43ª “Revista do TCE-PR”cita impactos de ESG em licitações e estudo técnico
Recém-publicada, a 43ª edição da Revista Digital do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) traz três artigos inéditos dedicados à análise dos processos de contratações e licitações e alguns fatores socioambientais que os integram. Em 230 páginas, o periódico trimestral visa reforçar a missão pedagógica da Corte ao reunir temas que refletem recentes modificações na jurisprudência e legislação brasileiras. O volume atual, correspondente aos meses de janeiro a março de 2024, se inicia com o artigo intitulado Estudo Técnico Preliminar: Elemento Primordial no Planejamento das Contratações Públicas, escrito por Jaqueline Martinez de Oliva, especialista em Gestão Pública com habilitação em Políticas Públicas. A autora apresenta o estudo técnico preliminar e suas exigências na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), e chama a atenção para que seu uso não seja apenas de um documento formal e burocrático no sentido de atender a legislação, mas que sirva para aprimorar os processos de compras públicas. O segundo artigo que compõe a revista recebe o título Licitações Sustentáveis e ESG em Empresas Estatais: Benefícios, Barreiras e Boas Práticas, cujos autores são a especialista em Direito Tributário Líssia Queiroz de Menezes e o especialista em Direito e Processo do Trabalho e Direito Empresarial Werbster Campos Tavares. Neste trabalho, a dupla faz um estudo sobre os processos de contratação pública que consideram critérios ambientais, sociais e econômicos na seleção de fornecedores e produtos, e analisa a adoção de licitações sustentáveis e do ESG (Environmental, Social and Governance, no original em inglês) pelas empresas estatais para verificar se esses critérios de sustentabilidade, quando aplicados a licitações e contratos, especialmente os baseados na estratégia de ESG, restringem a competitividade das empresas estatais ou, ao contrário, contribuem para sua vantagem competitiva e responsabilidade social. A edição se encerra com o artigo: Impactos dos Investimentos em Saneamento Básico no Paraná sobre a Saúde Pública no Período 2012 a 2021. De autoria do analista econômico Joel de Jesus Macedo, o estudo realizado por meio de uma análise gráfica bidimensional busca investigar, sob a ótica epidemiológica das doenças relacionadas ao saneamento básico inadequado, a forte relação entre o volume de investimentos nesse setor, o número de óbitos e a quantidade de internações hospitalares no intervalo de 2012 a 2021. Completando a 43ª edição da Revista Digital do TCE-PR, são veiculados 17 acórdãos proferidos pelos órgãos colegiados do Tribunal, além de legislação federal e estadual que merecem destaque e normativas emitidas recentemente pela Corte. Como publicar A Revista Digital do TCE-PR publica artigos nas áreas de Administração, Contabilidade, Direito e Economia. Seu objetivo é levar ao jurisdicionado informações atualizadas sobre as principais questões da administração pública. A premissa editorial básica é a busca pelo texto crítico, apartidário e pluralista. O Conselho Editorial convida gestores e servidores públicos, pesquisadores, consultores, professores e estudantes de pós-graduação, mestrado e doutorado a apresentarem artigos para publicação na revista. As normas editoriais e as regras de publicação estão detalhadas ao final de cada edição. A publicação é veiculada em site próprio, hospedado no portal do TCE-PR na internet, segue as normas da ABNT e conta com a classificação ISSN (nº 2675-6765), fator essencial para a catalogação científica. Fonte: TCE/PR
Aplicações da Sanepar em estações de esgoto irão ultrapassar R$ 2 bilhões em 2024
A Companhia investiu R$ 1,3 bilhão na modernização, melhorias e ampliação de suas 265 estações de tratamento de esgoto e redes de coleta sanitária, entre 2021 e 2023, e prevê mais R$ 758 milhões neste ano. Entre os benefícios, estão a redução de carga orgânica e a melhoria da qualidade da água dos rios A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) investiu R$ 1,3 bilhão na modernização, melhorias e ampliação de suas 265 estações de tratamento de esgoto e redes de coleta sanitária, entre 2021 e 2023. O montante vai superar R$ 2 bilhões ainda neste ano, em que a empresa vai aplicar mais R$ 758 milhões no aprimoramento dos serviços de esgotamento, beneficiando cerca de 9 milhões de pessoas. Hoje, 100% do esgoto coletado pela Companhia é tratado. O diretor-presidente da Sanepar, Wilson Bley Lipski, destaca que parte desses valores foi utilizada nas estações de tratamento de esgoto (ETE) Belém, Atuba-Sul e CIC-Xisto, as três maiores ETEs localizadas na Bacia Hidrográfica do Rio Iguaçu. Ele explica que, juntas, elas tratam esgoto de mais de 2 milhões de pessoas de Curitiba e de parte da Região Metropolitana. Na ETE Belém, onde as obras estão concluídas, as análises comprovam uma importante redução da carga orgânica que vai para o Iguaçu, chegando a quase zero. “Isso significa que, de fato, o investimento nas melhorias nessa ETE e no padrão de operação estão trazendo impactos positivos para o Iguaçu, com a melhoria da qualidade de sua água” disse o diretor-presidente. “Na semana em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente é ainda mais importante reiterar esses resultados, que estão ligados ao trabalho da Sanepar para a universalização do saneamento e ao compromisso da Companhia com o futuro de inúmeras gerações”, ressaltou o diretor-presidente. Bley explica que os investimentos que trazem impacto positivo para a água dos rios e a constante busca da Sanepar por atuar sempre com padrões de excelência estão ligados aos compromissos da Companhia com a Agenda ASG, com o Pacto Global e com as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). AMBIENTE – Em relação à ETE Belém, os valores estabelecidos de DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio) – o parâmetro mais utilizado para medir o nível de poluição das águas – são de até 50 mg de carga orgânica por litro de efluente lançado no rio. Com as últimas intervenções, a média lançada foi reduzida mais de sete vezes, chegando a apenas 7 mg/l atualmente, já tendo sido obtidos resultados de 1 mg/l, nas mais recentes amostras auditadas. Segundo o diretor de Meio Ambiente da Sanepar, Julio Gonchorosky, esses resultados superam as exigências da legislação e demonstram a preocupação da Sanepar com a sustentabilidade ambiental e com a qualidade dos rios. “As ETEs Atuba-Sul e ETE CIC-Xisto ainda estão em obras. A intenção é que também elas cheguem a parâmetros de qualidade similares à Belém. A Companhia está com obras em outras ETEs, com o intuito de melhorar o serviço da empresa e os resultados em todo o Paraná”. O diretor também cita as wetlands das cavas do Iguaçu como outro bom exemplo ligado aos compromissos da Sanepar com as questões ambientais. Eles integram o Programa da Reserva Hídrica do Iguaçu, lançado pelo Governo do Estado, e aproveitam as antigas cavas, que eram usadas na mineração, para o armazenamento de água para abastecimento, especialmente em situações emergenciais, auxiliando também na contenção de cheias. Por segundo, elas lançam 150 litros de água no Iguaçu, o que contribui para a melhoria da qualidade do rio. São medidas que constam no Plano Estratégico de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas da Sanepar”, explica Julio. Essas wetlands (do inglês “áreas alagadas”) ocupam 300 hectares e podem reservar dois bilhões de litros de água. Fonte: Governo do Estado do Paraná
Observatório Nacional da Mulher na Política câmara tem inscrições abertas para novo encontro
No evento do próximo dia 19 serão divulgados os resultados da primeira fase da pesquisa “De Olho nas Urnas” A Câmara dos Deputados abriu as inscrições do 4º Encontro do Observatório Nacional da Mulher na Política. Nesta edição, serão apresentados os resultados da primeira fase da pesquisa sobre candidaturas de mulheres e monitoramento da igualdade de gênero nas eleições de 2024. O evento será realizado no dia 19 de junho, a partir das 14 horas, no auditório Nereu Ramos, com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube. A 4ª edição do Encontro do Observatório contará ainda com três painéis destinados a discutir os seguintes aspectos das candidaturas femininas: “Trajetórias e Violências”, “Desafios e Barreiras” e “Na mídia: disputas narrativas”. ObservatórioO Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP) foi criado para monitorar indicadores e centralizar estudos sobre a atuação política de mulheres em âmbito federal, estadual e municipal. Ele está vinculado à Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, em parceria com a Comissão de Defesa dos Diretos da Mulher. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Aceita no Senado ‘Taxa das blusinhas’: quanto vai custar compra de R$ 200 se imposto passar a vigorar
Uma pesquisa rápida no TikTok revela a preocupação de consumidores de marcas populares na internet, como a varejista chinesa Shein, com um projeto de lei que pretende taxar em 20% as compras internacionais até US$ 50 (R$ 265) — o que vem sendo apelidado de “taxa das blusinhas”. Nesta quarta-feira (05/06), a preocupação deu mais um passo em direção à concretização: um projeto que prevê a taxação foi aprovado no Senado e, por ter sido alterado na Casa, terá que voltar para votação na Câmara dos Deputados. Depois, caso aprovado, o texto segue para aprovação ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Afinal, quanto vai custar a blusinha se a taxa for aprovada? João Eloi Olenike, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), detalha os cálculos a seguir. Quanto fica o preço da blusinha com o novo imposto? Atualmente, as compras internacionais em varejistas online no valor de até US$ 50 com frete e outros encargos são isentas de impostos de importação. Mas, apesar da isenção federal, as mercadorias pagam um tributo arrecadado pelos Estados, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pelo regime do programa Remessa Conforme, lançado pelo governo federal no ano passado. Em seu cálculo, João Eloi Olenike, do IBPT, simulou o exemplo de uma compra que, originalmente sem impostos, custe R$ 200 (US$ 37,8494, pela cotação de 05/06 do Banco Central) no site de uma varejista online. O cálculo usou a alíquota efetiva de 20,48% do ICMS conforme o regime mais comum aplicado entre os Estados. Esse produto teria o preço calculado da seguinte maneira, pelas regras atuais: R$ 200 (valor da compra) + 20,48% (ICMS) = R$ 240,96 (valor da compra com acréscimo ICMS) Se o projeto da “taxa da blusinha” for aprovado definitivamente no Congresso e sancionado, o cálculo será o seguinte: R$ 200 (valor da compra) + 20% (imposto de importação) = R$ 240 (valor da compra com imposto de importação) Este valor seria antes da incidência do ICMS. Assim, o custo final seria o seguinte: R$ 240 (valor da compra com imposto de importação) + 20,48% (ICMS) = R$ 289,26 Ou seja, no fim das contas, com a nova taxação, a blusinha ficaria R$ 48,30 mais cara para o consumidor. Por que 20,48% de ICMS, e não 17%? A lei diz que as compras internacionais de varejistas online precisam pagar uma taxa de 17% de ICMS. Mas no Brasil a alíquota que está na lei não é exatamente o mesmo valor pago pelo contribuinte. Não no caso do ICMS, em que contribuintes sempre acabam pagando mais do que o valor que está na lei, por causa da forma como é calculado o imposto final. Uma alíquota de 17%, após os cálculos tributários técnicos, vira um imposto de 20,48%. Esse cálculo técnico é conhecido no jargão dos tributaristas como “ICMS por dentro”, segundo especialistas ouvidos pela BBC News Brasil. O cálculo técnico é um pouco complicado. O imposto acaba incidindo não em cima do valor do produto, mas em cima do valor do produto já acrescido do próprio imposto. Se o preço final do produto ao consumidor é de R$ 100, por exemplo, os 17% de ICMS seriam equivalente a R$ 17. Mas se subtraímos os R$ 17 de imposto do preço total, temos R$ 83 do preço do produto sem o imposto. Nesse caso, R$ 17 são justamente 20,48% dos R$ 83. Isso acontece não só com as mercadorias em discussão. É o caso também das contas de luz, em que a lei estipula uma alíquota de ICMS de 25%, mas — após os cálculos tributários técnicos — os contribuintes acabam pagando 33% de tributo. Por isso, o ICMS pago efetivamente no caso de uma alíquota de 17% é 20,48%. Essa questão do “ICMS por dentro” é controversa entre tributaristas, e vários críticos dizem que ela diminui a transparência para os consumidores. Os argumentos a favor e contra a taxa A cobrança da taxa de 20% sobre compras de até US$ 50 faz parte do Projeto de Lei (PL) 914/24, que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que prevê incentivos a transportes ecológicos. Uma emenda foi feita ao projeto Mover para acabar com o programa Remessa Conforme, lançado pelo governo federal no ano passado para organizar o comércio e combater sonegação. Segundo a Agência Brasil, o fim do Remessa Conforme foi inserido no projeto de lei do Mover pelo deputado federal Átila Lira (PP-PI), mesmo partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Como não há relação entre a emenda que trata da taxa e o tema do projeto de lei, o fim da isenção fiscal é o que se chama, no jargão do Congresso, de “jabuti” legislativo. O projeto chegou ao Senado na quarta-feira passada (29/5), um dia após ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados. No Senado, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) retirou a emenda do Mover. “Se os senhores fizerem uma busca vão encontrar que há pouco mais de nove meses esse foi o assunto do momento. O governo tentou taxar as blusinhas e voltou atrás”, disse Cunha, referindo-se à criação do Remessa Conforme, em entrevista coletiva ao anunciar a retirada da emenda do PL . “Faz só nove meses. É indispensável que se dê um tempo mínimo para ver se esse programa deu certo. Um assunto como esse tem que ser debatido nas comissões pertinentes.” Isso gerou uma forte reação de Lira, que pressionou o governo contra a mudança. Por sua vez, o Planalto afirmou que trabalharia pela reinclusão da proposta no Mover. A Shein, após a aprovação do PL 914/24 na Câmara dos Deputados, chamou a aprovação de “retrocesso”, dizendo que 88% dos clientes da companhia são das classes C, D e E, e fez sua própria simulação dos preços. “Com o fim da isenção, a carga tributária que recairá sob o consumidor final passará a ser de 44,5%, o que com a isenção se mantinha em torno de 20,82% devido à cobrança do ICMS, no valor de
No fórum de transferências da União CNM mostra mapeamento de obras municipais paralisadas
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentou o mapeamento de obras paralisadas durante a realização do Fórum Nacional de Transferências e Parcerias da União De acordo com o levantamento da Confederação, são ao menos 9.693 obras paradas desde 2007. Estando presentes em 3.132 Municípios de todo o país, a CNM aponta que faltam pelo menos R$ 17,6 bilhões em repasses da União para a conclusão. “Essas são obras que contam com recursos originários da União. E a gente lembra que obra parada é prejuízo para a população”, ressaltou a economista da área de obras e transferência da União da CNM, Alessandra Ferreira. Ela destacou também que a retomada de obras paralisadas faz parte das pautas da CNM e que alguns avanços foram conquistados. “Na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios de 2023 tivemos a conquista de ter a correção pelo Índice Nacional da Construção Civil (INCC), pois os materiais usados nas obras sofrem aumento e não é possível retomar obras com valores do passado”, lembrou Ferreira. Saúde O setor de Saúde dos Municípios é um dos mais afetados com obras paralisadas. Para apresentar este cenário, a analista técnica da área de saúde da Confederação Midya Gurgel fez uma apresentação sobre como o gestor pode fazer com os equipamentos de saúde que não foram concluídos. “Ao menos 854 Municípios solicitaram repactuação de obras na área de Saúde. É crucial que os gestores se preparem para garantir o funcionamento desses serviços, considerando a defasagem dos programas federais de saúde. Imaginem o desafio para os Municípios, que muitas vezes aguardam por cofinanciamento federal por longos períodos, tendo que manter os serviços com recursos próprios”, apontou. A consultora da CNM Marli Burato lembrou que as obras paralisadas fazem parte da realidade dos Municípios e este é um cenário que precisa ser atenuado. “Nós fazemos esses estudos e damos atenção que, com esses números, nós conseguimos apresentar propostas para o governo federal e aperfeiçoar a transferência de recursos da União para que isso possa fazer a diferença aos Municípios”, destacou Ao final das apresentações, as representantes da Confederação responderam a diversas perguntas dos gestores presentes. A entidade municipalista ainda irá fazer uma nova apresentação aos participantes do Fórum na próxima quinta-feira, 6 de junho, em Brasília. Fonte: CNM
Concurso na área ambiental com 460 vagas ministra Marina Silva informa
Os editais de concurso público já foram autorizadas pelo Ministério da Gestão e Inovação. Ibama e ICMBio irão ofertar maioria das vagas A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, anunciou a autorização para publicação de novos editais de concurso público para a área ambiental. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (05), durante cerimônia em celebração ao Dia Mundial do Meio Ambiente. De acordo com a ministra, os novos editais de concurso público já foram autorizados pelo Ministério da Gestão e Inovação e irão ofertar, ao todo, 460 vagas para órgãos ambientais. As oportunidades estão distribuídas da seguinte forma: “Essa é uma conquista dos servidores, que eu sei que estão mobilizados. Sabemos que tivemos um represamento de muitos anos, e há um esforço do senhor (Lula) e da ministra Esther para a valorização da carreira”, ressaltou Marina Silva. Vale lembrar que, recentemente, o diretor de planejamento do Ibama informou que o último concurso público da autarquia, realizado em 2021, não terá o prazo de validade prorrogado. Isso porque a realização do novo concurso para Analistas já está sendo tratada junto ao MGI. A expectativa é que os novos provimentos possam ser realizados em 2025. O salário inicial para o cargo é de R$ 8.817,72. Em relação ao ICMBio, o pedido mais recente para realização de novo concurso público foi enviado ao MGI em maio de 2024 e solicitou 1.105 vagas para cargos de nível superior para Analista Ambiental e Analista Administrativo. O salário inicial para os cargos é de R$ 11.789,43. Também em 2024 foi enviado o pedido de concurso público para provimento de servidores no Jardim Botânico do Rio de Janeiro. A expectativa, na ocasião, era que 126 vagas fossem autorizadas. Os salários iniciais chegam a até R$12.634,13. Estude com quem APROVA Aproveite nossa promoção especial de assinaturas e tenha acesso a mais de 300 cursos preparatórios para concursos públicos. Com nossos conteúdos cuidadosamente elaborados e a orientação dos nossos professores experientes, você terá acesso a conteúdos completos e com muita qualidade. Cada curso é feito para oferecer o melhor material de estudo, com vídeos, PDFs, e milhares de questões resolvidas e comentadas para maximizar seu aprendizado. Não perca essa oportunidade de transformar sua preparação e alcançar a tão sonhada aprovação. Nosso compromisso é com o um conhecimento de qualidade que há quase 6 anos já aprovou milhares de alunos. Garanta sua assinatura e comece hoje mesmo a mudar seu futuro! Fonte: Direção Concursos
Indústria pretende retomar investimentos
Pesquisa da Fiesp mostra que mais da metade das empresas industriais querem investir este ano, pontua José Roberto Colnaghi Depois de um longo período de incertezas, a indústria brasileira dá os primeiros sinais de retomada de sua força. Pesquisa da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) de Intenção de Investimento em 2024 revela que mais da metade das indústrias, 57%, pretendem realizar investimentos em 2024. No ano anterior, o levantamento apontava que apenas 43% das empresas pretendiam investir. Além disso, chama atenção a composição desses dados. Quanto maior o porte da indústria, maior a proporção que pretende investir, sendo que 78% das grandes, 60% das médias e 43% das pequenas têm intenção de investir em 2024. No levantamento, foram ouvidas 403 empresas sediadas em São Paulo, que representa um terço do setor no país. As empresas devem ampliar o investimento de 4,4% do faturamento em 2023 para 5,1% em 2024. Todos os portes de empresas pretendem ampliar o investimento em relação ao faturamento. O aumento do investimento total como percentual do faturamento decorre principalmente do crescimento do investimento em máquinas, equipamentos e instalações, de 2,9%, em 2023, para 3,5% do faturamento em 2024. “Existe um ambiente mais favorável ao investimento em 2024, houve uma melhora nos índices de confiança dos industriais e essas expectativas se refletem na intenção de investir”, constata o empresário José Roberto Colnaghi, presidente do Conselho Administrativo da Asperbras Brasil, holding que atua em diversos segmentos industriais e do agronegócio. Para Colnaghi, a pesquisa da Fiesp confirma que o programa Nova Indústria Brasil, lançado pelo governo federal em janeiro com foco no fomento do setor, aponta um caminho promissor. “Os recursos dos investimentos deverão vir de fontes próprias. Porém, há expectativa de reduzir a parcela desses recursos próprios e ampliar a parcela com recursos públicos, utilizando fontes como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), em todas as categorias de investimento”, pontua José Roberto Colnaghi. Segundo o acionista da Asperbras, a pesquisa mostra que os principais fatores econômicos que contribuiriam para os investimentos são a redução da carga tributária e o aumento da taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Entre as estratégias do investimento em 2024, destaca-se o aumento da eficiência produtiva, devido ao principal objetivo de investimento das pequenas e médias empresas de ampliar a produtividade. Entre as grandes empresas, no entanto, predomina a estratégia de expansão de mercado, pois 60% delas pretendem expandir a capacidade de produção atual ou aumentar a participação de mercado. A modernização é fundamental para elevar a produtividade do setor. O parque industrial brasileiro está obsoleto – tem idade média de 14 anos, conforme a Confederação Nacional da Indústria (CNI), e, em 38% dos casos, o ciclo de vida ideal das máquinas e dos equipamentos já se encerrou. “Nesta era da indústria 4.0, um parque industrial atualizado é crucial para os produtos brasileiros serem competitivos, do contrário não conseguiremos competir”, diz José Roberto Colnaghi. “Por isso, é uma ótima notícia o fato de os industriais estarem dispostos a ampliar os investimentos este ano. É isso que garantirá o crescimento no futuro”. Fonte: Folha Vitória
Governador determina lei que cria política de segurança hídrica na agricultura no Paraná
A proposição e execução das ações serão feitas pelo Sistema Estadual de Agricultura (Seagri). A lei prevê também a possibilidade de adoção de subvenção econômica a agricultores familiares, suas cooperativas ou organizações, e a empreendedores rurais, respeitando-se a disponibilidade orçamentária O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a Lei 21.994/2024 , que cria o Programa Estadual de Segurança Hídrica na Agricultura. A lei foi proposta pelo Executivo e aprovada pela Assembleia Legislativa. Com essa medida, a segurança hídrica ganha força de política pública e um maior incentivo na adoção de práticas de preservação, conservação e produção de água por parte dos agricultores e suas organizações. A proposição e execução das ações serão feitas pelo Sistema Estadual de Agricultura (Seagri). A lei prevê também a possibilidade de adoção de subvenção econômica a agricultores familiares, suas cooperativas ou organizações, e a empreendedores rurais, respeitando-se a disponibilidade orçamentária. “A formalização dessa política pública é fundamental para a elaboração de medidas de precaução e enfrentamento a eventuais impactos causados por eventos climáticos adversos, tanto os naturais como aqueles decorrentes de fatores relacionados às mudanças climáticas globais”, afirma o governador Carlos Massa Ratinho Junior. “Com isso fortalecemos a pretensão do Estado de garantir o abastecimento de alimentos e a produção de insumos para a indústria”. O programa busca a implantação e valorização de práticas e procedimentos que garantam usos múltiplos da água em mananciais de interesse público, além da redução da escassez de recursos hídricos disponíveis para a população e para o setor produtivo em períodos de déficit hídrico, assegurando a todos o abastecimento adequado, tanto em quantidade como em qualidade. Também se propõe a implantar tecnologia de proteção, recuperação e conservação dos recursos naturais, visando à melhoria do meio ambiente, consumo consciente de água, aumento da disponibilidade hídrica e melhoria da qualidade em seus atributos físicos, químicos e biológicos. O compromisso do Programa Estadual de Segurança Hídrica na Agricultura é garantir igualmente que, mesmo nos períodos de déficit hídrico, haja continuidade da produção agrícola, da obtenção de renda pelo agricultor, do abastecimento e segurança alimentar. A promoção de ações de educação ambiental e de sistemas de produção mais sustentáveis também está entre os objetivos. AÇÕES – O Estado pretende utilizar como ferramentas para a realização dos objetivos o zoneamento agrícola de risco climático; a fiscalização sanitária animal, vegetal e de uso do solo; a extensão rural, assistência técnica e pesquisa agrícola; os sistemas de informações agrícolas e climáticas; o crédito rural; a capacitação técnica e o monitoramento da qualidade da água. As ações a serem propostas estarão focadas na proteção de nascentes e seu entorno, na reservação e uso racional da água, na irrigação, saneamento rural e no atendimento emergencial ao agricultor em caso de eventos climáticos de magnitude e que podem afetar significativamente a sua subsistência. “São práticas já consagradas como eficientes”, diz o secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Natalino Avance de Souza. “Precisamos ter essa visão de proteção aos recursos naturais e sustentabilidade, sem perder em momento algum a competitividade da agricultura, que é uma tendência global, e a participação de todos os entes envolvidos na gestão do processo”. NASCENTES – Atualmente, em um trabalho realizado pelo Seagri, já estão protegidas e georreferenciadas cerca de 5 mil nascentes no Paraná. Com vistas à inovação nessa área, uma primeira turma de 15 extensionistas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná) participa de curso de irrigação oferecido pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). No final de fevereiro o governador Ratinho Junior liderou uma comitiva que conheceu projetos e empresas que trabalham com irrigação no Nebraska (EUA), estado referência nesse modelo. Como presidente do IDR-Paraná à época, Natalino fez parte do grupo, que tinha também o então secretário da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara. RECURSOS – O projeto de lei aprovado prevê que, observada a disponibilidade orçamentária, o Estado poderá conceder subvenção econômica aos beneficiários. No caso de agricultores familiares ou empreendedores rurais individuais, o valor da parcela não reembolsável não poderá exceder R$ 40 mil, enquanto o valor da parcela reembolsável fica limitado a R$ 100 mil. Na subvenção econômica a beneficiário coletivo, organizações e cooperativas de agricultores familiares, o valor da parcela não reembolsável não poderá exceder a R$ 400 mil, já o de parcela reembolsável terá limite de R$ 1 milhão. RESULTADOS – Com a implementação da Lei de Segurança Hídrica para a Agricultura, o Estado pretende ter uma redução significativa nas perdas ocasionais de safra por situação de déficit hídrico. O diretor técnico da Secretaria da Agricultura e do Abastecimeno, engenheiro agrônomo Benno Doetzer, enfatiza a estreita relação entre o uso do solo e a disponibilidade hídrica. “A base e a essência da mitigação da falta de água nos períodos de déficit hídrico é o manejo e a conservação do solo”, salienta. “O perfil do solo é um grande armazenador de água, que controla a recarga do lençol freático e aquíferos, que formam nossas fontes de recursos hídricos, por isso toda prática que propicie o aumento da infiltração da água de chuva no solo deve ser incentivada”. Doetzer menciona, ainda, a importância do setor agropecuário na gestão dos recursos hídricos. “Dois terços do território paranaense estão sob influência de atividade agropecuária, que também é o maior usuário de recursos hídricos. Assim, é fundamental uma ação de conservação e uso racional”, acentua. Fonte: Governo do Estado Paraná