Governo isenta imposto de importação de arroz até dezembro
Isenção visa evitar que oferta nacional do produto seja comprometida pelas enchentes no RS, estado responsável por cerca de 70% da produção nacional Em reunião extraordinária, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a proposta para zerar o imposto de importação de três tipos de arroz para evitar que a oferta nacional do produto seja comprometida pelas enchentes no Rio Grande do Sul, responsável por cerca de 70% da produção nacional. Dois tipos de arroz não parboilizados e um tipo polido foram incluídos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec). A isenção, que tem prazo de validade até 31 de dezembro, atende um pedido do Ministério da Agricultura e Pecuária e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, a ação do governo visa garantir a segurança alimentar. “Ao zerar as tarifas, buscamos evitar problemas de desabastecimento ou de aumento do preço do produto no Brasil, por causa da redução de oferta”, disse. Em nota, a pasta informou que vai monitorar a situação para reavaliação do período de vigência, caso necessário. Atualmente, a maior parte das importações de arroz no Brasil são do Mercosul, nas quais a alíquota já é de 0%. “Mas há potencial para importação de outras origens, como da Tailândia. Em 2024, até abril, as compras de arroz da Tailândia já representam 18,2% do total importado”, apontou. Fonte: Estado de Minas
Inclusão de municípios deve atrasar votação do PL da reoneração
Senadores entraram em acordo para a inclusão de prefeituras no texto que prevê reoneração gradativa; desoneração continua em 2024 O projeto de lei da reoneração da folha de pagamento deve incluir a cobrança para municípios e atrasar a votação que estava prevista para terça-feira, 21. Senadores chegaram a um acordo para a inclusão do tema no texto que tratava da reoneração para os setores da economia, após uma cobrança dos prefeitos e do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Congressistas cobravam uma articulação do Palácio do Planalto sobre o tema e as negociações avançaram nos últimos dias. A ideia inicial era a criação de um projeto paralelo, mas a manutenção da desoneração da folha por 60 dias mudou o panorama da proposta. A cobrança para os 17 setores da economia já está acordada e não deve sofrer alterações do relator, senador Jaques Wagner (PT-BA). Entretanto, é preciso acordar a alíquota de cobrança para os municípios. A sinalização oficial do acordo deve acontecer nesta terça, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Marcha de Prefeitos, em Brasília. O evento deve contar ainda com as presenças de Pacheco e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL). Parlamentares acreditam que a ida de Lula servirá para anunciar a inclusão dos municípios no projeto. Fontes relataram à ISTOÉ que o texto está pronto, mas é preciso ajustes para que haja a consolidação da proposta. O prazo dado pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo senadores, foi visto como uma ‘folga’ para as negociações entre o Congresso e o Planalto. 0 Apesar do atraso, a votação não vai demorar para acontecer. Se houver acordo, a proposta será apreciada no máximo na próxima semana. Fonte: ISTOÉ
Reconstrução da ponte sobre o Rio Forqueta empresa gaúcha de rodovias publica licitação
Estimativa é de que a obra seja concluída em seis meses A Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) e na página de licitações do site da EGR, o edital para a contratação de uma empresa responsável pela elaboração do projeto e pela reconstrução da ponte sobre o Rio Forqueta, no km 75 da ERS-130. A estrutura foi totalmente destruída em 2 de maio, devido às fortes chuvas no Vale do Taquari. A medida emergencial integra o plano de ação para a recuperação da ponte e rodovias afetadas. Após a avaliação e o levantamento detalhado, a equipe técnica da EGR trabalhou na preparação da licitação para agilizar a contratação da empresa responsável pela reconstrução da ponte. O pregão eletrônico está agendado para 27 de maio, com previsão de conclusão da obra em seis meses. O novo acesso sobre o Rio Forqueta levará em consideração as condições atuais enfrentadas durante as cheias do rio. Além disso, incluirá espaço dedicado à passagem de pedestres e ciclistas, atendendo às solicitações da comunidade local. “Estamos buscando soluções que priorizem a agilidade na construção e o pronto restabelecimento das condições de trafegabilidade, dada a importância da ponte para a mobilidade das pessoas e para o escoamento da produção, fundamentais para a economia da região e do Estado”, explicou o diretor-presidente da EGR, Luís Fernando Vanacôr. Com a publicação do edital, a EGR reafirma a sua responsabilidade com a comunidade do Vale do Taquari, buscando soluções rápidas e seguras para atender às necessidades da região, severamente impactada com os eventos climáticos que assolaram o Rio Grande do Sul. Fonte: Governo Do Estado Rio Grande Do Sul
Setor siderúrgico anuncia R$ 100 bi em investimentos, após medidas do governo
Até 2028, indústria do aço vai expandir estrutura produtiva no Brasil com foco na competitividade do produto nacional Representantes do setor siderúrgico anunciaram, em reunião no Palácio do Planalto, investimento de R$ 100 bilhões na expansão da estrutura produtiva no Brasil nos próximo cinco anos. O anúncio, feito ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente e ministro do de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) Geraldo Alckmin, e acontece após uma série de medidas adotadas pelo governo brasileiro para fortalecer e dar competitividade à indústria nacional do aço. Também participaram do anúncio os ministros Fernando Haddad, da Fazenda, Alexandre Silveira, das Minas e Energia; e Luciana Santo, da Ciência, Tecnologia e Inovação; além de Aloizio Mercadante, presidente do BNDES. Para Alckmin, o anúncio vem ao encontro de dois objetivos do governo, que são aumentar os investimentos no Brasil e melhorar a competitividade. Ao destacar o diálogo permanente com o setor produtivo, o ministro listou uma série de ações do governo para reforçar a indústria nacional de aço. “Isso foi perfeitamente entendido por toda a indústria, e o resultado são R$ 100 bilhões de investimentos, melhorando a competitividade, descarbonização, gerando emprego, gerando renda”, destacou. Já o presidente Lula ressaltou o momento positivo do Brasil para a atração de investimentos. “O mundo, quando pensa na questão climática, em transição energética, pensa no Brasil, O Brasil é a bola da vez”, destacou. O presidente falou que vai acompanhar agendas do ministro Alckmin para mostrar que tem “coisa boa acontecendo neste país”. “Quando escolhi o Alckmin para ser ministro, eu falei; nós vamos fazer as coisas acontecerem. E vai acontecer. Podem ter certeza. Esse país vai voltar a crescer”, concluiu Lula. O presidente do BNDES, Aloísio Mercadante, destacou que o Brasil segue o novo cenário mundial, em que vários países vêm fazendo pesados investimentos para fortalecer suas indústrias. “Nós estamos iniciando a reversão da desindustrialização do Brasil”, disse, destacando o papel do Estado nesse processo, “um Estado que induza, que seja parceiro, que ajude a financiar e ajude a defender o setor produtivo”. Medidas de proteção Entre as medidas o governo que estimularam o setor siderúrgico a fazer novos investimentos no Brasil, está a recente criação de cotas de importação para 11 produtos do aço, durante 12 meses. Segundo deliberação do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), tomada em abril, dentro das cotas as compras internacionais continuam recolhendo entre 10,8% e 14,4% de imposto de importação; acima do limite, a tarifa passa para 25%. A decisão atendeu a pleitos do setor, que chegaram ao governo num contexto de excedente na produção de aço mundial. “A decisão do Gecex trouxe esperança para nossa indústria, como um primeiro passo para a redução da entrada desenfreada de importações no Brasil”, destacou o presidente do Conselho diretor do Instituto Aço Brasil, Jefferson de Paula. “Reafirmo a disposição da indústria do aço de se engajar no esforço de retomada do crescimento do país”, disse. O presidente da Confederação Nacional da Indústria, Ricardo Alban, equiparou o anúncio do setor do aço aos investimentos previstos pelo setor automotivo, após o lançamento do programa de Mobilidade Verde e Inovação, Mover, no final de 2023. “Há um ano se falava que estávamos fazendo uma liquidação de automóveis, e hoje nós falamos em R$ 130 milhões de investimentos nesse setor. No final do ano passado, se falava em fechamentos de alto-fornos [na indústria siderúrgica], e hoje estamos falando em investimentos de R$ 100 bilhões”. Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a capacidade de produção mundial de aço atingiu 2,4 bilhões de toneladas métricas em 2023, o que representa 552 milhões de toneladas a mais do que a demanda global. A China e a Índia são os dois maiores produtores, respondendo por 47% e 6% da capacidade mundial, respectivamente. Com as medidas proteção comercial adotadas por EUA, União Europeia, Reino Unido e México contra o aço da China, o país asiático passou a buscar de mercados alternativos para vender seus excedentes. Isso significou um aumento da entrada do aço chinês no Brasil, o que levou aos pedidos de elevação de tarifas. Em 2023, o Brasil produziu 31,9 milhões de toneladas de aço bruto e importou 5 milhões de toneladas. Em relação a 2022, volume de importação cresceu 57,1%; enquanto a produção local recuou 6,5%. Antidumping Paralelamente, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC vem intensificando as investigações de defesa comercial contra a prática de dumping relativa a vários produtos, entre eles o aço. Existem atualmente, 26 medidas antidumping em vigor contra produtos siderúrgicos originários de 13 países: China, Índia, Alemanha, Rússia, Malásia, Taipé chinês, Romênia, Ucrânia, África do Sul, Vietnã, Tailândia, Indonésia e Coreia do Sul. Além disso, há outras 10 investigações em curso, todas iniciadas entre 2023 e 2024, sendo quatro originais e seis de revisões, envolvendo China, Malásia, Tailândia, Vietnã, Índia e Taipé chinês. Fonte: Gov.br
Governador do RS aconselha adiar eleições para não “atrapalhar” reconstrução da cidade
Eduardo Leite destacou que a vida da população no estado levará “alguns meses” para voltar ao normal, considerando a extensão dos danos causados pelas enchentes O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), sugeriu o adiamento das eleições municipais no estado. O pleito está programado para outubro deste ano. Segundo ele, uma mudança da gestão pode atrapalhar o processo de reconstrução das cidades atingidas pelas enchentes desde o fim de abril. “Junho já é um momento pré-eleitoral e, em julho, se estabelecem as convenções. [O adiamento] É um debate pertinente. O Estado estará em reconstrução, ainda em momentos incipientes, em que trocas de governos municipais podem atrapalhar esse processo. O próprio debate eleitoral pode acabar dificultando a recuperação”, afirmou Leite em entrevista ao jornal O Globo. O político tucano destacou que a vida da população no estado levará “alguns meses” para voltar ao normal, considerando a extensão dos danos causados pelas enchentes. Cidades inteiras foram destruídas e precisarão ser reconstruídas em outros locais. Antes das enchentes, o governador ainda não havia decidido quem apoiaria para a Prefeitura de Porto Alegre. No entanto, diante da situação de calamidade, o político afirmou que essa decisão está agora em segundo plano. Maria do Rosário (PT) é o nome da oposição. Ela já recebeu o apoio de outras legendas, como o PSol, para tentar resgatar o protagonismo do campo progressista em Porto Alegre. Em relação à política municipal de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), atual prefeito que busca reeleição, enfrenta uma situação incerta após as enchentes. Ele era considerado favorito em pesquisas anteriores, mas sua posição pode ter sido prejudicada pela tragédia. Fonte: Correio Braziliense
RS: Burocracia atrapalha acesso de municípios e recursos do governo federal, segundo entidades
Prefeitos de cidades afetadas pelas fortes chuvas e enchentes apontam questões técnicas e falta de pessoal como obstáculos para conseguir verba Os municípios afetados pelas fortes chuvas e enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul ao longo de todo o mês de maio estão enfrentando dificuldades para solicitar recursos ao governo federal, segundo entidades ouvidas pela CNN. A “burocracia”, como definem os interlocutores, vai desde as questões que envolvem capacidade técnica até número de pessoal nas prefeituras. Segundo levantamento da CNN, até o início da semana, 31% das 441 cidades que decretaram estado de calamidade tinham pedido socorro ao governo federal – ou seja, 137 municípios. “Alguns estão muito afetados. Não tiveram nem como fazer esses documentos ou ainda estão avaliando o que precisam. E outros, talvez pela escassez de equipe”, diz o prefeito de Campo Bom, Luciano Orsi (PDT), que preside a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). O prefeito acrescenta que, embora enxergue “uma disposição grande” do governo federal e saiba da necessidade dos trâmites para a liberação de recursos, o cenário é atípico. “Você tem que, às vezes, fazer cinco ou seis solicitações, cada uma com documentação diferente, para vários ministérios. Como é uma catástrofe, é uma questão diferente, não é o dia a dia dos município. Isso acaba complicando um pouquinho na gestão e, às vezes, há uma demora”, explica. O vice-presidente da Associação Gaúcha de Municípios (AGM), Jonas Calvi (PSDB), que é prefeito de Encantado, concorda. Precisa existir uma fiscalização, precisa existir um controle, a gente não abre mão disso. Mas nessas situações de catástrofe, como está acontecendo, ela tem que ser mais flexívelJonas Calvi, vice-presidente da AGM Segundo ele, os formulários disponibilizados pelo governo para a solicitação de recursos são “extensos” e “complexos”. Em Encantado, uma pessoa morreu e duas seguem desaparecidas, segundo balanço mais recente do governo gaúcho sobre as cheias no estado. Além disso, 794 pessoas estão desabrigadas e há uma estimativa da prefeitura de que entre 3.500 e 4 mil estejam desalojadas. Vale lembrar que o conceito de desabrigado se refere aquele que perdeu a casa e está em um abrigo público. O desalojado teve de deixar sua casa — não necessariamente a perdeu — e não está em abrigos, mas sim na casa de um parente, amigo ou conhecido, por exemplo. Já o município de Campo Bom não contabiliza mortes, nem desaparecidos, mas é um dos que integra a lista de afetados da Defesa Civil estadual. Solicitações Desde o início da semana, quando a prefeitura de Encantado conseguiu estabilizar o acesso a energia elétrica e internet, a dificuldade maior está relacionada ao número de servidores aptos ao trabalho, explica o prefeito. “Somos municípios pequenos”, diz ele, em referência a cidades da região. “Nosso quadro de funcionários não é especializado e dedicado somente para fazer isso. E, além disso, muitos funcionários nossos também foram atingidos.” O vice-presidente da Associação Gaúcha de Municípios ressalta, porém, que, apesar de o recurso ainda não chegar na velocidade nem no montante necessário, o “atendimento primário, esse atendimento humanitário, acontece”. Segundo informações da Defesa Civil de Encantado, no mês de maio foram abertas cinco solicitações de recursos ao governo federal, relacionadas aos eventos climáticos. Destas, duas aguardam depósito, após abertura da conta, e as outras três esperam, respectivamente, emissão de empenho, publicação no Diário Oficial e análise. Além disso, o município já recebeu R$ 200 mil em recursos do governo federal para ações humanitárias. Confederação pede liberação direta de recursos Em entrevista à CNN, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, aponta que as medidas anunciadas pelo governo para atendimento dos municípios dependam de requisição. “Será que o governo não sabe o telefone, a conta da prefeitura? Será que o município não está na condição como ente federado ou vão querer pôr em dúvida que o dinheiro não vai ser fiscalizado?”, questiona. Fundada em 1980, a CNM é uma das principais representantes municipalistas do país. Na quinta-feira (16), a entidade divulgou um levantamento que aponta que os prejuízos no Rio Grande do Sul em decorrência das enchentes já totalizam R$ 9,5 bilhões. À reportagem, o presidente da confederação também citou falta de liberação de recursos diretos aos municípios nos anúncios do governo. “Tudo é muito bem-vindo, tudo é importante que seja colocado, tudo foi encaminhado, ou está sendo, mas ali não tem um centavo previsto para as prefeituras, para o poder local”, afirma, fazendo referência ao pacote de R$ 50 bilhões anunciado no dia 9. Ziulkoski, que é gaúcho, foi prefeito de Mariana Pimentel (RS) em dois mandatos (1993-1996 e 2001-2004), além de integrante do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) durante o primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele está em seu terceiro período como presidente da CNM – cargo que conquistou pela primeira vez em 1997 – e foi reeleito neste ano para mais três anos de gestão. Em diálogo constante com a gestão federal sobre questões que envolvem os municípios brasileiros, Ziulkoski se reuniu no início desta semana com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e outros membros do governo em uma conversa de mais de 2 horas, segundo relatou à CNN. Além de discutir a questão da desoneração dos municípios, as autoridades também falaram sobre a situação do Rio Grande do Sul. Outro lado: governo federal cita medidas A CNN questionou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) sobre os anúncios feitos pelo governo em apoio às prefeituras e sobre a burocracia apontada pelas entidades na solicitação de recursos. Em resposta, a Secom elencou uma série de medidas anunciadas que atendem os municípios. Uma delas, a portaria nº 1.466, de 7 de maio, autoriza a liberação de recurso a partir da aprovação, em até 24 horas, de um plano de trabalho. Nesta modalidade, as cidades são atendidas a partir do número de habitantes. A divisão segue o seguinte critério: O governo também informou que até a última quarta-feira (15) o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) aprovou 235 planos de trabalho para resposta, restabelecimento
PAR 5: Estimativa para reabertura de questionário é estudada
Segundo o ministério da educação a previsão de reabertura do questionário do PAR 5 está prevista para esta terça-feira (21) O Plano de Ações Articuladas (PAR) é uma estratégia de assistência técnica e financeira iniciada pelo Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, instituído pelo Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007, fundamentada no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que consiste em oferecer aos entes federados um instrumento de diagnóstico e planejamento de política educacional, concebido para estruturar e gerenciar metas definidas de forma estratégica, contribuindo para a construção de um sistema nacional de ensino. Trata-se de uma estratégia para o planejamento plurianual das políticas de educação, em que os entes subnacionais elaboram plano de trabalho a fim de desenvolver ações que contribuam para a ampliação da oferta, permanência e melhoria das condições escolares e, consequentemente, para o aprimoramento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de suas redes públicas de ensino. Assegurar o acesso dos estudantes às vagas escolares disponibilizadas nas instituições de ensino, em especial na educação básica, e sua permanência com sucesso na escola, depende do atendimento a uma série de elementos estruturais e serviços, dentre os quais se destacam: materiais didáticos e pedagógicos, formação de profissionais, equipamentos e infraestrutura escolar. Esses produtos e serviços se relacionam a vários fatores econômicos e sociais e à forma de planejamento, gestão, atuação e colaboração entre os entes subnacionais, proporcionada pela assistência técnica e financeira, concretizada no âmbito do PAR. O Questionário de Mapeamento das Expectativas do PAR 5 tem como principal objetivo mapear suas expectativas, compreendendo suas necessidades e prioridades no contexto educacional. Em entrevista para a Revista Prefeitos&Governantes o MEC se manifestou anunciando que: “Diante do interesse de muitos entes de contribuir com a pesquisa, reabriremos o questionário para aqueles que não finalizaram ou não responderam até o momento. A previsão de reabertura é para está terça-feira (21/05/2024)”, informa o Ministério da Educação. A quem se destina? O PAR foi concebido como uma ferramenta de gestão para o planejamento da política de educação que os municípios, os estados e o Distrito Federal elaboram para um período de quatro anos. Pelas suas características sistêmicas e estratégicas, o PAR favorece as políticas educacionais e a sua continuidade, constituindo-se como importante elemento na promoção de políticas de Estado na Educação. Como acessar? A elaboração do PAR e todo o acompanhamento do seu trâmite são feitos pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (SIMEC – Módulo PAR), disponível em http://simec.mec.gov.br. O SIMEC é um portal operacional e de gestão do MEC, que trata do orçamento e monitoramento das propostas on-line do governo federal na área da educação. É através do SIMEC que os gestores verificam o andamento dos Planos de Ações Articuladas em suas cidades ou estados. O sistema se encontra disponível para acesso por meio de senha, no endereço simec.mec.gov.br. A Revista Prefeitos&Governantes questionou o MEC perguntando o porque de alguns usuários não conseguirem preencher o questionário por problemas técnicos com senhas. “Esclarecemos que não há necessidade de senha para responder a pesquisa. As secretarias receberam um link pelo e-mail. Ocorre que o formulário é de preenchimento único e em alguns casos, mais de uma pessoa pode ter tentado responder em momento diferentes. Em caso de dificuldades com o preenchimento, estamos à disposição para auxiliar pelo email cgare@mec.gov.br”, esclarece o Ministério da Educação. Fonte: Contém informações do portal gov.br