Anvisa discute nesta sexta regulamentação de cigarro eletrônico
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) discute nesta sexta-feira (19) a regulamentação de cigarros eletrônicos no Brasil. A reunião estava prevista para a última quarta-feira (17), mas foi adiada por causa de problemas técnicos e operacionais identificados no canal oficial de transmissão da agência no YouTube. Desde 2009, uma resolução da agência proíbe a fabricação, comercialização, importação e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como vape. No ano passado, a diretoria colegiada aprovou, por unanimidade, relatório técnico que indicava a necessidade de se manter a proibição dos dispositivos e a adoção de medidas adicionais para coibir o comércio irregular, como ações de fiscalização e campanhas educativas. Entenda Os dispositivos eletrônicos para fumar são também conhecidos como cigarros eletrônicos, vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido). Embora a comercialização no Brasil seja proibida, eles podem ser encontrados em diversos estabelecimentos comerciais e o consumo, sobretudo entre os jovens, tem aumentado. Desde 2003, quando foram criados, os equipamentos passaram por diversas mudanças: produtos descartáveis ou de uso único; produtos recarregáveis com refis líquidos (que contém, em sua maioria, propilenoglicol, glicerina, nicotina e flavorizantes), em sistema aberto ou fechado; produtos de tabaco aquecido, que possuem dispositivo eletrônico onde se acopla um refil com tabaco; sistema pods, que contém sais de nicotina e outras substâncias diluídas em líquido e se assemelham a pen drives, entre outros. Consulta pública Em dezembro, a Anvisa abriu consulta pública para que interessados pudessem participar do debate sobre a situação de dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil, “com argumentos científicos e relatos relevantes relacionados ao tema”. A proposta de resolução colocada em discussão pela agência foi a de manutenção da proibição já existente. A consulta foi encerrada em fevereiro. Pouco antes do prazo ser encerrado, a Anvisa havia recebido 7.677 contribuições sobre o tema. Perigo à saúde Com aroma e sabor agradáveis, os cigarros eletrônicos chegaram ao mercado com a promessa de serem menos agressivos que o cigarro comum. Entretanto, a Associação Médica Brasileira (AMB) alerta que a maioria absoluta dos vapes contém nicotina – droga psicoativa responsável pela dependência e que, ao ser inalada, chega ao cérebro entre sete e 19 segundos, liberando substâncias químicas que trazem sensação imediata de prazer. De acordo com a entidade, nos cigarros eletrônicos, a nicotina se apresenta sob a forma líquida, com forte poder aditivo, ao lado de solventes (propilenoglicol ou glicerol), água, flavorizantes (cerca de 16 mil tipos), aromatizantes e substâncias destinadas a produzir um vapor mais suave, para facilitar a tragada e a absorção pelo trato respiratório. “Foram identificadas centenas de substâncias nos aerossóis, sendo muitas delas tóxicas e cancerígenas.” Ainda segundo a AMB, o uso de cigarro eletrônico foi associado como fator independente para asma, além de aumentar a rigidez arterial em voluntários saudáveis, sendo um risco para infarto agudo do miocárdio, da mesma forma que os cigarros tradicionais. Em estudos de laboratório, o cigarro eletrônico se mostrou carcinógeno para pulmão e bexiga. Surto de doença pulmonar Entre agosto de 2019 e fevereiro de 2020, foi registrado um surto de doença pulmonar em usuários de cigarros eletrônicos. Apenas nos Estados Unidos, foram notificados quase 3 mil casos e 68 mortes confirmadas. Congresso Nacional Além do debate no âmbito da Anvisa, tramita no Senado o Projeto de Lei (PL) 5008/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke, que permite a produção, importação, exportação e o consumo dos cigarros eletrônicos no Brasil. Jovens De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2019, 22,6% dos estudantes de 13 a 17 anos no país disseram já ter experimentado cigarro pelo menos uma vez na vida, enquanto 26,9% já experimentaram narguilé e 16,8%, o cigarro eletrônico. O estudo ouviu adolescentes de 13 a 17 anos que frequentavam do 7º ano do ensino fundamental até a 3ª série do ensino médio das redes pública e privada. Controle do tabaco O Brasil é reconhecido internacionalmente por sua política de controle do tabaco. Em julho de 2019, tornou-se o segundo país a implementar integralmente todas as medidas previstas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no intuito de reduzir o consumo do tabaco e proteger as pessoas das doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs). Fonte: Agência Brasil
SP investe mais de R$ 42 milhões em pavimentação da Rodovia Rio Negro e Solimões
O governador Tarcísio de Freitas autorizou nesta quinta-feira (18), em Franca, o início das obras de pavimentação da Rodovia Rio Negro e Solimões (SP-336) no trecho entre as cidades de Batatais, Franca e Restinga, em uma extensão total de 11,4 km. O investimento previsto é de R$ 42,8 milhões e vai beneficiar uma população somada de mais de 350 mil pessoas. “É uma alegria estar aqui dando essa ordem de serviço, tornando a pavimentação dessa estrada uma realidade. Quando a gente resolve fazer investimento em infraestrutura, o primeiro reflexo é no emprego gerado e na contratação de pessoas que vão dar duro e fazer a diferença”, afirmou Tarcísio. “Há quanto tempo a pavimentação desse trecho é aguardada, mais de 35 anos. Nós vamos fazer mais, não vamos parar por aí, porque é o que a região de Franca merece”, acrescentou. A cerimônia também reuniu a secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, diretores do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), deputados, prefeitos, vereadores e moradores das cidades atendidas pela rodovia. A obra deverá gerar 268 empregos, entre diretos e indiretos. “É uma obra emblemática para o Governo de São Paulo e muito esperada pela região, com investimento de R$ 42 milhões em mais de 11 km. A previsão é que até abril ou maio do ano que vem a gente conclua. Demos a ordem de serviço hoje e vamos concluir para ter o benefício para a população, melhoria no escoamento e mais qualidade de vida”, disse a secretária Natália Resende. A pavimentação da rodovia atende a uma demanda antiga para melhoria do tráfego na região de Franca, especialmente em períodos de chuvas. A pista dá acesso ao Aeroporto de Franca e a condomínios de chácaras e casas, além de empreendimentos comerciais e empresas de diversos segmentos. O trecho também é uma importante rota para escoamento da produção rural, como cana-de-açúcar e café. O prazo de execução das obras é de 12 meses, com previsão de entrega em abril de 2025. Obras viárias do DER Atualmente, o DER administra 119 intervenções em rodovias estaduais e municipais, cobrindo uma extensão de 2,21 mil km. O investimento total é de R$ 3,54 bilhões, em benefício direto de aproximadamente de 14 milhões de pessoas. As obras em execução atingiram um pico de 12,5 mil vagas de trabalho. Somente em 2023, o DER entregou 278 obras viárias em todas as regiões do estado de São Paulo, totalizando 3,65 mil km de vias modernizadas e investimentos de R$ 4,1 bilhões. Fonte: Portal do Governo de SP