RS: Nível do Guaíba está abaixo de 4 metros pela 1ª vez em 19 dias
Régua no cais Mauá marca 3,92 metros. Nível ainda acima da cota de inundação, que é de 3 metros. Água recuou em bairros da cidade, permitindo que população voltasse para casa – deixando estragos para trás O nível do Guaíba, em Porto Alegre, caiu para 3,99 metros, conforme medição feita pela Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA) no cais Mauá – foi a primeira vez desde 3 de maio, há 19 dias, que o nível ficou abaixo de 4 metros. O lago atingiu nível máximo de 5,35 metros no começo de maio, superando a cheia histórica de 1941, quando o Guaíba chegou a 4,76 metros. Com isso, ele transbordou e invadiu bairros da cidade, expulsando pessoas de casa, após os temporais que assolaram o estado a partir do fim de abril. Em todo o RS, 161 pessoas morreram, 806 ficaram feridas, 82 estão desaparecidas e há mais de 653,1 mil fora de casa, conforme levantamento mais recente da Defesa Civil estadual. As regiões Norte, Central e Sul da Capital alagaram. As áreas mais pobres foram as mais atingidas na cidade, conforme estudo do Estudo do Observatório das Metrópoles. Parte da população que residia na Região das Ilhas, por exemplo, buscou abrigo em barracas e carros ao longo da parte debaixo da nova ponte do Guaíba. Regiões em que os alagamentos não chegavam também inundaram. Foi o caso dos bairros Centro Histórico, Cidade Baixa e Menino Deus. Diversos pontos turísticos da Capital ficaram alagados, como estádios de futebol e o Mercado Público, além de áreas importantes para a mobilidade, como a estação rodoviária e o aeroporto. De acordo com o Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a tendência é que o nível do Guaíba vá baixando de forma lenta e gradual, ficando acima dos 3 metros, que é a cota de inundação, pelo menos até meados de junho. O recuo da água tem permitido à população voltar às suas casas em algumas regiões. Além dos prejuízos que sofreram, precisam lidar com a poluição que a enchente deixou para trás, o que implica em riscos para a saúde pública. Fonte: Portal G1
Nos cemitérios municipais de Barra Mansa prefeitura impulsiona melhorias
Ampliações, reformas e instalações visam oferecer maior conforto e comodidade para a população A Prefeitura de Barra Mansa, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH), tem desenvolvido uma série de melhorias no Cemitério Municipal, localizado no Centro, para oferecer mais conforto e dignidade a todos que passam pelo local. As melhorias incluem a instalação de cinco aparelhos de ar-condicionado em capelas e bebedouros industriais novos na unidade. Além disso, o Cemitério Municipal também está recebendo a ampliação de 190 lóculos (gavetas) e a reforma de seu centro administrativo. De acordo com o secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Fanuel Fernando, além do cemitério do Centro, os demais cemitérios municipais – de Nossa Senhora do Amparo, de Floriano e de Rialto – receberão a instalação de refletores de LED. Serão 35 unidades distribuídas pelos quatro cemitérios, com o objetivo de melhorar a iluminação dos locais. As novidades também incluem a disponibilização de Internet sem fio (Wi-Fi), permitindo conectividade dos usuários e dispositivos, sem a necessidade de cabos de rede. Fanuel frisou que o principal objetivo das reformas e das instalações é proporcionar aos munícipes um conforto maior durante o momento de luto das famílias, assim como nas visitas aos túmulos dos entes queridos.“Todo o nosso trabalho tem o propósito de oferecer o máximo de comodidade a quem passar por um dos cemitérios. É o mínimo que podemos fazer durante o momento delicado da perda de um ente querido, sempre com melhor atendimento, respeito e dignidade, tanto às famílias, quanto ao falecido. É uma forma de tornar esse período do luto menos difícil aos familiares e amigos”, ressaltou Fanuel. O secretário ainda destacou que os cemitérios municipais receberão pessoas apenadas, que cumprem penas restritivas de direitos com a prestação de serviços à comunidade ou às entidades públicas, proporcionando reeducação e reinserção aos indivíduos por meio do serviço comunitário. Para mais informações, o telefone da SMASDH é: (24) (24) 3512-5692. Fonte: O DIA
Geosistemas conclui licitação dos projetos da Transnordestina
O governo federal não retomou quando nem como as obras do trecho pernambucano da Transnordestina serão retomadas A empresa Geosistemas Engenharia e Planejamento Ltda foi a primeira colocada na concorrência para fazer os projetos básico e executivo do trecho pernambucano da Ferrovia Transnordestina numa licitação on line realizada pela estatal Infra na plataforma de licitações digitais do Banco do Brasil. Este resultado é preliminar e o oficial será divulgado pela Infra depois de analisar a documentação das participantes. O trecho pernambucano liga Salgueiro, no Sertão de Pernambuco, ao Porto de Suape, no Grande Recife. A Geosistemas Engenharia foi a empresa que ofereceu o menor preço, com uma proposta no valor de R$ 12,4 milhões. E, neste tipo de licitação, um dos requisitos para vencer a concorrência é apresentar o menor preço, além de cumprir todas as exigências previstas no edital, incluindo apresentar a documentação necessária. A Infra está analisando a documentação enviada pelas nove empresas que apresentaram propostas na concorrência. A maior proposta de preço foi da Strata Engenharia Ltda, que cobrou R$ 24,5 milhões para elaborar os projetos executivo e básico do trecho pernambucano da Transnordestina. Na classificação divulgada pela Infra nesta segunda-feira, a Strata ficou em último lugar entre as classificadas por ter apresentado o maior valor. A partir de agora, também serão cumpridos todos os prazos dos recursos previstos no edital. A licitação só será concluída com a homologação, na qual o vencedor é de fato contratado para executar o serviço. Para isso ocorrer, todos os prazos estabelecidos na concorrência devem ser cumpridos, incluindo a fase de recursos. Segundo informações da Infra, é a primeira contratação após 14 anos para elaboração de projeto básico/executivo de engenharia de novos trechos ferroviários e destinada à implementação de obras públicas. Ainda de acordo com a estatal, o edital estabelece que a primeira etapa do projeto, visando a execução de 55 quilômetros de linha férrea, será entregue quatro meses após a assinatura do contrato. Não foram divulgados prazos. Pelo release divulgado pela Infra, na prática, isso possibilitará que a Infra S.A. inicie a licitação para as obras assim que o projeto básico/executivo seja aprovado. O diretor-presidente da Infra S.A., Jorge Bastos, destaca que o modelo traz celeridade para o projeto que será custeado com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC3) do terceiro governo Lula (PT). Confira a lista das empresas, por ordem de classificação, na concorrência com os respectivos valores apresentados: Geosistemas Engenharia e Planejamento (R$12,4 milhões), Estratégica Engenharia (R$ 15,2 milhões), Nova Engevix Engenharia e Projetos (R$ 16,4 milhões), KL- Serviços de Engenharia (R$ 19,8 milhões), Engespro Engenharia (R$ 19,9 milhões), TPF Engenharia (R$ 20,6 milhões), R. Peotta Engenharia e Consultoria (R$ 21,6 milhões), Eagle Consultoria Econômica e de Engenharia (R$ 22,5 milhões) e Strata Engenharia (R$ 24,5 milhões). A Infra não informou o prazo de conclusão da concorrência, pois isso depende do cumprimento de todos os prazos previstos em edital, incluindo os recursos, que podem contribuir para a concorrência levar mais tempo para ser concluída. Entenda o nó da Transnordestina Com as suas obras iniciadas em 2006, o trecho pernambucano da Transnordestina tem 520 quilômetros e está paralisado desde 2016. Desse total, 180 km foram construídos. Há uma previsão de que o empreendimento receba R$ 500 milhões via Programa de Aceleração do Crescimento (PAC3) do terceiro governo Lula (PT). Até agora, a estimativa é de que sejam necessários cerca de R$ 5 bilhões para concluir o trecho Salgueiro-Suape da Transnordestina. A obra é fundamental para o desenvolvimento da infraestrutura de Pernambuco e Estados próximos, como a Paraíba e Alagoas, além de contribuir para o crescimento de setores da economia, como a avicultura instalada no Agreste pernambucano, o polo gesseiro do Araripe e viabilizar a exploração das jazidas de minério de ferro existentes no Sul do Piauí, entre outros. Dono da concessão da ferrovia, o governo federal não definiu quando nem como a obra será retomada. A contratação para os projetos básico e executivo do trecho pernambucano ocorre 18 anos depois que as obras começaram. Originalmente, a Ferrovia Transnordestina começava no Sul do Piauí, seguia até a cidade de Salgueiro e a partir desta cidade surgiam dois ramais: um seguindo para Pecém, na Grande Fortaleza, e o outro para Suape, na Região Metropolitana do Recife. A empresa que estava à frente da construção da obra, a TLSA, – uma subsidiária da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) – entregou o trecho pernambucano ao governo federal em dezembro de 2022 e as obras do trecho cearense continuam avançando financiadas por dinheiro público, incluindo fundos administrados pela Sudene. Até 2022, a obra era realizada por uma empresa privada. Fonte: Movimento Econômico
No município de Santarém insistência de investimentos é tema de seminário
O evento reuniu autoridades, empresários, investidores e a comunidade em geral para discutir o potencial de desenvolvimento econômico da região, por meio da captação de recursos e incentivos disponibilizados pelo Governo do Estado O município de Santarém, localizado no Oeste do Pará, foi palco d o Seminário de Atração de Investimentos, evento promovido pela Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec) em parceria com a Associação Comercial e Empresarial de Santarém (Aces), Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (SEDEME), Banpará e Banco da Amazônia (Basa). A programação foi realizada na segunda-feira, 20, no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Santarém (Aces), na qual reuniu autoridades, empresários, investidores e a comunidade em geral para discutir o potencial de desenvolvimento econômico da região, por meio da captação de recursos e incentivos disponibilizados pelo Governo do Estado do Pará. “As discussões trouxeram um panorama do ambiente de negócios local, incluindo diversos temas, desde os incentivos fiscais disponíveis, opções de financiamento, até às oportunidades de negócios da região”, explicou Ricardo Carneiro, Gerente Regional da Codec. Ele também ressaltou a importância da participação da companhia no evento: “A Companhia apresentou, por meio do seu corpo técnico, a expertise em relação à atração de investimentos, desenvolvimento local, impulsionado por investimentos, que beneficiam os investidores, além das opções de financiamento oferecidas pelas instituições financeiras parceiras.” Além das temáticas citadas no seminário, o Diretor de Atração de Investimentos da Codec, Manoel Ibiapina, aproveitou a oportunidade para falar sobre o Distrito Industrial de Santarém, que já encontra-se em fase de regulamentação fundiária, que terá uma área incentivada de 174 hectares, ofertando mais oportunidade de negócio para o oeste do Estado do Pará: “Além da relevância deste seminário sobre atração de investimentos e a criação de networking a partir de todos os apoiadores que fazem parte do ambiente de negócios no Pará, não poderíamos deixar de falar sobre o Distrito Industrial de Santarém, que já apresenta avanços em sua elaboração, vai trazer uma nova proposta de empreender, com todo apoio técnico e respaldo jurídico, além dos incentivos fiscais. Mas além disso, essa proposta vai levar mais emprego e renda para a região. Então aqui temos a oportunidade de esclarecer muitas dúvidas sobre como atrair empreendimentos para esse distrito e fomentar seu desenvolvimento” explicou o Diretor. Além do destaque em relação ao ambiente de negócios favorável em Santarém, o seminário também contou com palestras sobre diversos incentivos fiscais disponíveis para investidores em Santarém, como isenção de impostos e taxas, redução de ICMS e outros benefícios, além de linhas de crédito específicas para financiar investimentos em Santarém, com taxas competitivas e prazos flexíveis. Fonte: Agência Pará
SP: Deputados consentem escolas cívico-militares em dia de caos na Alesp
Projeto foi aprovado pelo plenário por 54 votos a 21 contrários A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, o projeto de lei que institui o Programa Escola Cívico-Militar no estado. A proposta foi aprovada pelo plenário do Legislativo paulista por 54 votos a 21 contrários. A votação se deu após confusão entre policiais e manifestantes opositores ao programa. Com 50 votos “não” e 14 votos, “sim”, foram rejeitadas todas as emendas ao texto, enviado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) à Alesp. O texto, agora, vai à sanção do mandatário. Confusão Segundo a Alesp, os manifestantes “tentaram invadir o plenário” e foram “contidos” pela PM. Sete pessoas foram presas em decorrência da confusão, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública. Já a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) relatou que o braço de um estudante foi quebrado em meio à confusão. A União Nacional dos Estudantes (UNE), por sua vez, classificou a ação da PM como “antidemocrática”. A deputada estadual Mônica Seixas (PSOL) relatou ter sido agredida em meio à confusão, enquanto o também parlamentar Eduardo Suplicy (PT) se disse “surpreendido com spray de pimenta e paredão da Tropa de Choque”. O que é o programa? O Programa Escola Cívico-Militar, a ser gerenciado pela Secretaria da Educação em parceria com a Secretaria de Segurança Pública, permite que o governo paulista estabeleça o modelo de ensino tanto em unidades novas com nas já existentes na rede de ensino público no estado. Unidades paulistas com ensino fundamental, ensino médio e educação profissional, sejam vinculadas às redes públicas do estado ou dos municípios, poderão aderir ao programa. As secretarias de Educação – do estado e dos municípios – serão responsáveis por apontar as instituições aptas para o programa, considerando a aprovação da comunidade escolar das unidades e índices de vulnerabilidade social dos estudantes, fluxo escolar (evasão e repetência, por exemplo) e rendimento dos alunos. Nas escolas do modelo, ao menos um policial militar, selecionado via processo seletivo, atuará como monitor, participando de “atividades extracurriculares de natureza cívico-militar”. Assim, o modelo prevê uma gestão compartilhada entre os militares, que cuidarão da administração e da disciplina das unidades, e as secretarias de Educação, que serão responsáveis pela condução pedagógica. Com o programa, o governo de São Paulo diz, entre outros pontos, “auxiliar no enfrentamento das causas de repetência e abandono escolar” e “contribuir para a melhoria do ambiente de trabalho dos profissionais da educação e da infraestrutura das unidades”, segundo o texto do projeto. “A gente vai sugerir algumas escolas, a comunidade vai votar e, de acordo com a votação de pais de alunos e professores, a gente transforma a escola em cívico-militar com policiais militares da reserva que vão atuar na disciplina e no civismo, mas não na parte pedagógica”, disse Tarcísio em março, ao enviar o texto ao Legislativo. Na esfera federal, no governo Bolsonaro (PL), havia um projeto nacional para o estabelecimento de escolas cívico-militar. Na gestão, Tarcísio atuava como ministro da Infraestrutura. O programa foi encerrado em meados do ano passado, pelo governo Lula (PT). Ofício da atual gestão da Secretaria de Educação Básica, vinculada ao Ministério da Educação, apontou que a iniciativa era “problemática”. Fonte: CNN
Finanças e Governo apresenta propósitos fiscais do primeiro quadrimestre do ano
A Unidade de Gestão de Governo e Finanças (UGGF) apresenta as metas ficais do primeiro quadrimestre de 2024, na próxima quarta-feira (29), em audiência pública na Câmara Municipal. A apresentação começa às 9h e será aberta ao público. Aqueles que não conseguirem comparecer poderão acompanhar a transmissão pelos canais digitais da Câmara, além da TV Câmara, sintonizada pelo canal 12.2 (UHF) ou 4 (NET/Claro). A audiência pública cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal e está alinhada ao princípio de transparência, aplicado desde o início da gestão. O Gestor de Governo e Finanças, Jones Martins, apresentará os dados com o comportamento fiscal do quadrimestre. Ele será acompanhado pelo Diretor do Departamento de Orçamento, Luiz Fernando Boscolo e pelo Diretor de Contabilidade, Márcio César Santiago. “Será mais uma oportunidade para detalhar e prestar contas à população, sobre o destino dos recursos arrecadados a partir dos impostos pagos. Jundiaí é uma cidade organizada, com ações pautadas em um minucioso planejamento. Isso será explicado na audiência”, comenta Jones. Fonte: Prefeitura de Jundiaí
Prefeitos discutem imposto da folha e cobram governo acerca de dívidas dos municípios
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, cobrou do governo federal uma solução para as contas públicas dos municípios que estão com dívidas e atribuições dadas pela União sem a devida contrapartida financeira. A cobrança foi feita durante a abertura da 25ª Marcha dos Prefeitos, em Brasília, que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); dos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ministros, governadores, prefeitos e vices. Ziulkoski afirmou que, desde que o movimento foi criado, os prefeitos tiveram conquistas com a União, mas que, nos últimos anos, decisões de Brasília vêm afetando diretamente as contas dos municípios. “Neste ano estamos vivendo a pior crise, 49% dos municípios dos mais de 5 mil municípios que informaram a sua realização estão gastando mais do que estão arrecadando ou recebendo. No final de 2022, os municípios tinham R$ 69 bilhões em caixa, hoje estamos com R$ 19 bilhões em déficit, muito do que foi criado em Brasilia e que se colocou para lá [municípios]”, pontuou. Entre esses gastos, diz, está o piso do magistério, que impactou em 28% dos cerca de 470 mil de servidores dos municípios. De acordo com ele, o governo anterior editou uma portaria que determinou “erroneamente” o reajuste de 33%. “Se fosse o ministro Haddad, ele ia falar: ‘onde é que vai estar o dinheiro para pagar’”, questionou. Ziulkoski afirmou que apoia a política de ajustefiscal do governo e que os próprios prefeitos também devem fazer, já que issoconta no déficit da União. Piouco depois, Lula reconheceu que o governo e oCongresso aprovam demandas aos municípios sem uma devida contrapartida, mas quepretende resolver e atender aos pedidos dos prefeitos. “Muitas vezes os prefeitos tem razão, porque nós aprovamos um monte de coisas, transferimos muitas responsabilidades, mais educação, mais saúde, mais transporte, e muitas vezes precisamos transferir uma parte do dinheiro junto para o prefeito conseguir cumprir aquilo que determinamos”, disse ressaltando que nem sempre consegue atender a tudo o que os prefeitos pedem. Ele afirmou que, a cada ano, o governo consegue atender a algumas demandas e que, no seguinte, os prefeitos chegam com outras que serão discutidas no governo. De acordo com Lula, os pedidos são discutidos com respeito e pediu aos prefeitos que “não permitam que as eleições deste final de ano façam com que vocês percam a civilidade”. Município não é empresa para pagar imposto dafolha Paulo Ziulkoski ainda questionou o embate que o Congressoteve com o governo por conta da desoneração da folha de pagamentos dos 17setores que mais empregam na economia, e que acabou tendo uma emenda quebeneficia os municípios. O presidente da CNM afirma que não faz sentido osmunicípios serem tratados como se fossem uma empresa, tendo que pagar 22% deimposto enquanto que o Simples e igrejas não pagam. “O município é uma empresa? Por quê nós que estamos a serviço da sociedade temos que pagar 22%”, questionou. Um acordo feito entre o governo e o Congresso restabeleceu a desoneração até o final do ano, e Lula cobrou o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, que acelere a votação do projeto de lei sobre isso em até 60 dias “para que os prefeitos não sejam pegos de surpresa”. Paulo Ziulkoski pontuou que o regime geral deprevidência está afetando diretamente as contas dos municípios, e que, em umprazo de dez anos, a dívida vai atingir R$ 1 trilhão, tornando as finançasinviáveis. Também criticou o pagamento de precatórios que, em um determinadomontante, afetam diretamente as finanças das prefeituras. Lula garantiu que o governo está discutindo umprojeto com novas regras para a liquidação dos precatórios e “aliviar as contaspúblicas dos municípios”, por meio de um teto máximo de comprometimento dareceita corrente líquida. Emendas parlamentares aos municípios Ainda durante a abertura da Marcha dos Prefeitos,Arthur Lira afirmou que a “agenda municipalista” tem avançado no Congresso – emaceno a Pacheco – e defendeu o estabelecimento de um novo pacto federativo que “proporcionejustiça em relação às esferas administrativas e que projeva os municípios comferramentas de trabalho compatíveis com as suas responsabilidades”. Lira ressaltou a importância das transferênciasde recursos aos municípios através de emendas parlamentares, alvos de críticas dogoverno e aliados com a alegação de serem usadas como barganha na votação deprojetos de interesse. “Todos sabem da importância das emendas parlamentares para as mudanças estruturais na saúde, educação, infraestrutura, agricultura, etc”, pontuou ressaltando uma alteração na legislação que permitiu aumentar o repasse de R$ 2 bilhões em 2021 para R$ 8,4 bilhões na lei orçamentária de 2024. Rodrigo Pacheco também defendeu as emendasparlamentares de bancada e individuais, reforçadas através de sucessivas emendasconstitucionais aprovadas desde 2019. Lula respondeu aos presidentes doLegislativo afirmando que já está garantida a liberação de R$ 7,5 bilhões ememendas de bancada aos municípios. Arthur Lira ainda pontuou que a Câmara não deveceder a imposições de outros poderes e nem retroceder em decisões tomadas nopassado, e prometeu receber prefeitos para ouvir demandas. Ele ainda ressaltoua necessidade de diálogo permanente com o Executivo – mencionando Lula – e queestá aberto a negociar com o governo. Pouco depois, Pacheco lembrou do “aparenteconflito” que teve com o governo por causa da desoneração da folha depagamentos, e que Lula e Haddad compreenderam a decisão tomada pelo Congressode manter a alíquota de 8%, e que agora devem “sentar à mesa e analisar a situaçãodos municípios” de como será a reoneração a partir do ano que vem. O presidente da CNM também defendeu o andamentoda reforma política para fazer uma coincidência de mandatos entre prefeitos egovernadores. Para ele, “não tem mais que continuarmos com a União, a cadadois, que estoura a eleição lá no prefeito, os gastos são dele e não doTribunal Superior Eleitoral (TSE). […] Não há harmonia, quando o prefeito énovo ele começa a segurar, e aí vem o governo federal e começa a gastar, temosque mudar essa lógica”. Ele defendeu, ainda, a criação de um Fundo Nacional sobre as Mudanças Climáticas a partir de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que já iniciou a tramitação, com recursos