Municípios devem responder questionário do TCU sobre Lei de Licitações
Municípios com mais de 20 mil habitantes têm prazo até esta sexta-feira (17) para responderem questionário do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a aplicação da Nova Lei de Licitações. Prefeitura de Uberaba informou que já enviou os dados ao órgão federal. Segundo as informações do TCU, os questionários fazem parte de um acompanhamento para diagnosticar o grau de maturidade dos órgãos públicos na aplicação da Nova Lei de Licitações e identificar dificuldades na internalização das normas. Os questionários eletrônicos foram disponibilizados no início deste mês para coleta de dados que vão subsidiar a fiscalização do órgão. Na primeira etapa da fiscalização, serão abrangidos os municípios com mais de 20 mil habitantes e a participação é obrigatória, por ser decorrente de ação formal de controle do Tribunal de Contas da União. Em resposta ao Jornal da Manhã, a Prefeitura de Uberaba informou que já respondeu ao questionário e comunicou que o Município foi um dos primeiros do país a começar a utilizar a Nova Lei de Licitações em janeiro de 2023, antes do prazo de aplicação obrigatória da nova legislação. Fonte: JM Online
Segurança Pública progride contra criminalidade com investimentos em mais de R$ 500 milhões, em Alagoas
Nos últimos dois anos foram inaugurados 15 Centros Integrados e mais de 1.650 policiais foram nomeados para reforçar as ações integradas A Segurança Pública de Alagoas tem recebido cada vez mais investimentos para aumentar o combate à criminalidade em todo o território do estado, conseguindo dados históricos na redução da violência. Nos últimos dois anos, no governo Paulo Dantas, houve a maior destinação de recursos para área com a inauguração de Centros Integrados, delegacias e compras de equipamentos de altíssima qualidade internacional. Liderada pelo secretário Flávio Saraiva, a SSP-AL utilizou, de forma responsável, mais de R$ 510 milhões, oriundos do Tesouro Estadual e do Fundo Nacional de Segurança Pública, para aquisição de pistolas Glock; coletes balísticos; viaturas blindadas; embarcações; instrumentos de menor potencial ofensivo; equipamentos e insumos para a Polícia Científica; laboratório móvel de perícia criminal; drones com visão termal; softwares para extração de dados; escudos balísticos; trajes antibomba para o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope/PM); quadriciclos; caminhões tanques e autobombas; aeronaves e equipamentos de proteção individual como capacetes de combate a incêndio, para o Corpo de Bombeiros Militar, entre outros. Os investimentos, destaca o secretário, devem continuar sendo feitos para garantir a prestação de um serviço que melhore a qualidade de vida das pessoas. “Também já compramos um helicóptero multimissão H135, que é de última geração e vai ajudar no socorro aeromédico e nas atividades policiais que se fizerem necessárias. A aeronave também é preparada para utilização de óculos de visão noturna e visão sintética dos obstáculos, o que vai facilitar a captura de delinquentes. Em tudo o que compramos, fizemos comercializações com uma economia média de praticamente 50% em cima dos valores propostos no início dos processos licitatórios. Graças a essa eficiência, que contou com o auxílio da Amgesp [Agência de Modernização da Gestão de Processos], conseguiremos fazer mais investimentos para a área da segurança, que está recebendo a maior quantidade de recursos da história”, afirma Flávio Saraiva. Novas unidades Além de equipamentos e meios de transporte destinados às forças de segurança e salvamento, o Governo de Alagoas inaugurou prédios públicos que dão mais conforto e qualidade de vida para o efetivo das instituições que integram a Segurança Pública. Entre as entregas feitas, estão 17 Centros Integrados de Segurança Pública, instalados em municípios estratégicos que reforçam a atuação conjunta contra todo tipo de crime e contam ainda com as Salas Lilás, para atendimento humanizado às vítimas de violência doméstica e aos vulneráveis. Dois Cisps tipo III receberam mais de R$ 32 milhões para uma estrutura bem mais reforçada e atualmente abrigam as sedes do Bope e da Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco/PC). Outros dois Centros Integrados do tipo III estão sendo construídos em Santana do Ipanema e União dos Palmares e devem ser entregues no segundo semestre deste ano. Nos últimos dois anos, Alagoas também recebeu delegacias especializadas, como a de Crimes contra Vulneráveis, de Estelionato e o Núcleo de Atendimento à Mulher, que funciona 24 horas no combate aos casos de violência doméstica, familiar e sexual. Duas novas Centrais de Flagrantes foram inauguradas, melhorando o atendimento de registros de ocorrência: uma unidade virtual, que é a primeira do Nordeste, e a outra com um prédio moderno às margens da Avenida Durval de Góes Monteiro, no Tabuleiro do Martins, em Maceió. Também foram inauguradas as novas instalações do 3º Grupamento de Bombeiro Militar, em União dos Palmares; da Academia dos bombeiros em Arapiraca, que está realizando o 1º Curso de Formação de Oficiais do estado; do Comando de Aviação do Estado, em Marechal Deodoro; do Aeroporto de Arapiraca e o Heliponto de Delmiro Gouveia. A Polícia Científica ganhou postos de identificação em mais municípios do interior alagoano, como Traipu e Anadia, e a institucionalização da autonomia administrativa dos Institutos de Criminalística do Agreste e Sertão, além de inaugurar uma extensão do Instituto Médico Legal na Unidade de Emergência Dr. Daniel Houly visando atender vítimas de violência sexual com mais comodidade e facilidade. O Corpo de Bombeiros Militar também recebeu novos postos salva-vidas e a sede da Secretaria da Segurança Pública passa por reforma. O prédio também possui o novo Centro Integrado de Comando e Controle. Sobre a aplicação desses investimentos, o secretário Flávio Saraiva assegura que a atenção à população tem sido prioridade, além de valorizar o servidor. “São estruturas novas que reforçam os cuidados do governo com seus profissionais e, claro, com o serviço que é prestado à população. Temos lutado pela valorização do nosso efetivo para que possamos trabalhar com as melhores condições possíveis. O resultado depende muito de como o trabalho é feito e o desempenho das equipes precisa ter esse respaldo com equipamentos de qualidade e ambiente propício para o desenvolvimento das atividades”, disse o secretário da Segurança Pública. Qualificação e reforço As forças de segurança e salvamento de Alagoas também têm ganhado reforço no efetivo. No total, nos últimos dois anos, cerca de 1.700 policiais e bombeiros foram convocados pelo governo. Deste total, mais de 300 policiais civis e 120 policiais científicos já estão atuando nos diversos setores das instituições para as quais foram nomeados. Mil policiais militares e 148 bombeiros militares estão concluindo o Curso de Formação e, no final do mês serão formados para estarem efetivamente nas unidades das corporações. Outros cerca de 80 policiais e bombeiros estão no segundo ano do Curso de Formação de Oficiais e em breve vão estar aptos para reforçar o efetivo nas ruas. O Estado também está promovendo um concurso para o preenchimento de cem vagas para o cargo de delegado da Polícia Civil. Além da formação de novos integrantes, a SSP tem promovido, junto com as instituições a ela vinculadas, diversas capacitações, como os cursos de Atendimento Pré-Hospitalar Tático (APH-Tático), onde foi destinado R$ 1,2 milhão, e os estágios de Plano de Defesa, que tem recebido elogios do Governo Federal e vem sendo expandido para outros estados da federação. Conforme o secretário Saraiva, as qualificações também ajudam no desempenho das funções diante das situações do dia a
RS: Autoridade federal vai operar durante calamidade
Anúncio foi feito pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai indicar um representante do governo federal para atuar de forma permanente no Rio Grande do Sul enquanto durar a calamidade pública no estado, assolado por enchentes desde o dia 29 de abril. O anúncio foi feito pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, durante entrevista ao canal de notícias GloboNews, e também confirmada pela Agência Brasil. A ideia é que a autoridade coordene uma estrutura administrativa das ações federais na região. Os detalhes serão dados durante visita do presidente ao estado, prevista para esta quarta-feira (15), quando serão anunciadas novas medidas de socorro à população gaúcha. A expectativa é que seja criado um auxílio financeiro temporário para as pessoas afetadas pela catástrofe climática. O valor não foi informado. A Defesa Civil do Rio Grande do Sul confirmou, até esta terça-feira (14), um total de 148 mortes em decorrência das chuvas e enchentes. O estado tem, ainda, 124 pessoas desaparecidas, segundo boletim divulgado às 12h. O total de desalojados pelas enchentes chega a 538.545 pessoas. E os efeitos dos temporais já são sentidos por dois em cada dez moradores do Rio Grande do Sul. O mais recente boletim aponta que 2.124.203 de pessoas são afetadas pelas chuvas, do total de 10,88 milhões de habitantes do estado, conforme apurado no Censo Demográfico 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o que corresponde a 19,47% da população. Em todo o estado, 89,7% do total de 497 municípios sofrem direta ou indiretamente com as consequências dos eventos climáticos. O número chega a 446 cidades atingidas. Na manhã desta terça-feira, os mais de 700 abrigos criados no estado acomodavam 76.884 pessoas que tiveram que abandonar seus imóveis temporariamente ou em definitivo, devido ao comprometimento das estruturas locais ou falta de acesso. O número é ligeiramente inferior ao número de pessoas que estavam em alojamentos nesta segunda-feira (13), conforme o boletim das 18h, divulgado pela Defesa Civil estadual. Naquele momento, eram 77.405 pessoas fora de suas casas. Fonte: Agência Brasil
Governo abstém aumento em 2024 e fornece reajustes de 13% a 31% até 2026 aos educadores
Após um mês da greve dos professores de universidades federais e dos institutos federais, o governo do presidente Lula apresentou uma nova proposta de reajuste com diferentes níveis de reajustes para a categoria. A proposta foi apresentada em uma reunião com vários representantes da classe e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Na ocasião, ficou definido que essa será a última oferta do governo. De acordo com o governo, não haverá reajuste neste ano. No entanto, os que ganham mais receberiam um aumento de 13,3% até 2026, e os que ganham menos, de 31%, até o fim do mandato do presidente Lula. No mês passado, o governo propôs 9% de reajuste em 2025 e 3,5% em 2026 para as categorias, sem nenhum percentual previsto para 2024. No entanto, a classe tem desejado 7% em 2024, 9% em 2025 e 5% em 2026. O reajuste ideal tem dividido representantes dos docentes e a falta de reajuste neste ano desagradou o movimento. O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) informou que o governo mais uma vez ignorou a pauta do movimento. O sindicato tem defendido a unificação de carreira entre docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e do Magistério Superior (MS), estrutura de 13 níveis sem classes, progressão de carreira com aumento de 5% entre cada “step”, entre outros aspectos. Com a nova oferta do governo, os sindicatos irão discutir o que foi apresentado em novas assembleias para definir se irão aceitar ou recusar a proposta na 191ª Plenária Nacional – a ser convocada pelo Comando Nacional de Greve (CNG). A resposta deverá ser dada até o dia 27 de maio, conforme determinação do governo. O SINASEFE informou que “a greve nacional tem paralisado, por tempo indeterminado, mais de 550 unidades de ensino em 25 estados e também no Distrito Federal”. “Uma das principais pautas da nossa greve é justamente a reestruturação das carreiras do EBTT e do PCCTAE, além da recomposição salarial das perdas financeiras dos governos Temer e Bolsonaro”, declarou. Na última segunda (13), o movimento se reuniu em uma nova mesa de negociação com o Ministério da Educação (MEC) e realizou um ato na frente da pasta, em Brasília, para pressionar pelas pautas apresentadas. Porém, informaram que a reunião foi “sem sucesso” e não conseguiram “avançar na negociação”. O movimento grevista conta com a adesão de 47 Institutos Federais (IFEs) e atinge 40 universidades federais, além de cinco institutos federais e dois Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) base do sindicato nacional. Fonte: Gazeta Do Povo
Na live, Sarto pronuncia antecipação da primeira parcela do 13º dos servidores municipais, responde perguntas sobre obras e presta contas
Entre os destaques, Sarto fez um balanço das duas edições do programa Prefeitura Chega Junto e elucidou dúvidas sobre os investimentos em infraestrutura Em transmissão ao vivo realizada nesta terça-feira (14/05) pelas redes sociais e pela TV Terra do Sol, o prefeito José Sarto anunciou a antecipação da primeira parcela do 13º dos servidores municipais, respondeu a perguntas da população, ressaltou os bons resultados do programa Prefeitura Chega Junto e elencou os investimentos em infraestrutura executados pela atual gestão municipal. Durante a transmissão, Sarto anunciou a antecipação do 13º dos servidores municipais para 1º de junho. “São mais de 55 mil servidores ativos e inativos beneficiados com o adiantamento da primeira parcela do 13°. Isso representa um impacto financeiro na ordem de 566 milhões de reais na folha. Notícia boa para os servidores e também para a economia. É mais dinheiro circulando na cidade criando mais oportunidade de emprego e renda”, informou. Uma das ações relembradas pelo prefeito foi o programa Prefeitura Chega Junto, que oferta diversos serviços nos bairros da capital e tem como objetivo descentralizar os atendimentos do município. A última edição da iniciativa foi promovida no bairro Messejana, na Areninha do Murilão. “Passamos a manhã do último sábado na Arena do Murilão, na Messejana, levando para bem perto os vários serviços públicos municipais, fazendo a prefeitura chegar junto da população. Foram 1,5 mil atendimentos e eu mesmo atendi dezenas de fortalezenses que estiveram por lá, escutando a população e encaminhando as demandas para as secretarias responsáveis tomarem as providências e fazerem o que precisa ser feito”, afirmou o prefeito. Saiba mais: Prefeitura Chega Junto beneficia população da Messejana com diversos serviços Obras públicas e investimentos em infraestruturas Na live, Sarto também prestou contas com a população e elucidou dúvidas sobre o andamento das obras públicas em Fortaleza. O prefeito respondeu sobre as ações de limpeza e o projeto de urbanização e terraplanagem no bairro Álvaro Weyne. “Demoramos a chegar porque havia um impasse com o Metrofor, que dizia ter um projeto para aquela área. Mas eles nem faziam o projeto deles e nem nos deixavam fazer o nosso. A população não podia mais esperar. Por isso, já iniciamos as obras”, disse. Sarto contou que o local já está com tapumes fixados e serviços de limpeza em dia. O prefeito ainda reforçou que na primeira fase serão construídas várias áreas de praça com piso intertravado, também será feita a instalação de equipamentos esportivos e de mobiliários urbanos. Além disso, o projeto pretende construir um letreiro com o nome do bairro. “Esse serviço está orçado em cerca de RS 9,9 milhões, com recurso garantido e com o prazo de execução de 12 meses”, esclareceu. Saiba mais: Prefeito Sarto fiscaliza ações de limpeza e terraplanagem no Álvaro Weyne e anuncia projeto de urbanização Continuando na área de obras públicas, o prefeito elucidou dúvidas sobre o andamento da obra da rua Dionísio Alencar, no bairro Pedras, que já conta com 70% do serviço feito. “Estamos fazendo drenagem e requalificando a avenida Dionísio Leonel Alencar. O sistema de drenagem está sendo ampliado para auxiliar o sistema que foi implantado na rua Jorge Figueiredo”, informou. Sobre as ações de manutenção dos equipamentos municipais, as demandas feitas pela população foram atendidas e os serviços de manutenção iniciarão em até 15 dias. Limpeza Urbana A Prefeitura de Fortaleza dispõe de diversas ações para recolhimento e gestão de resíduos sólidos, como a operação Tira-Treco, Ecopontos e caminhões de lixo. Na live, Sarto comentou sobre a situação do serviço de limpeza e recolhimento do lixo na rua Major Weyne. no bairro Jardim América. “A Prefeitura está realizando a limpeza dos canais desde o início do mês. E a regional já havia feito essa limpeza antes do período de chuvas e foram retiradas mil toneladas de lixo de lá. É importante que a população colabore e faça sua parte, não jogue lixo nos nossos rios, riachos, lagoas e canais”, alertou. No Conjunto Manuel Dias Branco, o chefe do executivo municipal informou que a demanda também foi atendida e que o lixo foi recolhido imediatamente. Sarto explicou que o acúmulo de lixo era causado pelo descarte irregular de resíduos e reforçou sobre o uso do Ecoponto na região. “A gente havia disponibilizado um contêiner para o local destinado à coleta domiciliar, que acontece às segundas, quartas e sextas-feiras durante o dia. A população estava colocando outros tipos de resíduos que deveriam ser enviados para um Ecoponto. Vamos ajudar a manter a cidade limpa, esse tem que ser um compromisso de todos nós”, disse. Operação Tapa-buraco A operação tapa-buraco tem o objetivo de melhorar a mobilidade e proporcionar mais segurança para pedestres, ciclistas, motoristas e motociclistas. Dessa forma, o prefeito respondeu perguntas feitas sobre as ações de tapa-buraco asfáltico na avenida Silas Munguba e informou que o serviço já foi iniciado. “A ação vai beneficiar toda a extensão da Avenida Silas Munguba, que era a Dedé Brasil. Já conversei com as nossas equipes e elas explicaram que a avenida continuou ainda com alguns pontos críticos por causa de problemas de drenagem. Mas ontem mesmo eles retornaram para fazer uma nova revisão do asfalto”, pontuou. “Além disso, nós vamos fazer ações de drenagem na avenida, o que vai ajudar muito a evitar que novos buracos apareçam”, acrescentou. Saiba mais: Avenida Silas Munguba recebe serviços de tapa-buraco O prefeito encerrou a live convidado a população para a próxima edição do Prefeitura Chega Junto, que acontecerá no próximo sábado (18/05), no bairro Antônio Bezerra, na rua Hugo Vitor, 509, na regional 3. Fonte: Fortaleza Prefeitura
Editais da caixa confirmam prorrogação de provas no RS: aspirantes poderão escolher outra cidade, aguardar nova data ou pedir devolução da taxa
Publicação regulamenta direito de candidatos atingidos por decisão A Caixa Econômica Federal publicou dois editais nos quais confirmam o adiamento das provas de seu concurso apenas para os candidatos do Rio Grande do Sul, por conta da situação de calamidade no estado. Contudo, a instituição manteve a avaliação prevista para o dia 26 de maio no restante do país. O certame visa a prover vagas para os cargos de engenheiro de segurança do trabalho, médico do trabalho e técnico bancário (neste último caso, parte das vagas tem foco em Tecnologia da Informação). Segundo os editais, candidatos que não estão concorrendo para vagas do Rio Grande do Sul, mas que optaram por realizar suas provas no estado, deverão alterar a sua cidade de prova para outra cidade do país. Há, também, a opção de alterar a unidade federativa para o Rio Grande do Sul e, com isso, realizar prova em data futura. Os concorrentes precisam realizar a alteração no site da Fundação Cesgranrio, banca organizadora do concurso, até o próximo domingo (dia 19). Caso não tenha condições de prestar as provas, os candidatos poderão solicitar a devolução do valor pago a título de inscrição até o próximo domingo (dia 19). Detalhes A nova data específica para os 47 mil inscritos do Rio Grande Sul ainda não foi divulgada. Segundo a instituição financeira, o adiamento para apenas um estado do país não prejudica a isonomia dos candidatos, já que concorrem entre si por polo, escolhido no momento da inscrição, e não nacionalmente. Mais de 1,2 milhão de candidatos de todo o país se inscreveram no processo seletivo, que oferece mais de quatro mil vagas, incluindo cadastro de reserva. Na quarta-feira passada, a Caixa já havia sinalizado que poderia optar pelo adiamento, mas estava avaliando a a situação, depois que a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) enviou um ofício ao banco solicitando o adiamento com o argumento de que os gaúchos “estão impossibilitados de continuar a preparação para a prova”. Fonte: EXTRA
Governo de Minas investe na Emater para ampliar qualidade de serviços prestados em 800 municípios do estado
Recursos aplicados em infraestrutura e equipamentos somam mais de R$ 43 milhões O Governo de Minas tem realizado diversos investimento na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater–MG). O objetivo é promover a melhoria das condições de trabalho na empresa visando aprimorar, cada vez mais, o serviço prestado aos produtores rurais e agricultores familiares com investimentos robustos em infraestrutura, compra de equipamentos e na renovação da frota de veículos. Entre 2022 e 2024, a empresa adquiriu 312 novos veículos. O valor do investimento foi de R$ 30,1 milhões. Recursos provenientes da Emater-MG. Somente neste ano, foram entregues 159 viaturas para as unidades regionais da empresa. “O carro é um instrumento indispensável para que o extensionista possa ir até as propriedades rurais atendidas. Temos de investir em equipamentos de qualidade para nossos profissionais”, afirma o diretor Administrativo da Emater-MG, Cláudio Bortolini. No mesmo período, a empresa também priorizou a reestruturação de escritórios e unidades regionais distribuídas em todas as regiões do estado. No total, 24 imóveis passaram por reforma, com investimento de R$ 2,8 milhões. Houve também a compra de 150 conjuntos mobiliários (mesas, cadeiras, armários, gaveteiros) no valor de R$ 369 mil. Escritórios Pensando no bem-estar dos funcionários, a Emater-MG adquiriu ventiladores, climatizadores e frigobares para escritórios, num valor de R$ 622 mil. Mais 1.050 aparelhos de ar-condicionado foram comprados e serão entregues nos próximos dois anos. Neste caso, o investimento foi de R$ 2,3 milhões. Outra preocupação da empresa tem sido se manter atualizada com as novas tecnologias de comunicação. Nos últimos três anos, a Emater-MG adquiriu 1,3 mil smartphones corporativos para extensionistas e mais 820 celulares para os escritórios. Para esta ação foram investidos R$ 2,4 milhões de reais. Além disso foram adquiridos 420 computadores e mais 1.162 notebooks. O valor destinado para a compra destes equipamentos foi de R$ 6,8 milhões. “ A Emater-MG tem um compromisso muito forte com a qualidade do serviço prestado ao público e com bem-estar e condições de trabalho dos funcionários. Priorizamos todo esse investimento, acreditando que terá reflexo em um atendimento cada vez mais profissional e de qualidade”, afirma o diretor-presidente da Emater-MG, Otávio Maia. Fonte: Agência Minas
Política Nacional de Defesa câmara aprova atualizações
Proposta traz várias recomendações da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1127/21, da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional, que contém os textos da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN). A matéria irá à promulgação. Segundo a Lei Complementar 97/99, esses documentos devem ser encaminhados ao Congresso na primeira metade da sessão legislativa a partir do ano de 2012. A sessão legislativa dura quatro anos. Para subsidiar as futuras atualizações desses documentos, a comissão mista fez várias recomendações. Em relação à PND, “há de se ter a efetiva participação dos mais vários segmentos da sociedade brasileira que se debruçam sobre o tema”, diz o relatório. Os parlamentares recomendam ainda que a política de Defesa não deve ser exclusiva do Ministério da Defesa, pois o assunto se desdobra em diversas dimensões: militar, industrial, científica e tecnológica, diplomática, econômica e outras. Em relação aos objetivos nacionais de Defesa listados, observa que estes devem ser definidos em termos de metas a serem atingidas em prazos previamente determinados, “de modo a não serem meras declarações genéricas e abstratas”, devendo ser apresentados em uma ordem hierárquica de importância. Outra observação da comissão refere-se à prioridade que deve ser dada à Defesa Cibernética. Fonte: Agência Câmara de Notícias