SP: Motoristas de ônibus bloqueiam greve prevista para esta sexta-feira
Após reunião com a justiça do Trabalho, os trabalhadores decidiram por não parar e seguir com as negociações O SindMotoristas, sindicato dos motoristas de ônibus de São Paulo, em assembleia decidiu suspender a greve de ônibus prevista para esta sexta-feira (07) em São Paulo. Com isso, as operações das linhas de ônibus seguirão normalmente. A decisão aconteceu após um encontro, que aconteceu ontem à tarde, entre o SindMotoristas e Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. A reunião fo convocadao pelo desembargador Davi Furtado Meirelles, depois de a Prefeitura de São Paulo, via SPTrans e Procuradoria Geral do Município, entrar na Justiça para frear o movimento dos grevistas. Os profissionais decidiram que será mantido o estado de greve até o dia 30 de junho, enquanto acontecem as negociações dos reajustas dos motoristas e cobradores da cidade. O estado de greve é uma situação aprovada pelos trabalhadores, que alerta aos governantes que a qualquer momento os profissionais podem parar suas funções. Além de melhorias sobre a carga horária, Plano de Saúde e Vale Alimentação. O sindicato pede pede reajuste de 3,69% pelo IPCA-IBGE, mais 5% de aumento real e reposição das perdas salariais durante a pandemia na ordem de 2,46%, de acordo com o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Os motoristas afirmam que os patrões propuseram uma correção de 2,77%, e composição da diferença pelo Salariômetro (índice medido pela Fipe), proposta que foi rejeitada pela categoria em assembleia no mês de setembro. Na capital paulista, a categoria é formada por cerca de 60 mil funcionários, entre motoristas, cobradores e operadores do setor de manutenção e fiscalização de todas as concessionárias que prestam o serviço de transporte em São Paulo. Fonte: Portal R7
Maceió: Secretários municipais deixam a prefeitura
Pastas da Saúde, Educação e Relações Federativas sofreram alterações na mesma semana O secretário de Saúde, Luiz Romero Cavalcante Farias, e a secretária de Educação, Jó Pereira, deixaram os cargos na Prefeitura de Maceió. As exonerações foram publicadas no Diário Oficial do Município. Desde abril de 2023, o médico Luiz Romero comandava a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a ex-deputada estadual Jó Pereira era a titular Secretaria Municipal de Educação e o ex-deputado estadual Davi Davino Filho era o gestor da Secretaria Municipal de Relações Federativas (Serf). Essa foi a terceira mudança no secretariado do prefeito JHC (PL) nesta semana, Davi Davino Filho foi exonerado do cargo de secretário de Relações Federativas. Os três são filiados ao Partido Progressistas (PP), do presidente do deputado Arthur Lira. Jó Pereira é prima de Lira. Em 2020, Davi Davino Filho disputou o cargo de prefeito de Maceió, na mesma eleição em que JHC foi eleito. Fonte: Portal G1
Curso: contratos administrativos e nova lei de licitações
As inscrições vão até dia 10/8 para início das aulas em 12/8 FGV Direito Rio promove o curso de curta duração “Nova lei de licitações e contratos administrativos” voltado para advogados e profissionais de áreas afins que queiram compreender o novo sistema das licitações e contratos administrativos e a sua problemática no atual contexto nacional. As inscrições vão até dia 10/8 para início das aulas em 12/8. Neste curso intensivo, com duração total de 36 horas, os alunos vão percorrer os principais institutos e procedimentos legais que tratam do tema, com especial ênfase nas inovações e novidades introduzidas pela nova legislação e terão em suas aulas os tópicos atuais sobre: fase preparatória das licitações; premissas da nova lei; novos princípios; contratação direta; contratos administrativos e as prerrogativas da administração pública; equilíbrio econômico-financeiro e alocação de riscos; modalidades de licitação: pregão, concurso, leilão, concorrência e diálogo competitivo; nulidades, meios de solução alternativa dos contratos administrativos; controle das licitações e contratos pelos Tribunais de Contas; e seguro-garantia e portal nacional de contratação pública. As aulas serão realizadas de maneira virtual, garantindo acesso a uma experiência de aprendizado interativa e prática. Os encontros estão marcados para as segundas e quartas-feiras, das 19h às 22h, utilizando uma plataforma de tecnologia em tempo real para facilitar a participação e a comunicação. Os participantes que tiverem presença mínima de 75% receberão certificado digital de conclusão do curso. Fonte: Mgalhas
ANTT e MT aprovam termo aditivo com Rumo Malha Paulista para intensificar investimentos
Documento otimiza o contrato de concessão da RMP para maior segurança e eficiência em operações A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Ministério dos Transportes (MT), Tribunal de Contas da União (TCU) e Concessionária Rumo Malha Paulista (RMP), em iniciativa inovadora e inédita no âmbito da regulação federal, firmaram solução consensual, para atualização do caderno de obrigações da concessão. Foi assinado um termo aditivo para atualizar o documento em que estão relacionados os investimentos destinados a melhorar a eficiência e a capacidade da ferrovia, bem como para aumentar a segurança da operação ferroviária, por meio da minimização de conflitos em áreas urbanas dos municípios. Neste contexto, buscou-se realizar ajustes que propiciassem ganhos mútuos para todos os atores envolvidos com as melhorias propostas para o portfólio de investimentos da concessão da RMP, viabilizando inversões adicionais no transporte ferroviário, o adequado cumprimento do instrumento contratual e a manutenção da vantajosidade que justificou a renovação antecipada. Na cerimônia de assinatura, estavam presentes: o ministro dos Transportes, Renan Filho; o diretor-geral da ANTT substituto, Guilherme Theo Sampaio; o ministro presidente do TCU, Bruno Dantas; o ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho; o vice-presidente Financeiro e de Relações com Investidores da RMP, Rafael Bergman; e outras autoridades. Segundo Renan Filho, Governo e iniciativa privada trabalhando juntos conseguem destravar investimentos e gerar benefícios para todos. Já Guilherme Theo ressaltou a celebração do primeiro consenso da infraestrutura de transportes terrestres. “Isso é resultado da maturidade, estabilidade, previsibilidade e segurança jurídica dos nossos contratos, com foco na perspectiva social, jurídica e de eficiência”, destacou o diretor. Malha Paulista Com 1.989 quilômetros de extensão de ferrovias que cruzam o estado de São Paulo, a Malha Paulista ganhou um termo aditivo que otimiza o contrato de concessão, que hoje está com a Rumo S/A, e traz maior segurança e eficiência das operações ferroviárias. O novo aditivo ainda traz medidas contratuais que ampliam o investimento na própria malha e em outras malhas de interesse da administração pública a serem incluídas no Plano Nacional de Ferrovias. A previsão é de que sejam investidos R$ 600 milhões na própria Malha Paulista e R$ 670 milhões no Plano Nacional de Ferrovias. A Malha Paulista tem uma importância estratégica para o estado de São Paulo por ser uma ferrovia de passagem, que conecta o porto de Santos aos principais polos produtores e exportadores do país, com uma movimentação de mercadorias que gira em torno de 65 milhões de toneladas por ano, entre produtos agrícolas, como milho, soja e açúcar, e carga geral em contêineres. A ferrovia também tem uma área de influência que abrange os estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais e Paraná, com atendimento de quatro ferrovias diferentes: Malha Central, Malha Norte, VLI e MRS. Atualização do caderno de investimentos Foram realizados ajustes no caderno de investimentos, com a racionalização da modernização da linha tronco e ramais, a implementação de obras pontuais de aumento de capacidade, sobretudo com o aumento da extensão de pátios, adequação no cronograma de recuperação de ramais, ajustes nos investimentos em sinalização ferroviária e implementação de solução integrada para a solução de conflitos urbanos nos municípios São José do Rio Preto, Mirassol, Cedral e Catanduva, todos localizados no estado de São Paulo. Entre os novos investimentos a serem feitos pela concessionária, cabe destaque para a implantação da solução integrada nas áreas urbanas dos municípios paulistas que possui relevante papel social para a população, por eliminar completamente as travessias em nível nas áreas urbanas dessas cidades, com investimento em viadutos rodoviários e passarelas de pedestres, o que aumentará significativamente a mobilidade urbana, a segurança da população lindeira à ferrovia e a eficiência da operação ferroviária. Como resultado da significativa otimização decorrente da solução consensual, obteve-se recursos para investimentos ferroviários de quase R$ 940 milhões, que serão inteiramente destinados à melhoria da operação ferroviária, bem como para garantir a segurança dos municípios que têm seu tecido urbano permeado pela ferrovia, além de R$ 670 milhões que deverão ser destinados pela RMP para a ANTT. Política Pública No mesmo evento, o ministro Renan Filho também assinou uma portaria que estabelece diretrizes para prorrogação antecipada das concessões de serviço público de transporte ferroviário. De acordo com ministro, a nova portaria que disciplina as renovações antecipadas de ferrovias no Brasil torna o processo mais transparente, valorizando todo o ativo público. “O que achamos que estava errado, corrigimos, pois estava travando todo o processo necessário de avanço”, ressaltou. Ele reiterou ainda que o Governo Federal espera receber em torno de R$ 20 bilhões com as renovações antecipadas de concessões. A ANTT é responsável pelos estudos e pela deliberação da renovação antecipada das concessões. Fonte: Assessoria Especial de Comunicação
25 anos da Política Nacional de Educação Ambiental PROIFES participa de evento no Senado em comemoração
O Senado Federal realiza uma série de eventos em comemoração aos 25 anos da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), instituída pela Lei 9.795, de 1999. Aconteceu uma sessão especial no Senado que abre um ciclo de debates sobre o tema e tem como objetivo reconhecer a importância e os avanços conquistados ao longo de duas décadas e meia de implementação da política. Seis ministros foram convidados para participar da sessão, além de outras autoridades. Entre os convidados estão o diretor de Políticas Educacionais do PROIFES-Federação e representante da Federação no Fórum Nacional de Educação (FNE), Carlos Alberto Marques. O Diretor representou o FNE na Mesa da Solenidade e a convite dos ministérios da Educação e do Meio Ambiente, participará do seminário em comemoração aos 25 anos da PNEA como debatedor na Mesa 3, com o tema “Arranjos para o Enfrentamento da Descontinuidade e Pulverização das Políticas Públicas de Educação Ambiental.” Participaram da solenidade Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Camilo Santana, ministro da Educação; Sônia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas; Luciana Santos, ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação; Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial; Silvio Almeida, ministro dos Direitos Humanos; o ex-deputado federal Fábio Feldmann, autor do projeto de lei que resultou na criação da PNEA; e Herman Benjamin, Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Sobre a PNEA A Política Nacional de Educação Ambiental é um instrumento legal que visa promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino, bem como em atividades não-formais de educação e conscientização pública. A PNEA foi instituída em 1999 e regulamentada pelo Decreto 4.281, de 25 de junho de 2002. A PNEA estabelece princípios, diretrizes e objetivos para a educação ambiental no Brasil, promovendo a conscientização e ações voltadas para a preservação do meio ambiente, o uso sustentável dos recursos naturais e o desenvolvimento de uma sociedade mais responsável e comprometida com questões socioambientais. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a educação ambiental compreende os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, um bem de uso comum do povo, essencial para a qualidade de vida e sua sustentabilidade. Programação completa O debate terá como tema “O Estado da Arte da Educação Ambiental (panorama histórico e atual)”. Foram convidados o pesquisador da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Vilmar Pereira; as educadoras ambientais Moema Viezzer e Lucie Sauvé; o professor da Universidade Estadual Paulista (Unesp) Luiz Marcelo Carvalho; Renata Maranhão, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA); o educador e escritor Nilo Diniz; e Rita Silvana Santana dos Santos, do Ministério da Educação. O tema será “O Futuro da Educação Ambiental no Brasil”. Convidados: a jornalista especialista em meio ambiente Agnes Franco; Rachel Trajber e José Vicente, do Ministério da Educação; a pesquisadora da Universidade Federal do ABC Maria Henriqueta Andrade Raymundo; o engenheiro ambiental Fábio Barbosa; o especialista Renato Godoy; e Marcos Sorrentino, do Ministério do Meio Ambiente (MMA). A terceira audiência pública: “Arranjos para o Enfrentamento da Descontinuidade e Pulverização das Políticas Públicas de Educação Ambiental”. Convidados: a advogada e professora Gabrielle Beatriz Beiró-Lourenço; Neusa Helena Barbosa, do MMA; a especialista em educação ambiental Marilena Loureiro, da Universidade Federal do Pará (UFPA); a professora Isis Akemi Morimoto, da Universidade de São Paulo (USP); e os professores Clóvis Souza, Carlos Alberto Marques e Eda Tassara. Fonte: Agência Senado
O mundo que iniciou no “Dia D” está finalizando atualmente
Vamos ver como o Brasil vai participar da formação dessa nova ordem Cerimônias de grande pompa lembram os 80 anos de uma das maiores e mais famosas operações militares da história. O desembarque de tropas aliadas nas praias da Normandia, na França, marcou o início da fase final da Segunda Guerra Mundial e a total destruição da Alemanha Nazista. Cabe lembrar — inclusive como homenagem ao heroísmo de nossos pracinhas — que o Brasil também participou desse esforço. Mandando naquela mesma época 25 mil soldados para lutar na Itália, dos quais 467 perderam a vida. Pode-se dizer que naquele dia de 1944 nascia o mundo no qual vivemos até agora. Foi a presença maciça dos Estados Unidos na Europa e o início de uma ordem internacional, sob liderança americana, que está acabando nestes momentos. Da derrota alemã e da presença militar americana nasceu, pouco tempo depois, a Comunidade Europeia e sua sucessora, a atual União Europeia, um dos principais blocos políticos e econômicos do planeta. Que enfrenta hoje a maior guerra em sua região desde a Segunda Guerra — a brutal invasão da Ucrânia pela Rússia. E a perspectiva de retirada americana de seus compromissos de defesa do bloco, da quebra das cadeias produtivas criadas pela globalização e da própria unidade interna. A vitória final iniciada pelo Dia D na Normandia criou um mundo cuja formação o Brasil também participou. Passados 80 anos daqueles memoráveis feitos militares, a ordem mundial está de novo numa espécie de balanço entre autocratas e os países que, mal ou bem, com todos seus defeitos e contradições, simbolizam democracia e direitos. Vamos ver como o Brasil vai participar da formação dessa nova ordem. Fonte: CNN
Servidores municipais são instruídos em capacitação para fiscalização e gestão de contratos
Servidores municipais que atuam na elaboração, gestão e fiscalização de contratos receberam uma capacitação realizada pela Controladoria Interna da Prefeitura, em parceria com a Secretaria da Procuradoria-Geral, representada pelos servidores Bianca Vanessa Ribeiro Machado e Eduardo Ferraz Kotsifas, que abordaram a importância da fundamentação nos contratos aditivados. No evento foi apresentado o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos, elaborado pela Controladoria Interna do Município, que é um recurso fundamental para orientar os procedimentos de gestão e fiscalização, garantindo conformidade com as normas legais e administrativas. O documento está disponível para consulta pública no Portal da Transparência municipal, na aba ‘Controle Interno’. O prefeito Celso Pozzobom deu as boas vindas aos participantes e destacou a importância da lisura, da transparência e da observância à legalidade na elaboração e gestão dos contratos. De acordo com ele, a administração pública exige atenção, conhecimentos e seriedade, por tratar com dinheiro público e também para atender aos dispositivos cada vez mais exigentes dos órgãos fiscalizadores, entre os quais o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Na opinião do prefeito, não basta ter boa vontade. “Os processos precisam ser realizados conforme a legislação, atendendo a todos os quesitos, exigências e sob o olhar atento do controle interno. Por isso é importante participar da capacitação, estar ligado nas mudanças e adequações da lei e dos sistemas”, destacou. O evento foi conduzido pelo controlador interno da Prefeitura, Daniel Dutra de Souza. Segundo ele, para se ter ideia de volume, em 30 de abril deste ano (data do levantamento) a administração contava com 1.169 contratos ativos – a maioria (50,9%) na área de saúde. Depois aparecem as secretarias de Administração e Assistência Social (8% cada), Educação (5,6%) e Obras (5,3%). “Nosso objetivo com esta palestra é padronizar e normatizar conceitos, procedimentos e práticas dos gestores e fiscais de contrato do município de Umuarama, bem como informar e instruir as secretarias a respeito da maneira em que devem ser exercidas suas atividades nesta área”, afirmou Daniel. O controlador orientou sobre como acessar e utilizar corretamente o manual disponível no Portal da Transparência do município. Reforçou que para que a gestão e a fiscalização ocorram de maneira efetiva, é necessário que os contratos administrativos sejam elaborados da forma mais completa possível, “com todas as suas caracterizações e diretrizes do bem adquirido ou serviço contratado, incluindo as fases pré e pós-contratuais”, e alertou que a má execução contratual é um dos maiores problemas na Administração Pública. “Isso costuma gerar enormes prejuízos financeiros. A falta de controle na execução contratual, a ineficiência, o desperdício, os desvios e a corrupção são evidências de ausência de fiscalização no controle dos contratos administrativos. Não foi à toa que o legislador brasileiro criou, por meio da Lei Geral de Licitações, a figura do fiscal do contrato”, reforçou. Discorreu sobre os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na gestão pública, a relação e as diferenças entre gestão e fiscalização – que são atividades interligadas, porém distintas, com objetivos e resultados específicos, e detalhou as responsabilidades do gestor e do fiscal de contrato. O controlador Daniel Dutra concluiu explicando que a gestão de contratos administrativos requer acompanhamento diário. “Nesse cenário, é imperativo que os gestores públicos estejam conscientes da importância de designar fiscais e gestores de contrato qualificados para essa responsabilidade. Além da nomeação adequada, é essencial proporcionar condições que permitam fiscalização e acompanhamento eficientes ao longo da execução de cada contrato”, finalizou. Fonte: Prefeitura de Umuarama