,00 JARDIM GUAIRACA/SAO PAULO/SP 13º Prêmio – R$ 100.000,00 VILA SOFIA/SÃO PAULO/SP 14º Prêmio – R$ 100.000,00 CENTRO/PARANAPANEMA/SP 15º Prêmio – R$ 100.000,00 CENTRO/RAFARD/SP Entidades premiadas Prêmios principaisdo 185º sorteio Entidade/Município R$ 100.000,00 AÇÃO COMUNITÁRIA DO BRASIL VOCAÇÃO, CAMPO LIMPO/SAO PAULO/SP R$ 100.000,00 PROJETO DE APOIO À CRIANCA, ADOLESCENTE E À FAMILIA SEMENTES, JARDIM MIRNA/TABOÃO DA SERRA/SP R$ 100.000,00 SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUARAREMA, CENTRO/GUARAREMA/SP R$ 100.000,00 APAE-ASSOC DE PAIS E AM DOS EXCEP DE BATATAIS, RIACHUELO/BATATAIS/SP R$ 100.000,00 IBTE – INSTITUTO BRASILEIRO DE TRANSFORMAÇÃO PELA EDUCAÇÃO, CAMPOS ELISEOS/SÃO PAULO/SP Sobre o programa Nota Fiscal Paulista A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo. O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor. Desde janeiro de 2019 os consumidores (pessoas físicas e condomínios) e instituições assistenciais cadastradas no programa passaram a ter seus créditos liberados mensalmente. Os valores permanecem à disposição dos participantes por um ano, a contar da liberação, e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O saldo mínimo para transferência é de R$ 0,99. No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa cerca de R$ 18,6 bilhões, sendo R$ 16,5 bilhões em créditos e mais de R$ 2,1 bilhões. Já foram realizados 185 sorteios. Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet. Fonte: Portal do Governo de SP
SP pagará R$ 800 mensais a estudantes do Provão Paulista matriculados na USP
Estudantes da rede estadual aprovados no Provão Paulista receberão uma bolsa permanência de R$ 800 mensais até o fim do curso. O benefício será pago a 450 estudantes a partir deste mês de abril. O convênio que institui a bolsa permanência foi firmado entre a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) e a Universidade de São Paulo (USP) e publicado na edição desta sexta-feira (12), do Diário Oficial do Estado. Nos próximos cinco anos, a Seduc-SP deve investir R$ 64,8 milhões no pagamento da bolsa permanência. O auxílio será direcionado a 30% das 1.500 vagas destinadas à USP no Provão Paulista e voltada a estudantes com renda familiar de até 1,5 salário mínimo. A cada ano, 450 alunos oriundos da rede estadual e aprovados no Provão Paulista serão integrados ao projeto. Ou seja, em 2025 serão 900 estudantes recebendo a bolsa permanência, em 2026 1.350 universitários, em 2027 1.800 e, em 2028, 2.250 alunos. “No ano passado, o Governo do Estado de São Paulo criou o Provão Paulista para que nossos estudantes tivessem oportunidades de competir de igual para igual por uma vaga nas nossas melhores universidades e a primeira pessoa a apoiar essa ideia foi o reitor da USP, professor Carlos Gilberto Carlotti Júnior. Agora, estamos criando a bolsa permanência, para que os egressos na USP não sejam prejudicados pela vulnerabilidade socioeconômica e foquem em seus estudos e formação”, afirma o secretário da Educação, Renato Feder. Feder destacou que, entre as metas da bolsa permanência, está o combate à evasão escolar desde o Ensino Médio e nos cursos de graduação. “Nós queremos que estudantes em situação de vulnerabilidade reconheçam, daqui para frente, que a USP é um lugar onde eles merecem e devem estar. Isso começou com o Provão e agora é reforçado com a bolsa”. A expectativa é que a Seduc-SP também firme convênios com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e com a Universidade Estadual Paulista (Unesp). Quem pode receber a bolsa permanência? Mensalmente, os valores serão repassados à USP, que definirá as regras para adesão à bolsa e métodos de pagamentos aos estudantes. A seleção dos estudantes será por ordem de classificação no Provão Paulista. Entre as regras para o recebimento da bolsa está a renda mensal familiar de até 1,5 salário, assiduidade e acompanhamento do desempenho pela USP, com média semestral maior ou igual à nota mínima exigida pela universidade em 60% das disciplinas. Em caso de empate entre estudantes aptos a receber a bolsa permanência, os critérios para desempate são famílias com maior número de integrantes no grupo familiar e a idade dos alunos. Estudantes mais velhos terão preferência. Até dois estudantes por família poderão ser selecionados para receber a bolsa. Fonte: Portal do Governo de SP