Atenção municípios: Orientação do Tesouro Nacional sobre Limite de Despesas do Executivo
O Tesouro Nacional publicou a Nota Técnica SEI nº 1018/2024/MF, orientando os municípios quanto à metodologia de cálculo do limite de despesas total do Poder Executivo disposto no art. 29-A da Constituição Federal, considerando a alteração promovida pela Emenda Constitucional nº 109/2021. A EC 109/2021 alterou o caput do art 29-A para incluir, no cálculo do limite, os gastos com pessoal inativo e pensionista. Conforme art. 7º da Emenda, a alteração entrará em vigor a partir do início da primeira legislatura municipal após a data de sua publicação. Considerando os questionamentos recebidos pelo Tesouro e, ainda, a necessidade de aplicação uniforme do dispositivo Constitucional por parte dos diversos Municípios, foi encaminhada consulta à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional acerca da aplicabilidade das deduções previstas no art. 19, § 1º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) para fins de apuração do cumprimento do limite do art. 29-A da Constituição Federal. As conclusões, apresentadas no parágrafo 32 da nota, foram as seguintes: a) A partir da legislatura subsequente à publicação da EC 109/2021 os poderes legislativos municipais deverão incluir, para fins de cálculo do limite de despesa total disciplinado no art. 29-A da Carta Magna, as respectivas despesas com pessoal inativo e pensionistas; e b) As deduções previstas no art. 19, § 1º da LRF não são aplicáveis para fins de apuração do cumprimento do limite do art. 29-A da Constituição Federal. A íntegra da nota nº 1018/2024 está disponível no portal eletrônico do Tesouro Nacional, acesse:https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/contabilidade-e-custos/federacao/publicacoes-e-orientacoes#:~:text=Nota%20T%C3%A9cnica%20SEI%20n%C2%BA%201018,15%20de%20mar%C3%A7o%20de%202021. Fonte: Ministério da Fazenda
CNM estima pelo menos R$ 275 milhões para cobrir danos no Rio Grande do Sul
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) calcula que os recursos necessários para cobrir as perdas financeiras com as tempestades ocorridas nos últimos dias no Rio Grande do Sul já somam mais de R$ 275,3 milhões. No setor público, as perdas estimadas são de R$ 59,9 milhões. Na área de infraestrutura, são estimados R$ 29,5 milhões para a reconstrução de pontes, estradas, calçamento e sistemas de drenagens urbanas. Também foram estimadas perdas no sistema de esgotamento sanitário, abastecimento de água e limpeza urbana. Segundo a CNM, na parte habitacional, as perdas superam R$ 115,6 milhões, com 10.193 casas danificadas e/ou destruídas. No setor privado, são necessários R$ 99,8 milhões para recompor perdas na agricultura, indústria, pecuária e comércios locais. Consideradas o pior desastre da história do estado, as tempestades derrubaram pontes, destruíram calçamentos e deixaram 19 barragens em estado de atenção, além de mortos, desaparecidos, desalojados e desabrigados. Até esta sexta-feira (3), 235 municípios gaúchos tinham sido afetados e 86 já tinham formalizados decretos de situação de emergência junto ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Fonte: Agência Brasil
Governo adia Concurso Unificado no país por causa de chuvas no Rio Grande do Sul
O governo federal decidiu, nesta sexta-feira (3), adiar em todo o país a aplicação das provas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) por causa das fortes chuvas no Rio Grande do Sul. O certame, o maior a ser realizado no Brasil, estava marcado para domingo (5). O anúncio oficial do adiamento foi feito pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e pelo ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta. “A conclusão que tivemos hoje é que é impossível fazer a prova no Rio Grande do Sul. O nosso objetivo, desde o início, é garantir o acesso de todos os candidatos”, disse a ministra. “A solução mais segura para todos os candidatos de todo o país é o adiamento da prova”, acrescentou. Mais cedo, o ministro Paulo Pimenta havia informado que o governo avaliava um possível adiamento das provas no Rio Grande do Sul. No estado, são 86 mil candidatos inscritos para fazerem a prova em dez cidades gaúchas. O CPNU é o concurso com o maior número de candidatos já realizado no país. Em todo o Brasil, serão 3.665 locais de aplicação e 75.730 salas. Ao todo, 2,144 milhões de candidatos inscritos no processo seletivo disputarão 6.640 vagas oferecidas por 21 órgãos públicos federais. Enchentes Boletim da Defesa Civil estadual divulgado na manhã desta sexta-feira contabiliza 31 mortes em decorrência das chuvas em todo o estado. Há ainda 74 pessoas desaparecidas e 56 feridos. Até o momento, 235 municípios foram afetados pelos temporais, totalizando 351.639 pessoas afetadas. Dessas, 17.087 estão desalojadas e 7.165, em abrigos. Os números, de acordo com o governador Eduardo Leite, devem subir ao longo dos próximos dias. Fonte: Agência Brasil
Governo de SP anuncia novas medidas que impulsionam produção de biogás e biometano
Uma resolução assinada durante a Agrishow em Ribeirão Preto vai impulsionar a produção de biogás e biometano em São Paulo, a partir de biomassa da cana-de-açúcar, resíduos agropecuários e do lixo. A medida é resultado de uma parceria entre as secretarias de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) e Agricultura e Abastecimento e visa estabelecer diretrizes no licenciamento ambiental de projetos de gás. Além de promover benefícios ambientais, a resolução busca fornecer segurança jurídica e previsibilidade ao mercado, impulsionando projetos de gás renovável e gerando emprego e renda no estado. A subsecretária de Energia e Mineração da secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Marisa Barros, considera a resolução um passo significativo na transição energética do estado, com o setor sucroenergético assumindo um papel fundamental com estimativa de produção diária de biogás de mais de 30 milhões de metros cúbicos. “Com regras claras, incluindo as regras de licenciamento ambiental, a gente consegue tornar o ambiente de negócios em São Paulo mais favorável à realização desses investimentos”, afirma. O biogás e o biometano são cruciais para a estratégia paulista de reduzir emissões de gases de efeito estufa. O biometano pode substituir o gás natural e usado em indústrias e veículos, contribuindo para a descarbonização. Fonte: Portal do Governo de SP
Nota Fiscal Paulista: Bilhetes para o sorteio de maio estão disponíveis
O consumidor que fez compras em janeiro e registrou o CPF/CNPJ ou doou seus cupons a uma entidade cadastrada na Nota Fiscal Paulista já pode consultar no site do programa os bilhetes eletrônicos gerados para o sorteio de maio. No total, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) disponibilizou mais de 112 milhões de bilhetes que concorrem aos prêmios do 186º sorteio. Participam da extração mais de 9,5 milhões de pessoas físicas, 5.199 condomínios e 3.169 entidades filantrópicas. Os 655 prêmios em dinheiro somam R$ 6,7 milhões e os ganhadores serão divulgados no dia 14 de maio no portal da Sefaz-SP. O prêmio principal do programa é de R$ 1 milhão, mas os consumidores também disputam a quatro prêmios de R$ 500 mil, 10 prêmios de R$ 100 mil, 15 de R$ 50 mil, 20 de R$ 10 mil, 50 de R$ 5 mil e 500 prêmios de R$ 1 mil. No sorteio exclusivo, as ONGs disputam cinco prêmios no valor de R$ 100 mil e 50 de R$ 10 mil. Todos os meses acontecem os sorteios da Nota Fiscal Paulista. Para participar, o consumidor que inclui o CPF na nota deverá acessar o portal do programa, se cadastrar e aceitar o regulamento. Com isso, a cada R$100 em compras registradas no CPF ou CNPJ, a pessoa receberá um bilhete eletrônico com o número da sorte para concorrer aos prêmios. A partir daí, basta torcer para ser o felizardo da vez. A adesão precisa ser feita apenas uma vez. A partir disso, a inclusão nos próximos sorteios é automática. Sobre o programa Nota Fiscal Paulista A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo. O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor. Desde janeiro de 2019 os consumidores (pessoas físicas e condomínios) e instituições assistenciais cadastradas no programa passaram a ter seus créditos liberados mensalmente. Os valores permanecem à disposição dos participantes por um ano, a contar da liberação, e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O saldo mínimo para transferência é de R$ 0,99. No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa cerca de R$ 18,6 bilhões, sendo R$ 16,5 bilhões em créditos e mais de R$ 2,1 bilhões em prêmios nos 185 sorteios já realizados. Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site. Para baixar o aplicativo oficial do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet. Fonte: Portal do Governo de SP
Programa de Concessões Rodoviárias gera mais de 11 mil empregos no 2º bimestre
Durante o segundo bimestre deste ano, o Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo registrou a criação de mais de 11 mil novos postos de trabalho, entre diretos e indiretos, gerados por 15 das concessionárias participantes do programa, supervisionado pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). Considerando o acumulado do ano, foram mais de 26 mil empregos originados pelo programa, que engloba 11 mil quilômetros de rodovias e 335 municípios. Responsáveis pela operação, manutenção e aprimoramento das rodovias, as concessionárias desempenham um papel crucial no desenvolvimento e na segurança viária, ao mesmo tempo em que impulsionam o mercado de trabalho, oferecendo oportunidades em diversas áreas, desde a administração até a manutenção das vias. “O investimento em infraestrutura, como é o caso das concessões rodoviárias, não apenas eleva a qualidade de vida dos cidadãos ao garantir estradas mais seguras e eficientes, mas também serve como um catalisador para o crescimento econômico”, declara Milton Persoli, diretor-geral da Artesp. “Esses números refletem a vitalidade do setor rodoviário e ainda destacam o impulso que o investimento em infraestrutura proporciona à economia do estado”, complementa. As oportunidades de emprego geradas estão distribuídas por diversas localidades, abrangendo regiões como São Paulo, Campinas, Ribeirão Preto, Marília, Araçatuba e Paulínia, entre outras. O impacto positivo não somente estimula a economia local como fortalece a infraestrutura rodoviária do estado, fundamental para o desenvolvimento socioeconômico de São Paulo. Para interessados em oportunidades de trabalho nas rodovias concedidas, os sites das concessionárias e as redes sociais da Artesp disponibilizam informações detalhadas sobre as vagas, os requisitos necessários e os processos de seleção. Fonte: Portal do Governo de SP
Governo de SP retoma leilão de veículos; saiba quais são os próximos passos
Motoristas que gostam de leilões ou têm interesse em adquirir um carro com valor abaixo da tabela têm uma boa notícia: os leilões de veículos voltam a acontecer no estado de São Paulo a partir de julho em oito cidades: Botucatu, Bragança Paulista, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Itapecerica da Serra, Itatiba e Juquitiba. A expectativa é que mais de 3,2 mil veículos sejam comercializados nesses eventos. Com acordos firmados em 20 de março, os lotes aptos seguem na fase de preparação dos veículos – quando se verifica se há registro de restrição judicial ou policial, gravames financeiros ou débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito. Nesse momento, também são definidos quais veículos estão conservados, em condições para trafegar em segurança, e quais serão vendidos como sucata, além de um lance mínimo para cada item. Antes de sugerir um preço e se candidatar a um veículo, é importante estar bem informado. O edital do leilão é a regra do jogo, e também seu catálogo de vendas. No documento, além dos dados administrativos, constam informações como marca, modelo, ano de fabricação, número de motor e cor predominante dos bens ofertados, valor inicial dos lotes e forma de pagamento, assim como local, data e horário em que os veículos poderão ser examinados e retirados depois de batido o martelo. O aviso sobre o evento, com endereço, dia e hora de realização, tipos de veículos ofertados, se destinados à circulação ou à venda como sucata, é publicado 15 dias antes no Diário Oficial do Estado, em jornais da região onde ocorrerá a licitação e no site da entidade responsável pelo leilão. “As oito cidades que vão contar com leilões até julho são apenas as primeiras da nova fase de licitações do Detran-SP. Redefinimos as bases para atender o cidadão com maior segurança”, diz Ícaro Eustachio, diretor de Educação para o Trânsito e Fiscalização do Detran-SP. Comissão Estadual de Leilão Para assegurar transparência e padronização aos processos, no início de abril o Detran-SP criou a Comissão Estadual de Leilão, por meio da Portaria 2.235, para prestar uma espécie de consultoria ativa e consolidar um sistema íntegro e eficiente. A iniciativa é mais uma das medidas implementadas nos últimos meses para a retomada dos leilões em São Paulo, com base em boas práticas. Os leilões foram suspensos pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) em setembro de 2023. Além do suporte técnico na operacionalização – como na preparação dos lotes, com o cadastro dos veículos no Sistema de Pátios e Leilões (SISPL), e no lançamento dos editais –, a comissão vai registrar e arquivar toda a documentação relativa aos procedimentos de leilões no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), publicar indicadores de desempenho, propor metas de aperfeiçoamento e compartilhar dados estatísticos de forma integrada ao painel oficial de dados do Detran-SP. Retomada dos leilões Agora com regras claras para a realização, adequadas à resolução do Contran nº. 623/16 e em cumprimento ao Plano de Ação estabelecido em novembro, os leilões voltam definitivamente à agenda. Além dos já aprovados e contratados, outros processos aguardam análise pela Comissão de Justiça da Procuradoria Geral do Estado (CJ-PGE) e pela convalidação pela presidência do Detran-SP. À medida que os pareceres forem emitidos, atestando a conformidade jurídica, os contratos serão assinados pelo Detran-SP e enviados para aceite dos leiloeiros. O Detran-SP continua a notificar cada leiloeiro com processos pendentes para a complementação de documentos que deveriam ter sido entregues entre novembro e dezembro de 2023. Sobre o Detran-SP O Detran-SP trabalha incessantemente para prevenir sinistros e preservar vidas, com a meta de organizar um trânsito mais seguro e harmonioso entre todos os modais. O órgão segue comprometido em oferecer serviços de excelência aos cidadãos, baseados em valores como respeito, integridade, segurança e eficiência. Atualmente, está implementando a transformação digital para melhorar a qualidade de vida dos paulistas, facilitando o acesso aos serviços públicos. Cerca de 93% dos atendimentos realizados nas unidades do Detran-SP integradas ao Poupatempo são feitos de forma digital. Como o maior órgão executivo de trânsito do país, o Departamento de Trânsito Paulista é responsável por 28% da frota brasileira, com mais de 34 milhões de veículos registrados e mais de 25 milhões de motoristas habilitados em todo o estado. Mensalmente, emite aproximadamente 400 mil Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e 1,2 milhão de Certificados de Registro e Licenciamento Veicular (CRLVs). Em média, são emitidos mais de 136 mil documentos por dia. Fonte: Portal do Governo de SP
Estado de SP tem maior salário médio de admissão do país, mostra Caged
O estado de São Paulo tem o maior salário médio de admissão do país, mostra o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Previdência. Além disso, São Paulo tem rendimento médio maior que a média nacional, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), do IBGE. Segundo o Caged, o salário médio de admissão em março foi de R$ 2.361,24, enquanto no Brasil ficou em R$ 2.081,50. O estado de São Paulo teve ainda o maior salário maior de admissão entre todas as Unidades da Federação. O aumento foi de 0,84% em relação a fevereiro. Já de acordo com o IBGE, enquanto no Brasil o rendimento médio foi de R$ 3.032 no quarto trimestre de 2023, no estado de São Paulo ficou em R$ 3.718, 22,6% maior que a média nacional e maior rendimento desde o primeiro trimestre de 2021. Além disso, o rendimento de São Paulo foi maior que a média do Sudeste (R$ 3.430). Entre as 27 Unidades da Federação, São Paulo teve o segundo maior rendimento. Em todo o ano de 2023, o rendimento anual vindo do trabalho foi de R$ 3.592 no estado de São Paulo, também maior que o do Brasil, que ficou em R$ 2.979 – diferença de 20,5%. Em relação às outras Unidades da Federação, o estado teve a terceira maior renda do país. Quando se leva em conta os rendimentos de todas as fontes de renda, como aposentadoria, pensão, Bolsa Família, aluguel, pensão alimentícia e mesada, São Paulo registra renda de R$ 2.414, novamente maior que a do Brasil, que ficou em R$ 1.848 – diferença de 30,6%. Além disso, o valor de R$ 2.414 é o maior da série histórica do IBGE, iniciada em 2012. “A reindustrialização, acoplada aos processos de alavancagem dos pequenos e médios negócios, está contribuindo para os resultados positivos. Além disso, medidas de desburocratização e melhoria no ambiente de negócios movimentam a economia com atração de novos investimentos impulsionando a geração de emprego e renda”, afirma Jorge Lima, secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado de SP. Dados da Fundação Seade mostram que o bom desempenho do rendimento no estado de São Paulo está atrelado ao alto número de empregos criados nos últimos anos. O estado representa 27% dos empregos formais do país, com estoque de 14 milhões de trabalhadores com carteira assinada. Em 2023, foram criadas 391 mil novas vagas, nos setores de serviços, indústria, comércio e agropecuária. Vagas criadas em marçoEm março, foram criadas 76.941 vagas com carteira assinada no estado de São Paulo, segundo o Caged – o maior saldo entre todas as Unidades da Federação (UFs). As vagas de trabalho geradas representaram 31,5% dos empregos criados no país no período (244.315). O setor de Serviços foi o maior gerador de vagas, seguido da indústria. Veja abaixo: De acordo com a Fundação Seade, o estado de SP concentra o maior número de trabalhadores devido ao tamanho e diversidade da sua economia, com maior presença nos setores mais dinâmicos e inovadores, como indústria de transformação, serviços de informação e comunicação, atividades financeiras, seguros e serviços relacionados, além de sua sociedade. No acumulado de 12 meses, São Paulo também lidera entre as UFs, com 458.438 novos postos de trabalho, o que representa 28% do total de 1.647.505 empregos criados no país. Os desempenhos mais expressivos no período ocorreram na capital e nas cidades de Guarulhos, Campinas, Sorocaba e São José dos Campos (total de 204.706 vagas), que responderam por 45% dos empregos gerados em todo o território paulista. Veja as 50 cidades de SP com maior saldo de vagas nos últimos 12 meses: Taxa de desempregoO estado de São Paulo registrou a menor taxa de desemprego em 9 anos em 2023. Com isso, a economia paulista voltou ao índice registrado em 2013: de 7,5%. O desemprego paulista foi menor que a média nacional, que ficou em 7,8% no ano passado. São Paulo teve ainda o maior contingente de empregados com carteira assinada em 2023 (11,4 milhões). No país, o número de empregados com carteira de trabalho no setor privado foi de 37,7 milhões de pessoas, atingindo o ponto mais alto da série iniciada em 2012 pelo IBGE. Ou seja, São Paulo respondeu por cerca de 30% dos trabalhadores com carteira assinada no país. Teve ainda o maior percentual de ocupação no país em 2023 entre todos os estados, com 24,3% do total de ocupados. Diferenças entre Caged e PnadNa pesquisa do Caged entram dados apenas de trabalhadores com carteira assinada, portanto, com direitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esses dados são enviados pelas empresas contratantes ao governo federal. E a pesquisa mensal analisa os salários de admissão, ou seja, o que é pago no momento da contratação. Já na Pnad do IBGE entram tanto os trabalhadores CLT quanto os que trabalham sem carteira, por conta própria e informais. E os dados dos estados são divulgados a cada três meses, coletados de uma amostra da população. Fonte: Governo do Estado de São Paulo