Mais de um mês de enchentes no RS: confira situação do estado
Cerca de 88 mil gaúchos ainda não têm luz e 183 mil estudantes seguem sem aulas; mais de 2,3 milhões de pessoas foram afetadas pelas fortes chuvas no estado O início das ocorrências relacionadas às fortes chuvas no Rio Grande do Sul completou um mês na quarta-feira (29). Os eventos, considerados como a pior tragédia climática da história do estado, provocaram a morte de 169 pessoas. Mais de 2,3 milhões de pessoas foram afetadas. Segundo o balanço mais recente da Defesa Civil, 471 municípios foram atingidos, o que equivale a quase 95% de todas as cidades gaúchas. Clique aqui para ver a lista completa dos locais. O estado ainda tem 581.638 desalojados e 44 pessoas desaparecidas. 88 mil pessoas sem energia Após um mês das enchentes, 88 mil pessoas seguem sem fornecimento de energia no Rio Grande do Sul, de acordo com o balanço da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgado na última terça-feira (28). As tempestades danificaram linhas de transmissão; torres desmoronaram e estações ficaram completamente alagadas. Na última semana, quase metade das cidades gaúchas ainda tinham problemas com energia elétrica. No começo do mês, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que mais de 1 milhão de pessoas estavam sem luz, com 360 mil famílias afetadas. Em uma das mais importantes estações de fornecimento de energia para a região metropolitana de Porto Alegre, a subestação Nova Santa Rita, a água ficou quase 2 metros acima do pátio superior. O governo estima que o prejuízo pelos danos nas redes de baixa, média e alta tensão no Rio Grande do Sul passe de R$ 1 bilhão. 80 mil pessoas resgatadas Quase 80 mil pessoas foram resgatadas por agentes de segurança e voluntários de todas as regiões do Brasil. Além desses, mais de 12 mil animais também foram socorridos ilhados em meio às inundações. O resgate do cavalo Caramelo em Canoas (RS) foi um marco entre as ações. O salvamento foi destaque na imprensa internacional e se popularizou como símbolo da resistência da população gaúcha. Após alguns dias de trégua, a chuva voltou a cair em Porto Alegre (RS) na última semana. Com as ruas alagadas, o Exército retomou operações de resgate na capital gaúcha. Os moradores que tinham voltado para casa tiveram que deixar suas residências novamente Em Pelotas, áreas voltaram a ser evacuadas e o mapa de risco da cidade foi ampliado na última sexta-feira (24). 21 mil toneladas de doações Até o dia dia 23 de maio, os Correios enviaram 21 mil toneladas de doações para as vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul. Mais de 4 mil toneladas foram entregues para a Defesa Civil do estado, que distribuiu aproximadamente 1 milhão e 600 mil litros de água, mais 220 quilos de alimentos e cerca de 182 mil cestas básicas até esta terça-feira (28). 100 mil estudantes sem aulas Em todo o estado, 1.077 escolas foram afetadas em 250 municípios. Mais de 390 mil estudantes foram impactados pela suspensão das atividades e 579 escolas foram danificadas, de acordo com a Defesa Civil. Mais de 100 mil estudantes ainda não retornaram às aulas até esta quarta-feira e quase 76 mil deles não têm previsão de retorno. Acesso à água Apenas no dia 24, mais de três semanas após o início das fortes chuvas, a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) retomou completamente o fornecimento de água no Rio Grande do Sul. Antes disso, cerca de 90 mil pessoas estavam sem água havia três semanas. No pior momento das enchentes, mais de 854 mil pessoas ficaram desabastecidas em todo o estado. Cerca de 43 escolas servem de abrigo para as vítimas das enchentes. 47,6 mil pessoas em abrigos O balanço mais recente do governo do Rio Grande do Sul mostra 47,6 mil pessoas pessoas tiveram que deixar suas casas e se alojar em abrigos. Cerca de 17 famílias completas estão desabrigadas e mais de 14 mil crianças e adolescentes estão na mesma situação. Cerca de 2.000 pessoas com deficiência e 7.000 idosos também estão em um dos mais de 800 abrigos em 95 cidades do estado. 67 bloqueios em rodovias Cerca de 67 trechos de rodovias estão com bloqueios totais ou parciais em 36 rodovias, entre estradas, pontes e balsas, de acordo com com a Polícia Rodoviária Federal (PRF). No dia 29 de abril apenas quatro trechos na BR-386, que liga Canoas (RS) à Iraí (RS), tinha água na pista. Com o agravamento da situação, em apenas cinco dias, 63 pontos estavam com bloqueios totais ou parciais por conta das águas. A recuperação da malha rodoviária no Rio Grande do Sul deve custar em torno de R$ 2,5 bilhões, segundo estimativas feitas por autoridades gaúchas e do governo federal. Rios seguem em situação crítica Os novos temporais que voltaram a atingir a região têm diminuído a velocidade de vazão das bacias que estão em cheia. Veja os lagos e rios acima da cota de inundação: Fonte: CNN
PJF promove palestra sobre política ambiental do município
A Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) apresentou uma palestra de educação ambiental para alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e ensino médio, no Instituto Vianna Júnior. Com o tema “Implementação da política ambiental em Juiz de Fora”, foram abordados temas relacionados ao meio ambiente, como mudanças climáticas e quais são as ações da PJF para mitigá-las. Foram abordados diversos temas relacionados à questão ambiental do município, incluindo os Planos de Drenagem, Saneamento Básico, Arborização, Resíduos da Construção Civil, Redução de Riscos, Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, Meio Ambiente e Recursos Naturais, e Mata Atlântica. Além disso, foram citados o Projeto Nossa Água e as Unidades de Conservação, com destaque para o Parque Natural Municipal da Lajinha, realizando um convite para os alunos participarem dos programas de voluntariado, das visitas orientadas e dos eventos do Domingo no Parque. Para o secretário da Sesmaur, Raphael Ribeiro, a educação ambiental nas escolas forma alunos compromissados com a sustentabilidade do município. “É essencial levar para as escolas a temática da transição ecológica e debater quais estão sendo as ações da gestão da prefeita Margarida Salomão. Na conversa com os alunos, ficou claro o interesse deles pelo assunto e o zelo que os professores têm em formar cidadãos comprometidos com a temática ambiental. E não podemos esquecer de falar do Programa Boniteza, coordenado pela secretária de Governo, Cidinha Louzada, que é mais que essencial no enfrentamento das mudanças climáticas na nossa cidade.”, explica. Programa Boniteza Coordenado pela Secretaria de Governo (SG), o Programa Boniteza é uma ação integrada, para de realizar serviços de zeladoria, entre Secretaria de Assistência Social (SAS); Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa); Companhia de Saneamento Municipal (Cesama); Secretaria de Comunicação Social (Secom); Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb); Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo, da Inovação e Competitividade (Sedic); Empresa Municipal de Pavimentação e Urbanidades (Empav); Juiz de Fora Previdência (JFPrev); Secretaria de Educação (SE); Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH); Secretaria de Esporte e Lazer (SEL); Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (Funalfa); Fundação Museu Mariano Procópio (Mapro); Secretaria da Fazenda (SF); Secretaria de Mobilidade Urbana (SMU); Secretaria de Obras (SO); Secretaria de Planejamento Urbano (Sepur); Secretaria de Planejamento do Território e Participação Popular (Seppop); Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur); Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Sesuc); Secretaria de Saúde (SS); Secretaria de Turismo (Setur); e Secretaria de Transformação Digital e Administrativa (STDA). Fonte: Juiz de Fora Prefeitura
Plenário vai examinar se Embratur poderá voltar a ser contratada sem licitação
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o PL 545/2024, que acaba com a necessidade de licitação para que órgaos públicos contratem a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). Essa autorização foi extinta em 2020, quando a Embratur deixou de ser autarquia federal. União, estados e municípios poderão contratar a Agência para realização de eventos internacionais e divulgação de destinos no exterior. O relator foi o senador Marcelo Castro (MDB-PI). O projeto autoriza órgãos públicos a contratarem sem licitação a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo para promover o Brasil no exterior. Essa permissão acabou em 2020, quando a Embratur deixou de ser autarquia federal e foi transformada em agência. Na prática, a medida facilita o repasse de recursos da União para ações de promoção, marketing e apoio à comercialização de destinos, produtos e serviços turísticos fora do país. E autoriza a União, estados e prefeituras a contratarem a Embratur para a realização e preparação logística de grandes eventos de importância internacional. Segundo o relator, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, houve um acordo para a aprovação da proposta enviada pela Câmara dos Deputados, sem modificações. O objetivo é agilizar a autorização dos repasses para o turismo, um dos mais afetados pela pandemia. Houve um amplo acordo entre o Ministério de Portos e Aeroportos, do Fundo Nacional de Aviação Civil, do Ministério do Turismo, da própria Embratur, da liderança do Governo ou seja, todas as partes interessadas estão de acordo para que a gente possa votar esse projeto tal qual ele veio da Câmara, sem nenhuma modificação, para ser sancionado mais rápido possível e entrar em vigência, que é o grande apelo que faz a Embratrur, esse órgão tão importante para o turismo brasileiro e para a promoção do Brasil internacionalmente. Pelo projeto, 30% da arrecadação do Fundo Nacional de Aviação Civil vão ser transferidos para o Ministério do Turismo para incremento no setor e para financiar ações relacionadas à aviação. O texto também autoriza o uso dos recursos do Fundo na desapropriação de áreas para ampliação da infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil. O presidente da CCJ, senador Davi Alcoumbre, do União do Amapá, reforçou que o acordo envolveu a necessidade de esclarecer, no texto, que os repasses dependem da disponibilidade orçamentária do Governo. Apenas a única alteração de redação, que foi uma solicitaçao de todos os envolvidos nesse debate, foi que ele acrescentou uma única frase ‘conforme dipsonibilidade orçamentária e financeira’. Isso foi a única alteração, que era o entendimento do Governo para que não se extrapolasse as suas condições orçamentárias e financeiras, que e o que todos nós cobramos diariamene aqui de todas as instituições. Esse era o impasse. O presidente da Embratur, Marcelo Freixo, afirmou que a mudança vai dar mais flexibilidade para que a Agência atue em projetos estratégicos, como a atração e promoção internacional de novos voos. O texto repete o conteúdo de uma medida provisória editada em fevereiro, transformada em projeto de lei por acordo entre o Governo e Congresso. Da Rádio Senado, Marcella Cunha. Fonte: Agência Senado
Gerdau reafirma plano de otimização e aplicações de sua operação no Brasil
Plano contempla R$ 7,5 bilhões de investimentos que estão sendo implementados e acelerados na esteira das medidas do governo federal de aumento da tarifa de importação de aço A Gerdau reforçou o plano de investimentos e otimização de suas operações no Brasil. A empresa está investindo cerca de R$ 7,5 bilhões no Brasil, sendo aproximadamente a metade desse valor em uma nova plataforma de mineração sustentável e o restante na otimização e modernização de plantas produtoras de aço no País. No total, com os projetos curso, estão sendo gerado mais de 5 mil empregos apenas nas obras dos diversos projetos em curso. As recentes medidas do governo federal de aumento da tarifa de importação de aço são fatores preponderantes para essa decisão da Gerdau de continuar e acelerar os investimentos. Os aportes em projetos da companha abrangem uma ampla gama de iniciativas, desde a modernização de instalações existentes até ampliação de novas capacidades de produção. Dessa forma, a empresa busca estar preparada para atender a demanda do mercado, ao mesmo tempo que promove a eficiência e a sustentabilidade. Observando para o recorte Minas Gerais, o estado hoje recebe parte importante dos novos projetos e investimentos, com R$ 5 bilhões até o final de 2025. Em Ouro Branco, a empresa está com investimento em curso de R$ 1,5 bi para ampliação de capacidade com a instalação no novo laminador de bobinas a quente. A capacidade do laminador de bobinas a quente (BQ) será de 250 mil toneladas por ano e será inaugurado entre agosto e setembro de 2024. Já no município de Ouro Preto, a Gerdau está com a execução em curso do projeto de mineração responsável. A nova capacidade anual de produção de minério de ferro da empresa na mina de Miguel Burnier, distrito de Ouro Preto, de 5,5 milhões de toneladas, está prevista para entrar em operação no final de 2025. O projeto permitirá à empresa aumentar a competitividade de suas operações e ampliar futuramente sua produção de aço em Minas Gerais. Outra frente importante no estado está na unidade de Divinópolis, que está com investimento em curso de 50 milhões de reais na modernização da planta. No Ceará serão investidos aproximadamente 400 milhões de reais, com geração de 400 empregos na unidade no pico da obra. Durante o período de obras a usina será hibernada, mas voltará a operar inicio de 2026 mais moderna e competitiva. “Com essas medidas estamos tornando as operações da Gerdau no Brasil preparadas para um novo clico de crescimento, com custos mais competitivos e focando em usinas mais eficientes. As recentes medidas tomadas pelo governo federal, de defesa comercial do aço, foram um passo importante para reafirmamos nosso compromisso em investir e olhar para longo prazo no Brasil, afirma Gustavo Werneck, CEO da Gerdau. O plano de investimento da companhia passa pela otimização dos ativos, maximizando plantas mais competitivas e revisando unidades menos competitivas. Por isso, a empresa está hibernando a usina de Barão de Cocais, em Minas Gerais, que responde por menos de 3% das operações da Gerdau no Brasil. Trata-se de uma operação antiga, com menor nível de atualização tecnológica e com custo alto de produção. Nessa operação, os 450 colaboradores estão passando por um processo humanizado de análise. Uma parte está sendo realocada em projetos e unidades da Gerdau e a parcela que não for, receberá da companhia suporte para uma recolocação no mercado de trabalho. A unidade de Cosigua, no Rio de Janeiro, a Gerdau tem um programa completo de competitividade da planta, com investimentos na casa de 200 milhões. Uma série de investimento para melhoria de performance e atendimento dos clientes. Essa usina, inclusive, irá absorver boa parte dos produtos que vinham sendo produzidos até então Barão de Cocais. Fonte: Exame
Apresentada política de responsabilidade social do IgesDF
Meta principal é atender os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF) lançou, a sua política de responsabilidade social. O documento estabelece as diretrizes e orientações para as ações a fim de alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) preconizados pela Organização das Nações Unidas (ONU). “O caminho que estamos trilhando perpassa pela participação, união e integração de todos os colaboradores”, afirmou o diretor-presidente do instituto, Juracy Cavalcante Lacerda Júnior. “É importante fortalecer as nossas ações. Muito em breve todos estaremos colhendo os frutos do que está sendo plantado agora.” O coordenador de Compliance e Governança do IgesDF, Eduardo Luiz Corrêa, ressaltou: “Já desenvolvemos várias ações acerca da responsabilidade social, e o intuito principal nessa política é fortalecer as ações que já são desenvolvidas, como o projeto Acolher, o projeto Humanizar e o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos”. O próximo passo, anunciou o gestor, é a elaboração de um plano detalhado de responsabilidade social e o envolvimento de todos os colaboradores, prestadores de serviço e fornecedores. “Precisamos desenvolver novas ações acerca da responsabilidade social”, disse. “São elas que vão nos ajudar a pensar no futuro e no que o IgesDF pode realizar para alcançar as diretrizes da ONU”. Durante o evento, a subcontroladora de Governança e Compliance na Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), Cecília Fonseca, relatou, durante palestra, a experiência de implementação das ações dessa área em seu setor. Fonte: Agência Brasília
Prefeitura supera os 14.9 milhões de metros quadrados de recape finalizados; São 899 trechos de vias prontos
Acompanhe abaixo os trechos já realizados e em execução, atualizados em tempo real A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal das Subprefeituras, informa que desde o dia 20 de junho de 2022, início do programa de recapeamento, foram finalizados 899 trechos, que correspondem a mais de 14.9 milhões de metros quadrados. Entre os critérios considerados para a escolha destas vias para o recape, estão o volume de tráfego e a deterioração do pavimento existente, demanda de transporte coletivo sobre pneus, histórico de operação de conservação de pavimentos viários, além de outras demandas da própria comunidade. O programa de recapeamento usa as tecnologias da informação e de engenharia para diagnosticar as condições e os problemas nas vias, soluções de recomposição do pavimento de acordo com a patologia apresentada e recuperação da malha viária com asfalto de qualidade superior. Após o serviço finalizado pelo programa de conservação e manutenção da malha viária, as vias entram no cronograma da CET para sinalização. Todas as previsões de entrega foram cumpridas e o tempo de execução, em média de 90 dias, abreviado em grandes avenidas. Fonte: Cidade de São Paulo Subprefeituras
Perto de R$ 6 bilhões serão transferidos aos cofres municipais no último FPM de maio
A última transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de maio – no valor de R$ 5.934.781.491,95 – ocorre ao longo da quarta-feira, 29 de maio. Parte da arrecadação nacional com os Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), de 11 a 20 deste mês, o montante repassado aos cofres municipais fica em R$ 4.747.825.193,56 com retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O terceiro levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) deste mês, sobre o repasse da verba às prefeituras, com base nos dados da Receita Federal, aponta crescimento de 29,53% em comparação com o mesmo período de 2023. A última transferência de maio do ano passado foi de R$ 4,5 bilhões, mas, por conta da inflação, o resultado positivo da parcela reduz para 25,01%. “Não significa mais dinheiro na ponta. Se considerar o constante aumento de demandas federais repassadas aos Municípios, a verba é deficitária”, afirma o presidente Paulo Ziulkoski. Ao longo de maio, o FPM registrou aumento de 6,48%, no primeiro decêndio; e redução de 10,94%, no segundo repasse; e ainda assim fechará o mês com saldo positivo de 11,25% ou de 7,36%, retirando o efeito da inflação do período. O valor transferido no quinto mês do ano passou de R$ 15,5 bilhões para R$ 17,2 bilhões, de 2023 para 2024. E essa tendência de crescimento tem se repetido desde janeiro, e os aumentos superam 10%, com exceção para abril (6,30%). De acordo com o levantamento da Confederação, a arrecadação da base de cálculo do FPM cresceu R$ 6,01 bilhões neste terceiro decêndio de maio, e passou de R$ 20,36 bilhões para R$ 26,38 bilhões. “O fator preponderante foi a arrecadação do IRRF e IRPJ [imposto de renda de pessoa física e jurídica], responsável por 88% do crescimento no período”, explica a nota. O IRPJ passou de R$ 169,5 milhões para R$ 1,46 bilhão, crescimento de mais de 761%. Já a arrecadação do IRRF cresceu 21,7%, gerando incremento superior a R$ 3,99 bilhões. O resultado positivo do fundo constitucional dos Entes municipais deve acender o sinal de alerta, pois o crescimento não está no mesmo patamar de 2021 e 2022; o cenário nacional é déficit nas despesas primárias – a projeção ultrapassa R$ 16 bilhões para 2024; e o rombo fiscal do setor público no último ano, até fevereiro, foi de R$ 1,015 trilhão. Para o presidente da CNM, além disso, os prefeitos devem se atentar às vedações da legislação eleitoral e ao cenário de crise local. “Vamos continuar acompanhando de perto esse resultado do FPM para auxiliar os gestores no fechamento de seus mandatos”, disse. Fonte: CNM