Cesta básica nacional terá 15 alimentos com imposto zerado
Quinze alimentos in natura ou pouco industrializados vão compor a cesta básica nacional e pagar imposto zero, com a reforma tributária. O projeto de lei complementar que regulamenta o tema, enviado na noite desta quarta-feira (24) ao Congresso, trouxe ainda 14 produtos com alíquota reduzida em 60%. Na justificativa do projeto, o governo informou que se baseou nos alimentos in natura ou “minimamente processados” para definir a cesta básica nacional. O texto destacou que o governo seguiu as recomendações de alimentação saudável e nutricionalmente adequada do Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde. Embora tenha citado motivos de saúde, alguns alimentos com gordura saturada, como óleo de soja e manteiga, ou com substâncias que criam dependência, como o café, foram incluídos na cesta básica nacional. Nesse caso, a justificativa é a de que esses itens são essenciais na alimentação do brasileiro e já fazem parte da cesta básica tradicional. Confira a lista dos alimentos da cesta básica nacional: O governo propôs uma lista estendida de alimentos com alíquotas zero. Eles não estão na cesta básica nacional, mas também não pagarão a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nem o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). São eles: Outros 14 tipos de alimentos tiveram alíquota reduzida em 60% no projeto de lei: O projeto também propôs alguns produtos de limpeza que pagarão alíquota reduzida em 60%. Segundo o governo, esses itens são bastante consumidos pela população de baixa renda: Em todos os casos, o governo optou por listas reduzidas, com prioridade para alimentos sadios ou o consumo pela população mais pobre. No início de abril, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) encaminhou um pedido ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para ampliar o conceito de cesta básica e incluir alguns itens de luxo. Os supermercados defendiam a isenção de impostos para itens como fígados gordos (foie gras), camarão, lagostas, ostras, queijos com mofo e cogumelos. Já itens como caviar, cerveja, vinho, champanhe e chocolate teriam redução de 60% na alíquota. Ultraprocessados Apesar da justificativa de preservar a saúde, em outro ponto do projeto de lei, o governo excluiu alimentos ultraprocessados do Imposto Seletivo, que incidirá sobre alimentos considerados prejudiciais à saúde. Apenas bebidas com adição de açúcar e conservantes sofrerão a incidência do imposto. Em março, um manifesto assinado por médicos como Drauzio Varella e Daniel Becker, além de personalidades como as chefs Bela Gil e Rita Lobo, pedia a inclusão dos produtos ultraprocessados no Imposto Seletivo. Intitulado “Manifesto por uma reforma tributária saudável”, o texto teve apoio de organizações como a Associação Brasileira de Nutrição (Asbran), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Fonte: Agência Brasil
Justiça aceita denúncia contra investigados na Operação Fim da Linha, em São Paulo
A Justiça de São Paulo aceitou na quarta-feira (24) a denúncia contra dez investigados na Operação Fim da Linha, tornando-os réus pela atuação na Transwolff (TW), empresa de ônibus que presta serviços à Prefeitura de São Paulo. Os réus são dirigentes da empresa investigada por ter ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). A denúncia foi oferecida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Todos responderão por crimes como organização criminosa, extorsão, lavagem de dinheiro e apropriações indébitas em razão da atividade empresarial, de acordo com a ação na 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital. O Judiciário já havia acatado, em 16 de abril, denúncia do Ministério Público de São Paulo (MPSP) contra 19 investigados que atuavam junto à Upbus, outra empresa de ônibus investigada na mesma operação. A Operação Fim da Linha foi deflagrada no início de abril para cumprir 52 mandados de busca e apreensão em endereços da Upbus e TW. A acusação é a de que essas empresas de ônibus são utilizadas pelo PCC para lavar dinheiro obtido com o tráfico de drogas. Na ocasião, a operação resultou em seis prisões, e mobilizou quase 500 agentes públicos do Gaeco, da Polícia Militar, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Receita Federal para desarticular a organização criminosa. Fonte: Agência Brasil
Reforma propõe devolução de 50% em luz, água e gás a mais pobres
As famílias mais pobres ou inscritas em programas sociais poderão receber de volta 50% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal) paga nas contas de luz, água, esgoto e gás encanado. A proposta consta do projeto complementar de regulamentação da reforma tributária, enviado na quarta-feira (24) à noite ao Congresso. Em relação ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cobrado pelos estados e pelos municípios, a devolução ficará em 20% sobre as contas desses serviços. O ressarcimento também beneficiará apenas famílias de baixa renda. No caso do botijão de gás, a devolução será de 100% da CBS e 20% do IBS. Chamado de cashback (ressarcimento de tributos em dinheiro), o mecanismo foi aprovado na emenda constitucional da reforma tributária para tornar mais progressiva a tributação brasileira, com os mais pobres pagando proporcionalmente menos impostos em relação aos mais ricos. O cashback permite que benefícios tributários se concentrem na população de baixa renda, sem que também sejam usufruídos pelos mais ricos. Faixa de renda A regulamentação do cashback estabeleceu que a devolução de tributos beneficiará famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e as inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Quem estiver em uma dessas duas categorias será automaticamente incluído no programa. O projeto de lei complementar também prevê a possibilidade de que o cashback seja estendido a outros produtos, com devolução de pelo menos 20% da CBS e 20% do IBS. O projeto, no entanto, não detalhou sobre quais itens o mecanismo poderia incidir. Os percentuais de ressarcimento poderão ser elevados, dependendo de lei ordinária. No caso do gás encanado, água e esgoto, a devolução dos tributos será automática, por meio de descontos nas contas. Para os demais produtos, caberá à Receita Federal coordenar o ressarcimento, que deverão ser aproveitados em até dois anos após a compra. Programas locais Pelo texto entregue ao Congresso, o governo federal, os estados e os municípios poderão criar programas próprios de cashback. Alguns estados, como o Rio Grande do Sul, têm mecanismos de devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras de alimentos à população de baixa renda. O projeto, no entanto, veda que o mecanismo beneficie produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente sobre os quais incidirão o Imposto Seletivo. O governo propôs que a sobretaxação afete produtos como cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, veículos e embarcações poluentes, petróleo, gás natural e minério de ferro. Saneamento Durante a tramitação da reforma tributária, no ano passado, o Senado incluiu o setor de saneamento no regime especial, que permitiria às empresas do segmento pagarem menos impostos. No entanto, na segunda votação na Câmara dos Deputados, o benefício caiu, para evitar o fatiamento da proposta e a necessidade de uma segunda votação no Senado. Nos últimos meses, as empresas de saneamento pediram a inclusão das contas de água e esgoto no regime de cashback. As companhias argumentam que a devolução dos tributos ampliará o acesso à água encanada e esgoto pela população de menor renda. Fonte: Agência Brasil
Governo de SP libera retomada de obras do trecho norte do Rodoanel nesta quinta (25)
O Governo de São Paulo libera a retomada de obras do trecho norte do Rodoanel Mario Covas (SP-021) nesta quinta-feira (25), em uma nova etapa de modernização viário da capital e Grande São Paulo. Com seis meses de antecedência em relação ao prazo contratual da Via Appia e investimento estimado em R$ 3,4 bilhões, as obras devem gerar mais de 10 mil empregos até a conclusão. A conclusão do Rodoanel é uma obra aguardada há mais de uma década e foi viabilizada em março de 2023, quando o governador Tarcísio de Freitas bateu o martelo no leilão de concessão vencido pela Via Appia – por meio da concessionária Via SP Serra, o grupo será responsável por concluir as obras e pela operação e manutenção do trecho norte por 31 anos. Para garantir a agilidade e a eficiência do sistema viário, as obras foram estrategicamente divididas em dois trechos: o primeiro entre as rodovias Presidente Dutra e Fernão Dias, com previsão de entrega para setembro de 2025; e o segundo da Fernão Dias até a Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, na capital, com conclusão até setembro de 2026. Na etapa atual, as obras começam pelo primeiro trecho com a limpeza da faixa de domínio, drenagem, terraplenagem, pavimentação e abertura de acessos, além da construção e complementação de quatro viadutos que interligam a Dutra ao início do trecho norte do Rodoanel. Os serviços fazem parte do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo e são fiscalizadas pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). Com 44 km de extensão, o Rodoanel Norte vai ligar a capital aos municípios de Guarulhos. O trecho vai concluir o principal anel viário da Grande São Paulo, interligando importantes rodovias e reduzindo substancialmente os congestionamentos e o tráfego de veículos pesados nas marginais Tietê e Pinheiros. O Rodoanel Norte também vai melhorar a infraestrutura viária e logística na Grande São Paulo, reduzindo o tempo das viagens e a poluição atmosférica e sonora. O novo trecho também vai facilitar o acesso ao Porto de Santos, ampliando a capacidade de escoamento das exportações e importações nacionais. Fonte: Portal do Governo de SP
Lei paulista de regularização de terras é prorrogada até 2026
O Programa Estadual de Regularização de Terras do Governo de São Paulo vai continuar beneficiando milhares de assentados e pequenos, médios e grandes produtores rurais até o final de 2026. Nesta quarta-feira (24), a Assembleia Legislativa (Alesp) aprovou o projeto que prorroga os prazos da lei estadual 17.557/2022 de regularização fundiária de terras devolutas pelos próximos anos. “Quero agradecer aos deputados estaduais pela aprovação da nossa proposta que fortalece e dá mais segurança jurídica ao agronegócio de São Paulo. O Governo do Estado vai regularizar todos os agricultores que ainda não possuem os títulos de suas terras e também transformar os assentados em empreendedores do nosso agro. Vamos continuar trabalhando incansavelmente para isso”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas. Com o aval da Alesp, o projeto aprovado será encaminhado para o Palácio dos Bandeirantes para análise técnica e posterior sanção do governador. Quando a nova lei for publicada no Diário Oficial do Estado, o prazo estendido da regularização de terras até 2026 entrará em vigor. A prorrogação permite que o Governo de São Paulo continue a celebrar acordos administrativos ou judiciais para regularizar terras públicas. Para o secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado, Guilherme Piai, a legislação tem impacto transformador em regiões mais vulneráveis de São Paulo, como o Pontal do Paranapanema e o Vale do Ribeira, onde os conflitos no campo persistem há décadas por falta de segurança jurídica. Atualmente, 7,2 mil famílias estão assentadas em 154 mil hectares de terra em todo o território paulista. A Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) encerrou 2023 com a regularização de mais de 6 mil imóveis e mais de mil famílias assentadas tituladas. Em imóveis urbanos, o número superou 3 mil famílias. As regularizações fundiárias ocorreram em 49 municípios, especialmente cidades menores e com baixo índice de desenvolvimento humano. No próximo dia 29, durante a Agrishow, o Governo de São Paulo vai entregar 29 títulos e termos para regularização fundiária de pequenas, médias e grandes propriedades, que somam mais de 13 mil hectares e representam arrecadação de R$ 35 milhões. Até o momento, a gestão paulista regularizou cerca de 35 mil hectares distribuídos por terras de mais de 2 mil pequenos produtores e 86 médias e grandes propriedades. A medida permitiu a arrecadação de mais de R$ 90 milhões para investimentos em políticas públicas sociais. A política paulista de regularização fundiária estimula o desenvolvimento socioeconômico rural. “Nosso objetivo é proporcionar paz e segurança para as famílias investirem em suas propriedades. No Itesp, propusemos uma parceria que beneficia assentados com terras improdutivas e agroindústrias. O assentado que optou pelo modelo teve aumento de receita, suporte técnico com veterinários, agrônomos e engenheiros e profissionalização”, destacou Guilherme Piai. Os recursos arrecadados pelo Governo de São Paulo com a alienação onerosa das terras devolutas são destinados prioritariamente para políticas públicas de saúde, educação e desenvolvimento social e econômico, priorizando os municípios onde havia litígios de terra. Fonte: Portal do Governo de SP
Governo de SP libera R$ 600 milhões em créditos de ICMS para agroindústrias
O agronegócio recebeu nesta quarta-feira (24) mais apoio do Governo do Estado para facilitar a vida de quem empreende, gera oportunidades no campo e movimenta a economia de São Paulo e do Brasil. O governador Tarcísio de Freitas liberou R$ 600 milhões em créditos acumulados do ICMS para incentivar fabricantes de máquinas agrícolas e produtores de proteína animal. A medida integra um pacote de R$ 1,4 bilhão em medidas que a gestão estadual vai anunciar para o agronegócio na Agrishow, em Ribeirão Preto, a partir do próximo domingo (28). “Cabe a nós criarmos condições especiais para o agronegócio e sermos cada vez mais próximos para usar todo o potencial daquilo que é produzido em São Paulo pelas nossas indústrias de máquinas e equipamentos. Isso é fundamental para que o pequeno produtor, que é a maioria, possa também colher benefícios e ter aumento de produtividade proporcionado pela tecnologia”, afirmou Tarcísio. “São R$ 600 milhões de liberação de crédito de ICMS. A Secretaria da Fazenda está cada vez mais ágil nessa liberação justamente para amortecer capex e aumentar taxa de retorno. Isso foi bem-entendido e a gente conseguiu ser competitivo, trazer investimentos e novos negócios que vão beneficiar lá na ponta”, acrescentou. O evento no Palácio dos Bandeirantes também reuniu os secretários estaduais Guilherme Piai (Agricultura e Abastecimento) e Samuel Kinoshita (Fazenda e Planejamento), o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), André do Prado, deputados, prefeitos, vereadores e lideranças de entidades civis e empresariais ligadas ao agronegócio. Os R$ 600 milhões em créditos do ICMS serão liberados em duas novas rodadas do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado (ProAtivo). “Esta liberação é parte importante do processo de modernização da administração tributária, ampliando a liquidez dos contribuintes e impulsionando a economia paulista”, disse o secretário Samuel Kinoshita. “O Governo de São Paulo reconhece a importância e a força de todos os setores do agro paulista e aplica medidas que estimulam mais investimentos, o crescimento do mercado interno e a geração de empregos”, acrescentou. O agro paulista é responsável por 700 mil empregos diretos e 40% do PIB do estado. Na balança comercial, os produtos agrícolas representam quase 20% do total exportado por São Paulo. “O agronegócio de São Paulo teve um grande desempenho no primeiro trimestre de 2024 em relação a janeiro a março do ano passado. Os números de São Paulo mostram que o saldo da balança do setor agropecuário cresceu 23,4%, atingindo a marca de US$5,44 bilhões”, explicou o secretário Guilherme Piai. Ainda de acordo com Piai, a injeção de crédito acumulado de ICMS confirma a prioridade que o Governo de São Paulo dá a políticas públicas que permitam a ampliação de investimentos cada vez maiores no setor. “Vamos anunciar na Agrishow, em Ribeirão Preto, um amplo pacote de ações estimadas em R$ 1,4 bilhão para impulsionar o agro paulista.” Quem terá direito O crédito acumulado de ICMS será liberado para agroindústrias com ao menos um estabelecimento ativo no estado de São Paulo nas atividades contempladas pelas rodadas de liberação de crédito acumulado, nas seguintes Classificações Nacionais de Atividades Econômicas (CNAEs): Produtores de proteína animal (9ª rodada do ProAtivo)0151-2/01 – Criação de bovinos para corte0152-1/01 – Criação de bufalinos0153-9/01 – Criação de caprinos0153-9/02 – Criação de ovinos, inclusive para produção de lã0154-7/00 – Criação de suínos0155-5/01 – Criação de frangos para corte0155-5/02 – Produção de pintos de um dia0155-5/04 – Criação de aves, exceto galináceos0321-3/01 – Criação de peixes em água salgada e salobra0321-3/02 – Criação de camarões em água salgada e salobra0321-3/03 – Criação de ostras e mexilhões em água salgada e salobra0322-1/01 – Criação de peixes em água doce0322-1/02 – Criação de camarões em água doce0322-1/03 – Criação de ostras e mexilhões em água doce Máquinas para agricultura e pecuária (10ª rodada do ProAtivo)Grupo 28.3 da CNAE – Fabricação de tratores e de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária:2831-3/00 Fabricação de tratores agrícolas, peças e acessórios2832-1/00 Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola, peças e acessórios2833-0/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação Segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento, as duas rodadas de liberação de créditos seguem o modelo tradicional do ProAtivo. As resoluções e portarias que vão regulamentar a iniciativa deverão ser publicadas no Diário Oficial do Estado desta quinta (25). Os pedidos poderão ser apresentados por meio do Sistema de Peticionamento Eletrônico da pasta. Os pedidos deferidos serão liberados em até seis parcelas a partir do próximo mês de junho. Com as duas novas rodadas, o total de liberações de crédito acumulado desde o início do ProAtivo poderá superar R$ 3,3 bilhões. Fonte: Portal do Governo de SP
Uma em cada dez famílias brasileiras enfrenta insegurança alimentar
A insegurança alimentar moderada ou grave atingia 7,4 milhões de famílias brasileiras (ou 9,4% do total) no último trimestre de 2023. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira (25). Segundo o IBGE, esses mais de 7 milhões de lares que convivem com a redução na quantidade de alimentos consumidos ou com a ruptura em seus padrões de alimentação abrigam 20,6 milhões de pessoas. A metodologia da pesquisa envolve um questionário sobre a situação alimentar do domicílio nos 90 dias que antecederam a entrevista. “A gente não fala de pessoas [individualmente], a gente fala de pessoas que vivem em domicílios que têm um grau de segurança ou insegurança alimentar”, destaca o pesquisador do IBGE Andre Martins. O domicílio é, então, classificado em quatro níveis, segundo a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar. O grau segurança alimentar demonstra que aquela família tem acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente. De acordo com o IBGE, 56,7 milhões de famílias brasileiras (que reúnem 152 milhões de pessoas) encontram-se nessa situação. O grau insegurança alimentar leve afeta 14,3 milhões de famílias (43,6 milhões de pessoas) e significa que há preocupação ou incerteza em relação aos alimentos no futuro, além de consumo de comida com qualidade inadequada de forma a não comprometer a quantidade de alimentos. Já a insegurança alimentar moderada atinge 4,2 milhões de famílias (11,9 milhões de pessoas) e demonstra redução quantitativa de alimentos entre os adultos e/ou ruptura nos padrões de alimentação resultante da falta de alimentos entre os adultos. Por fim, a situação mais severa é a insegurança alimentar grave, que representa uma redução quantitativa de comida e ruptura nos padrões de alimentação resultante da falta de alimentos entre todos os moradores, incluindo as crianças. São 3,2 milhões de famílias, ou 8,7 milhões de pessoas, que se encontram nesse cenário. Orçamentos familiares Na comparação com o último levantamento sobre segurança alimentar, a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) realizada em 2017 e 2018, no entanto, houve uma melhora na situação. O percentual de domicílios em situação de segurança alimentar subiu de 63,3% em 2017/2018 para 72,4% em 2023. Já aqueles que apresentavam insegurança alimentar moderada ou grave recuaram de 12,7% para 9,4%. A insegurança alimentar leve também caiu, de 24% para 18,2%. “A gente teve todo um investimento em programas sociais, em programas de alimentação, principalmente esses programas de [transferência de] renda. Isso reflete diretamente na escala de insegurança alimentar, que responde bem a esse tipo de intervenção”, afirma Martins. “A recuperação da renda, do trabalho também se reflete na segurança alimentar”. Outro indicador que provoca melhora da situação é a redução dos preços dos alimentos. Em 2023, por exemplo, os produtos alimentícios para consumo no domicílio tiveram queda de preços de 0,52%. O pesquisador do IBGE Leonardo de Oliveira ressalta, no entanto, que não é possível atribuir apenas ao ano de 2023 o avanço ocorrido, uma vez que se passaram cinco anos entre a POF 2017/2018 e a Pnad Contínua do quarto trimestre de 2023. E não houve nenhuma pesquisa do IBGE sobre segurança alimentar entre essas duas. “É importante ter em mente que esse movimento não são melhorias de um único ano. O resultado aqui é consequência de todos os movimentos da renda e movimentos de preço que aconteceram entre esses dois períodos”, destaca Oliveira. “Esse resultado não é apenas do que aconteceu no último ano, embora coisas que tenham acontecido nesse último ano são importantes”. A situação de segurança alimentar, no entanto, ainda está inferior àquela observada no ano de 2013, quando o assunto foi abordado pela Pnad. Naquele ano, a segurança alimentar era garantida a 77,4% dos lares, enquanto a insegurança alimentar leve atingia 14,8% dos domicílios, a insegurança moderada, 4,6% e a insegurança grave, 3,2%. Fonte: Agência Brasil
Governo assina reajuste de benefícios para servidores
Dois dias após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fazer uma sinalização aos servidores públicos, ao afirmar que o governo dará “o que pode” de aumento ao funcionalismo, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) vai assinar, nesta quinta-feira (25/4), o reajuste nos benefícios (auxílio-alimentação, per capita da saúde complementar e assistência pré-escolar). Há diversas categorias em campanha salarial e greve, como os servidores ambientais e da Educação, mas o governo tem fechado as portas para um reajuste linear. Em café da manhã com jornalistas na última terça-feira (23/4), porém, Lula relembrou seu histórico sindicalista em São Bernardo do Campo (SP) e disse que “ninguém será punido neste país por fazer uma greve”. “O pessoal estava muito, muito, muito, muito reprimido. Eles não faziam greve há muito tempo, não tinham aumento de salário há muito tempo. Nós estamos preparando aumento de salário para todas as carreiras. E vão ter aumento, nem sempre [conseguimos fazer] tudo o que a pessoa pede, muitas vezes é aquilo que a gente pode dar”, completou o presidente. Esse reajuste, porém, deve vir apenas no próximo ano para a maioria dos servidores. Aumento nos benefícios A proposta do governo de reajustar os benefícios foi formalizada em 10 de abril, após discussões ocorridas no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente. O governo deu um prazo para as categorias discutirem em suas bases. Após ampla aceitação, o governo convocou reunião para esta quinta, às 16h, na sede do Dnit, para assinatura do Termo de Compromisso da Campanha Salarial de 2024. A assinatura desse documento deverá viabilizar a publicação da portaria corrigindo os valores dos benefícios. Valores O auxílio-alimentação dos servidores federais deverá subir de R$ 658 para R$ 1 mil; o auxílio-saúde, de R$ 144 para R$ 215; e o auxílio-creche, de R$ 321 para R$ 484,90. Os recursos para bancar esses reajustes já estão reservados no Orçamento de 2024. Servidores ainda demandam a equiparação com os valores pagos pelo Executivo àqueles do Legislativo e Judiciário. Para fins de comparação, o Legislativo paga R$ 1.331,59 em auxílio-alimentação, enquanto o Judiciário paga R$ 1.182,74. O governo considera legítima a demanda por equiparação, mas frisa que a proposta de correção nos auxílios não tem precedentes. “Nós estamos trabalhando na linha da equiparação. Como os Poderes são independentes, cada Poder consegue oferecer o seu próprio reajuste para esses benefícios”, disse o secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Celso Cardoso Jr., na última semana. Segundo ele, pelo fato de o Poder Executivo ter um contingente maior de servidores, o impacto desses benefícios é “muito maior” do que nos outros Poderes. “Pela primeira vez, foi feita uma proposta de reajuste do auxílio-alimentação que praticamente converge, que dá uma sinalização de aproximação muito importante em relação ao mesmo benefício dos outros Poderes”, defendeu Cardoso. Além dessa demanda, há categorias que seguirão pedindo um ajuste salarial para este ano, visto que a correção nos benefícios, com exceção do auxílio-saúde, não beneficia aposentados e pensionistas. “Queremos, sim, a equiparação dos benefícios, é uma luta histórica nossa, mas precisamos do reajuste salarial para 2024, que contempla os aposentados, e do ajuste no plano de cargos”, disse comunicado da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) na quarta-feira (24/4). Caso confirmado o acordo, os novos valores dos benefícios serão válidos a partir de maio deste ano, mas o pagamento será feito retroativamente em junho, pois a folha de salários do próximo mês já foi fechada. Isso significa que a parcela que não foi paga em maio será paga em junho, junto à parcela daquela mês. Fonte: Metrópoles