Brasil: enfrenta frente fria que muda clima e baixa temperatura
Temporais e queda de temperatura atingem o Sul, enquanto o calor intenso e a seca persistem no Centro-Oeste e Sudeste; regiões Norte e Nordeste enfrentam chuvas intensas A frente fria que avança pelo Brasil está trazendo mudanças climáticas significativas, com destaque para temporais e quedas de temperatura no Sul, enquanto o Centro-Oeste e Sudeste continuam a enfrentar calor intenso e seca. Imagens de satélite mostram que a frente fria já provoca temporais no Rio Grande do Sul, enquanto o Brasil central permanece com sol forte e calor. As chuvas estão concentradas no extremo norte do país, especialmente em Roraima e norte do Pará, devido à Zona de Convergência Intertropical. Impacto na região Sul No Sul, a frente fria está provocando temporais e a chegada de ar polar. Nas próximas 48 horas, espera-se que tempestades avancem pelo Rio Grande do Sul, sul de Santa Catarina, Paraná e sul de Mato Grosso do Sul, trazendo chuvas intensas, risco de granizo e rajadas de vento que podem superar 70 km/h. A temperatura também deve cair significativamente, com previsão de geada nas áreas de baixada do Rio Grande do Sul e Santa Catarina durante o fim de semana, onde os termômetros podem marcar entre 2 ºC e 4 ºC. Calor e seca no Centro-Oeste e Sudeste Enquanto isso, o Brasil central enfrenta temperaturas elevadas e seca. As máximas podem atingir 36 ºC em Cuiabá; 34 ºC no Maranhão e Piauí; e até 37 ºC em Paragominas (PA). A umidade do solo está abaixo de 40% em diversas regiões, prejudicando a segunda safra de milho no Centro-Oeste, Sudeste e interior do Matopiba (região que compreende áreas de Cerrado do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia). Essa condição agrava a situação agrícola, com prejuízos significativos para os produtores. Chuvas no Norte e Nordeste No Norte e Nordeste, a previsão é de chuvas intensas. Roraima pode registrar volumes superiores a 100 mm nos próximos cinco dias, prejudicando os trabalhos de campo. O litoral de Pernambuco e áreas do interior do estado e da Paraíba também devem receber chuvas significativas, com risco de alagamentos. A chuva será intensa no extremo norte, principalmente no Pará, enquanto Acre e Rondônia terão volumes mais moderados. Previsões para o fim do mês Nos próximos cinco dias, o Rio Grande do Sul ainda deve receber 50 mm de chuva, agravando a situação das áreas já saturadas de umidade. Após esse período, espera-se uma janela de tempo seco por pelo menos dez dias. A chuva também deve chegar a São Paulo e sul de Minas Gerais, com volumes de até 20 mm, ajudando na reposição hídrica do solo. No entanto, áreas do interior paulista e Triângulo Mineiro continuarão enfrentando seca. A previsão para a última semana de maio e início de junho indica que a região Sul terá uma redução significativa nas chuvas, proporcionando uma janela de tempo seco. Já no Norte e Nordeste, a chuva deve se intensificar, especialmente no litoral de Pernambuco, com volumes que podem causar alagamentos e transtornos nas áreas afetadas. Os produtores e moradores das regiões afetadas devem se preparar para as mudanças climáticas e tomar medidas preventivas para mitigar os impactos dos eventos meteorológicos extremos. Fonte: Canal Rural
Recentes convênios com municípios agregam R$ 81,9 milhões, garantindo melhorias e obras aos sul-mato-grossenses
O compromisso do governador Eduardo Riedel com o desenvolvimento municipalista no Mato Grosso do Sul reflete-se em uma série de novos convênios firmados. Com investimentos totalizando R$ 81,9 milhões, esses convênios visam impulsionar obras que prometem elevar a qualidade de vida dos sul-mato-grossenses. A consolidação desse esforço demonstra o firme propósito de promover o crescimento e o desenvolvimento do interior do estado. As parcerias celebradas pelo Governo entre a Agesul, autarquia vinculada à Secretaria de Infraestrutura e Logística (Seilog), e os municípios prometem transformações significativas em diversas localidades. Três Lagoas desponta como protagonista desse movimento, com a garantia de quatro convênios que totalizam R$ 24 milhões. Esses recursos serão direcionados para obras de implantação asfáltica e drenagem de águas pluviais em bairros como Chácara Eldorado (etapa 1), Jardim Itamaraty, Jardim Nossa Senhora de Fátima, Jardim Eunice, Conjunto Habitacional das Violetas I e II, e Jardim Vila Verde. Os convênios, numerados como 441/2024, 442/2024, 381/2024 e 375/2024, representam um compromisso sério com o desenvolvimento urbano e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. “Esses projetos representam um marco importante na história da cidade, sinalizando um compromisso sério com o desenvolvimento urbano e a qualidade de vida de seus cidadãos. Com essa parceria, Três Lagoas está no caminho certo para se tornar uma cidade ainda mais moderna e preparada para o futuro”, explica o secretário de Infraestrutura, Helio Peluffo. Mais municípios e mais obras Desse montante garantido, R$57,9 milhões estão chegando para obras em outros 13 municípios. Desde o dia 22 de abril o Governo do Estado tem firmado parcerias com os municípios, assinando convênios e contratos para obras de infraestrutura urbana, construção civil, estradas, pontes, vias vicinais, bem como melhorias em energia e logística nos aeroportos e aeródromos municipais. “Esses convênios refletem o compromisso do Governo do Estado em promover o desenvolvimento regional, garantindo que as comunidades locais tenham acesso a uma infraestrutura adequada que contribua para o bem-estar e o progresso de todos os cidadãos sul-mato-grossenses”, afirma o secretário Helio Peluffo. Coxim garante, com o convênio de número 444/2024, a pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais em diversas ruas no município com um investimento de R$ 6.333.953,31. Santa Rita do Pardo recebe um investimento de R$ 1.406.099,11 para reforma do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). O convênio com o município é o de número 478/2024. Por meio do convênio de número 541/2024, Novo Horizonte do Sul garante R$ 1.024.655,13 para executar, em parceria com o Governo do Estado, recapeamento e drenagem de águas pluviais na Avenida Nelito Câmara. Já Porto Murtinho assegura um convênio para obras de infraestrutura urbana, onde serão feitas a pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no Bairro Salim Cafure e Bairro Dom Pepe I (lotes 1 e 2). O convênio, que confere o repasse é o 439/2024 e o valor do investimento chega a R$ 13.692.295,60. Sete Quedas aprova o recapeamento em diversas ruas no município no valor de R$ 1.405.607,37 com o convênio 448/2024. O município de Tacuru assegura a implantação de revestimento primário em estradas vicinais do assentamento rural Água Viva, com extensão de 4.160,00 Km) e da Estrada Aldeia Sassoró, com extensão de 5.848,20 km, totalizando mais de 10 mil km. O investimento para este convênio é de R$ 2.811.779,38. A cidade de Mundo Novo tem convênio autorizado para restaurar diversas ruas do município. O documento de número 410/2024 garante R$ 7.543.532,88 para essas obras. Alcinópolis vai ter recurso para implantação de revestimento primário em rodovia de acesso Serra do Bom Jardim, com extensão de 14,54 Km no valor de R$ 2.086.391,36 com o convênio de número 496/2024. Guia Lopes da Laguna recebe, por meio do convênio 447/2024, o investimento de R$ 2.331.203,62 para a obra de reforma do ginásio de esportes Máximo Romero. Água Clara assegura dois convênios, que juntos somam R$ 8.669.670,65, para pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais do lote 1 e 2 no Jardim das Palmeiras (convênio número 450/2024 e número 434/2024). Bela Vista também será beneficiada com o convênio 425/2024 para obras de infraestrutura urbana – pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais, na Rua 13 de Junho e na Rua Coronel Camisão, no valor de R$ 931.598,34. O município de Costa Rica vai receber investimentos para obras de recomposição de revestimento primário nas estradas vicinais CR-05, CR-07 e CR-21, no valor de R$ 8.967.400,73; por meio do convênio 494/2024. Todos os convênios foram publicados em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) nos dias 17 e 20 de maio de 2024. Fonte: Governo De Mato Grosso Do Sul
Cade condena cartel em licitação sobre aquisição de próteses e órteses
Multas aplicadas aos envolvidos no conluio ultrapassam R$ 100 milhões Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou, na sessão de julgamento, as empresas Medtronic, Abimed e Boston Scientific, além de 16 pessoas físicas por formação de cartel em licitações para aquisição de órteses, próteses e materiais especiais, no segmento de estimuladores cardíacos implantáveis e itens acessórios, utilizados no diagnóstico e tratamento de cardiopatias. Conhecido como “cartel das órteses e próteses cardíacas”, a investigação do caso teve início em novembro de 2015, a partir de representação enviada ao Cade pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). As multas aplicadas aos envolvidos no conluio ultrapassam R$ 100 milhões. Valor semelhante também foi arrecadado com as contribuições pecuniárias repassadas ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) em razão dos Termo de Compromisso de Cessação (TCC) firmado pelas empresas St. Jude Medical Brasil e Biotronik Comercial Médica. A conduta anticoncorrencial, que ocorreu entre os anos de 2004 a 2015, envolveu empresas, associações e pessoas físicas acusadas de fraudarem o caráter competitivo de licitações para aquisição de equipamentos, como desfibriladores implantáveis, ressincronizadores, marca-passos, eletrodos, conjuntos de introdutores e cateteres. Segundo o conjunto probatório, os envolvidos se organizaram para fixar preços e condições comerciais; compartilhar informações concorrencialmente sensíveis; dividir mercados entre concorrentes, limitar a entrada de novas empresas no mercado e influenciar a adoção de condutas uniformes. Em seu voto-vista, o presidente Alexandre Cordeiro reforçou os cuidados que empresas pertencentes a conselhos de classe, associações ou sindicatos devem observar para que não ultrapassem seus propósitos legítimos, que podem levá-las a cometerem condutas anticompetitivas. “Por vezes, empresas se valem de associações para realizar troca de informações sensíveis, como preços e estratégias de mercado, o que pode configurar violações concorrenciais. É imperativo que os sindicatos e associações atuem com cautela e evitem condutas que violem o princípio da livre concorrência. Neste contexto, associações empresariais podem, eventualmente, cometer ilícitos, por uma série de motivos, a depender das informações trocadas no âmbito da associação”, disse. De acordo com a Superintendência-Geral do Cade (SG/Cade), além de haver divisão de mercado entre as empresas, ocorria também uma conivência entre as equipes médicas. Dessa forma, as principais fabricantes de estimuladores cardíacos implantáveis, bem como seus acessórios, realizavam investimentos em hospitais, pesquisas e estudos clínicos, além de patrocinar entidades lideradas por médicos. Fonte: Gov.br
Condec: Governo do Ceará possibilita R$ 463 milhões em investimentos privados para o Estado
O Conselho de Desenvolvimento Econômico do Ceará (Condec) aprovou um montante de aproximadamente R$ 463 milhões em investimentos de empresas privadas para o Estado do Ceará. Durante a segunda reunião do ano, o colegiado validou 138 novos pleitos referentes a protocolos de intenções; resoluções de benefícios; aditivos de contratos; isenção de impostos para importação de máquinas, equipamentos e matéria-prima, entre outros assuntos. O encontro foi na última segunda-feira (20). A reunião deliberou sobre 54 pleitos referentes a protocolos de intenções apresentados por empresas com intenções de se instalar no Estado. Juntos, tais empreendimentos preveem mais de R$ 427 milhões em investimentos privados, com a expectativa de gerar mais de 5 mil empregos diretos. São investimentos previstos para setores como agronegócio, metalúrgico, químico, calçadista, entre outros. “Somente nesta reunião, aprovamos protocolos de novos empreendimentos que vão beneficiar 19 municípios cearenses com a geração de emprego e renda. Interiorizar o Estado é uma das orientações do governador Elmano de Freitas. Ainda sob a liderança dele, temos focado nossos esforços para atrair e manter investimentos no Ceará” explica Danilo Serpa, presidente da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), responsável pela operacionalização do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado (FDI) e membro do Condec. O Conselho também aprovou oito resoluções de benefícios para empresas que estão se implantando no Ceará. Os empreendimentos preveem o aporte de cerca de R$ 36 milhões no Estado e a geração de mais de 600 empregos diretos nos setores de embalagens, insumos agropecuários, móveis, equipamentos elétricos, entre outros. Em 2024, o Governo do Ceará aprovou, por meio do Condec, 256 pleitos de empresas implantadas e que desejam se instalar no Estado. Somente no que diz respeito a protocolos de intenções e resoluções de benefícios, foram aprovados mais de R$ 3,5 bilhões em investimentos, que preveem a geração de mais de 10 mil novos postos de trabalho. Sobre o Conselho O Condec é um órgão colegiado de deliberação, presidido pela Casa Civil, e composto pelo presidente da Adece e representantes das Secretarias de Desenvolvimento Econômico (SDE), da Fazenda (Sefaz), do Desenvolvimento Agrário (SDA) e do Planejamento e Gestão (Seplag). Fonte: Ceará Governo Do Estado
Prefeitura de SP: propõe pagar R$ 64 milhões para adquirir terreno do Parque do Bixiga
Após anos de disputa, a aquisição é primeiro passo para criação de parque idealizado pelo dramaturgo José Celso Martinez Corrêa O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) disse, que enviou uma proposta para comprar por cerca de R$ 64 milhões o terreno onde pretende criar o Parque do Bixiga, no centro de São Paulo, que hoje pertence ao Grupo Silvio Santos. “Está pra eles definirem se aceitam essa proposta nossa. Parece que sim, que isso vai avançar”, disse Nunes em entrevista coletiva. Segundo o prefeito, o valor foi definido após análise da Procuradoria-Geral do Município; anteriormente, os proprietários ofereceram o terreno por R$ 80 milhões. Após décadas de disputas judiciais, a aquisição da área pelo município é o primeiro passo para a criação do parque idealizado pelo dramaturgo José Celso Martinez Corrêa, que dirigiu o vizinho Teatro Oficina até sua morte, aos 86 anos, em julho de 2023. Outra condição fundamental é a inclusão do projeto no quadro 7 do Plano Diretor de São Paulo, que lista os parques a serem implementados na cidade. Nesta terça-feira, 21, vereadores aprovaram em primeiro turno o projeto de lei que viabiliza esta alteração. A proposta foi enviada à Câmara Municipal pelo próprio Executivo, que pressiona por uma tramitação rápida. “Se der tudo certo, o Grupo Silvio Santos concordando e a Câmara incluindo no quadro 7, eu faço a Declaração de Utilidade Pública, pago (o terreno) e a gente vai ter mais um parque ali no Bixiga, que é uma demanda antiga da sociedade”, declarou Nunes. Parte da despesa poderá ser coberta com recursos obtidos a partir de acordo com a Universidade Nove de Julho (Uninove) intermediado pelo Ministério Público Estadual. A instituição de ensino deverá pagar ao município indenizações e multas que somam aproximadamente R$ 1 bilhão. Do montante, R$ 51 milhões serão destinados à aquisição do terreno para o Parque do Bixiga. Fonte: CNN
CNU será em 18 de agosto; Governo determina nova data para o ‘Enem dos concursos’
Avaliações iriam acontecer no dia 5 de maio, mas foram adiadas devido às fortes chuvas no Rio Grande do Sul O Ministério da Gestão divulgou, a nova data para o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que ficou conhecido como “Enem dos concursos”. As avaliações vão acontecer no dia 18 de agosto, em 228 cidades do país. Ao todo, mais de 2,1 milhões de pessoas se inscreveram no “Enem dos concursos”. Os candidatos vão concorrer a 6.640 vagas em 21 órgãos do governo federal. Segundo o Ministério da Gestão, um novo cronograma completo será divulgado em breve. As avaliações iriam acontecer no dia 5 de maio, mas foram adiadas devido às fortes chuvas no Rio Grande do Sul. Por isso, todos os 18.757 malotes de prova foram recolhidos em todo o Brasil e enviados para um local seguro. Ainda segundo o ministério, os malotes foram checados, um a um, por membros da rede de segurança, e foi identificado que não houve qualquer violação. Agora, o órgão vai começar o diálogo institucional para garantir os locais de prova, priorizando a manutenção dos já definidos anteriormente. No caso do Rio Grande do Sul, haverá um diálogo especial para garantir o acesso das pessoas inscritas no estado. Agora, os candidatos terão de conferir novamente os cartões de prova, para confirmar se o local de prova foi mantido ou alterado. Um novo cartão de confirmação de inscrição do “Enem dos concursos”, com os detalhes sobre os locais de provas, será divulgado no dia 7 de agosto (veja passo a passo de como acessar). O documento estará disponível na Área do Candidato, mesma página da Internet em que o candidato fez a inscrição. Para acessar, é preciso fazer login com os dados da conta GOV.BR. O cartão tem informações como número da inscrição, horários das provas (manhã e tarde) e se a pessoa inscrita terá direito a atendimento especializado ou tratamento pelo nome social, por exemplo. Fonte: Portal G1
Divulgada Nota Técnica para guiar municípios sobre mobilidade urbana no TCE-PR
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) publicou, na última sexta-feira (17 de maio), a Nota Técnica nº 27/2024, cujo objetivo é orientar os municípios paranaenses que se enquadram nas exigências do artigo 24, parágrafo 1º, da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012), a elaborarem e aprovarem seus Planos Municipais de Mobilidade Urbana (PMU). O texto, disponível na edição nº 3.211 do Diário Eletrônico do Tribunal (DETC), foi elaborado de forma conjunta pelo Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF) da Corte e pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio-Ambiente e de Habitação e Urbanismo (CAOP-MAHU) do Ministério Público Estadual (MP-PR), a partir de diagnóstico apresentado em relatório de fiscalização feito pela Coordenadoria de Auditorias (CAUD) do TCE-PR no ano passado. Conforme o levantamento, dos 130 municípios paranaenses que já deveriam contar com PMU, de acordo com os critérios legais, 74 – ou 57% – sequer deram início à redação do documento – sendo que a maior parte deles possui menos de 50 mil habitantes. Dentre os 56 restantes, 14 estão com o plano em fase de elaboração, cinco já o concluíram, mas ainda não o instituíram por meio de lei, e 37 já legalizaram o PMU ou encaminharam-no para a respectiva câmara municipal na forma de projeto de lei. Esses 130 municípios enquadram-se nos critérios fixados na Política Nacional de Mobilidade Urbana por possuírem mais de 20 mil habitantes, estarem situados nas Regiões Metropolitanas de Curitiba e de Londrina ou serem integrantes de Áreas de Interesse Turístico. Enquanto para aqueles com população superior a 250 mil pessoas o prazo para aprovação do PMU era abril de 2024, a data-limite para os entes restantes foi fixada em abril de 2025. Apesar de a instituição do PMU por meio de lei municipal não ser compulsória, de acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, a medida é recomendada para garantir a legitimidade e a permanência do plano diante das mudanças de governo. Em seu artigo 24, parágrafo 4º, a Lei nº 12.587/2012 estabelece, contudo, a obrigatoriedade da elaboração do PMU por parte dos referidos municípios, sem o qual os entes não podem receber recursos federais destinados à mobilidade urbana, exceto para a elaboração do próprio plano. “Apesar de muitos municípios já estarem tomando iniciativas para a elaboração do PMU dentro dos prazos, o resultado do levantamento assinala a necessidade de orientação”, afirma a Nota Técnica nº 27/2024. O documento apresenta ainda referências completas e princípios base para a elaboração do plano, com o objetivo de auxiliar os municípios nesse processo. Fonte: TCE-PR