Agendamento online para passaportes está indisponível temporariamente
A Polícia Federal (PF) informou, nesta quinta-feira (18), em Brasília, que está temporariamente indisponível o serviço de agendamento de emissão de passaportes pela internet. A decisão foi tomada após a instituição detectar, no início desta semana, tentativa de invasão ao ambiente de rede da PF. O serviço de agendamento será retomado após a verificação de integridade dos sistemas, porém, ainda não há previsão de quando isso ocorrerá. A nota da PF diz que o governo trabalha para restabelecer o serviço online. Para os atendimentos marcados previamente em uma unidade emissora do documento de viagem, a instituição garante que serão realizados normalmente na data e horário marcados, quando o solicitante deverá apresentar a documentação original necessária e o atendente público fará a conferência das informações cadastradas, além de coletar dados biométricos (impressões digitais e fotografia facial). A Polícia Federal recomenda aos cidadãos que não tiverem viagem ao exterior programada para os próximos 30 dias que aguardem a normalização do serviço. Os brasileiros que irão para o exterior nos próximos dias e, comprovadamente, necessitarem da emissão de passaporte comum podem enviar a documentação que prove a urgência para o e-mail da unidade da Polícia Federal mais próxima. Os contatos das superintendências estaduais da PF e das delegacias onde são emitidos passaportes estão disponíveis no link. Agendamento regular Habitualmente, quando o serviço virtual de agendamento para emissão de passaportes está operando, o cidadão interessado preenche o formulário eletrônico na internet, escolhe uma das datas e horários disponíveis e, por fim, marca o posto de atendimento da PF onde deseja ser atendido. O cidadão não deve ir diretamente a uma delegacia da Polícia Federal sem fazer o agendamento prévio para passar pelos procedimentos de emissão do documento. A entrega do passaporte ocorrerá na mesma unidade apontada no primeiro agendamento online do serviço e não poderá ser modificada. Após o atendimento presencial, a retirada do documento poderá ser feita entre seis e dez dias úteis até 90 dias corridos. Depois desse prazo máximo, o documento será cancelado, com total prejuízo da taxa paga. O custo comum para emissão de um passaporte é R$ 257,25. Se houver urgência, serão somados R$ 77,17, como taxa adicional de emergência, gerada durante o atendimento. Total: R$ 334,42 Contudo, se a remissão for de um passaporte ainda válido que tenha sido extraviado ou perdido, o valor cobrado na taxa comum dobra: R$ 514,50 ao todo para desembolso. Fonte: Agência Brasil
54º Festival de Inverno de Campos do Jordão abre edital para jovens músicos
Reconhecido como o maior e mais tradicional evento de música clássica da América Latina, o Festival de Inverno de Campos do Jordão chega à sua 54ª edição em 2024. Parte fundamental do Festival é seu Módulo Pedagógico, que neste ano oferecerá até 137 bolsas de estudo integrais a jovens músicos brasileiros e estrangeiros. As inscrições poderão ser realizadas das 10h do dia 29 de abril até as 23h59 do dia 6 de maio, exclusivamente online, no site do festival. O evento, que acontecerá de 29 de junho a 28 de julho, é realizado pela Fundação Osesp e pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas. Neste edital, são 119 bolsas para instrumentistas, 6 para regentes, 6 para piano e 6 bolsas para violão. O Módulo Pedagógico terá atividades de Prática de Orquestra, Música de Câmara, Música Antiga (“Orquestra Bach”) e Camerata. As bolsas são voltadas a estudantes brasileiros e estrangeiros de 16 a 30 anos (na categoria Instrumento) e de 16 a 35 anos (na categoria Regência). A lista de aprovados será publicada no dia 14 de maio, também no site do Festival. As bolsas de estudo oferecidas aos aprovados serão divididas de duas formas e cada um deles receberá auxílio financeiro para custear suas despesas de hospedagem, alimentação e transporte em São Paulo (onde acontecerão as aulas). O valor de R$ 4.500 será destinado para residentes no estado de São Paulo, enquanto R$ 6.000 irão para quem mora em outros estados ou países. O edital completo pode ser acessado neste link. Sobre o Festival de Inverno de Campos do Jordão Criado em 1970 pelos maestros Eleazar de Carvalho, Camargo Guarnieri e Souza Lima, o Festival de Campos do Jordão combina, com excelência, uma programação de música de concerto a um trabalho pedagógico amplo e qualificado. Ao longo de suas 53 edições, o evento se consolidou como o maior e mais importante festival de música clássica da América Latina, oferecendo aos bolsistas a vivência com importantes nomes da música nacional e internacional e, paralelamente, uma programação cultural de qualidade, que beneficia não somente a cidade de Campos do Jordão (SP) como todo o seu entorno, ampliando as oportunidades de acesso à música erudita. Fonte: Portal do Governo de SP
Apostas online só poderão ser pagas por PIX, transferência ou débito
O governo definiu as regras para pagamentos de prêmios e de apostas esportivas de quota fixa, o chamado mercado bet. Criada em 2018, pela Lei 13.756, a modalidade lotérica que reúne eventos virtuais e reais vem sendo regulamentada desde o ano passado. De acordo com portaria do Ministério da Fazenda publicada nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial da União, as apostas deverão ser prontamente pagas e não poderão ser feitas com cartões de crédito, boletos de pagamento, ou pagamentos com intermediário nem com dinheiro, cheque ou criptomoedas. Dessa forma, as transações financeiras do mercado de bets foram restritas às operações diretas entre contas autorizadas pelo Banco Central. Os prêmios devem ser pagos em um prazo de 120 minutos, após o fim do evento que gerou as apostas, por meio de uma contra transacional, ou seja, criada pelo operador do mercado de bets, em um banco autorizado, exclusivamente, para receber os aportes das apostas e separada do patrimônio do operador. A conta manterá o valor do prêmio até a transferência ao vencedor da aposta, que só poderá acessar o valor por meio da conta bancária cadastrada no momento da aposta. A cada encerramento de uma sessão de apostas, o operador fará a apuração dos prêmios e do valor de sua remuneração, conforme o previsto na lei, e deverá garantir a premiação, mesmo que haja saldo insuficiente na conta transacional. As regras permitem que o saldo dessas contas pode ser aplicado em títulos públicos federais. Além disso, os operadores de bets deverão manter uma reserva financeira mínima de R$ 5 milhões, também na forma de títulos públicos federais, fora das contas transacionais e também das contas próprias para prevenir caso de falência. Em dezembro de 2023, a proposta apresentada pelo governo ao Congresso Nacional para complementar as regras do mercado de bets foi aprovada e a Lei 14.790 trouxe mais detalhes para a legislação já existente. Entre as novidades, um artigo que veda a operação de agentes privados não autorizados. A publicação de hoje estabelece o prazo de seis meses, a contar da data de publicação de regulamento específico da recém-criada Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda sobre o assunto, para que os agentes não autorizados regularizem a situação. De acordo com o calendário divulgado pelo órgão, essas normas devem ser publicadas ainda neste mês de abril. Fonte: Agência Brasil
Novas vacinas contra covid-19 chegam na próxima semana
Novas doses da vacina contra covid-19 devem chegar na próxima semana para serem distribuídas aos estados, segundo o Ministério da Saúde. O processo de compra dos imunizantes da farmacêutica Pfizer teve início em 2023 e as doses estão atualizadas para proteger contra a variante XBB da covid-19. De acordo com a pasta, alguns municípios podem estar sem estoque, mas a maior parte das redes de saúde dos estados ainda tem doses da Coronavac e da Pfizer, para adultos que precisam completar o esquema vacinal. O Ministério da Saúde enfatiza que as vacinas disponíveis nos postos de vacinação continuam efetivas contra as formas graves da doença. Além disso, a rede continua abastecida com as vacinas para o público infantil que, segundo o ministério, é um público prioritário em razão da baixa cobertura vacinal. Entre os jovens com menos de 14 anos, apenas 11,4% receberam as três doses do imunizante. No Brasil, as vacinas contra covid-19 são recomendadas para a população geral a partir dos 6 meses de idade. O esquema vacinal primário é de pelo menos duas doses. Fonte: Agência Brasil
Governo de SP amplia pontos de monitoramento do Rio Tietê de 11 para 30
A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) implementou 19 novos pontos de medição da qualidade da água no Rio Tietê, ampliando o total para 30. A medida integra o programa IntegraTietê, que completa um ano de atuação em prol do maior rio do Estado. Além disso, houve aperfeiçoamento do indicador, que agora utiliza o COT (Carbono Orgânico Total), mais rápido, transparente, seguro e preciso, em que já foi possível observar melhora nas concentrações. A Cetesb também criou sua 47ª Agência Ambiental, dando mais agilidade aos processos de emissão de licenças para o programa. A partir da utilização do novo indicador, a carga é obtida por meio do produto entre a vazão média diária e a concentração medida no momento da coleta. Em 2023, a medição ocorreu em duas frentes: quantidade de carga orgânica gerada na bacia do Alto Tietê, medida no ponto de saída (Reservatório Edgard de Souza), e a concentração média de COT nos afluentes do Rio Tietê na bacia do Alto Tietê. Com isso, os resultados já mostraram uma uma melhora na qualidade da água acima do esperado nos últimos 12 meses, a carga média anual foi de 202 toneladas/dia, inferior à meta de 210 toneladas/dia e a média ponderada de COT foi de 30,6 mg/L, inferior à meta máxima prevista de 34 mg/L. O resultado se deve, principalmente, ao aumento dos domicílios atendidos pela rede, em função da expansão das obras, que marcam o início do IntegraTietê. Os dados completos podem ser acessados em semil.sp.gov.br/integratiete. Importante destacar que, em função da ampliação do número de afluentes monitorados, as metas também foram alteradas, uma vez que se espera uma melhora na representatividade do indicador. “O monitoramento de um corpo hídrico sofre muita influência de fatores climáticos e é importante ressaltar que estamos saindo de um período chuvoso. Trabalhamos com médias anuais na avaliação dos resultados e acompanhamento das metas do programa.”, conta a diretora de Engenharia e Qualidade Ambiental, Carolina Fiorillo Mariani. Rio Tietê Para além da concentração do COT nos afluentes e da carga de COT na saída da região metropolitana de São Paulo (RMSP), a Cetesb, em 2023, monitorou o Rio Tietê em 16 pontos ao longo de toda a sua extensão, desde o trecho mais próximo da sua nascente, em Biritiba-Mirim, no Alto Tietê, até próximo da sua foz, no Baixo Tietê, em Itapura. A companhia também dispõe de quatro estações automáticas para monitoramento da qualidade em pontos estratégicos do rio: em Mogi das Cruzes, em Pirapora-Rasgão, em Itu e em Laranjal Paulista, as quais monitoram a qualidade da água a cada cinco minutos para os parâmetros Oxigênio Dissolvido, pH, Turbidez, Condutividade Elétrica e Temperatura. O perfil de qualidade das águas do Rio Tietê, ao longo de toda sua extensão, mostra o comportamento espacial da qualidade das águas em função das diferentes características de uso e ocupação do solo, que cruza a principal Região metropolitana do país, recebe contribuições das regiões de Piracicaba e Sorocaba e cruza as plantações de cana de açúcar existentes no interior do estado. Monitoramento A rede básica da Cetesb, que é mantida desde a década de 1970, traz dados de qualidade da água dos principais rios de São Paulo em detalhes,entre eles o Rio Pinheiros e o Rio Tietê, disponíveis por meio de relatórios: https://cetesb.sp.gov.br/aguas-interiores/publicacoes-e-relatorios/. “Poder contar com os dados históricos da Cetesb dá contexto ao trabalho que foi realizado ao longo dos anos e mostra a escala do desafio que enfrentamos. Reforçamos nosso monitoramento no rio e seus afluentes para assegurar que as medidas adotadas sejam efetivas. Nosso monitoramento tem mostrado que estamos caminhando na direção correta”, afirma o diretor-presidente da Companhia Ambiental, Thomaz Toledo. Fonte: Portal do Governo de SP
IPVA 2024: Quarta parcela vence hoje para veículos com placa final 6 em SP
Os proprietários de veículos com placa final 6 têm até quinta-feira (18) para efetuar o pagamento da quarta parcela do IPVA 2024. Os contribuintes que escolheram o parcelamento deverão recolher o valor até a data para evitar juros e multas. O calendário de vencimento de acordo com o final de placa dos veículos teve início em 11 de abril, com a placa final 1, e segue até o dia 24 para os de final 0 (veja na tabela abaixo). Assim como no ano passado, para não gerar confusão nos contribuintes que pagam o imposto de forma parcelada, a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) optou por deixar todos os vencimentos no mesmo dia do mês – a placa 6, por exemplo, tem o último vencimento em 18 de maio. A consulta do valor pode ser feita em toda a rede bancária ou diretamente no portal da Sefaz-SP, clicando aqui, mediante o número do Renavam e placa do veículo. IPVA para caminhões Os caminhões têm prazos diferenciados: o pagamento integral foi realizado em janeiro, com desconto de 3%, e a possibilidade de optar pelo parcelamento se encerrou no mês passado. Neste caso, os proprietários podem ainda realizar o pagamento em cota única sem desconto até 19 de abril. O calendário completo pode ser conferido abaixo. Formas de pagamento A novidade para 2024 é o pagamento via PIX. A Sefaz-SP tornou mais rápido, facilitado e imediato o pagamento do IPVA, permitindo o recolhimento por meio de QR code junto a cerca de 800 instituições financeiras. Esse aumento na rede arrecadadora é o principal benefício do PIX para os cidadãos, especialmente para os “desbancarizados” e para aqueles que não mantêm conta nos grandes e tradicionais bancos, preferindo bancos digitais. Para utilizar a modalidade, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar um QR code, que servirá para o pagamento. O QR code PIX tem validade de 15 minutos, após o qual expira. Não tendo sido pago, será necessário emitir um novo QR code (sempre pelo site da Sefaz-SP). Na tela do QR code, há um contador temporal de “tempo restante” indicando quando o código expirará. Ao ler o QR code com o aplicativo de banco ou instituição de pagamento, aparecerá a informação de que o pagamento é destinado à “Secretaria da Fazenda e Planejamento”, sob o CNPJ 46.377.222/0003-90 em conta do Banco do Brasil. Continuam valendo as demais opções de recolhimento diretamente na rede bancária. Para efetuar o pagamento do IPVA 2024, basta o contribuinte utilizar o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor). É possível efetuar o pela internet ou débito agendado, nos terminais de autoatendimento ou outros canais oferecidos pela instituição bancária. Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento. As operadoras financeiras conveniadas têm autonomia para definir o número de parcelas e adequar a melhor negociação com o contribuinte. Os valores pagos ao correspondente bancário são repassados ao Governo do Estado de forma imediata, e sem qualquer desconto ou encargo. Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria pelo canal Fale Conosco. Licenciamento Os proprietários que desejam antecipar o licenciamento anual deverão quitar todos os débitos que recaiam sobre o veículo, incluindo o IPVA, a taxa de licenciamento e, se for o caso, multas de trânsito. Atraso de pagamento O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto. Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto. A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Todas as informações sobre IPVA podem ser consultadas na página do IPVA no portal da Sefaz-SP. Calendário de vencimento do IPVA-2024 Automóveis, Camionetas, Caminhonetes, Ônibus, Micro-ônibus, Motos e similares Mês abril maio Parcela 4ª Parcela 5ª Parcela Placa Vencimento Vencimento Final 1 11/abr 11/mai Final 2 12/abr 12/mai Final 3 15/abr 15/mai Final 4 16/abr 16/mai Final 5 17/abr 17/mai Final 6 18/abr 18/mai Final 7 19/abr 19/mai Final 8 22/abr 22/mai Final 9 23/abr 23/mai Final 0 24/abr 24/mai Caminhões e Caminhões-tratores Mês abril maio julho agosto setembro Parcela Cota Única SEM Desconto 2ª Parcela 3ª Parcela 4ª Parcela 5ª Parcela Placa Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento Final 1 19/abr 20/mai 20/jul 20/ago 20/set Final 2 Final 3 Final 4 Final 5 Final 6 Final 7 Final 8 Final 9 Final 0 Fonte: Portal do Governo de SP
Com leilão marcado para sexta (19), Emae tem capacidade para abastecer 825 mil imóveis
A Emae (Empresa Metropolitana de Águas e Energia) é a próxima empresa a passar pelo plano de desestatização do Governo de São Paulo, em leilão marcado para sexta-feira (19) na sede da B3, na capital. As usinas operadas por ela geraram no ano passado 1.663 GWh de energia, o suficiente para abastecer média de 825 mil residências na Grande São Paulo. Vale lembrar que a energia produzida pela Emae chega ao consumidor final por meio das distribuidoras, que, por sua vez, já contrataram essa energia produzida. Ao todo, são quatro usinas hidrelétricas, oito barragens e duas usinas elevatórias. Elas estão localizadas em São Paulo, Salto, Cubatão e Pirapora do Bom Jesus. A empresa foi criada em 1998 com origem na Light (The São Paulo Railway, Light and Power Company Limited) após o processo de cisão da Eletropaulo. Controle de cheias A Emae também desempenha um papel essencial no controle de cheias no Estado de São Paulo. Regulando os níveis dos rios Pinheiros e Tietê, a empresa ajuda a prevenir o alagamento nas margens do rio Pinheiros e Tietê em épocas de chuva. Para isso, é feito o bombeamento das águas do rio para o Reservatório Billings. Além disso, há um trabalho permanente de desassoreamento e de remoção de lixo do rio Pinheiros. Reduzir a quantidade de resíduos melhora o escoamento da água. O acúmulo de lixo também prejudica a operação do canal, porque obstrui o sistema de bombeamento das usinas elevatórias. Transporte por balsa A travessia por meio de balsas é outro serviço que a Emae realiza. A empresa transporta diariamente, 24 horas por dia, pessoas e veículos nas travessias Bororé, Taquacetuba e João Basso. Mensalmente, o serviço da EMAE realiza uma média de 14 mil viagens e transporta gratuitamente 161 mil passageiros e 158 mil veículos. O leilão da Emae Até o fim de 2023, a Emae gerou receita líquida de R$ 603 milhões. Além disso, a empresa atingiu um valor de mercado de R$ 2,3 bilhões. De economia mista, ela tem sua composição acionária dividida entre o Governo do Estado, a Companhia Metropolitana de São Paulo, a Eletrobras e uma parcela minoritária com outros acionistas. Os resultados alcançados pela EMAE colocam em condição favorável para a desestatização. Com a venda das ações pertencentes ao Estado, a EMAE passará a ser controlada por um ente privado, que assumirá todos os serviços realizados atualmente pela companhia geradora de energia. Isso inclui o serviço de transporte por balsa, que será mantido de forma gratuita pelo novo controlador. Oportunidades de R$ 220 bilhões O Governo de São Paulo tem previsão para 13 projetos em leilões ao longo de 2024. O primeiro deles foi o Trem Intercidades (TIC) Eixo Norte em fevereiro, que vai ligar a cidade de São Paulo a Campinas. Na terça-feira (16), o Lote Litoral foi leiloado, com valor estimado do contrato de R$ 4,3 bilhões em 30 anos. A carteira de projetos de concessões, desestatizações e parcerias da atual gestão estadual é estimada em mais de R$ 220 bilhões em capital privado, com 20 projetos qualificados e a previsão de 44 leilões até o final de 2026. Fonte: Portal do Governo de SP
Lote Litoral: Municípios receberão cerca de R$ 880 milhões com arrecadação de ISS
A concessão de 213 km de rodovias do Lote Litoral deverá gerar uma receita de R$ R$ 878,6 milhões de repasse de ISS aos municípios da região. O imposto incide principalmente sobre a receita das tarifas de pedágio recebida pela concessionária. O valor foi calculado de acordo com a demanda prevista pelo estudo de viabilidade do projeto durante os 30 anos do contrato de concessão. O consórcio Novo Litoral, liderado pela Companhia Brasileira de Infraestrutura (CBI), venceu o leilão internacional realizado nessa terça-feira (16), na sede da B3, a Bolsa de Valores de São Paulo. O grupo propôs desconto de 10,17% sobre a contraprestação pública máxima de R$ 199 milhões por ano a ser paga pelo Estado. A Parceria Público-Privada do lote prevê investimentos de R$ 4,3 bilhões para a realização de intervenções estruturais e melhorias nas rodovias SP-055 (Rodovia Padre Manuel da Nóbrega), SP-088 (Mogi-Dutra) e SP-098 (Mogi-Bertioga). Os trechos passam pelos municípios de Arujá, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Bertioga, Santos, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe, Itariri, Pedro de Toledo e Miracatu. A fiscalização contratual será de responsabilidade da Artesp. Serão mais de 90 km de duplicações, 10 km de faixas de ultrapassagem e 47 km de acostamentos, construção de 73 km de ciclovias e 27 novas passarelas para passagens de pedestres. Além disso, a concessão prevê serviços como atendimento por equipes de socorro mecânico, guincho, primeiros socorros e monitoramento das rodovias por sistemas de câmeras. Free Flow As rodovias do Lote Litoral contarão com o modelo de cobrança automática de tarifas, também conhecido como Free Flow. O sistema permite que motoristas trafeguem sem a necessidade de parar em praças físicas de pedágio. Composto por “pórticos”, com câmeras e sensores capazes de identificar o veículo por uma tag de cobrança ou pela placa, a tecnologia permite a cobrança justa da tarifa de acordo com o trecho rodado, de forma mais fácil, rápida e segura. A PPP prevê a instalação de 15 pórticos ao longo de todo o trecho concedido. Como o número de pórticos é maior que o de praças de pedágio convencionais, o pagamento da tarifa é mais adequado de acordo com a distância rodada. Além de tarifas mais justas, que vão variar de R$ 1 a R$ 6, o sistema traz uma série de benefícios: maior conveniência para os motoristas, melhoria na fluidez do trânsito, eficiência na coleta de tarifas, além da redução dos custos operacionais. Oportunidades de R$ 220 bilhões O Governo de São Paulo tem previsão para 13 projetos em leilões ao longo de 2024. O primeiro deles foi o Trem Intercidades (TIC) Eixo Norte, realizado em fevereiro, que vai ligar a cidade de São Paulo a Campinas. A carteira de projetos de concessões, desestatizações e parcerias da atual gestão estadual é estimada em mais de R$ 220 bilhões em capital privado, com 20 projetos qualificados e a previsão de 44 leilões até o final de 2026. Fonte: Portal do Governo de SP