Comissão apoia projeto que cria Força Nacional de Defesa Civil
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 80/22, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que cria a Força Nacional de Defesa Civil (FNDC). A proposta altera a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. A ser instituída pela União, a FNDC contará com servidores da Defesa Civil e dos serviços meteorológicos, hidrológicos, geológicos e de monitoramento e gerenciamento de desastres naturais, além bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal. Por meio de alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o texto proíbe o contingenciamento dos recursos destinados à prevenção de desastres naturais e à assistência a populações atingidas. Também veda o remanejamento dessas verbas por estados e municípios. O relator, deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), que preside a comissão, recomendou a aprovação do projeto. “Diante dos desastres chocantes que se alastraram pelo Rio Grande do Sul, vemos como é oportuna e desejável a instituição de uma Força Nacional de Defesa Civil”, disse. Próximos passosA proposta, que já havia sido aprovada pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário da Câmara. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Orçamento Participativo: entidades de bairros e secretarias municipais podem inscrever projetos até dia 10
As secretarias e órgãos municipais e as entidades de bairro (centros comunitários, sociedades e associações de melhoramentos) têm até o dia 10 de junho para a inscrição de projetos no Orçamento Participativo Amplo (OPA), da Prefeitura de Santos. Para isso, devem acessar o hotsite www.santos.sp.gov.br/orcamentoparticipativo . Após a fase de entrega e seleção dos projetos, uma votação virtual com os munícipes irá definir as 25 iniciativas contempladas com até R$ 4,8 milhões na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Destas, serão 15 projetos de ‘secretarias e órgãos municipais’ (até R$ 4,5 milhões) e 10 de ‘entidades de bairro’ (até R$ 350 mil), respectivamente os mais votados em cada categoria. PROPOSTAS Os projetos devem atender aos requisitos previstos na portaria conjunta da Ouvidoria, Transparência e Controle (OTC) e da Secretaria de Governo (Segov), publicada no Diário Oficial. As secretarias e órgãos da Prefeitura podem concorrer com projetos de até R$ 300 mil, destinados para despesas de manutenção, como de serviços ou aquisições de equipamentos (projetos, mobiliário, computadores etc), que não necessitem de custeio nem sejam referentes a obras (investimento). O prazo de execução é de até 12 meses. Os projetos devem ter o aval do secretário da respectiva pasta. Já as entidades de bairros aptas a apresentar projetos são aquelas constantes do artigo 5º da lei municipal nº 644/1990, alterada pelas leis nº 3.109/2015 e n° 4.360/2023, desde que estejam dentro das normas da portaria e apresentem atestado de funcionamento emitido pelo Comeb (Conselho Municipal de Entidades de Bairros). Elas podem apresentar propostas de até R$ 35 mil, para execução em até 8 meses, referentes a despesas de manutenção ou custeio de projetos culturais ou esportivos. Não serão selecionadas as iniciativas que necessitem de valores adicionais após o projeto nem aquelas relativas a despesas de obras ou investimentos (aquisição de equipamentos ou bens materiais). TREINAMENTO No último dia 27, o Departamento de Orçamento e Gestão (Deorg), da Secretaria de Governo, realizou no auditório do Paço Municipal um treinamento específico do OPA para representantes das entidades de bairro. No encontro, foram esclarecidas dúvidas sobre a inscrição dos projetos, a documentação necessária e as informações que devem constar no plano de trabalho. Fonte: Prefeitura de Santos
São Pedro do Ivaí tem licitação suspensa para fornecimento de vale-alimentação
Está suspenso o Pregão Eletrônico nº 86/2023, lançado pela Prefeitura de São Pedro do Ivaí para contratar empresa fornecedora de cartões de vale-alimentação para utilização pelos servidores públicos desse município da Região Norte do Paraná. A paralisação do certame foi determinada via medida cautelar emitida em 27 de maio, por meio de despacho de autoria do conselheiro Durval Amaral. A decisão foi homologada, de forma unânime, na Sessão Ordinária nº 16/2024 do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), realizada na última quarta-feira (dia 29). O relator acolheu pedido feito em Representação da Lei de Licitações apresentado pela empresa Mega Vale Administradora de Cartões e Serviços Ltda., na qual ela apontou para a existência de possíveis irregularidades no edital do procedimento licitatório. Para conceder a liminar, Amaral considerou procedentes dois dos argumentos apresentados pela representante: a exigência, presente no instrumento convocatório, de apresentação de rede credenciada de estabelecimentos para fins de habilitação no certame, bem como o número excessivo dos estabelecimentos credenciados requeridos – sendo dez no próprio Município de São Pedro de Ivaí e mil ao todo. Decisão Conforme o conselheiro, “a escolha de um número mínimo de estabelecimentos credenciados está dentro do poder discricionário da administração, entretanto, mostra-se devido que a administração demonstre no processo licitatório que esse quantitativo mínimo exigido é razoável, proporcional e está embasado em levantamentos estatísticos ou estudos técnicos previamente realizados, o que não foi possível constatar no presente caso com base nos elementos contidos nos autos”. Amaral destacou ainda que a apresentação de rede credenciada de estabelecimentos não pode ser exigida para fins de habilitação no certame, mas sim tão somente na fase de contratação, com a concessão, à licitante vencedora, de prazo razoável para o cumprimento da demanda. O Município de São Pedro do Ivaí e seus representantes legais receberam um prazo de 15 dias para manifestarem-se a respeito das possíveis irregularidades apontadas na medida cautelar. Os efeitos da decisão serão mantidos até o julgamento de mérito do processo, a não ser que ocorra sua revogação antes disso. Fonte: TCE/PR
Vice-governador visita cooperativa de produtores de leite em Catolé do Rocho e evidencia investimentos do Governo na agricultura familiar
O vice-governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, visitou a Cooperativa dos Produtores de Leite e Derivados de Catolé do Rocha (Catoleite), que recebeu um investimento de mais de R$ 762 mil por meio do Projeto Cooperar/PB Rural Sustentável, destinados a melhorias na infraestrutura da cooperativa e modernização dos equipamentos, possibilitando ampliação da produção. Durante a visita, o vice-governador destacou a importância dos investimentos do Governo na agricultura familiar, ressaltando que ações como essa fortalecem a economia local e garantem melhores condições de trabalho e produção para as famílias envolvidas. “Estamos comprometidos em apoiar iniciativas que promovem o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida dos nossos produtores. Esse investimento, assim como outros que temos realizado através do Cooperar, PB Rural Sustentável, do Procase, do Incluir PB, caminham nessa direção”, afirmou Lucas Ribeiro. O coordenador do Projeto Cooperar, Omar Gama, que acompanhou a visita junto ao vice-governador, enfatizou o impacto positivo do investimento. “Com esse apoio, a Catoleite poderá aumentar significativamente sua produção, elevando a renda dos agricultores familiares e contribuindo para a segurança alimentar da região”, destacou. Por sua vez, o presidente da Catoleite, Manoel Pedro, expressou sua gratidão e entusiasmo com a nova fase da cooperativa. “Este investimento chega em um momento muito necessário. Com a modernização e ampliação das operações, podemos atender a um número maior de famílias e expandir nossa presença no mercado. Agradecemos esse apoio do governo que vai possibilitar a gente dobrar a capacidade de produção”, comentou. Atualmente a cooperativa possui 42 sócios, com cerca de 80% agricultores familiares. Além dos sócios formais, mais 84 produtores fornecem leite para a cooperativa. São cerca de 2.171 famílias atendidas diariamente com o leite produzido pela Catoleite. Com o novo contrato firmado, esse número deverá aumentar para 4.088 famílias, reforçando a importância da cooperativa para a região. Fonte: Governo da Paraíba
Polarização política e compras internacionais ameaçam empregos brasileiros
O confronto entre os polos políticos em relação ao PL 914/24 não pode suplantar o debate honesto, substituir a discussão verdadeira para aquilo de que o país precisa A polarização política é um fenômeno muito intenso no Brasil. E trata-se de uma condição das disputas eleitorais, mas que não se restringe a elas: também é algo com efeito muito significativo em uma série de temas que afetam a todo tempo, toda a sociedade. Eu tenho minha opinião particular sobre temas político-eleitorais, mas não vou aqui exercitá-la. O que quero trazer à discussão é como a polarização política está prejudicando um tema crucial para o nosso desenvolvimento econômico e para a geração e a preservação dos empregos. Em síntese: além de ressaltar como o tema que vou apresentar merece atenção, creio ainda que pode servir para uma reflexão sobre como a polarização política e o debate superficial prejudicam o Brasil. Estou falando da discussão sobre a tributação envolvendo indústria e varejo nacionais e as plataformas internacionais de e-commerce. Recapitulando: no último dia 29, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 914/24, iniciativa do governo federal relativa ao Programa Mover. Trata-se de um programa de grande alcance, voltado à descarbonização da economia e estímulo ao desenvolvimento econômico, com uma série de dimensões. Ao ser analisado na Câmara dos Deputados, o PL aprovado também agregou iniciativa para a preservação dos empregos e a atividade de dezenas de setores econômicos. Isso se deu com a decisão dos deputados federais de terminar com a injustificável isenção do imposto federal de importação nas compras de até US$ 50 feitas nas plataformas. Essa medida foi um primeiro passo importante na busca por igualdade entre dezenas de segmentos da indústria e do varejo brasileiros e entre empreendimentos que são sediados em outros países e que, portanto, geram divisas e empregos não no Brasil. O fim da isenção nas compras internacionais de até US$ 50 e a fixação de uma taxa do imposto federal de importação em 20%, como foi definido pelos parlamentares, permite vislumbrarmos a possibilidade de preservação de 18 milhões de empregos. E são empregos em setores que vão do têxtil ao eletroeletrônico, do farmacêutico ao de brinquedos, de máquinas para confecção a cosméticos, e uma série de outros. São segmentos que concentram atividades econômicas em cadeias produtivas em todas as regiões do Brasil. A situação de inexplicável “reserva de mercado às avessas”, que é essa isenção trazida pela portaria MF 612/23 do Programa Remessa Conforme, rendeu uma grande manifestação conjunta de entidades empresariais e de representação dos trabalhadores. Essas entidades se mobilizaram e levantaram o debate na opinião pública, sensibilizando a sociedade e o Congresso Nacional sobre a importância de igualdade de condições de atuação entre esses atores no aspecto tributário. Associações empresariais e sindicatos de trabalhadores, portanto, juntos, em defesa do desenvolvimento e do emprego. Agora, o assunto começará a ser debatido no Senado Federal. O PL 914/24 precisa ser aprovado na Câmara Alta, mas vemos aqui e ali — algo que é observado principalmente nas redes sociais — manifestações contrárias ao tema, que nitidamente são influenciadas pela polarização que vivemos no Brasil. Nos últimos dias, vimos os polos políticos da esquerda e da direita fazendo acusações mútuas. Vimos diferentes atores ligados a esses dois polos políticos fomentando as redes sociais contra essa iniciativa que está em favor do emprego, da renda e do desenvolvimento. Esse confronto não pode suplantar o debate honesto, substituir a discussão verdadeira para aquilo que o país precisa. E como dirigente de entidade representativa do varejo têxtil, que congrega empresas responsáveis por 1,7 milhão de empregos, faço uma última ressalva: a carga tributária para produzir ou comercializar é um assunto fundamental, mas o varejo nacional desse segmento arca com tributos que sempre passam de 90%, muito superior, portanto, aos 20% que o PL 914/24 estabelece para as plataformas. Fonte: Correio Braziliense
1° mulher eleita presidente do México de acordo com projeção oficial, Claudia Sheinbaum
Líder durante as pesquisas, Claudia Sheinbaum é aliada do atual presidente, Andrés Manuel López Obrador Indicada como futura presidente do México pela projeção preliminar do Instituto Nacional Eleitoral (INE), Claudia Sheinbaum é apadrinhada pelo atual presidente Andrés Manuel López Obrador. Antes de entrar na política, a candidata favorita construiu uma carreira acadêmica: formou-se em física pela Unam (uma das universidades mais prestigiadas do México), e fez pós-graduação em engenharia ambiental. Ela também fez pós-doutorado na Universidade da Califórnia em Berkley, nos Estados Unidos e participou do Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática da ONU (IPCC) que ganhou um Prêmio Nobel da Paz em 2007. Em novembro de 2023, ela anunciou seu novo casamento com Jesús Tarriba, seu namorado de faculdade, com quem se reencontrou pelo Facebook, em 2016. Durante seus anos como estudante, Sheinbaum foi politicamente ativa e até organizou uma greve contra o aumento de mensalidades, em 1987. Para ela, essa é uma tradição familiar: os pais eram esquerdistas e estiveram envolvidos nas manifestações de 1968 no México (os protestos estudantis na Cidade do México naquele ano tomaram uma grande proporção, até que policiais mataram cerca de 300 pessoas em uma praça, poucas semanas antes de começarem os Jogos Olímpicos que aconteceram lá). Vida política Na política, Sheinbaum começou como secretária de Meio-Ambiente da Cidade do México. Na época, o prefeito era Andrés Manuel López Obrador, que viria a se tornar presidente com o partido que ele mesmo fundou, o Morena. Sheinbaum acompanhou López Obrador no Morena e, depois de comandar um distrito da Cidade do México, se tornou prefeita. Quando ainda estava no comando do distrito, em 2017, teve que gerenciar as consequências de um desmoronamento de um colégio durante o terremoto que matou 26 pessoas, incluindo 19 crianças. Ela disse na ocasião que as irregularidades encontradas na construção não eram culpa da prefeitura. Durante sua gestão como prefeita da capital, entre 2018 e 2023, aconteceram a pandemia de Covid-19 e a queda de uma linha do metrô. Ao lidar com o acidente, ela fez um acordo com a empresa construtora, que pertence ao magnata Carlos Slim: as vítimas receberam indenização e o caso não foi levado à Justiça. Apoio de López Obrador Um dos projetos defendidos por ela é uma mudança de todo o sistema judiciário: o partido Morena quer que ministros da Suprema Corte, juízes, desembargadores e os ministros da Justiça Eleitoral sejam escolhidos por voto direto. Por esse projeto, todas as pessoas que estão atualmente no cargo serão obrigadas a renunciar. Para que essa proposta seja aprovada, o Morena e os partidos aliados precisarão ter dois terços da Câmara dos Deputados e dois terços do Senado. ‘Dama de gelo’ Quando a disputa ficou entre Sheinbaum e Xóchitl Gálvez, a líder das pesquisas nunca olhou ou chamou sua principal oponente pelo nome durante três debates que tiveram. Fonte: Portal G1
Abertura do 8º Congresso Estadual de Secretarias Municipais de Saúde em Alagoas conta com a participação do Sesau
Corrida de rua pela saúde marcou início do evento Membros da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) estiveram presentes, na abertura do 8º Congresso Estadual de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas que foi marcado por uma corrida de rua em prol da saúde, ocorrida no bairro de Jaraguá, em Maceió. O momento foi promovido pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (Cosems), que segue com programações até o dia 4 deste mês. “Hoje estamos participando da corrida pela saúde, um evento do Cosems em parceria com o Ministério da Saúde e a Sesau, todos unindo forças para a prevenção de doenças, enfatizando a importância da vacinação, bem-estar e cuidados”, disse a secretária executiva de Vigilância em Saúde da Sesau, Thalyne Araújo, que esteve presente ao evento. O presidente do Cosems-AL e vice-presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Rodrigo Buarque, destacou a satisfação em lançar a Corrida pela Saúde como estratégia para incentivar cada vez mais a prática do esporte como forma de melhorar a saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e da população em geral. “Nosso 8º Congresso Estadual de Saúde começou com o pé direito, uma vez que a corrida contou com a participação não só dos atletas, mas de congressistas, a exemplo de secretários de saúde, diretores do Conasems e presidentes dos Cosems do país. Nesta segunda e terça-feiras temos uma rica programação científica nos dois turnos no Centro de Convenções de Maceió. Vale a pena participar porque as temáticas abordam conteúdos de interesse de todos os que fazem o SUS no país”, destacou Buarque. A Sesau, por meio do secretário executivo de Regulação e Gestão, Igor Montteiro, participou, na segunda-feira (3), da roda de conversa sobre a política nacional de atenção especializada em saúde e desafios da organização das redes de atenção à saúde do planejamento regional. A secretária Thalyne Araújo também participou de uma palestra como debatedora na segunda com o tema “Vigilância em Saúde, uma responsabilidade bipartite”. No mesmo dia, no período da tarde, o secretário de Estado da Saúde, Gustavo Pontes, esteve presente na palestra “Financiamento do SUS e Gestão dos Fundos Municipais de Saúde”. Ainda no período da tarde, a supervisora de Atenção Psicossocial da Sesau, Tereza Cristina Tenório, promoveu uma roda de conversa sobre implicações para a efetivação, valorização e articulação da rede de atenção psicossocial. A gerente da Atenção Primária da Sesau, Karini Omena, também estará no presente durante o momento. Já na terça-feira (4), a programação continua com a presença de vários membros da Sesau. A palestra “Demanda x Oferta no SUS: Fatores de Equilíbrio para Enfrentamento das Doenças Crônicas contará com a participação da Glaucia Torres, da Gerência de Ações Estratégicas (Gaest). A palestra “Passos para o encerramento das atividades da gestão municipal do SUS” terá a presença do palestrante Bruno Pimentel. A roda de conversa sobre doenças imunopreveníveis e o desafio do resgate das coberturas vacinais terá como palestrante a assessora do Programa Nacional de Imunização (PNI) em Alagoas, enfermeira Rafaela Siqueira. Sobre as perspectivas na política nacional de saúde bucal, a Sesau será representada por Maria de Lurdes Mota. Já na palestra sobre a rede de cuidados sobre a pessoa com deficiência estarão presentes Adeline Soraya Menezes e Charlles Omena. Já na tarde do dia 4, a Sesau participará por meio da superintendente de Vigilância Ambiental e Sanitária, Laiza Granja, da palestra sobre mudanças climáticas e impactos no SUS. Na área de comunicação, o jornalista da Sesau Josenildo Torres estará presente da roda de conversa sobre comunicação e saúde pública junto com o gerente de jornalismo de comunicação do estado, Alexandre Lino. Sobre política de equidade de gênero e raça estarão presentes Tereza Carvalho e Marcos Paulo. Fonte: Portal Oficial do Governo do Estado de Alagoas