Congresso demole vetos na Lei das Licitações, Bets, flexibilização de agrotóxicos e Pé de Meia
Governistas cedem e Ministério da Agricultura volta a centralizar o registro e a fiscalização dos produtos O Congresso Nacional derrubou parcialmente o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) referente à nova Lei dos Agrotóxicos. Agora, o Ministério da Agricultura e Pecuária volta a ter competência exclusiva para o registro de agrotóxicos, como queriam os integrantes da bancada ruralista. A derrubada dos trechos é um revés ao governo, apesar da vitória com o adiamento da votação de vetos considerados prioritários, como do Orçamento e das “saidinhas”. O Planalto argumentava que queria mais segurança na fiscalização dos produtos do setor de agricultura, mas os governistas tiveram que ceder durante as negociações. O projeto que deu origem à lei, PL 1.459 de 2022, foi aprovado pelo Congresso em novembro do ano passado. Lula vetou 17 itens do chamado “PL do Veneno”, mas os congressistas derrubaram 8 dispositivos e adiaram os restantes, que devem ser apreciados na sessão marcada para 28 de maio. Para a bancada ruralista, a centralização da competência ao Ministério da Agricultura tem o objetivo de agilizar o processo e evitar a divisão de responsabilidades entre diferentes órgãos. A decisão diminui o poder de fiscalização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Para o presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), deputado Pedro Lupion (PP-PR), a atuação da bancada foi determinante para garantir a rejeição à deliberação de Lula. “As derrubadas trazem a desburocratização e modernização das propostas”, afirmou o congressista. Outro trecho derrubado flexibiliza o uso dos agrotóxicos, com menos proibição para a circulação dos mesmos. Produtos que estiverem em reanálise podem ser autorizados mesmo sem a conclusão da reavaliação, desde que autorizado pelo órgão federal competente. O governo considera o dispositivo perigoso por entender que vai contra o princípio da precaução. Para o Planalto, a medida coloca em risco os direitos à vida, à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Fonte: PODER 360°
Política Nacional Aldir Blanc promove oitiva no guarujá
A escuta identificará as demandas locais, buscando a participação e parceria com a sociedade civil para a utilização dos investimentos A Prefeitura de Guarujá promoverá uma escuta ativa sobre o uso dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). As oitivas PNAB são conduzidas pela Secretaria Municipal de Cultura e têm como objetivo divulgar e democratizar o acesso a informações sobre os R$ 1.895.405,03 que o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Cultura, repassou ao Município para fomentar a atuação do segmento. A escuta pública coletará percepções e interesses da comunidade para a elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) e o norteamento da Política Nacional Aldir Blanc em Guarujá. As oitivas identificarão as demandas locais e vão garantir a plena participação e parceria com a sociedade civil para a utilização dos investimentos. O secretário municipal de Cultura, ressalta a importância da participação de todos. “Diferente de outras leis, esse é um instrumento que estabelece uma política pública de fomento direto à cultura de médio prazo. A colaboração da sociedade civil é fundamental para fortalecer e planejar a Cultura pelos próximos cinco anos”, afirmou. Datas e horários A escuta acontece nesta segunda (13), às 14 horas, e na terça-feira (14), às 18 horas. Para participar, basta comparecer ao Teatro Municipal Procópio Ferreira (Avenida Dom Pedro l, 350 – Jardim Tejereba). Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei Federal 14.399/22, tem como objetivo fomentar a cultura nacionalmente durante cinco anos. A PNAB é uma oportunidade de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada. Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares. O fomento será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadores da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta. Fonte: Prefeitura de Guarujá
Defesa cibernética subcomissão será desenvolvida para avaliar política
Será instalada nesta terça-feira (14), às 14h, a Subcomissão Permanente de Defesa Cibernética, destinada a acompanhar a política pública sobre o tema instituída pelo governo federal. Na ocasião, haverá a eleição do presidente e vice-presidente do colegiado, além da apresentação do plano de trabalho da subcomissão, criada no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). A criação da subcomissão, com três membros titulares e igual número de suplentes, foi proposta pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). Em março de 2020, o senador já havia solicitado a instalação da subcomissão, adiada em razão das medidas de combate à pandemia da Covid-19, o que impossibilitou o funcionamento das comissões permanentes do Senado. O requerimento foi reapresentado como forma de viabilizar a instalação do colegiado (REQ 20/2023). Em dezembro de 2023, o governo federal editou o Decreto 11.856, que instituiu a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber) e o Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Ataques cibernéticos Esperidião Amin vai sugerir que a subcomissão avalie a Política Nacional de Cibersegurança, instituída pelo Decreto 11.856, de 2023, dado o crescimento das ameaças cibernéticas em todas as áreas da sociedade. O senador cita relatório divulgado pela empresa de soluções de cibersegurança Fortinet, com base nos dados do FortiGuard Labs. O documento aponta que o Brasil foi o segundo país mais atingido da América Latina e Caribe em 2022, com 103,16 bilhões de tentativas de ataques cibernéticos. O número implica aumento de 16% com relação ao ano anterior (88,5 bilhões) e representa quase 30% do número total dos países da região que sofreram com mais de 360 bilhões de tentativas de ciberataques. Esse número não representa a totalidade de ataques, pois o relatório traz somente os dados referentes às vítimas que necessitaram de auxílio de terceiros. Dados apurados pela Check Point Research apontam aumento de 38% nos ciberataques globais em 2022, comparado a 2021. Os setores mais atingidos em 2022 foram educação, pesquisa, governo e saúde. Fonte: Agência Senado
Racionamento em supermercados afeta venda de leite, óleo, arroz, feijão e soja por causa das enchentes no RS
Os reflexos das enchentes que atingem o Rio Grande do Sul já apareceram no varejo. Grandes redes de supermercados e de atacarejo começaram a racionar os volumes vendidos de arroz, leite, óleo de soja e feijão, produtos nos quais o Estado tem forte presença na produção nacional. No final da tarde desta quinta-feira, 9, por exemplo, Jair Andrade de Almeida, dono do restaurante Nova Frei Caneca, na região da avenida Paulista, foi às compras em um atacarejo da capital paulista para repor os estoques de arroz, mas foi pego de surpresa. Planejava levar 30 fardos de arroz de 30 quilos, o que ele normalmente gasta por mês no seu restaurante. No entanto, conseguiu comprar apenas dez fardo porque a loja está limitando a venda de volume por cliente. “Vou ter de percorrer outros atacarejos para ver se pego mais 20 fardos”, disse ao Estadão. O pequeno empresário não notou aumento de preço. Mas ele teme que o arroz suba. “Tudo pode acontecer, como eles estão limitando (a venda)”, afirmou. Em outra loja, o pintor autônomo de veículos César Augusto Geraldo não chegou a ter sua compra frustrada como o dono de restaurante. Na loja em que visitava, a venda de arroz estava limitada a três pacotes de cinco quilos por cliente, e ele comprou dois. “Eu e meu pai consumimos, em média, dois pacotes por mês e já tenho mais dois em casa”, contou. A compra de Geraldo é por precaução. Ele teme a falta do produto. “Estou comprando arroz porque está sendo prevista a escassez”, disse, lembrando que mais 70% do arroz consumido no Brasil vem do território gaúcho. Estoques normaisA decisão de consumidores de fazer um pequeno estoque por precaução é exatamente o que a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) quer evitar. Um comunicado divulgado pela entidade “recomenda que os consumidores não façam estoques em casa para que todos tenham acesso contínuo ao produto”. O GPA, dono das redes Pão de Açúcar e Extra, por exemplo, informa que estabeleceu a limitação de quantidades de arroz, feijão, óleo de soja e leite compradas por clientes para garantir a disponibilidade e o acesso da população a produtos essenciais. Acrescenta que os estoques da companhia estão normais. A Abras informa que monitora os estoques e o abastecimento de produtos essenciais. “Até o momento, os estoques e as operações de abastecimento do varejo estão normalizados com diversas marcas, preços e promoções para atender à demanda de consumo tanto das lojas físicas quanto pelo e-commerce”, diz a nota. O racionamento de produtos ainda não é generalizado. Das sete lojas de varejo e atacarejo visitadas pela reportagem, quatro estavam racionando a venda de produtos. Não havia falta dos itens e as prateleiras estavam cheias, mas avisos indicavam a limitação de volumes por cliente. Fonte: UOL
Município de Guapiaçu chegará caravana da saúde
No dia 18 de maio, das 8h às 12h, os moradores do município de Guapiaçu terão acesso a serviços médicos gratuitos, exames e orientações de saúde no Salão Paroquial da Igreja Matriz. Esta ação faz parte da 5ª Caravana da Saúde, promovida pela Faculdade de Medicina FACERES, em parceria com a Prefeitura Municipal de Guapiaçu. Organizada pelas ligas acadêmicas da FACERES, a caravana visa conscientizar e orientar a população sobre Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), como hipertensão, diabetes, obesidade e doenças cardiovasculares. No local serão oferecidos serviços de aferição de pressão arterial, vacinação, orientações sobre alimentação saudável, cuidados de saúde bucal e atividades para crianças. De acordo com Rodrigo Vieira Zerati, Presidente das ligas acadêmicas da FACERES, uma das novidades desta edição é o espaço dedicado à saúde da mulher, oferecendo orientações sobre câncer de mama, mamografia, câncer do colo do útero e papanicolau. “As mulheres agendadas previamente pelo município terão a oportunidade de realizar mamografias pela Carreta móvel do Governo do Estado de São Paulo, “Mulheres de Peito”, explica Rodrigo. O evento também contará com ação de orientação em saúde mental para todas as idades, e coleta de dados sobre Determinantes de Saúde, além da sensibilização para o Maio Laranja, mês de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, com a participação do CRAS de Guapiaçu em uma caminhada comunitária. Fernanda Novelli Sanfelice, coordenadora de Extensão, descreve a 5ª Caravana da Saúde como um evento de extensão integrado com o ensino e a pesquisa, com ações gratuitas, com foco no rastreio e prevenção de doenças crônicas. “É uma oportunidade de melhorar a qualidade de vida por meio de orientações gratuitas de saúde”. Talita Valentino, coordenadora de Pesquisa, acrescenta que durante o evento, ocorrerá uma pesquisa com a população. O objetivo é analisar o perfil demográfico, socioeconômico e de saúde da população participante de um conjunto de ações em saúde no município. A identificação dessas informações, reconhecidas como Determinantes de Saúde, poderá contribuir na elaboração de propostas que auxiliem para um melhor enfrentamento no processo saúde/doença da população. Cerca de 100 profissionais, entre alunos e professores, participam da ação, organizada pelo Diretório de Ligas Acadêmicas (DILAF) e o departamento de Extensão da FACERES em colaboração com a prefeitura de Guapiaçu, desenvolvendo a integração do Ensino, Pesquisa e Extensão. A diretora de Saúde da prefeitura de Guapiaçu, Patrícia Fernandes, ressalta a importância da Caravana na promoção da saúde preventiva, orientando mudanças de hábitos e estilos de vida para benefício a longo prazo da comunidade. “A Caravana da Saúde enfatiza a prevenção e promoção da saúde, uma prioridade para o SUS e o Departamento de Saúde. Investir em medicina preventiva é fundamental, pois ajuda a orientar a mudança de hábitos e estilos de vida, o que certamente trará resultados a médio e longo prazo para a comunidade”, finaliza Patrícia. Fonte: Jornal Montes Claros
Editais recolocados para PM MG com 3.282 vagas de oficias e soldados
Após cancelamento, os editais de concurso PM MG foram republicados com 3.282 vagas. A oferta visa às carreiras de soldado e oficial. Confira! A Polícia Militar de Minas Gerais republicou os editais do concurso PM MG para soldados e oficiais. Ao todo, as seleções oferecem 3.282 vagas, destinadas a candidatos com nível superior completo. Do total de vagas, 3.102 são para soldados e 180 para o Curso de Formação de Oficiais (CFO). Ambos os editais já haviam sido divulgados, mas foram cancelados por conta da limitação de vagas para mulheres. A decisão foi do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques. O STF foi contra a restrição de gênero aplicada pela Polícia Militar de Minas Gerais. Para estes novos editais, a corporação permite que ambos os sexos concorram, em igualdade, para todas as vagas. Baixe a seguir os editais: EDITAL DO CONCURSO PM MG PARA SOLDADO EDITAL DO CONCURSO PM MG PARA O CFO (OFICIAIS) Resumo do concurso PM MG Concurso PM MG para soldado Após ser divulgado em novembro do ano passado, o edital do concurso PM MG para soldado foi republicado, com uma nova oferta de 3.102 vagas. O concurso PM MG de soldado tem oportunidades entre 17 regiões da Polícia Militar de Minas Gerais. Confira a seguir a divisão: Para a carreira de soldado, em Minas Gerais é exigido do candidato o nível superior em qualquer área. Além disso, é necessário ter entre 18 e 30 anos de idade, Carteira Nacional de Habilitação válida, no mínimo na categoria “B”, e altura mínima de 1,60m. A remuneração inicial do aprovado será de R$4.360,83. Inscrições PM MG soldado As inscrições do concurso para soldado da PM MG serão abertas no dia 1º de agosto e ficarão disponíveis até 1º de setembro. Os cadastros devem ser feitos pela internet, no portal da própria corporação. Após preencher o formulário, o candidato deve quitar o valor da taxa de R$101. Provas do concurso PM MG de soldado Os candidatos do concurso da Polícia Militar de Minas Gerais de soldado serão avaliados por três fases: A prova objetiva foi remarcada para o dia 15 de setembro. De acordo com o edital, a duração total será de três horas. O exame terá 50 questões, sendo elas de: Cada questão valerá dois pontos, tendo a prova ao todo 100 pontos. Para ser considerado aprovado, o candidato deverá obter, no mínimo, 60% do total de pontos da prova objetiva. As provas serão aplicadas nas cidades de Belo Horizonte, Juiz de Fora, Uberaba, Lavras, Divinópolis, Governador Valadares, Uberlândia, Patos de Minas, Montes Claros, Ipatinga, Barbacena, Curvelo, Teófilo Otoni, Unaí, Pouso Alegre, Poços de Caldas e Sete Lagoas. Concurso PM MG para oficiais O edital do concurso PM MG para oficiais também foi republicado. A seleção visa preencher 180 vagas para o CFO, que exige do candidato o nível superior em Direito. A carreira também exige outros requisitos: No 1º ano do CFO, o aluno será denominado cadete e terá uma remuneração básica de R$7.175,30. Ele exercerá as atividades e carga horária inerentes ao curso, de acordo com o cronograma e quadro curricular. Após a formatura, a jornada será de 40 horas. Inscrições PM MG oficiais Os interessados em participar do concurso PM MG para o CFO poderão se inscrever entre os dias 17 de julho e 17 de agosto, pelo portal da própria corporação. Após preencher o formulário, o candidato deve quitar o valor da taxa de R$220. Provas do concurso PM MG de soldado Os candidatos que participarem do concurso da Polícia Militar de Minas Gerais de oficiais serão avaliados por meio de várias fases, sendo elas: 1ª fase: prova de conhecimentos (prova objetiva e prova dissertativa); 2ª fase: avaliações psicológicas, Atividade Física Militar (AFM) e Exames de Saúde; e 3ª fase: prova oral e prova de títulos A aplicação das provas objetiva e dissertativa está prevista para o dia 20 de outubro. Na prova objetiva, serão cobradas 50 questões, distribuídas pelas seguintes disciplinas: O exame será no turno da manhã, com duração máxima de quatro horas. Fonte: Folha Dirigida
SP: empresas italianas estão interessadas em investir em parcerias no setor ferroviário
Felício Ramuth apresentou oportunidades de concessões, leilões e parcerias público-privadas que fazem parte da agenda do Governo de SP O vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth, recebeu 13 empresas da Itália interessadas em investir no setor ferroviário do estado de São Paulo. O encontro foi realizado no Palácio dos Bandeirantes e contou com a presença do cônsul-geral, Domenico Fornara, e de outras autoridades governamentais da comitiva italiana. Felício Ramuth apresentou as oportunidades de concessões, leilões e parcerias público-privadas (PPPs) que fazem parte da agenda do Governo de São Paulo, destacando os projetos como o Trem Intercidades de Sorocaba, que já está em estudo; as concessões das Linhas 11, 12, 13 da CPTM e as expansões das linhas do Metrô de São Paulo. Também apresentou o projeto do túnel imerso que ligará as cidades de Santos e Guarujá e falou sobre o interesse do Governo em modernizar as oito travessias litorâneas do estado de São Paulo. “O nosso país e o nosso estado têm um sistema jurídico complexo, e garantir segurança para esses futuros parceiros é fundamental para atrair negócios. O nosso foco é simplificar a burocracia do Estado para as empresas privadas”, disse o vice-governador, acrescentando que todos os projetos estão focados na sustentabilidade. Os empresários italianos, que estão em missão no Brasil para prospectar novos negócios, demonstraram interesse nos projetos de modal sobre trilhos de São Paulo e acreditam que há possibilidade de futuras parcerias com o Governo do Estado, que tem um grande leque de oportunidades. Ramuth disse que o Governo está receptivo a novos investimentos que possam impulsionar o desenvolvimento do estado e melhorar a qualidade de vida dos paulistas, além de empenhado em fortalecer as relações comerciais com a Itália. “Conte com o Estado de São Paulo para que possamos continuar construindo uma relação com a Itália cada vez mais próspera e mais próxima”, finalizou, considerando muito positiva a reunião, com grandes oportunidades de negócios, visto que a Itália tem excelência e experiência no setor. Atualmente, São Paulo é o estado brasileiro que mais importa da Itália e o segundo que mais exporta para os países europeus. Fonte: Governo Do Estado De São Paulo
Veto de Lula é caído pelo congresso e libera R$ 3,6 bilhões em emendas parlamentares
Para viabilizar o acordo, o governo articulou a aprovação de um projeto de lei que antecipa R$ 15,7 bilhões em despesas neste ano O Congresso Nacional decidiu derrubar parcialmente um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que havia bloqueado R$ 5,6 bilhões das emendas parlamentares de comissão. Os deputados e senadores optaram por restabelecer R$ 3,6 bilhões desse montante, distribuindo dois terços para a Câmara e um terço para o Senado. Inicialmente, o Legislativo havia aprovado a destinação de R$ 16,7 bilhões para emendas de comissão neste ano. Com o veto de Lula, o valor foi reduzido para R$ 11,3 bilhões, ainda superior aos R$ 6,8 bilhões de 2023. Essas emendas se tornaram uma ferramenta política após o fim do orçamento secreto. Para viabilizar o acordo que recupera R$ 3,6 bilhões, o governo articulou a aprovação de um projeto de lei que antecipa R$ 15,7 bilhões em despesas neste ano. Esse dispositivo foi incluído no projeto que recria o seguro DPVAT. Apesar da base do governo ter conseguido aprovar o texto, a margem foi apertada, com apenas 41 votos favoráveis, o mínimo necessário. O relator do projeto do DPVAT é o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que contou com o apoio do senador Davi Alcolumbre (União-AP) para viabilizar o acordo sobre as emendas. Alcolumbre, ex-presidente do Senado, busca retornar ao comando da Casa no próximo ano e buscou o apoio do governo. Ele se empenhou para garantir a aprovação do texto e ainda sugeriu adiar a análise de outros vetos, que serão votados em maio. A votação de hoje recuperou R$ 4,2 bilhões em emendas, com o governo ainda decidindo o destino dos R$ 600 milhões restantes. Fonte: Jovem Pan